A linguagem é um vírus*, a Troika também

Apanhei um “potential security risk which can be modified maliciously by virus“, o raio que os parta, um ddespesa.dll, que me mandou um mail, como se viesse para o Aventar, com este interessante conteúdo, tipo andam para aí uns gajos a contar o que se passa na Agenda de Trabalho do FMI em forma de ataque informático. Fica aqui, nestas cenas nem todos os antivirus funcionam, estejam prevenidos, farei relato de mais ataques:

IMF: Portugal Expenditure Review Process Workshop Agenda

No passado dia 6 de Novembro de 2012, no edifício do Ministério das Finanças, foi ministrado pelo IMF um workshop de modo o explicar o que deverá ser dito para justificar a necessidade do corte de 4 000 M€ nas despesas do Estado.

O workshop  foi ministrado pelo inglês Richard Hughes e pelo australiano Jason Harris, tendo contado também com as intervenções do Dr. Tiago Espinhanço Gomes (Assessor do Ministro de Estado e das Finanças), do Dr. Paulo Leiria (ESAME) e do Dr. Pedro Ginjeira do Nascimento (ESAME). [Read more…]

Uma esmolinha para o magistrado, faxavor!

Paula Teixeira da Cruz terá afirmado que não se deve retirar aos magistrados o direito a andar gratuitamente de transportes públicos, porque isso obrigaria o Estado a pagar ajudas de custo para as deslocações de serviço.

Arrisco-me a ser confundido com o portuguesinho que critiquei há pouco tempo, mas seria interessante investigar quantos e quais são os trabalhadores que pagam, do seu bolso, o transporte que os leva ao local de trabalho. [Read more…]

Extinção de Tribunais: começar a casa pelo telhado

casa_desmoronadaComeçar a casa pelo telhado dá mau resultado. A ministra Paula Teixeira da Cruz está a enredar-se em labirinto abstruso quanto à metodologia da reforma do ‘sistema de justiça’.

Na cega obediência à ‘troika’, para corte de custos depressa e em força, o Ministério da Justiça está decidido a encerrar um conjunto de tribunais, em vários distritos do País – 46 tribunais, segundo o DN.

A referida extinção e a solução de um único tribunal por distrito são o cerne da proposta. Do ponto de vista do direito à justiça, correspondem ao corolário daquilo que, a nível da macropolítica, os governos dos últimos 35 anos nunca resolveram e agravaram: a desertificação do interior do País. Tribunais, escolas e unidades de saúde a encerrar é receita para esse imenso interior do isolamento e da velhice.

O pior é que as causas críticas das ineficiências do ‘sistema judicial’ não se confinam às condições de funcionamento das infra-estruturas judiciais – tribunais e Ministério Público. Derivam, em muito, da complexidade dos instrumentos legislativos, sobrepondo-se ao estatuto e papel das entidades encarregues do processo.

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Marinho Pinto vs. Paula T. da Cruz: vão decidir o combate aos pontos ou por KO?

O bastonário da Ordem dos Advogados e a ministra da Justiça gostam tanto um do outro como eu de piri-piri nos olhos. Round a round, cada um vai tentando amealhar uns pontos e fragilizar o outro. Além das tristes figuras institucionais que fazem, esquecem-se da tal justiça para a qual dizem trabalhar. É que alguns destes conflitos resolver-se-iam melhor nos locais próprios: a barra dos tribunais.

Uma auditoria levada a cabo pelo Ministério da Justiça afirma ter detectado 17 mil irregularidades nos pedidos de compensação feitos pelos advogados no âmbito do apoio judiciário e chega mesmo a falar de fraude. Num país transparente ocorreriam duas coisas: o MJ comunicaria o resultado das averiguações ao Ministério Público e a Ordem inquiriria os advogados e determinava sanções para os prevaricadores. Fora isso mantinham-se os dois caladinhos enquanto corriam os processos. Por cá não é bem assim – entre olhos negros e dentes partidos, Marinho e Paula vão dando uso às luvas de pugilismo.

Para já, e antes de apurar o que quer que seja

Em comunicado publicado na sua página da Internet, a Ordem dos Advogados acusa a ministra da Justiça de atacar a advocacia portuguesa ao “proferir afirmações gravemente atentatórias da honra e consideração dos advogados que participam no sistema do acesso ao direito” [Read more…]

Cuidado com as poupanças

São cerca de 30 milhões de Euros, a dívida do Ministério da Justiça aos advogados que prestam apoio judiciário a quem não tem dinheiro para pagar custas judiciais ou honorários.

Além da questão da dívida em si – que só reforça a mentalidade caloteira enraizada no nosso país, da qual o Estado é o maior responsável pelo exemplo que dá -, está em causa saber qual o modelo que o presente Governo quer implementar? Qual o sistema de protecção jurídica para salvaguardar os mais desfavorecidos, num país onde as custas judicias são próprias de um serviço de luxo?

A criação da figura de Defensor Público em detrimento do pagamento dos serviços prestados por advogado, representaria um perigoso retrocesso em sede de cidadania: o cidadão mais desfavorecido deixaria de poder contra com os serviços de um profissional liberal, independente, sujeito a disciplina ética e deontológica, para passar a ser servido numa lógica de funcionalismo público, com os clássicos horários de atendimento e sem quaisquer garantias de totais independência e responsabilidade. [Read more…]