Uma erva daninha com forma humana

Manifestante contra o glifosato. Foto: Reuters

Ora pronto, acabou a dança, via livre para dar continuidade à destruição da biodiversidade vegetal e animal, à contaminação dos lençóis freáticos, à redução da fertilidade natural do solo, à agricultura intensiva e ao ataque à saúde pública: O Comité de Recurso da União Europeia (UE) deu ontem “opinião positiva” à proposta de renovação por cinco anos do uso do glifosato, com uma maioria qualificada de 18 Estados-membros a favor e a abstenção de Portugal.

Era de esperar? Sim, era de esperar que os lobbiistas pudessem ontem fazer estalar a rolha das garrafas de espumante brindadas pelos chefes. Mas ainda assim… como ocorreu esse prodígio, se ainda há cerca de duas semanas não tinha sido possível conseguir uma maioria favorável para aprovação do prolongamento da licença???   [Read more…]

Studying fake news about Voltaire, spread by the New York Times

Un calife autrefois, à son heure dernière,
Au Dieu qu’il adorait dit pour toute prière :
« Je t’apporte, ô seul roi, seul être illimité,
Tout ce que tu n’as pas dans ton immensité,
Les défauts, les regrets, les maux, et l’ignorance. »
Mais il pouvait encore ajouter l’espérance.

Voltaire

O projeto-piloto da Comissão, que visa assegurar a correta aplicação da legislação da UE por parte dos Estados-Membros, sem o recurso a processos de infração, é objeto de um inquérito estratégico que teve início em maio.

Relatório Anual 2016 do Provedor de Justiça Europeu

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1. É no mínimo curioso — e paradoxal q.b. — que, numa notícia sobre ‘fake news’ espalhadas por Voltaire, o New York Times espalhe ‘fake news’ sobre Voltaire.

Os leitores do Aventar conhecem o caso ‘Voltaire vs. S.G. Tallentyre/Evelyn Beatrice Hall’, logo, sabem que Voltaire nunca escreveu em francês — «Je déteste vos idées mais je suis prêt à mourir pour votre droit de les exprimer»— aquilo que em inglês — «I disagree with what you say, but will defend to the death your right to say it.» — o New York Times apresenta como dado adquirido:

 

2. Mudando de assunto, segundo o Público,   [Read more…]

A dança do glifosato e o KGB

Os bons olhos com que a comissão europeia vê a Monsanto, levaram-na, em Junho de 2016, a propor o prolongamento da licença de utilização do glifosato por quinze anos, o prazo máximo permitido pelo direito comunitário; perante massivos protestos e um posicionamento nem pró nem contra do conjunto dos estados-membros, a CE acabou por adiar a decisão por um período de 18 meses, que terminará a 15 de Dezembro próximo. Nem a proposta seguinte da CE, de prolongar a licença por dez anos, nem a mais recente, por cinco anos, reuniram suficiente apoio dos estados-membros – a decisão voltou recentemente a ficar empancada na reunião de peritos do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e foi de novo adiada, agora para 27 de Novembro. Será então apresentada ao comité de recurso, uma instância destinada a apoiar a tomada de decisões “em casos sensíveis e problemáticos”. [Read more…]

A prepotência da Comissão Europeia à vista

A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é o único mecanismo que abre aos cidadão europeus uma frincha para uma ligeiríssima intervenção directa nas políticas europeias. Ligeiríssima porque a Comissão Europeia (o órgão executor da UE) não é obrigada a seguir as reivindicações dos cidadãos, podendo decidir o que a sua excelsa vontade por bem achar. Mas enfim, tem de se dar ao trabalho de dar uma resposta mais ou menos cabal; e o Parlamento Europeu sente-se um bocadinho pressionado. O reconhecimento de uma ICE requer o cumprimento de vários requisitos, o primeiro dos quais é a aceitação, pela Comissão, do registo da dita ICE.

Em Julho de 2014, a Plataforma Europeia STOP TTIP (reunindo mais de 500 associações de todos os estados-membros) solicitou à Comissão Europeia (CE) o registo de uma ICE intitulada “Stop TTIP”. Nessa proposta, os cidadãos pediam à CE que recomendasse ao Conselho a revogação do mandato que este lhe tinha outorgado para negociar o TTIP (acordo de comércio e investimento com os EUA) e que se abstivesse de celebrar o CETA (idêntico acordo com o Canadá).

Inesperadamente, em Setembro de 2014, a CE sai-se com uma justificação formal e dúbia para negar liminarmente o registo da ICE: um mandato de negociação não é um “acto legal” que possa ser objecto de uma ICE. [Read more…]

Ainda além da troika?

Nenhuma dúvida há-de restar no espírito da maioria dos portugueses sobre os méritos evidentes da Geringonça e os benefícios que o governo do Partido Socialista, apoiado pelos partidos da esquerda parlamentar, trouxe à sociedade portuguesa. Não é possível negar esta evidência, mais ainda em face da memória, recente mas perene, da mais brutal legislatura da democracia portuguesa, liderada pelo governo PSD/CDS.

Dito isto, em circunstância alguma deve considerar-se o actual governo, assim como a maioria que o apoia, imune ao erro e à crítica, e não deve também esquecer-se que no PS, partido plural e diverso nas suas sensibilidades sociais e ideológicas, há muito quem veja com relutância – para usar um eufemismo –  o processo de reposição dos direitos individuais, económicos e sociais, devastados pelos quatro anos além da troika que caracterizaram a anterior legislatura e o retrocesso civilizacional por ela provocado.

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Valha-lhes São Schäuble

Com estas palavras de Pierre Moscovici, a Comissão Europeia deitou para o lixo um ano de discurso do medo.

PSD, CDS e outros terroristas da palavra ficaram desarmados e balbuciam incoerências, mas apenas porque a sua profissão é não estar calados.

Jornalistas, à míngua de apocalipses para títulos, gaguejam e nem São Schauble, padroeiro dos sem alternativa, lhes vale.

Enfim, uma chatice! Pior: uma geringonça! Pior ainda: o diabo!

O OE2017 está em “sério risco de incumprimento”

Can’t you see I’m easily bothered by persistence?

— Darrell, Paul, Anselmo & Brown, “Walk

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Saúde-se a Comissão Europeia por “não avançar com uma suspensão de fundos a Portugal”, mas lamente-se profundamente a decisão de “deixar passar a proposta de Orçamento do Estado para 2017”.  Ao contrário daquilo que a Comissão Europeia anda por aí a “revelar”, o Orçamento do Estado para 2017 não está em mero “risco de incumprimento” coisíssima nenhuma (como diria Gaspar).

Se a Comissão Europeia lesse com atenção aquilo que se publica no Aventar, saberia que os OE da República Portuguesa estão, isso sim e há muitos anos (lembrete: desde 2012), em “sério risco de incumprimento” das regras que o seu criador estabeleceu quer para si próprio, quer para os serviços, organismos e entidades que de si dependem, quer para o sistema educativo, quer para o sítio do costume.

O sítio do costume? Bem lembrado.

dre16112016

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