António Costa vs Marcelo Rebelo de Sousa – Tá o Balho Armado

Todo o namoro acaba, ou em união ou em separação. A primeira fase de namoro terminou com os incêndios de Pedrógão, com António Costa a ceder a Marcelo Rebelo de Sousa.

O namoro continuou, com menor fulgor, é certo, mas unidos e apoiantes um do outro publicamente, até ao primeiro Estado de Emergência em Março de 2020 – Costa considerava-o desnecessário. Não era, porque o Estado não dispunha de outra moldura jurídica que sustentasse as medidas impostas aos cidadãos, nomeadamente a perda de direitos e liberdades, bem como a de garantias conferido pela Constituição. Em boa verdade, é difícil de compreender que um ano passou sem que qualquer deputado ou bancada parlamentar apresentasse um projecto de lei aplicável em caso de pandemias que evitasse o recurso ao Estado de Emergência, que deveria ser usado em casos extremos de catástrofes naturais, terrorismo ou de guerra. Não, a Assembleia da República nada fez nesse sentido, nem os que votam a favor nem os que foram contra e os que se abstêm relativamente aos sucessivos Decretos de Estado de Emergência.

Costa foi cedendo sempre a Marcelo, resignando-se [Read more…]

Junta de Boys ou a Intolerância Política à Lactose

Em 2018 um conjunto de bracarenses criou um programa de autor na RUM – Rádio Universidade do Minho, chamado “Junta de Boys”. Sublinhe-se a originalidade do nome para um programa divertido com o fito de analisar a realidade local. Segundo sei, um (ou mais) dos seus autores pertenceram, nos idos de 90/00, ao blogue “Avenida Central”, um dos melhores blogues locais/regionais da época e que foi uma enorme dor de cabeça para a Câmara Municipal de Braga liderada, à época, por Mesquita Machado (PS). Aliás, sobre isso, cito um dos autores:

Já não é primeira que um projeto de discussão da política local em que participo é objeto de censura súbita… O primeiro caso teve a ver com as Conversas Desbragadas, do ProjetoBragaTempo, em 2001. O objetivo era debater a cidade de Braga com especialistas, de forma informal, com entrada livre e participação do público. Parece simples mas gerou – e ainda hoje geraria – imensa animação que foi bem aproveitada pelos muitos jornais que tinham sede ou delegação em Braga em tempos de cinzentismo mesquitista. As Conversas realizaram-se no salão do Ferreira Capa e, no dia da 3ª Conversa, avisaram-nos que seria a última. Claro que as Conversas não pararam e mudaram-se logo para o antigo Nosso Café [que nunca pôs quaisquer entraves]. Muitos anos depois foi a vez da Revista Rua. Com o propósito assumido da polémica nascia a rubrica Avenida da Liberdade. Eu escrevia à esquerda e o Rui Moreira à direita. Escrevemos o que entendemos sobre o mesmo tema durante várias edições até que a direção nos pediu uma pequena pausa… Até hoje! Coincidência: logo depois, a Rua entrevistou com grande destaque o Presidente da Câmara e passou a celebrar contratos com o Município… (Luís Tarroso Gomes, Junta de Boys)

Ora, nestas coisas o poder político lida sempre muito mal com a crítica. E nestas matérias, nenhum partido é virgem. O mesmo Luís Tarroso Gomes explica: “A origem da censura também é difusa, e normalmente, radica em interesses económicos indiretos. Por exemplo, a Câmara de Braga não dá dinheiro à imprensa, através das mais diversas vias e contratos, para que a imprensa se cale. O que faz é dar quantias suficientemente generosas para que esses órgãos de comunicação, frágeis pela quebra de receitas publicitárias, fiquem agarrados a esse apoio. E por sua vez estes tornam-se mansinhos para assegurar a renovação do apoio assim pondo em causa a fiscalização democrática. Se fosse num governo seria um escândalo. Mas a nível local pode fazer-se quase tudo sempre em perfeita impunidade“. Nesse aspecto, o chamado “Poder Local” aplica a censura com uma facilidade impressionante. O caso de Braga não é único nem novo. E nem tão pouco é distinto do que se passa em autarquias rosa, laranja, azuis ou vermelhas.

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Conversas vadias 4

Mais um périplo dos  vadios pela passagem do Porto aos quartos-de-final dos Campeões Europeus, pelas emoções e pelas azias, passando pelo PCP e pelo PS, a Comunicação Social e suas (in)tolerâncias, Tancos, Sporting, Santana Lopes, o Calimerismo, O Independente e Cavaco Silva, Roquete e o vinho, confinamento e a Via Norte.

Os aventadores vadios são António Fernando Nabais (moderador/provocador), Fernando Moreira de Sá, Orlando de Sousa, José Mário Teixeira e João Mendes. Tudo com a assessoria do ausente especial Francisco Miguel Valada.

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Conversas vadias 4
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Rui Rio, o amordaçado líder da oposição

Quando confrontado com a expressão “democracia amordaçada”, utilizada recentemente pelo mesmo Cavaco que tentou amordaçar a arte de Saramago, Rui Rio afirmou que “não iria por aí”. Mas foi bom senso de pouca dura. É que, imediatamente a seguir, num acto de calimerismo político que não é novo, Rio queixou-se da falta de comentadores afectos ao PSD, indo mais longe e afirmando “Identifiquem-nos já comentadores que não sejam afetos ao PS”, transportando a discussão para o patamar da demagogia barata.

Em 2019, um trabalho jornalístico de Paulo Pena revelava já que, apesar da maioria de esquerda existente no parlamento, a representatividade dos partidos de direita no comentário televisivo era bastante superior à dos partidos de esquerda. Era, no fundo, desproporcional à sua representação parlamentar, sendo que, nessa óptica, o CDS surgia como o partido mais beneficiado, sendo o PCP o mais prejudicado. A tal comunicação social controlada por comunistas.

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Pod do dia – Deixem o Estado em Paz

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Pod do dia – Deixem o Estado em Paz
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Os independentes e o sistema

Quero começar por sublinhar que não me iludo com qualquer independentismo autárquico, ou não resultassem eles, tantas vezes, de cisões partidárias, de guerras entre caciques e das mesmas ambições desmedidas que conhecemos da política convencional. Não obstante, não pretendo embarcar em generalizações, até porque todos conhecemos casos de movimentos verdadeiramente independentes, feitos de cidadãos com uma ideia muito concreta para os seus municípios, que, numa democracia madura, devem ter o direito de apresentar projectos de governação local. A democracia, quando nasce, é para todos. Ou pelo menos devia ser.

Não admira, portanto, que, numa primeira fase, PS e PSD se tenham unido para tentar dificultar a tarefa destes independentes, procurando condicionar as suas liberdades civis e políticas. Porque são eles quem mais tem a perder, e porque os seus partidos, bem como parte significativa das suas bases, vive em exclusivo das redes de influência e do dinheiro que jorra das diferentes câmaras municipais, que garantem os lugares que mantêm as tropas motivadas, sem os quais os exércitos tenderão, naturalmente, para a extinção.

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O autoritarismo autárquico do bloco central

Os movimentos independentes, que vêm ganhando terreno no campo autárquico, são uma ameaça à partidocracia que governa Portugal, em particular para o eixo central do sistema, concretamente PSD e PS. Um destes dias de manhã, enquanto conduzia para o trabalho, ouvia a crónica da Inês Cardoso, na TSF, que versava precisamente sobre este tema, e sobre a forma como ambos os partidos, sempre tão hostis um com o outro no teatro da propaganda, se conseguiram unir para levantar ainda mais entraves à árdua tarefa de constituir um movimento independente para disputar eleições autárquicas. Como aconteceu com os debates quinzenais com o primeiro-ministro, PS e PSD conseguem sempre dar as mãos quando o superior interesse das cúpulas partidárias e do caciquismo estão sob ameaça.

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Crónicas do Rochedo – 41: O Debate na TVI24 (Política e Redes Sociais)

Ontem, a convite da TVI24, participei num debate em que me foi pedido para falar sobre a presença dos partidos políticos nas redes sociais (o efeito das redes sociais na política). No debate participaram, igualmente, Paulo Pena (jornalista), Diogo Faro (Humorista) e Francisco Teixeira da Mota (advogado).

Ao decidir aceitar o convite da TVI24 iria quebrar um prolongado silêncio, uma vez que, desde a minha entrevista ao Miguel Carvalho (Visão, 2013), tenho recusado este tipo de convites. Obviamente, sabia que ao participar no debate iria despertar dois grupos, velhos conhecidos meus: as virgens ofendidas e os amnésicos. Ora, eu vivo e trabalho em Espanha há mais de cinco anos. Não trabalho, nem directa nem indirectamente, com qualquer partido ou empresa portuguesa, o que, a meu ver, me permite o distanciamento necessário para abordar a matéria para a qual fui convidado. O Paulo Pena foi convidado porque, reconhecidamente, é um dos jornalistas portugueses que mais tempo e atenção dedica ao fenómeno. O advogado Francisco Teixeira da Mota foi convidado porque é um dos especialistas na matéria. O Diogo Faro foi convidado, pelo que percebi, porque é activo nas redes sociais e está (ou esteve) envolvido numa polémica nas mesmas recentemente. Eu fui convidado porque, no entender da TVI24, conheço o meio no tocante à participação dos partidos nas redes sociais.  [Read more…]

Notas sobre as presidenciais 7: Ana Gomes against the system

Não quero imaginar o que teria sido esta eleição sem a candidatura de Ana Gomes. Sem uma candidatura que representasse o espaço que vai da social-democracia ao socialismo democrático, onde me posiciono ideologicamente. Sem uma voz de esquerda suficientemente corajosa para questionar o establishment socialista, mas sem nunca renegar o europeísmo ou as vantagens de uma economia mista, onde os sectores público, privado e social se complementam, regulados pelo Estado. Uma voz do centro-esquerda com provas dadas de carreira e competência, que tem sido um farol na luta contra a corrupção, contra a criminalidade económica e a favor de um Estado mais honesto e transparente. Senti-me representado desde o primeiro momento, mesmo sabendo tratar-se de uma eleição com um resultado mais do que expectável, que de resto se veio confirmar. [Read more…]

O estranho caso da procurador europeu

Fala-se muito no Chega como um fenómeno novo, que veio mobilizar uma parte do eleitorado abstencionista, quando, na verdade, está a crescer à custa do desaparecimento estatístico do CDS-PP, levando consigo o sector ultraconservador e saudosista do partido, ao mesmo tempo que subtraí eleitorado ao PSD, também ele ultraconservador, mas, até então, acomodado aos benefícios que a rotatividade no poder lhe trazia.

Não obstante, e, apesar da subida do PS nas intenções de voto, algo que parece resultar de uma transferência de votos provenientes do BE, ainda a pagar a factura por ter tirado o tapete a António Costa no último orçamento de Estado, parece-me claro que o Chega está a beneficiar do ambiente de suspeição que rodeia o governo e a figura do primeiro-ministro. Porque não há melhor alimento para o populismo e para a extrema-direita, do que haver quem no poder valide a sua narrativa. Aliás, importa referir que o Chega é um subproduto de mais de 4 décadas de miséria governativa protagonizada pelo bloco central, com as suas portas rotativas e esquemas público-privados. [Read more…]

Notas sobre as Presidenciais 1: António Costa, o grande vencedor da noite eleitoral

António Costa é, na minha opinião, e a par de Marcelo, o grande vencedor da noite eleitoral.

Porquê?

Pelos motivos que se seguem:

  1. Escolheu o candidato vencedor, antes mesmo do partido desse candidato, ou do próprio anunciar a (expectável) recandidatura, e anunciou-o publicamente, lançando Marcelo na corrida, a um metro de distância dele, sem lhe dar hipótese de fuga. Com isto colou-se à popularidade do presidente, garantiu a cohabitação pacífica para o mandato seguinte, quando a tentação de afastamento, pela impossibilidade de reeleição, poderia ser maior, garantiu a sua – não do PS – vitória nas presidenciais e poupou uns milhares ao seu partido, em falência técnica há vários anos. [Read more…]

Daniel Oliveira ARRASA André Ventura

Quando Ana Gomes anunciou a sua candidatura a Belém, André Ventura afirmou, sem rodeios, que se demitiria da liderança do Chega, caso ficasse atrás da antiga eurodeputada socialista.

Várias sondagens depois, com André Ventura sempre atrás de Ana Gomes, que não precisou sequer do apoio oficial do PS para se destacar no segundo lugar em todos os estudos de opinião, o representante da extrema-direita começou a virar o bico ao prego, porque a sua palavra tem sempre o mesmo valor: o que melhor se adequar às suas necessidades momentâneas.

Daniel Oliveira “apanhou-o na curva” (expressão oportuna, nestes tempos áureos do motociclismo nacional), recordando-lhe a promessa do candidato presidencial Ventura, enquanto limpava o chão do Twitter com o político profissional do sistema que diz combater os políticos profissionais do sistema.

Com tanta discussão sobre pandemias, vacinas e crises económicas, ver a extrema-direita ser exposta, todos os dias, sempre vai dando algum alento.

Não CHEGA, Sr. Presidente

Marcelo Rebelo de Sousa vetou e bem a vergonhosa lei que tinha sido aprovada pelos traidores deputados do bloco central do NOSSO Parlamento, a qual, com o intuito de nos açaimar, determinava mais do que a duplicação do número mínimo de assinaturas requeridas para permitir que uma petição cidadã fosse discutida em plenário na AR.

O PSD até queria que fossem 15.000 (a meu ver, os votantes deste partido ou serão masoquistas, ou terão algum tacho) mas, numa negociata com o PS, entenderam-se pelas 10.000. O Presidente vetou a alteração do exercício do direito de petição “por imperativo de consciência cívica”, considerando tratar-se de um “sinal negativo para a democracia portuguesa”. Marcelo demonstrou ainda que um dos argumentos avançado pelos partidos para justificar essa alteração, nomeadamente, “o excesso de petições”, era pura mentira, já que “O número de petições desceu em 2018 e 2019, relativamente a 2017 – portanto, não é válida a justificação do trabalho parlamentar.”

Preto no branco, tratou-se de um ataque à democracia, ainda por cima apoiado em patranhas. [Read more…]

PSD descobre o parlamentarismo nos Açores

Em Novembro de 2015, o segundo governo liderado por Passos Coelho caía. PS, PCP e BE resolveram aliar-se e formar uma maioria na Assembleia da República, o que fez com que António Costa pudesse ser primeiro-ministro.

Foi um escândalo à direita, de Belém (ah, o Cavaco!) a São Bento: que isto era uma vergonha, que devia governar o partido/coligação que teve mais votos, que o Costa, o Jerónimo e a Catarina estavam a desrespeitar a democracia, que era um roubo, muito disto e mais daquilo! Talvez por distracção, pêéssedês e cêdêésses esqueciam-se de que um governo só pode funcionar se for sustentado por uma maioria parlamentar.

Durante estes cinco anos, pêéssedês e cêdêésses continuam, de vez em quando, a lembrar esse acontecimento, enlutados, enegrecidos, revoltados, cheios de uma estudada vergonha alheia, ainda e sempre esquecidos do insignificante pormenor de que, em Portugal, os governos obedecem ao parlamento (sabemos que há perversões instituídas, sim, mas uma maioria parlamentar é uma maioria parlamentar é uma maioria parlamentar). [Read more…]

Hortense Martins, o documento falsificado e o grau de culpa que não foi “particularmente elevado”

Em 2011, já no desempenho de funções parlamentares, a deputada socialista Hortense Martins assinou um documento, no qual renunciava às funções de gestora, exercidas na cadeia hoteleira do pai, apesar de nelas se ter mantido por – pelo menos – mais dois anos. Perante este crime de falsificação de documento, punível com até 3 anos de prisão efectiva, o MP pediu o arquivamento do caso e uma multa de 1000 euros. Mil euros, foi a astronómica quantia que a parlamentar desembolsou para que o seu  crime fosse arquivado. Sem que nada de particularmente incómodo lhe tenha acontecido. Até porque, reza a lenda, o grau de culpa da arguida não foi particularmente elevado. [Read more…]

Hoje é um dia negro para a democracia portuguesa

Hoje é um dia negro para a democracia portuguesa, escreve João Miguel Tavares e, por uma vez, dou-lhe toda, mas TODA a razão. Não apenas por deixar o primeiro-ministro de ir ao Parlamento de quinze em quinze dias para passar a ir de dois em dois meses; não apenas porque “Hoje é o dia em que um partido da oposição – custa a crer, mas a proposta nasceu do PSD – decide que o governo necessita de menos escrutínio e deve prestar menos contas ao Parlamento”;  não apenas porque “Hoje é o dia em que os dois maiores partidos portugueses atraiçoam os valores da liberdade, da representatividade, da réplica política e do confronto de ideias, em nome de uma visão autocrática da democracia que poderia ser subscrita por Viktor Orbán.“  Mas principalmente porque hoje é o dia em que esses dois maiores partidos portugueses espezinham a democracia amordaçando a cidadania, pois, “com origem numa iniciativa do PSD, sobe de 4.000 para 10.000 o número mínimo de assinaturas necessárias para que uma petição seja discutida em plenário.“ E  “na especialidade, foi também aprovado o alargamento de matérias que podem ser objeto de iniciativas legislativas de cidadãos, mas ‘chumbado’ outro dos objetivos do diploma original do PAN: reduzir de 20.000 para 15.000 o número mínimo de cidadãos que pode apresentar um projeto-lei à Assembleia da República.

Num abrir e fechar de olhos, estes dois partidos arrogantes e anti-democráticos matam assim, como se de moscas se tratasse, a possibilidade de levar a plenário tudo aquilo que importa a cidadãos empenhados, que exercem a cidadania no seu amplo sentido e se esforçam por intervir na configuração da sociedade, como é próprio de democracias vivas e fortes.

Esta é a expressão mais cabal daquilo que de nós querem estes partidos: que lhes demos o nosso voto para depois fazerem o que lhes dá na real gana; que lhes demos o nosso voto para depois nos mandarem calar; que lhes demos o nosso voto para depois nos comandarem.

Hoje é um dia negro para a democracia portuguesa.

Assim vai o país…

Foi possível assistir a espectáculos ao vivo na praça de toiros do Campo Pequeno, mas até ao momento não foi autorizado um único evento tauromáquico. Ao que parece e cedendo à pressão do sector, passará a ser possível a realização de corridas de toiros, desde que os promotores garantam que a lotação das praças não exceda os 50 por cento. Já o futebol, cujos estádios também são ao livre, continua a ter os jogos disputados sem público. Isto nas competições que interessam, as que envolvem muito dinheiro em contratos televisivos e patrocínios, porque os amadores, esses nem podem treinar. Para não causar mais falências permitiu-se a abertura de ginásios, mas os atletas das modalidades amadoras continuam impedidos de entrar em competição. [Read more…]

Roda livre

A empresa QUILABAN – Química Laboratorial Analítica, SA, cujo Presidente do Conselho de Administração é João Carlos Lombo da Silva Cordeiro, Presidente da  ANF – Associação Nacional das Farmácias durante 32 anos e ex-candidato à Câmara Municipal de Cascais pelo PS, celebrou, desde o início do Estado de Emergência, 46 contratos com o Estado. Estes contratos diferem de todos os outros que anteriormente já tinha celebrado, principalmente, pelo aumento exponencial dos valores envolvidos. 
Um deles, chama particular atenção. Trata-se de um ajuste directo em que a entidade adjudicante é a DGS – Direcção-Geral da Saúde e o valor do contrato maus de 9 (nove) milhões de euros (9.030.000,00€). Para além do valor, há um pormenor muito interessante: a razão apontada para o recurso ao ajuste directo é a URGÊNCIA IMPERIOSA (em maiúsculas no Base) de fornecimento de equipamento médico, mas concede-se um prazo de execução de… 268 (duzentos e sessenta e oito) dias! 
Quando um governo funciona em roda livre sem qualquer escrutínio porque quem o devia assegurar, demitiu-se há muito dessas funções (principal partido da oposição, comunicação social, tribunais e também o PR), tudo se consegue.

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O PS e o (a)normal funcionamento das instituições

A propósito do chumbo de Vitalino Canas e de mais alguns nomes propostos pelo PS para o Tribunal Constitucional e para outras entidades públicas, a feroz Ana Catarina Mendes rapidamente deu conta da indignação dos socialistas, acusando as restantes forças políticas de bloquear o normal funcionamento das instituições democráticas, o que me levou a concluir que a deputada desconhece o funcionamento das mesmas.

Da mesma maneira que, em 2015, me insurgi contra a desonesta narrativa da negação da democracia representativa, aquando da rejeição parlamentar do governo minoritário PSD/CDS-PP e da formação da Geringonça, manterei a coerência: o PS não tem maioria e
não quis firmar acordos com os seus antigos parceiros à esquerda, pelo que tem que se sujeitar à negociação. Sendo incapaz de o fazer, tem igualmente que se sujeitar às consequências da sua incompetência, calculada ou não. Ana Catarina Mendes pode propagandear o que bem entender que a realidade permanecerá imutável: o único partido que pode, neste caso específico, ser acusado de bloquear o normal funcionamento das instituições é o PS.

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Caminho perigoso…

Tenho vários amigos brasileiros, há uns tempos brincando com um deles por saber que tinha votado Bolsonaro, me respondeu, “eu não sou Bolsonaro, como eu, somos milhões. A gente não quis eleger Bolsonaro, era mesmo qualquer um, o que a gente queria mesmo era correr com o PT do poder. Já não os suportávamos…”
Ontem lembrei-me desse amigo a propósito desta notícia. O fanatismo de quem nos (des)governa e tenta impor uma agenda é de tal ordem, que mais dia menos dia, os portugueses acordarão da letargia em que mergulharam e irão livrar-se destes trastes, só que provavelmente não será para eleger quem estiver de turno na liderança do PSD, que todos sabem há décadas, ser mais do mesmo. Exemplos não faltam por esse mundo fora…

Emprego Governo XXII

António Costa está a propor um governo formado por 19 ministros, mais 2 do que no anterior executivo. O governo de 2015 já era maior do que o habitual e, tendo sido notícia, não causou alarido.

O executivo agora proposto é essencialmente a continuação do anterior, como se pode ver na tabela seguinte, com a adição de dois apêndices que bem poderiam ser secretarias de estado de outros ministérios.

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Maioria absoluta

A maioria absoluta que governa o país desde 2005 voltou a ganhar as eleições, com a diferença de que o CDS se tornou dispensável. Mais uma vitória para a aliança PS-PSD.

Ajustes dirigidos

Uma dessas empresas, a Foxtrot Aventura, que fez um contrato de 350 mil euros com a Protecção Civil, tem como proprietário o marido de uma autarca do PS de Guimarães. A outra empresa sugerida foi a Brain One [, a qual] teve desde 2017, ano da sua fundação, cinco adjudicações (ajustes directos e consultas prévias) da associação Geoparque de Arouca e da Câmara de Arouca, onde José Artur Neves foi autarca durante 12 anos. A polémica começou porque as golas eram feitas de um material inflamável, mas depressa se começou a questionar por que razão tinham sido estas as empresas a ganhar o concurso para fornecer os materiais para os kits. [PÚBLICO, 18/09/2919]

Se não tivesse sido o desbocado ministro Cabrita, tudo isto tinha passado despercebido. Tal como a imensidão de negociatas que levam o tutano do imenso dinheiro que descontamos para impostos. É só passar pelo BASE para começar a disparar questões.

Agora, demitiu-se o Secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves. Por “motivos pessoais”, claro está.

Nuno Neves, filho de José Artur Neves, é dono de 20% da Zerca Lda., criada em 2015. Confrontado pelo Observador, o secretário de Estado disse desconhecer “a existência de qualquer incompatibilidade neste domínio”, como desconhecer “também a celebração de tais contratos” [TVI24, 18/09/2919]

Nem sei de quem são as empresas nem faço ideia nenhuma“, afirmou o SE Neves no passado Junho. Tudo “irresponsável e alarmista“, assim classificou o ministro Cabrita o caso das golas.

Ao cuidado do sindicato dos camionistas de materiais perigosos

Falem com o Augusto Santos Silva. Parece que as leis não são para ser interpretadas literalmente.

Um paradoxo

Os motoristas de matérias perigosas estão obrigados por lei a possuir uma carta de qualificação de motorista (CQM), certificado de aptidão para motorista (CAM), certificado de ADR e precisam de fazer diversas formações.

Que se saiba os motoristas das Forças Armadas requisitados pelo Governo não cumprem estes requisitos. Está o Governo a colocar os portugueses em perigo ou são estes requisitos desnecessários?

Negociações entre quem?

A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) não esteve presente na reunião que decorreu no ministério, mas fez chegar uma proposta para o Governo discutir com o sindicato, segundo Pedro Nuno Santos. [Expresso]

A ANTRAM não esteve presente. Apenas participou o sindicato e o delegado do patronato, perdão, o Governo.

Negociar significa discutir os pontos em desacordo para se encontrar uma solução que sirva ambas as partes. Que legitimidade tem Pedro Nuno Santos para negociar em nome da ANTRAM? Este episódio não passou de uma cortina de fundo para alimentar um enredo onde este sindicato não aceitou, quando os outros aceitaram.

Quanto é que é mesmo o aumento negociado?

Ora bem, se o acordo da FECTRANS inclui a tal cláusula 61”, com a qual o patronato paga apenas 2 horas de trabalho extra por dia (mesmo que trabalhem mais do que isso) e dado que o “conceito de dia” de trabalho é um “período de 24 horas, a contar do início da jornada de trabalho”, há aqui uma potencial poupança da entidade patronal quanto aos custos laborais. Resta saber se o aumento negociado será mais do que essa poupança.

Crónica de uma morte anunciada

Governo: “processo de mediação” chegou ao fim, Antram não negoceia com greve
Hipótese de mediação durou quatro horas. Governo confirmou que ficou por terra perante a posição da Antram de não negociar com a greve em curso. Sindicato independente de mercadorias reúne-se com Governo e tem a suspensão da sua greve em cima da mesa. [PÚBLICO]

Com o governo do lado do patronato, fornecendo motoristas e patrocinando um acordo com outra central sindical, a ANTRAM não tem um único motivo para aceitar negociações.

Entretanto, ANTRAM e SIMM estão reunidos. Se sair mais um acordo, fica o xeque-mate ao SNMMP a um passo.

E fica claro quem manda no país. Dica: não é o governo.

Adenda: Aí está: Sindicato de Mercadorias desconvoca greve. Governo lança apelo ao SNMMP. Agora só falta os 78% dos camionistas associados do SNMMP concordarem em ficar de mãos a abanar.

“A Fectrans escolheu a via negocial e consegui resultados, o SIMM decidiu-se pela via negocial e pretende também conseguir avanços, falta o SNMP”, disse Pedro Nuno Santos [DN].

Governo e patronato de mãos dadas na velhinha táctica de dividir para reinar.

“Com a espada sobre a cabeça”

Um repetido argumento da ANTRAM tem sido que não negocia com a espada sobre a cabeça, querendo dizer que exige que a greve seja cancelada antes de ir para negociações.

Mas repare-se na espada que a ANTRAM coloca sobre a cabeça dos grevistas.

Havendo acordo [entre a FECTRANS e a ANTRAM], este só se aplica a quem o negociou – vincou na noite de quarta-feira o representante da Antram. Dito de outra forma, os motoristas que estão nos sindicatos que optaram pela greve não terão direito às medidas entretanto acordadas com a Fectrans. [Expresso]

Ainda sobre este mesmo acordo, repare-se nesta parte da mesma notícia no Expresso:

A Fectrans confirmou que entre as matérias ontem acordadas inclui-se a polémica “cláusula 61”, aquela que no contrato coletivo permitiu às empresas deixarem de pagar remuneração pelo trabalho suplementar, recebendo duas horas de trabalho extra por dia (mesmo que trabalhassem mais do que isso). O problema é que nem todos os sindicatos assinaram este contrato coletivo, nem várias empresas o aplicam nesta cláusula. Porém, esta quarta-feira, nem Fectrans nem Antram explicaram em que sentido avançaram neste campo. [Expresso]

É uma cláusula fantástica e coloca dúvidas sobre a capacidade negocial da FECTRANS, especialmente se se atender a que, de acordo com o Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a ANTRAM e a FECTRANS em 2018, o “conceito de dia” de trabalho é um “período de 24 horas, a contar do início da jornada de trabalho”.

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Xeque

A meio da tarde, Pedro Pardal Henriques pegou no cavalo e moveu-o para a casa de desafio a André Matias de Almeida para que este participasse em negociações amanhã à tarde no Ministério. Nas notícias ouvia-se que os sindicatos estavam prontos para negociar. Xeque.

À noite, o porta-voz da ANTRAM puxa do bispo e contra-ataca, deixando um peão em posição sem defesa. Nas notícias fala-se em “Acordo histórico” entre Fectrans e patrões. “O tempo da greve terminou”, diz Pedro Nuno Santos. A jogada abriu caminho para a rainha fazer Xeque.

Pardal move o rei para fugir ao ataque mas a posição está pouco defendida. “O Governo patrocinou um acordo que foi assinado à revelia do que os motoristas pretendiam”, aponta, frisando que “motoristas têm reclamado condições que não são as que estão no acordo”.

A ANTRAM aproveita a fragilidade e faz novo xeque. ANTRAM recusou o desafio do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) para uma reunião na quinta-feira, alegando que não pode negociar com “a espada na cabeça”. A ANTRAM ter colocado a espada na cabeça do sindicato numa jogada anterior, quando afirmou que com greve não haverá aumentos, foi há demasiado tempo para que alguém se lembre.

Outros lances paralelos foram encurralado o rei, sendo o da credibilidade, que parece só se aplicar a um dos lados, um dos com maior alcance. PGR confirma que Pardal Henriques é alvo de inquérito.

Com a ajuda da rainha e do bispo, o jogo caminha rapidamente para xeque-mate, não se desse o caso de os 700 peões, de um total de 900, serem afiliados do sindicato que não foi chamado para as negociações e que convocou a greve.

O jogo continua amanhã. Teria graça se fosse engraçado.