Começar a casa pelo telhado dá mau resultado. A ministra Paula Teixeira da Cruz está a enredar-se em labirinto abstruso quanto à metodologia da reforma do ‘sistema de justiça’.
Na cega obediência à ‘troika’, para corte de custos depressa e em força, o Ministério da Justiça está decidido a encerrar um conjunto de tribunais, em vários distritos do País – 46 tribunais, segundo o DN.
A referida extinção e a solução de um único tribunal por distrito são o cerne da proposta. Do ponto de vista do direito à justiça, correspondem ao corolário daquilo que, a nível da macropolítica, os governos dos últimos 35 anos nunca resolveram e agravaram: a desertificação do interior do País. Tribunais, escolas e unidades de saúde a encerrar é receita para esse imenso interior do isolamento e da velhice.
O pior é que as causas críticas das ineficiências do ‘sistema judicial’ não se confinam às condições de funcionamento das infra-estruturas judiciais – tribunais e Ministério Público. Derivam, em muito, da complexidade dos instrumentos legislativos, sobrepondo-se ao estatuto e papel das entidades encarregues do processo.
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