O acordo UE-Mercosul: impactos para a agricultura europeia

09/10/2020 by

[Francisco Burnay]

Sou agricultor, e como tal, tenho algumas preocupações com as consequências de grandes tratados de comércio, como é o caso do acordo da UE-Mercosul.

O desenvolvimento das relações económicas entre países é algo desejável em princípio porque pode ajudar ao desenvolvimento, colmatar dependências e resolver ineficiências para benefício mútuo, criando e redistribuindo riqueza.

Por outro lado, a existência de diferenças profundas entre economias pode levar à disrupção de algumas cadeias de valor, e ao declínio de padrões produtivos que foram construídos a muito custo.

No caso da agricultura, os benefícios podem ser a criação de emprego, e a sustentabilidade das empresas agrícolas, por via da abertura do mercado e aumento das exportações e consequente aposta nas comunidades que estão empregadas na área.

Por outro lado, os riscos da competição entre bens produzidos em circunstâncias desiguais são, essencialmente, a concorrência desleal, o aumento da precariedade laboral e a manutenção de más práticas ambientais.

Na Europa, a tendência das últimas décadas tem sido a aposta na qualidade, na segurança alimentar, na qualificação profissional, na inovação tecnológica e na protecção do meio ambiente.

Ou seja, atingir níveis de elevada produtividade subindo de forma progressiva e sustentada os padrões nas várias etapas da cadeia de valor. [Read more…]

Filed Under: economia Tagged With: , , , ,

Merkel terá mesmo potencial?

23/08/2020 by

Trata-se do gigantesco acordo comercial conhecido sob o lema “carros por comida”, prenhe da lógica comercial insustentável que tem sido seguida a passo estugado pela UE nos últimos anos, em estridente contradição com os anúncios “verdes” da mesma UE.

É o acordo que vai contribuir para

  • o agravamento da crise climática,
  • a devastação das florestas tropicais e da biodiversidade sul-americana,
  • o aumento de atentados aos Direitos Humanos,
  • novos ataques à produção agrícola na Europa (sobretudo de pequenos produtores),
  • a acentuação de assimetrias e vulnerabilidades
  • a redução de padrões de saúde
  • o ataque aos direitos dos trabalhadores,
  • o aumento do sofrimento animal e, como é hábito,
  • é um acordo que resulta de um processo pouco transparente e contribui para esvaziar a democracia por via da harmonização regulatória em comissões técnicas sem escrutínio e com forte influência de lobistas.

A despeito de tudo isto, bem como dos muitos protestos da sociedade civil e de moções contra o acordo UE-Mercosul aprovadas nos parlamentos da Holanda, Áustria e da Valónia, os governos dos países-membros – com a Alemanha e Portugal na linha da frente – estão determinados a levar por diante a conclusão do acordo, de preferência já durante a actual presidência do conselho da UE, que a Alemanha assume até ao final do ano. [Read more…]

Filed Under: política internacional Tagged With: , , , , , , , , ,

Não sejamos é ingénuos!

03/09/2019 by

Finalmente é notícia que “O gigantesco projeto internacional de infraestruturas lançado pela China “uma faixa, uma rota” pode minar os objetivos do Acordo de Paris sobre o clima“ – neste caso, constatado por uma conhecida unidade de investigação chinesa, num estudo realizado em conjunto com a consultora Vivid Economics e a fundação ClimateWorks Foundation.

“Se continuarmos por este caminho, mesmo que todos os outros países do mundo, incluindo os Estados Unidos, países europeus, China ou Índia cumpram as metas, as emissões de carbono mundiais continuarão a explodir”, aponta Simon Zadek, do centro da Tsinghua.

A China é hoje a maior emissora de gases causadores do efeito estufa, correspondendo a 30% das emissões globais.

Para Simon Zadek, Pequim deveria ter uma “política coerente” para a redução das emissões de CO2 no país e no exterior.

Ora uma “política coerente” é aquilo a que o ministro Augusto Santos Silva chamaria de ingenuidade; E também por cá, Governo e o PS fazem a maior questão de não serem ingénuos, querem-se sabidões, finórios. Portanto não desistem de promover a todo o vapor os bons negócios, como por exemplo o acordo UE-Mercosul, que vêm impulsionando como campeões. Que a Amazónia e as comunidades indígenas tenham de sucumbir aos poderosos interesses econômicos da criação de gado, do comércio ilegal de madeira e da produção de soja geneticamente manipulada, paciência, não sejamos é ingénuos!

Filed Under: política internacional Tagged With: , , ,

António Costa e o Mercosul

23/08/2019 by

Para quem ainda tinha dúvidas, com a sua declaração ao PÚBLICO de que Portugal “sempre se bateu por este acordo” e de que vai empenhar-se para que seja cumprido, com as “preocupações e objectivos” de “salvaguarda dos ecossistemas”, António Costa demonstrou cabalmente que a sua prioridade é o negócio e não o planeta, pois, como bem sabe, as referências ambientais no acordo – tal como nos outros que a UE anda a assinar como quem come uvas – são apenas palavras bonitas sem qualquer força executiva.
Que o acordo com Mercosul obriga a respeito pela “cláusula ambiental” não passa pois de areia para os olhos. A verdade é que este é mais um acordo que segue à risca o modelo de desenvolvimento destruidor que nos trouxe até aqui e que se encontra em total contradição com medidas que pretendem tornar a Europa mais sustentável.
O rei vai nu e tem língua bífida.

Filed Under: política internacional Tagged With: , , , ,

O Trump do Samba

17/08/2019 by

Imagem: ARD  – Plante soja comigo

Há uns dias, num dos melhores programas humorísticos do primeiro canal de televisão alemã (humor, no mínimo, de calibre RAP), Bolsonaro recebeu as honras que merece:

“Desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, o desmatamento cresceu significativamente e pode continuar aumentando a longo prazo”, diz uma voz em off, após aparecer uma foto do líder brasileiro como um “bobo da corte do agronegócio”, segurando uma garrafa de pesticida.

O apresentador destaca ainda que o presidente “não se importa nem um pouco” com a suspensão de verbas para projetos ambientais anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente alemão no fim de semana. “Pegue essa grana e refloreste a Alemanha, tá ok? Lá tá precisando muito mais do que aqui”, afirmou Bolsonaro ao reagir com desprezo ao congelamento dos repasses.

Ehring também fala sobre o acordo comercial negociado entre a União Europeia e o Mercosul, chamando o pacto de um “romance destrutivo”. Atrás dele aparece uma fotomontagem retratando o presidente e a chanceler federal alemã, Angela Merkel, como uma dançarina sentada em seus braços.

“Bolsonaro ainda demitiu o chefe do próprio instituto que registrou o desmatamento na floresta tropical”, ressalta o comediante, referindo-se à demissão de Ricardo Galvão do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “E também nomeou a principal lobista da indústria agropecuária como ministra da Agricultura”, complementa.

Resta apenas dizer que a conivência da UE com todo este despautério é vergonhosa. Mas os eurinhos à vista para as indústrias automóvel e química são irresistíveis.

Filed Under: política internacional, vária Tagged With: , , , , , ,

Há festa na Comissão

11/07/2019 by

A eufórica Comissária Europeia do Comércio

Já a caminho da porta de saída, pressurosa, a (ainda) actual Comissão Europeia celebrou mais dois sucessos referentes a acordos comerciais: no final de Junho, anunciou um acordo político sobre o acordo comercial com o Mercosul e assinou os acordos comerciais e de protecção do investimento com o Vietname.

O acordo EU-Mercosul é sem dúvida uma boa notícia para a indústria automóvel, sobretudo a alemã, e um amargo revés para os direitos humanos, a protecção do ambiente e do clima e para a agricultura de pequena escala. Declara-se a salvação do clima em Osaka, continuando a destruí-lo através do acordo UE-Mercosul.

Quanto ao acordo comercial com o Vietname, este país do sudeste asiático não ratificou, até à data, três das oito normas laborais fundamentais da OIT e as violações do direito do trabalho fazem parte da vida quotidiana. Por exemplo, os smartphones Samsung são produzidos no Vietname em condições de trabalho subterrâneo. Ora, tal como é regra nos acordos comerciais da UE, o Acordo UE-Vietname não contém quaisquer disposições vinculativas em matéria de protecção ambiental ou de direitos laborais.

Mas isso é, sempre que se trata de negócios, secundário; o regozijo pelo “maior acordo comercial do mundo” é enorme e nele está sempre presente a cantilena da vitória contra o proteccionismo de Trump. Acontece que “Fazer o oposto de Trump”, não é  exactamente o mesmo que continuar a assinar acordos que accionam a descida de padrões sociais e ambientais e estimulam o corrupio de produtos com ou sem sentido, à custa do descalabro climático.

Filed Under: economia Tagged With: , , , ,

As oportunidades áureo-pútridas do Mercosul

04/07/2019 by

Franguinho com salmonela,  elevado índice de resíduos agrotóxicos em alimentos, na água potável, e que, potencialmente, contamina o solo, provoca doenças e mata pessoas, destruição da floresta amazónica, incentivo ao consumo de carne barata e muito mais, tudo associado a esse irresponsável acordo comercial UE-Mercosul – envolto nas impolutas vestes da batalha contra o proteccionismo.

Vale tudo.

Em França, na Alemanha, os agricultores ao menos fazem-se ouvir contra este ataque pérfido. Em Portugal, é só notícias de prosperidade e oportunidades douradas.

Fica um atestado de incompetência também à comunicação social em Portugal.

 

Filed Under: economia, política internacional Tagged With: , ,

Mercosul: O histórico momento de mais um prego no caixão do planeta

30/06/2019 by

Foto: DPA

Com a conclusão do acordo de livre comércio com o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), o bando político que governa o lado europeu do mundo provou mais uma vez que a sua irresponsabilidade e hipocrisia são abismais.

Por obséquio, explicai-nos como, mas COMO se conciliam os constantes compromissos de cumprimento dos acordos de Paris sobre o Clima com a promoção da devastação da floresta amazónica e da biodiversidade, a contaminação e esterilização dos solos à custa de práticas de monoculturas intensivas de grande escala ensopadas em pesticidas, a pecuária encharcada de antibióticos, a engenharia genética, a manutenção das externalidades negativas – p. ex. porque os custos dos danos ambientais adjacentes ao transporte de produtos não são incluídos no preço dos mesmos – enfim, com a prossecução do mesmo modelo de desenvolvimento obsoleto e destruidor que está a arruinar o planeta?

E COMO se encaixa a exaltação dos direitos humanos como valores europeus e a falta de pruridos em assinar acordos com quem os despreza, como Bolsonaro faz gala em demonstrar que faz?

Denominais de histórico este acordo comercial, porque sois uns farsantes cínicos, dirigentes rasteiros desta Europa esfiapada.

É que não sabeis escrever História. Escreveis episódios de telenovela reles e perversa, seguindo o primário lema do sacrifício do planeta em benefício dos lucros da vossa indústria trapaceira.

Filed Under: política internacional Tagged With: , , , , ,

Mercosul, o meganegócio

22/06/2019 by

Imagem: Fundação Heinrich Böll

É banal e fatal: quando chega à parte do negócio, não há valores elevados que resistam.

Bolsonaro atenta declarada e sabidamente contra os direitos humanos e o ambiente? Mas que importam essas minudências, se em cima da mesa das negociações está o Mercosul (acordo de livre comércio da UE com a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) com oportunidades bem rechonchudas, entre outros, para a indústria automóvel, a manufatura e a indústria química? Nadinha, principalmente para António Costa, Angela Merkel, Pedro Sánchez, o holandês Mark Rutte, o sueco Stefan Löfven, o tcheco Andrej Babis e o letão Krisjanis Karins, que lançaram um veemente apelo à Comissão Europeia para a conclusão do Mercosul, a que chamam um “histórico” acordo comercial.

Por parte da sociedade civil, mais de 340 organizações exigiram em carta aberta que a União Europeia suspenda imediatamente as negociações do Mercosul, devido à deterioração dos direitos humanos e das condições ambientais no Brasil. A carta foi dirigida ao presidente da comissão europeia por ocasião da reunião do Conselho Europeu, que decorreu entre quinta-feira e ontem, em Bruxelas. [Read more…]

Filed Under: economia Tagged With: , , , , ,

Um olho pequenino e outro grandalhão

08/12/2018 by

Mercosul, com a Argentina e o Brasil à cabeça, diz-se empenhado em „fechar“ acordo comercial com a UE. E vice-versa, é mais que sabido, se há coisa que está a funcionar na UE é a “política comercial e de investimento”.  E aqui se vislumbra a cegueira destes governos e desta UE e a manta de retalhos esburacada que andam a produzir – porque ora abrem o olho pequenino e dão passinhos para diminuir as emissões de CO2, ora abrem o grandalhão e promovem a grande vapor exactamente o contrário.

Exemplo:

No âmbito da apresentação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica para 2050, o Ministro do Ambiente avançou a intenção de redução da produção nacional de bovinos entre 20% e 50% até 2015. Tanto a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) como a Confederação dos Agricultores (CAP) de Portugal reagiram:

Para a CAP, esta posição demonstra falta de conhecimento da realidade da agricultura portuguesa e só pode constituir uma intenção isolada do ministério do ambiente no conjunto do governo. Com efeito, a produção de bovinos em Portugal é sobretudo efetuada em regime extensivo, com uma contribuição para os gases com efeito de estufa substancialmente inferior à dos sistemas de produção intensivos praticados em outros países.

Acresce que uma redução da produção de bovinos teria um impacto muito significativo na produção de derivados de leite, queijo, iogurtes, entre outros produtos, os quais iriam também aumentar as importações nacionais e comprometer o nosso crescimento económico.

Para além de tudo isto, é naturalmente questionável, do ponto de vista ambiental, que cada país deixe de produzir o que em seguida irá importar de outros países, com uma pegada ecológica provavelmente superior. No caso da carne em concreto, os grandes produtores mundiais são o Brasil e a Argentina, o que implica um custo e uma pegada ecológica muito considerável só no que concerne ao transporte.”

Ora nem mais, aí está: O MERCOSUR abre as portas da UE a carne barata em massa. Barata? Vinda do outro lado do oceano? Pois, por um lado, devido ao uso de métodos intensivos de produção, utilização de hormonas proibidas na UE e (maior) exploração dos trabalhadores agrícolas. Nos países do Mercosul, o aumento da produção contribui também para que sejam expulsos pequenos agricultores e povos indígenas a fim de aumentar o espaço para as monoculturas do agronegócio e desmatadas áreas de floresta tropical (Bolsonaro esfrega as mãos de contente). [Read more…]

Filed Under: política internacional, vária Tagged With: , , , , ,

Onde a UE é musculada

26/10/2018 by

Vacilante e mal segura como anda a UE (Brexit, refugiados, o populismo de extrema-direita, a “too big to fail” Itália, prenúncios de nova crise do Euro…), há uma área em que, pela calada, dá firmes passos de gigante: a política comercial e de investimento. Ao contrário do seu antecessor – o irritadiço belga Karel De Gucht que devido à sua incompetência foi posto a ridículo pelo robusto movimento europeu anti-TTIP – a Comissária Cecilia Malmström é uma extremamente hábil, resoluta e entretanto também experiente negociadora que, um após o outro, leva a bom porto os seus intentos. Com pezinhos de lã, e muito ao invés do que vem sendo prometido pela UE sobre transparência para os cidadãos, é todo um ramalhete de acordos de comércio e investimento que atam – e inexplicavelmente não há vozes políticas a bradar aos céus – a capacidade de legislar dos governos (mecanismos arbitrais) e põem em risco padrões ambientais e sociais (cooperação regulatória).

O CETA (UE/Canadá), já está em aplicação provisória desde há um ano, embora mais de metade dos estados-membros não o tenham ratificado e alguns (Holanda e Áustria) estejam ainda a aguardar a decisão do Tribunal Europeu sobre a compatibilidade do sistema de arbitragem para investidores, previsto no acordo, com o Direito europeu; em Portugal, a AR e Marcelo já, alegremente, deram luz-verde. [Read more…]

Filed Under: política internacional, vária Tagged With: , , , , , ,

Caso Morales, Portas que se cale!

19/07/2013 by

Paulo PortasPaulo Portas, sabemos, é o género de político teatral. Umas vezes dramatiza, comunicando a irrevogável demissão do governo a que, afinal, está irrevogavelmente colado como lapa; outras, faz incursões pela alta comédia, recorrendo a declarações filosóficas e premonitórias do tipo:

Os Governos foram inventados para governar, se não o fizerem é porque alguém governa por eles

Jornal de Notícias em 04-07-2003

Esta antecipação da intervenção de Cavaco Silva em matéria governamental é, de facto, fenómeno temporão de rara qualidade.

Todavia, há ocasiões em que Portas consome a manha e o talento em representações de ‘Teatro Burlesco’, integrado, como se sabe, na estética do grotesco. O desastroso regresso ao tema Evo Morales é o caso.

Diz o nosso revogado MNE que o Presidente Boliviano “pode ter razões de queixa”. – Pode? – pergunto eu. – Tem razões de queixa – sublinho com firmeza. Estamos perante a velha história da mulher está grávida ou não está grávida? Meias-grávidas não existem.

[Read more…]

Filed Under: Carlos Fonseca, economia, política internacional, política nacional Tagged With: , , , , ,