Proteger os perpetradores de crimes ambientais e não os seus denunciadores encaixa às mil maravilhas na cultura de negociata, compadrio, corrupção, conivência e complacência com a destruição ambiental.
Aqui fica a mensagem da associação ProTEJO:
Na passada sexta-feira, dia 17/03/2023, foi rejeitado no parlamento o projeto de lei do Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza (PAN) que pretendia “Reforçar a proteção dos denunciantes de crimes ambientais”, após uma ronda de reuniões do proTEJO para sensibilização dos grupos parlamentares para acolherem a Iniciativa Legislativa de Cidadãos “Pela Proteção do Cidadão Denunciante” registada a 18/01/2023 e que se encontra atualmente à subscrição dos cidadãos através de registo junto da Assembleia da República sob a forma de alteração legislativa do “Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações” (Lei nº 93/2021).
Segundo a proTEJO, esta proposta de alteração legislativa surge em resposta à falta de um articulado que proteja globalmente os cidadãos que denunciam infrações, como é o caso dos ambientalistas e das suas organizações que denunciam atentados ao ambiente e, que por isso, têm vindo a ser alvo de autênticas ações judiciais estratégicas contra participação pública (SLAPP) sem fundamento, que apenas pretendem a sua desmotivação.
Um exemplo flagrante destes processos foi a acção civil que exigia uma enorme indemnização ao cidadão Arlindo Consolado Marques, membro do proTEJO – Movimento pelo Tejo, pelas suas denúncias de ocorrências de poluição no rio Tejo, tendo a autora da acção desistido da mesma, após ter causado graves danos morais e materiais ao visado.
A ProTejo apela a todos os cidadãos que subscrevam e divulguem esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos para se alcançarem as 20 mil subscrições que a transformarão na primeira a ter a possibilidade de ser aprovada pelos partidos em plenário da Assembleia da República transformando-se num instrumento para a proteção de todos os cidadãos que realizam denúncias convictos de que estão a exercer um dever contribuindo para alcançarmos uma sociedade mais justa, mais transparente e mais íntegra.
Pois então, propunham que as fiscalizações tivessem que agir e os tribunais a despachar serviço?
Tadinhos das centenas de milhares de funcionários públicos e adjacentes, já tão martirizados de trabalho e tão mal pagos!
Vamos devagarinho… a caminho de coisa nenhuma.
Pois aqui temos…
Uma letra muito boa para uma canção!
Com um assobio em fundo ficava maravilhosa. E ainda melhor se Vosselência conseguisse cantar a letra e assobiar ao mesmo tempo.
É pena que Vosselência tivesse deixado passar o Festiva da Canção.
Mas para o ano…Eurovisão, o Menos vai a caminho!
Se há coisa que os abençoados investidores adoram é a incerteza.