Extinção de Tribunais: começar a casa pelo telhado

casa_desmoronadaComeçar a casa pelo telhado dá mau resultado. A ministra Paula Teixeira da Cruz está a enredar-se em labirinto abstruso quanto à metodologia da reforma do ‘sistema de justiça’.

Na cega obediência à ‘troika’, para corte de custos depressa e em força, o Ministério da Justiça está decidido a encerrar um conjunto de tribunais, em vários distritos do País – 46 tribunais, segundo o DN.

A referida extinção e a solução de um único tribunal por distrito são o cerne da proposta. Do ponto de vista do direito à justiça, correspondem ao corolário daquilo que, a nível da macropolítica, os governos dos últimos 35 anos nunca resolveram e agravaram: a desertificação do interior do País. Tribunais, escolas e unidades de saúde a encerrar é receita para esse imenso interior do isolamento e da velhice.

O pior é que as causas críticas das ineficiências do ‘sistema judicial’ não se confinam às condições de funcionamento das infra-estruturas judiciais – tribunais e Ministério Público. Derivam, em muito, da complexidade dos instrumentos legislativos, sobrepondo-se ao estatuto e papel das entidades encarregues do processo.

Códigos dos Processos Penal, Administrativo e Tributário, favorecem, é consabido, os arguidos, política e financeiramente, privilegiados. Detentores de meios para suportar elevados honorários de advogados, usam o expediente de recursos atrás de recursos até à prescrição dos delitos que lhes são imputados.

Isaltino de Morais, BPN, BPP, Portucale, Fase Oculta constituem pequena, mas significativa, amostra das consequências da falta de revisão das leis ineficazes que a própria Paula Teixeira da Cruz se comprometeu publica e reiteradamente a realizar – aqui e aqui, para citar dois casos.

Dizia a ministra há algum tempo:

Não faz sentido nenhum, por exemplo, que alguém que presta declarações e confessa um crime perante advogado, uma autoridade judiciária, depois cala-se durante a audiência de julgamento e não temos nada.

Concordo em absoluto. Como concordarão os pais de Rui Pedro e os familiares das vítimas do sinistro Rei Ghob. Então Sra. Ministra qual é a dúvida? Vá primeiro por aí e verá que leis racionais e simples proporcionarão a tribunais e Ministério Público aumentar a produtividade e o exercício da acção judicial em tempo útil. Não comece a construção da casa pelo telhado.

Comments

  1. maria says:

    Concordo inteiramente com a sua opinião!

  2. Nightwish says:

    “Do ponto de vista do direito à justiça, correspondem ao corolário daquilo que, a nível da macropolítica, os governos dos últimos 35 anos nunca resolveram e agravaram: a desertificação do interior do País. ”

    É pior, a justiça vai começar a ser feita por outros meios…


  3. Está muito bem escrito, o problema da justiça não é a localização dos tribunais mas o que lá existe dentro e como (não) funcionam.

  4. Agustin Vieira says:

    Portugal é um dos paises da UE com mais profissionais de justiça, mesmo assim é uma desgraça de eficiencia, a todos os níves, existindo claramente uma justiça para os ricos e outra para os pobres. Sendo assim quantos menos acha melhor, já que não fazem o seu trabalho como deve de ser. Digo isto porque infelizmente o sistema esta corrupto na sua integra e não vale a pena pensar que vai melhorar durante a nosso tempo de vida.

  5. marai celeste ramos says:

    É o desmantelamento total da Estrutura Administrativa Central e Local – toda – até porque retirar apenas um parafuso de uma grande máquina fá-la GRIPAR
    a isto acrese a “união de freguesias nem percebi como e se entretanto saíram milhares de funcionários públicos (nem sei de que ministério ou categoria que têm ou função)
    Uma árvore pode – e muitas vezes deve – ser podada – Só uma árvore “ornamental (de parque e jardim se deve deixar crescer tal qual é a partir do seu genoma – No entanto como todas as plantas se reproduz por semente (reprodução sexuada) ou por reprodução vegetativa (a partir de um raminho que se mete em terra mas deixa nós para rebentarem
    Entretanto tando de uma forma como de outra de reproducção, a árvore ornamental ou de produção (ou protecção por vezes) tem de ser podada – ou rranca-se toda de uma mata para dar espaço e luz às que devem ficar) ou então como num olival ou outra mata de produção a 1ª poda é de FORMAÇÂO – o fuste ou tronco ainde a verticalidade sem ramificaçoes até à altura pretendida a partir de cula altura vão nascendo ramos – em geral fuste ou tronco de 4 metros (como as das ruas da cidade) – os ramos precisam depois, de serem escolhidos os que serão os ramos com a FORMA de copa prória daquele espécie, que vão continuar a ramificar e cortam-se os ramos em excesso, do exterior do do interior para equilibar a forma da árvore e apar que alguns ramos podento “quebrar (cmo acontece tantas vezes à belíssimas olaias) e etc – e dura centenas de anos se nenhul autarca precisar de fazer rotundas e barbaridades afins
    Há LEI para “cortar” – este governo CORTOU em todos os ministérios ou deu permissão de reforma a quem nem deveria dar – como agora com a justiça – não há assim uma ARVORE equlibrada de serviços centrais e locais em casos com gente amais sem poder nada fazer (nem há plano de trabalho) ou a menos ficando trabalhos e tarefas penduradas ou pessoas que com boa vintade e fora do seu lugar hierarquico são pesos mortos e infelizes pois nem se poderão reformar por alguma razão – este governo não governa – nem é como no cavaquismo governo economissista e contabilista – é predador – destruidor – ignorante – prepotente – incapaz – arrogante e dá empregos a não sei quem e reformas milionárias a quem entende que tamb+em não sei quem são ++ etc – o país não se afunda económica e financeiramente, e os que poderão entrar – mais novos recém-formados – não encontram sequer a estrutura de cada serviço onde saibam em que cadeira se poderão sentar e que programa de trabalho terão porque não basta ler papéis e serem destinadas “tarefas” nem se sabe por quem – E esses directores gerais iluminados de nomeação política e que nunca se vêem em lado nenhum – Como é que eu penduro um casaco num CABIDE se não há cabide – só no chão pois preciso ao menos de cadeira – como é que eu me sustento e ando e sou sem ESQUELETO ?? – o governo destruíu o esqueleto de sustentação da administração central e local – parece o TUA arrazou as margens para instalar a barragem – Resta acensura da NET e da TV e Rádio – só falta classificar o cinema e teatro segundo critérios inimagináveis e, para já, a cultura é de jornalismo – e até os museus têm mais dias fechados quando a evolução foi o oposto de ter mais horas de funcionemto e apenas um dia de fecho (e todos no mesmo dia como se conveniesse a todos o mesmo dia de os visitar) e não há feriados porque os que nem sabem o que fazer na administração ficam agarrados a quê e a quem ??? – e depois vem aqule senhor da CIP cm a quela vozinha insuportável a dar bocas ao governo e aos soluços, porque é que não vai de vez para a Holanda ou para o Brasil ??’ ou parta a Xina ? Para ajudar o clina anual está do “contra” e não chovendo entrou-se em séca ecológica – as pastagens estão sêcas, o gado não tem pastagem e os donos não têm dinheiro para comprar rações, nem crédito – se calhar espanha virá aqui generosamente comprar os rebanhos por 50% do valor e vender a sua (deles) gasolina uns tostões mais baixo e os portugueses fazerem centenas de km para a comprar e gastarem mais do que julgam que poupam quando até perdem de facto tempo – É a DEMOLIÇÂO do pais depois da agricultura e pescas, depois da indústria e o comercio, depois das pequenas e muito pequenas e médias empresas, depois da comercialização que seria o juzante deste rio, fica JUSTIÇA em excessso – ai é ?? CORTA – e como todos estes ficam sem economias para viver e não serão suficientes nem para a casa e sua manutenção e muito mesnos para o LAZER, ou para a gasolina para ir passear mais longe, ou para irem para férias prolongadas – nem lhes fará falta as FALTA de feriados – lá vai a industria hotelaleira e de restauração – é um continuum sem fim -03:45h-TVi 24H-urgência StªMaria-dezenas de velhotinhos(600a800 dia) baleados-roubados.caídos no chão – todos sozinhos ou família longe ou sem o telefone + rapazes atropelados por espanhois e pancadaria Benfica e Amadora – nunca tinha visto tal tipo de programa (S.O.S.polícia) – ai meu querido país – Pois cortes na justiça e na Saúde e mais e mais velhos + polícia descontente e com tantos problemas de saúe psíquica por terem de lidar com tanto drama humano – Segue TVi Reporter-Junior achievement project etc + alunos adolescentes empreendedores com prémio europeu – mas todos os alunos falam mal aos soluços pois que as aulas de leitura foram imperfeitas o que aconteja já com as locutoras de TV – falar a soluçar – aos arranques co o o motor do carro com a embraiagem mal usada + empreendedores do pergrama MO.CA com projectos divulgados em video e deu empresa de empreendedorismo (que o actual 1-ministro odeia e deita abaixo mas que pelos vistos quem ouviu o idéia “original, não se assustou com a actualidade que só deita abaixo + empresa de “casting” – Estatística europeia revela que a criatividade dos portugueses baixou em 3 anos por falta de $$$ e burocracia e na Central de Ideias do Muguel ele diz que foram edicados a dizer que fazes mas não va apena nem xonsegues e resolveu fazer mesmo pois achou que se procurava o empregado e agora o que se valoriza é o empreendedor sem esperar por ninguém e percebem que sendo produto das circunstâncias mas não querem desistir sob nenhum estigma soci cultural – até há quem se despeça de trabalho seguro para serem empresários da sua empresa -www.100tempo.net-empresa trata de tudo o que os outros odeiam fazer e/ou não têm tempo-assim vendem “o tempo”+ senhor Victor Marques que criou o programa facerecognition de que é já lider mundial e cria o projecto para informar a quem se quer meter num negócio e não sabe “fazer contas” e o que custa e ganha – Parece que surgem 900 mil ideias novas nos jovens de Portugal mas apenas algumas vingam pois que também ficam pelo caminho por causa de burocracias – um italiano veio a Feira de Inovaçao e ficou por cá – o sr Victor Marques diz que o ideal seria tomar a idéia do português + a persistência dos Usa e realização do alemão – seria o grande lema – acabou reportagem 04:15 H- interessante- Bem vou ver a Livraria Ideal – General Garcis dos Santos + Vince Flynn + Aquilino + Maria mattinez Martires Hitler – Timoty Snyder Terra Sangrenta entre Berlim e Moscovo + Emingway Por quem os sinos dobram + o Livro dos Proverbios com 27 mil entradas + Histórias e lendas de àfica de “Alçada” + Dicionário de arqtª militar com gtodos termos técnicos – Arte Esplendor e Devoção Cruz de Cristo referenciada como do sec XIV + Francisco Teixeira da Mota, agora entrevistado, que sendo o saber que é poder pela posse da Informação pelo que escreveu sobre Henrique Galvão + (falam ambos como lebre a correr sem tempo, e até se engasgam, pelo que nem tartaruga sou) + biografia de Alves Reis (finais de 1915) que forjou o seu diploma de Oxford e não tinha e fez contratos de notas falsas 2 milhões de notas que nem eram falsas que encomendou a inglaterra como se fosse do Banco de Portugal e como na altura era rivado pelo que o papel dele era mais credível – foi preso uma horas mas – T. da Mota adora herois que se consumiram na sua dádiva e nada queriam para si mas para o colectivo – mas T Mota convenceu o juiz rendido a palavra dele mas não denunciou os seus cumplices – Galvão (7 anos de prisão) um Herói Português diz Mota que sendo um delfim de Salazar é um homem recto que não colabora com trafulhices ++ etc vai para àfrica deportado e era um homem culto a acabou por escrever – e fica a ver como “era” diferente a história colonial – Mas que serão hoje tão interessante – pra ele a revolução era um direito e Salazar temía-o mais do que a Humberto Delgado que desvia o Santa Maria (era eu menina) e os USA é que informaram Slazar que não era comunista (jornalista e entrevistado falam tão depressa nem sei para quem como se eu não quizesse ouvi e ambos estivessem sozinhos na cada de um deles de copo na mão e eu aqui a correr a panhar não sei quê – bonés – fardado de prisioneiro nem a tiro disse ao carcereirp – fugiu do Hospital de Santa Maria (estando detido mas adoeceu na prisão) e com a juda de enfermeira que o ajudou sem ela saber o que fazia mas que depois ela ajudou para a compensar do “engano” de conseguir fugir – BOA – mas que portugueses de quem vale a pena saber que vidas viveram e importância para a construção do país que somos – estes 2 senhores jornalista e entrevistado disseram em 20 minutos o que uma normal mesmo que nem faça adormecer de parada e pasmada (como vi ontem uma menina de 20 anos mole que nem uma lesma em programa de turismo Espaço Rural . que horror até adormeci), não diz numa hora – pois – sou muito mais lenta e não quero mais correr para coisa nenhuma por mais que pensem que me podem obrigar – mccor
    Mas que salganhada estou para aqui a escrever mas que me diverte – agora segue um programa que já vi não sei quando e é muito interessante sobre a história dos relógios Rolex – mas não vou “contar” até porque o relator também é “lebre” – pois não sou deste tempo sem tempo


  6. Não temos governo, temos uma comissão liquidatária do país.

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