A incompetência de Nuno Crato e a inutilidade da FNE

Nuno Crato sempre foi um incompetente. Os argumentos que utiliza para se defender da decisão do Tribunal Constitucional só ampliam essa incompetência. Que não, que o TC não se pronunciou sobre a Prova, só disse que tinha de ser a Assembleia da República a decidir e não o Governo.
É que, caso não tenha reparado, o Governo era suportado por uma maioria no Parlamento, daí que fosse fácil a sua aprovação. Não quis, fazendo gala de um estilo de governação tipo «quero, posso e mando» e deu-se mal. Azar, a maioria no Parlamento foi-se, a prova morreu.
Quanto a João Dias da Silva, não se percebe muito bem o que continua a fazer no cargo. Ou melhor, percebe-se. Conheci-o em 1993 como Presidente do Conselho Directivo da Escola Secundária de Rio Tinto. Foi há 22 anos e já nessa altura não dava aulas. Sabe bem, o poder, nem que seja um poder sindical que nos permite estar décadas sem exercer a nossa profissão. Sim, a FNE é hoje uma coisa completamente inútil, embora seja muito útil a alguns dos seus dirigentes.
Nada que, de resto, seja desconhecido do seu congénere Mário Nogueira. Mas esse, ao menos, no intervalo dos Memorandos de Entendimento que vai assinando com os Ministros, sempre defende um poucochinho mais os professores.

Requiem pelo I Programa de Resgate?

Se houver um segundo resgate é porque a política, o jornalismo e o comentário político falharam. Não sou, jamais serei, como outros que imputam quase exclusivamente a Passos Coelho o malogro do Primeiro Programa de Resgate. Não suporto a linha discursiva ultradestrutiva de Pacheco Pereira. Estranho muito João Gonçalves cujo conhecimento privilegiado da experiência governativa recente não se traduz em qualquer expectativa favorável para Portugal, em confiança no nosso destino, ou no recato de uma lealdade básica, mas apenas no ressabiamento, justificado ou não, pela própria evacuação com a saída de um dos melhores ministros, Álvaro Santos Pereira. Não podemos alegrar-nos por Portugal cair de borco; não se pode fazer figas por que naufraguemos, dadas as desavenças com o timoneiro em plena borrasca.

Como é que há gente lucidíssima que traz para a arena pública nada mais que a incontinência dos seus maus fígados, vísceras viciosas de quem detesta outra gente por razões muitíssimo pessoais?! Em todo o caso, se este Primeiro Programa de Resgate falhar, falha por razões bem amplas, até longínquas. Falhará porque terá estado errado? Sem dúvida, especialmente na tentativa de concentrar no tempo um sofrimento esmagador sobre milhões de nós. [Read more…]

Contributo para um Memorando de Entendimento entre Governo e Sindicatos – Uma proposta de comunicado

«Após análise da complexa situação que a escola pública está a viver e da necessidade de preservar os alunos e a preparação do próximo ano lectivo, a Plataforma de Sindicatos dos Professores decidiu cancelar a greve às avaliações, com efeitos a partir do dia de amanhã.
O Governo e a Plataforma Sindical de Professores decidiram que:
– o horário de trabalho dos professores passará para 40 horas semanais, incidindo esse aumento de horário apenas na componente não-lectiva. A componente lectiva continuará a ser de 22 horas.
– o cargo de Direcção de Turma continuará a fazer parte da componente lectiva e corresponderá a 2 tempos semanais.
– a mobilidade geográfica a que os professores estarão obrigados terá um raio máximo de 60 quilómetros.
– o processo de Requalificação dos professores [Mobilidade] irá prosseguir conforme planeado. Nesse sentido, será constituída em data a anunciar uma Comissão Permanente de Acompanhamento do Processo de Requalificação, da qual farão parte, em igual número, representantes do Ministério da Educação e dos Sindicatos de Professores. Esta Comissão Permanente será a responsável pela elaboração de um relatório sobre todo o processo de Requalificação e terá uma duração de 36 meses a partir da data da sua constituição. Qualquer uma das partes poderá solicitar o prolongamento dos trabalhos por mais 12 meses. Após a recepção deste relatório, que não será vinculativo, o Governo tomará a sua decisão relativamente ao Processo em causa. O Governo compromete-se a não tomar qualquer decisão antes da recepção deste relatório.»
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Sétima Revisão da Troika: documentos traduzidos para português

Introdução

AVISO: Este trabalho ainda não foi revisto. Penso no entanto que é importante este material estar o mais cedo possível disponível para discussão. Agradeço que deixem um comentário caso encontrem gralhas ou omissões.

Esta é a tradução dos documentos publicados pelo FMI no dia 12 de Junho (PDF). Como é normal, tanto para este governo como para o anterior, a tradução destes documentos para português parece não ser considerada urgente. A menos que, naturalmente, haja alguma pressão dos meios de comunicação social. A página do governo onde se encontram os documentos das sucessivas revisões da Troika contém traduções para os memorandos relevantes, infelizmente essas traduções costumam aparecer três a cinco meses depois de serem publicados os originais, ou seja quando já não são necessários, quando são irrelevantes.

Assim, mais uma vez, a tradução destes documentos recai sobre os ombros dos próprios cidadãos. Estes documentos são talvez mais importantes que o próprio Orçamento de Estado dado que são eles que, em última análise, ditam as políticas, estabelecem os objectivos e, de uma forma geral, norteiam a acção dos governos.

Do comunicado à imprensa do FMI, podemos ler: [Read more…]

Sétima Avaliação

Está disponível no site do FMI o Memorando de Políticas Económicas e Financeiras da sétima avaliação (PDF, inglês).

Os sindicatos de professores andam a dormir?

Num momento em que a greve dos professores está no auge e o ministro da Educação acaba de esticar a corda, num caminho sem retorno, os sindicatos parecem ter adormecido na luta. Se esta já está extremada da parte do Governo, cumpre aos sindicatos fazer o mesmo.
Não é pedir mais negociações suplementares. Já se percebeu que o Governo nada tem para oferecer. Não é deixar que os prazos para novos pré-avisos se esgotem.
A partir do dia 24 de Junho, não haverá greves, pelo menos até agora – e já não há muito tempo para fazer o pré-aviso. E depois? Correrá tudo normalmente como se nada tivesse acontecido? Meia dúzia de dias de atraso, é isso que querem? E ficamo-nos por aqui?
Deixei de ser sindicalizado em 2008, no dia em que a Fenprof assinou o Memorando da Traição com a Ministra da Educação, a prevaricadora Maria de Lurdes Rodrigues. Estava disposto a dar uma segunda oportunidade aos sindicatos, mas infelizmente não vejo sinais assim tão positivos.
Era agora, com greves próximas dos 100% diariamente, que os sindicatos tinham de mostrar a sua força. E o que fazem? Abandonam a luta?

Sexta revisão ao Memorando da Troika

Eis o verdadeiro programa do governo (PDF). Em inglês, como convém.

Simplória Demagogia, Bésame Mucho!

Cartaz 11Há certos espíritos dobrados sobre si mesmos, a boca autocolada à pilinha-pombinha, num círculo fetal perfeito fecal, que insistem em revisitar o passado como se a respectiva reescrita a martelo e a respectiva releitura marreta fossem passíveis de operacionalização. Não são. Por exemplo, algures por Março de 2011, houve efectivamente uma alma peregrina, com as mãos sujas de comissões atrás de comissões em razão do seu poder, alma aliás sobre a qual decidi nunca mais escrever, que baseou toda a sua pré-campanha e campanha eleitorais na afirmação aflitiva do que não faria, daquilo a que se recusaria, caso fosse reeleito: governar com o FMI. Tipo: um gajo está teso, endividado até ao caralho-sem-pescoço, mas faz peito e diz ao testa-de-ferro dos credores: «Pá, devo-te cem. Ganho trinta. Vai-te foder, mas nem penses que conto com a tua ajuda para te pagar.»

Estou para saber como é que a Argentina não resistiu a disponibilizar-se para o FMI que veio destruir ainda mais o que estava debilitado. Estou para saber como é que mesmo o Brasil não foi capaz de passar sem a mesma disponibilidade, já longínqua, para que o FMI viesse cagar leis, pareceres e medidas, como conselheiro e messias autorizado por Brasília. O que é que estava na cabeça dos gregos, dos irlandeses, dos argentinos, dos brasileiros? Como puderam disponibilizar-se para governar com o FMI?! [Read more…]

Fundações ou como fugir aos impostos e obter dinheiro do estado

Houve tempos em que as fundações eram a forma adoptada por pessoas de posses para devolver à sociedade alguma da riqueza acumulada ao longo das suas vidas. Já não é assim. Os governos das últimas décadas transformaram as fundações em veículos de fuga aos impostos e, ainda por cima, em vez de contarem com o seu próprio património muitas delas são financiadas pelo estado (mil milhões em três anos). Para além disto as fundações públicas ou financiadas com dinheiros públicos são lugares óptimos para arranjar “tachos” para os amigos (ver o caso da fundação Cidade de Guimarães)

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Fim dos subsídios ou a eternização do roubo

O germanófilo Peter Weiss, austríaco de nascimento, comissário europeu, admite que Bruxelas venha a transformar em definitivo o corte dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos, trabalhadores de algumas unidades do SEE, reformados da função pública e pensionistas do sector privado, exceptuando, no último caso, os beneficiários dos fundos de pensões da banca.

A medida do corte é de exclusiva iniciativa e responsabilidade do apóstata Passos Coelho, sob concepção e ‘design’ do sublime artista Gaspar; excessiva, lembre-se, em relação ao ‘memorando de entendimento’. Bastará rememorar elucidativos trechos desse memorando, subscrito pelas duas troikas, FMI-CE-BCE e PS-PSD-CDS; vejamos:

Da página 3:

Ponto 1.9:

  • Congelar salários do sector público em termos nominais em 2012 e 2013 e constrangimento das promoções.

Ponto 1.11:

  • Reduzir pensões acima dos 1.500,00 euros mensais em conformidade com as taxas progressivas aplicadas aos salários da função pública em Janeiro de 2011, com o objectivo de obter economias de pelo menos 445 milhões de euros.
  • Suspensão da aplicação de regras de indexação e congelamento das pensões, excepto para as pensões mais baixas, em 2012. [Read more…]

Troika a obedecer!

troika passos coelhoA mal-avinda troika estará, a partir de hoje, uns dias em Lisboa. Vem em nova missão de vigilância do comportamento do governo português, no cumprimento do ‘memorando de entendimento’.

Podem estar tranquilos os homens do FMI-CE-BCE. Quando ordenaram: “Troika a obedecer!”, PPC e sua equipa arrancou com extremo zelo para uma caminhada de cega disciplina e, ainda mais!, até excedeu o programa. Tomou – e continuará a tomar! – medidas de austeridade para além do que havia sido estabelecido no nefasto memorando.

A imagem é ilustrativa da postura de meninos obedientes; no caso, Passos Coelho e o assessor Moedas. O gesto é tudo, como sói dizer-se.

Passos Coelho, de resto, faz-me lembrar o irmão, entre irmãos, que faz questão de transcender o exigido por austeras ordens paternas. Não por respeito, mas como actos de cínica subserviência que lhe rende o proveito do filho preferido.

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Carta do Governo para a Troika – Em Português

AVISO!

No dia 1 de Junho, foi publicado no site do FMI uma tradução do MEPF (carta do governo para a Troika), ao que tudo indica não tem diferenças para a versão que traduzimos aqui no Aventar. Pode consultar esta versão em:

 


 

Nestes últimos tempos não se tem falado de outra coisa senão do acordo com a Troika. Os partidos fazem acusações entre si, a comunicação social vai vivendo destes pequenos atritos e os pundits produzem os respectivos sound bites. Depois de analisarmos toda esta barragem de comunicação, conclui-se que a triste verdade é que ninguém parece estar interessado em deixar os portugueses pensarem por eles mesmos. Decidimos por isso avançar com a tradução da Carta do Governo, o Memorando de Política Económica e Financeira.

Para ajudar à navegação, lembrar que dos documentos da Troika, constam três memorandos:

  • Memorandum of understanding on specific economic policy conditionality (MoU) – foi o trabalho que traduzimos em primeiro lugar aqui no Aventar – foi enviado ao BCE e à CE;
  • Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP) – é o documento que publicamos neste post – foi enviado ao FMI;
  • Technical Memorandum of Understanding (TMU) – este documento não está ainda disponível em Português, pode-se consultar em: 20110517-TMU-en.pdf (PDF 129 kB)
    Este documento não tem tanto interesse como os dois anteriores dado que o conteúdo é quase todo composto de definições e preceitos usados pela Troika.

O documento MoU é o mais popular dos três e foi escrito pela Troika. O MEFP foi divulgado em simultâneo com o MoU e é a tal “carta” que Louçã citou no debate com Sócrates sobre a TSU (Taxa Social Única) – ver parágrafo 39. É um documento oficial onde o Governo anuncia o que vai fazer a troco do apoio financeiro. Foi entregue à Troika e é referido por diversas vezes no MoU. O MEFP mostra o futuro agreste que nos espera, bem diferente das suaves comunicações que têm sido feitas sobre o “bom acordo” que foi alcançado.


Revisão de: 2011.05.20 00:05

Índice

A. Introdução e perspectivas macro económicas
B. Redução da Dívida Pública e Défice
C. Racionalização do Sector Público
D. Proteger o Sistema Financeiro quanto a desalavancagem
E. Aumentar a competitividade através de reformas estruturais
F. Assuntos programáticos
Créditos


Formatos para download:

Disponibilizamos este documento em formato PDF:


NOTAS:

  1. Este é um trabalho em progresso só estará concluído depois de ter sido devidamente revisto. Assim pedimos aos nossos leitores para nos alertarem sobre quaisquer tipos de erros que possam encontrar. Estamos neste momento a fazer uma revisão de português e a seguir sofrerá uma revisão técnica.Podem deixar comentários, ou então escrever para aventar.blogue@gmail.com (se forem revisões mais longas preferimos que seja por mail);
  2. Pode consultar uma cópia do original em inglês aqui (PDF – 63.4kB);
  3. Tentámos seguir as convenções utilizadas no documento original.

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Sócrates julga que o Ministério das Finanças traduziu o Memorando

José Sócrates em debate com Jerónimo de Sousa, afirmou com alguma convicção que o memorando teria sido traduzido e disponibilizado aos portugueses. Mas o Minitério das Finanças não fez esse trabalho. Quem o fez foi a equipa do Aventar com a colaboração dos seus leitores. Pode ler, não graças ao governo, nem aos partidos, nem sequer à comunicação social, seguindo este link.

O Público refere que o governo preferiu dar aos portugueses apenas uma versão reduzida. Mas, enfim, nem isso é verdade, o que existe no site do MdF é apenas uma apresentação e um discurso, onde se tomam as liberdades de comunicação normais deste governo.

Tradução do memorando do acordo com a troika FMI-BCE-CE concluída

Os nossos aventadores Helder Guerreiro,  Jorge Fliscorno e mais alguns meteram as mãos na massa, e fizeram o que a comunicação social não fez: traduzir para português as 34 páginas do memorando do acordo com a troika FMI-BCE-CE.

Concorde-se ou não com o acordo é um documento fundamental e que provavelmente vai reger a nossa vida nos próximos anos. Temos todos direito a lê-lo, e não apenas aos resumos que jornalistas e políticos vão fazendo. Como muitos comentaram foi um verdadeiro serviço público prestado por estes nossos colegas, a quem presto homenagem, em meu nome e no dos restantes aventadores. E uma vergonha para a comunicação social, que não se deu a esse trabalho, que poderia e deveria ter sido feito por profissionais.

Não é uma obra acabada: alguns leitores chamaram a atenção para pequenos erros, naturais num trabalho feito voluntariamente por amadores, mas para já está concluída. Agradecemos, em particular ao Pedro Braz Teixeira que tem feito alguma revisão do texto, e solicitamos que na respectiva caixa de comentários nos indiquem qualquer falha que encontrem. Aguardaremos por essas críticas, passando depois à edição do texto em ficheiros para download. Trabalho partilhado e em rede, pois claro, como se faz no séc. XXI.

Mais uma vez, obrigado.

Memorando da Troika – Em Português

AVISO!

Foi apresentado no dia 3 de Maio um Memorando de Entendimento. Esta versão foi aprovada pelo PSD e pelo CDS-PP e corresponde à tradução feita pelo Aventar que se pode ler mais abaixo.

No entanto, no dia 17 de Maio, o governo assinou outro Memorando de Entendimento, diferente do anterior. Notar que o governo não achou necessário informar os portugueses nem sequer os próprios partidos signatários da versão do dia 3 e que muito provavelmente terão de ser eles a cumprir este “programa de governo”.

Pode consultar a versão do dia 17 em:

A seguir tem a versão do dia 3. É importante estar atento às diferenças, são muitas e importantes.

 


 

Esta é uma leitura obrigatória para qualquer português que se preocupe minimamente com o que o rodeia e com o que vai acontecer nos próximos 3 anos em Portugal.

Se ler este documento vai verificar que as instruções do CE, BCE e FMI são muito mais profundas e abrangentes do que à primeira vista possa parecer.

Para ajudar à navegação, lembrar que dos documentos da Troika, constam três memorandos:

  • Memorandum of understanding on specific economic policy conditionality (MoU) – foi o trabalho que traduzimos em primeiro lugar aqui no Aventar e que pode ler neste post – foi enviado ao BCE e à CE;
  • Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP) – este memorando foi enviado ao FMI;
  • Technical Memorandum of Understanding (TMU) – este documento não está ainda disponível em Português, pode-se consultar em: 20110517-TMU-en.pdf (PDF 129 kB)
    Este documento não tem tanto interesse como os dois anteriores dado que o conteúdo é quase todo composto de definições e preceitos usados pela Troika.

 


 

Revisão de: 2011-05-21 1:06

Índice:

Preâmbulo

1. Política orçamental
2. Regulação e supervisão do sector financeiro
3. Medidas Fiscais Estruturais
4. Educação e formação
5. Mercados de bens e serviços
6. Mercado habitacional
7. Condições de enquadramento
8. Concorrência, compras públicas e ambiente de negócios

A. Créditos

 


 

Formatos para download:

Disponibilizamos este documento em formato PDF:

Também temos em formato ePub (este formato é apropriado para os leitores de livros electrónicos e para alguns “smart phones”):


NOTAS:

  1. Este trabalho foi feito com todo o cuidado e beneficiou das correcções e sugestões de inúmeros leitores, no entanto poderão haver sempre gralhas e erros. Assim pedimos aos nossos leitores para nos alertarem sobre quaisquer tipos de erros que possam encontrar.Podem deixar comentários, ou então escrever para aventar.blogue@gmail.com;
  2. Pode consultar uma cópia do original em inglês aqui (PDF – 200.4kB);
  3. Tentámos seguir as convenções utilizadas no documento original, a maior diferença é termos reservado o uso dos parênteses rectos para as notas de tradução;
  4. O uso de 1T, 2T, etc, é abreviação de primeiro trimestre, segundo trimestre, etc;
  5. ME é abreviação de milhões de euros.

 
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