Maravilhosa globalização

Mais um avanço na “prossecução de uma agenda comercial ambiciosa”, pela mão da ainda mais ambiciosa comissária para o comércio, Cecilia Malmström – desta vez na Reunião informal de Ministros do Comércio da UE, que teve lugar a 21 e 22 de Fevereiro, em Bucareste.

Na Conferência de imprensa da Presidência romena e da Comissão Europeia, Malmström – a quem, pela eficácia e competência dos seus gloriosos feitos em prol da globalização, as multinacionais deveriam atribuir um prémio – enumerou os últimos sucessos alcançados e mostrou-se confiante quanto aos que ainda quer alcançar.

Os acordos UE-Japão e UE-Singapura já cá cantam, em fila de espera estão Mexico, Chile, Indonésia, Austrália, Nova Zelândia, Tunísia, Mercosul, além de muito trabalhinho na Organização Mundial do Comércio.

Claro que um dos assuntos mais melindrosos que tem estado no topo da sua agenda são as negociações UE-USA. Depois de, no ano passado, Trump ter avançado com tarifas sobre alumínio e aço e ameaçar impor tarifas aos automóveis europeus, realizou-se em Julho o encontro com Juncker em que este, para apaziguar o loiraço, prometeu aumentar as importações de soja e gás liquefeito pela UE.

Sementes de soja geneticamente modificada e gás liquefeito maioritariamente proveniente do super poluente fracking, se já tinham as portas abertas, elas passaram a estar escancaradas.

Desde então, está a ser preparado o mandato para se chegar a um pequeno “deal”. As negociações do ambicioso TTIP mantêm-se congeladas (só que, como o mandato nunca foi revogado…), mas a comissão quer obter dos ministros do comércio um mandato para negociar em matéria de produtos industriais e cooperação regulatória.

Um deal que Trump, claro está, exige que seja justo. A atribuição do mandato de negociação à comissão está a ser promovida pela Alemanha e contrariada pela França, produzindo uma pequena escaramuça entre ambos os países.

Valha-nos, que apesar da enorme pressão dos EUA, neste pretendido mandato a agricultura fica de fora. Gregg Doud, o negociador-chefe do USTR em matéria de agricultura resfolegou: “Nem consigo expressar a minha frustração em relação à agricultura europeia e à forma como lidam com coisas como a biotecnologia; a forma como lidam com coisas como o frango com cloro e hormonas na carne de bovino.”

A frustração do sr. Doud é uma nítida expressão do que está em jogo. Normas de protecção ambiental, social ou do consumidor são, obviamente, empecilhos aos negócios, que se querem livres.

Um dos mandatos que a comissão enseja obter agora refere-se pois à cooperação regulatória UE-EUA, estando sobre a mesa as chamadas “avaliações da conformidade”. Claro, à porta fechada e com ouvido nos grandes lobbies.

Maravilhoso “comércio livre”. Que felizes seremos um dia, nesse imenso mercado global, em que os parlamentos serão teatrinhos encantadores…

A ajudinha de Trump ao “comércio livre”

Cecilia Malmström, a amazona europeia do comércio livre, tem um objectivo claro: arrematar o maior número possível de acordos comerciais e de investimento antes das próximas eleições europeias, marcadas para Maio de 2019.

Até lá, a coisa corre-lhe de feição, contando até com uma ajudinha de Trump. Porquê? Se por um lado o proteccionismo trumpista está a dar fortes dores de cabeça à comissária por via da ameaça de aumento das tarifas sobre o aço e o alumínio, por outro lado está a facilitar-lhe o trabalho. É que os vigorosos e alargados protestos de milhões de cidadãos europeus durante as negociações do TTIP e do CETA quedaram emudecidos, neutralizados, por via da sonora lógica maniqueísta: Trump é proteccionista e MAU, portanto o comércio livre é BOM. É como dizer que quem critica as derivações perversas do capitalismo é comunista. Uma estratégia populista e fácil, de que a Sra. Malmström se utiliza e desfruta para enfiar as esporas anti-democráticas e passar a galope acordos para o comércio dito “livre”, entendido à boa maneira neoliberal: privatização, liberalização, desregulamentação. Desenvolvimento sustentável?? Fica emoldurado para inglês ver num capitulozito muito jeitoso e simbólico, sem sanções. Porque o resto das mais de mil páginas dos acordos é gerido pela perspectiva que interessa: transladar – e aí sim, com mão de ferro – para esferas superiores e inteiramente fora do nosso alcance, as normas de tudo o que possa ser comercializado e garantir aos investidores a margem de actuação que tanto merecem. [Read more…]

Falar sobre o CETA em Portugal- mas a sério

Aprovado que foi o acordo de comércio livre entre a União Europeia e o Canadá (CETA) pelo Parlamento Europeu no passado dia 15 de Fevereiro, irá entrar em vigor muito em breve – provavelmente a partir de 1 de Abril – a parte do acordo que é da “competência exclusiva da UE”. Atendendo a que se trata de um “acordo misto” – classificação arrancada à força à Comissão, que insistia no “EU only” -, é agora a vez dos 38 parlamentos nacionais e regionais da UE ratificarem o acordo. O governo português está mortinho por fazê-lo até ao verão, em conluio com os partidos da ex-PAF, chumbando, de cada vez que são apresentados, projectos de resolução do BE, do PCP  e do PEV contra o CETA.

Sendo irrisório o número de portugueses que têm conhecimento do CETA, a Plataforma Não ao Tratado Transatlântico vem, há anos, exigindo a realização de debates e a divulgação do acordo por parte dos media e do governo. Pois bem, eis a grande e rara oportunidade de alguns habitantes de três cidades do país ouvirem falar no assunto, no âmbito dos debates que o governo vai realizar, a saber:

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A comissão em directo

epa05303107 European Commissioner for Trade Cecilia Malmstrom gestures at the start of a European foreign affairs, Trade ministers meeting in Brussels, Belgium, 13 May 2016. The EU trade ministers are to review negotiations on TTIP with the US and to discuss a CETA draft to be signed at a summit in October. EPA/OLIVIER HOSLET +++(c) dpa - Bildfunk+++

imagem:  EPA/OLIVIER HOSLET +++(c) dpa – Bildfunk+++

Bem-vindos colegas comissários, dou por iniciada a nossa reunião. Da ordem de trabalhos de hoje consta, entre outros, o tema CETA:

Como é do vosso conhecimento, uma grande parte de cidadãos europeus, assim como municípios, sindicatos, associações e partidos andam há anos a protestar contra os tratados TTIP e CETA. Ui!!!! E agora, colegas? Como é que forçamos isto sem produzir demasiada choldra? Bom, é com grande satisfação que constatamos, que quanto ao CETA, a coisa não está tão entornada como quanto ao TTIP; na verdade, a maioria nem ouviu falar e enfim, os canadenses são mais queridinhos; enquanto essa malta da rua se entretém com o TTIP, a gente avança com este que, como sabem, já lá tem tudo o que andam a contestar, mormente o nosso querido ISDS/ICS; e assim o outro já não vai custar quase nada a engolir, coitadinhos. [Read more…]

Cosmética bruxuleante ao serviço das multinacionais

Folie1

O facto de o mecanismo de Resolução de Litígios entre Investidor e Estado (ISDS) outorgar às multinacionais direitos superiores aos dos Estados e dos cidadãos é de tal modo estridente que levou à articulação de fortes protestos por parte de uma larguíssima franja da sociedade civil europeia, acabando por obrigar Bruxelas a rever a sua proposta a esse respeito no texto do Acordo Transatlântico sobre  Comércio e Investimento (TTIP). [Read more…]