Aceito um ajuste directo ou uma avença!

A UNESCO acaba de inscrever o Centro Histórico do porto ucraniano de Odessa na lista do Património Mundial em perigo.

“Odesa, a free city, a world city, a legendary port that has left its mark on cinema, literature and the arts, is thus placed under the reinforced protection of the international community,”, declarou Audrey Azoulay, Directora Geral da UNESCO.

Isto prende-se com a invasão da Ucrania por parte da Russia. Porquê? É que quer a Russia quer a Ucrania subscreveram um tratado internacional intitulado Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado. Este tratado, assinado em Haia, é de 1954. O nosso país subscreveu, mas só em 2005 é que o ratificou. 

Em 1999 foi adoptado, também em Haia, um segundo protocolo àquela Convenção, com efeitos a partir de 2005. Foi ratificado pelo Estado Português em 2018. 

De acordo com essa convenção e respectiva adenda os países (entre os quais a Ucrania e a Russia) obrigam-se a  “not take any deliberate measures that directly or indirectly damage their heritage or that of another State Party to the Convention.” Diz ainda a Directora Geral.

Independentemente do caso concreto (invasão da Ucrania)  cada país comprometeu-se a levar a cabo acções e procedimentos com vista a planear a salvaguarda do seu Património Cultural em caso de conflito armado. Esses passos são claros e assertivos e constam da convenção e respectiva adenda.

E por cá? Já nem falo do tempo que passou entre a assinatura de um tratado e a respectiva ratificação. Nada fizeram. O Estado Português, em matéria de Património Cultural, não cumpre nem faz cumprir aquilo a que se comprometeu perante a comunidade internacional. Percebe-se, não o sabem fazer.

Mas tenho uma solução, se quiserem eu digo como o devem  fazer. Cá espero o respectivo ajuste directo.  Se for uma avença também podemos conversar.