Imagem retirada do Instagram @maismenos
Pela transparência das contas públicas
27/01/2023 by
A Iniciativa Liberal deu entrada de um requerimento no Ministério das Finanças, para se tornarem públicas todas as contas do Estado.
A proposta abrange todas as receitas e despesas, do governo às autarquias, passando por empresas públicas, institutos e observatórios, numa espécie de relatório e contas da nação.
Parece-me um imperativo de transparência, que deveria contar com o apoio de todos os partidos. E, de facto, “não se percebe como é que não existe uma base de dados com esta informação“, como afirmou hoje Carlos Guimarães Pinto à TSF.
Ou se calhar percebe.
Aceito um ajuste directo ou uma avença!
27/01/2023 by
A UNESCO acaba de inscrever o Centro Histórico do porto ucraniano de Odessa na lista do Património Mundial em perigo.
Isto prende-se com a invasão da Ucrania por parte da Russia. Porquê? É que quer a Russia quer a Ucrania subscreveram um tratado internacional intitulado Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado. Este tratado, assinado em Haia, é de 1954. O nosso país subscreveu, mas só em 2005 é que o ratificou.
Em 1999 foi adoptado, também em Haia, um segundo protocolo àquela Convenção, com efeitos a partir de 2005. Foi ratificado pelo Estado Português em 2018.
De acordo com essa convenção e respectiva adenda os países (entre os quais a Ucrania e a Russia) obrigam-se a “not take any deliberate measures that directly or indirectly damage their heritage or that of another State Party to the Convention.” Diz ainda a Directora Geral.
Independentemente do caso concreto (invasão da Ucrania) cada país comprometeu-se a levar a cabo acções e procedimentos com vista a planear a salvaguarda do seu Património Cultural em caso de conflito armado. Esses passos são claros e assertivos e constam da convenção e respectiva adenda.
E por cá? Já nem falo do tempo que passou entre a assinatura de um tratado e a respectiva ratificação. Nada fizeram. O Estado Português, em matéria de Património Cultural, não cumpre nem faz cumprir aquilo a que se comprometeu perante a comunidade internacional. Percebe-se, não o sabem fazer.
Mas tenho uma solução, se quiserem eu digo como o devem fazer. Cá espero o respectivo ajuste directo. Se for uma avença também podemos conversar.
Paulo Portas, as Jornadas da Juventude e a Mota-Engil entram num bar…
27/01/2023 by
Tem-se falado muito no preço exorbitante do palco das Jornadas da Juventude e muito pouco no facto de Paulo Portas ter chegado ao conselho de administração da Mota-Engil uma semana antes da assinatura do ajuste directo de 4,2 milhões para a construção do mesmo. Não quero com isto dizer que os dois acontecimentos estejam relacionados, até porque se há conselho de administração que aposta na diversidade partidária é o da Mota-Engil, mas que é uma coincidência engraçada, lá isso é. Só faltava aparecer o outro a dizer que o Portas tinha posto o Moedas a funcionar.
Oremos.
Ainda o palco das vaidades
27/01/2023 by
Anacoreta Correia diz que não há tempo para mudar o projecto, que há um contrato assinado e mais um rol de motivos para recusar alterações de última hora.
E eu não posso concordar mais.
Porém, o diabo está nos detalhes e, neste evento, parece também estar no altar-palco.
E os detalhes dizem que este evento era conhecido há anos (não houve tempo para planear?), que os contratos foram feitos por ajustes directos (com valores partidos, para contornar a lei) e que todo este colossal investimento foi mantido fora da discussão pública (antecipam-se as habituais investigações do MP e respectivas fugas de informação daqui a cinco anos).
Anacoreta diz ainda que o retorno é enorme, umas três vezes o investimento.
Se há assim tanta certeza sobre o retorno, pode-se acabar com toda a polémica sobre os custos.
Entra zero dinheiro público e todos valores deverão vir do próprio evento. Simples, não é? Com tanta segurança de retorno, ainda fazem lucro.
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