O acto patriótico

Evocando um alegado consenso jurídico atingido sobre o assunto, consenso esse que, na verdade, apenas existe entre os promotores desta iniciativa legislativa e aqueles que preconizam o modelo de sociedade que ela busca instituir, o senhor Presidente da República promulgou, em pleno mês de Agosto e no intervalo de duas braçadas no Guincho, uma lei que permite aos Serviços de Informações do Estado violar as comunicações entre cidadãos, acedendo aos chamados metadados dos conteúdos que transitam entre eles.

Um dia depois da promulgação desta lei, cuja constitucionalidade foi ampla e reiteradamente contestada, deu a comunicação social nota de que o Ministério da Administração Interna terá autorizado a recolha de som pelos sistemas de vídeo-vigilância já espalhados pelo país, pelas ruas das nossas cidades, nos edifícios públicos e nos privados.

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Silva Carvalho queria ordem para escutar

O caso do espião que se passou para a Ongoing, foi espiado a espiar por fora e agora meteu o seu advogado, Nuno Morais Sarmento, a ponderar uma queixa por violação de correspondência, abre a temporada do fascinante mundo do PSD, que já não se via desde o tempo do desaparecido Lopes.

Já o ano passado dizia o artista que Passos agora quer meter a chefe das secretas, antecipando a suspensão da democracia em tempos ironizada pela chanceler Manuela Ferreira Leite:

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Portugal não é uma democracia mais aprofundada do que é o Reino Unido. Não quero achar que os ingleses são menos democráticos que nos, ou os espanhóis, ou os alemães. Em Inglaterra os serviços de informações até podem fazer escutas administrativas, autorizadas por entidades não judiciárias.

Entrevista ao DN, via Ricardo Alves.

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Haverá melhor ocasião para aprender com os ingleses umas coisas sobre escutas?