A Justiça nas mãos dos ricos

À justa, lá conseguiu a direita subir ao poder para revigorar as furadas receitas neoliberais que, por via dos serviçais mídia e de um dedo indicador apontado para o INTA (There is no Alternative), continua a propagar o afamado “trickle-down effect” – o mesmo que, comprovadamente, vem aumentando a concentração da riqueza e a desigualdade no mundo inteiro.

Aquilo que o PS (que finge ser de esquerda) já vinha praticando há 8 anos, que levou a aumentos de PIB e a maior pobreza, será agora aplicado a fundo e descaradamente. Lucros privados, custos públicos, privatizações, Portugal vendido ao desbarato, o mercado em roda livre.

Logicamente, a escolha dos membros do governo faz jus ao que aí vem. Mas mesmo assim, custa a encaixar esta ministra da Justiça, uma advogada especialista em imobiliário no mega escritório fundado pelo seu pai, onde trabalhou 25 anos.

Na pasta da Justiça- a tal que é sonegada aos portugueses, já por via da morosidade – temos pois Rita Alarcão Júdice, filha e colaboradora de José Miguel Júdice, advogado e árbitro, inclusive em casos ISDS – ou seja, de arbitragem internacional. Para quem não saiba, o mecanismo ISDS é a alavanca a que só as multinacionais têm direito e que só por elas pode ser usado para processar Estados. Para quem não saiba, o ISDS providencia aos investidores estrangeiros uma “justiça” de tapete vermelho, para seu exclusivo uso. Para quem não saiba, essa “justiça” está acima das nacionais e refere-se unicamente a direitos especiais dos investidores (como “as suas legítimas expectativas de negócio”), consagrados em tratados internacionais de investimento e comércio; para quem não saiba, o ISDS restringe o direito dos governos a regulamentarem em nome do interesse público; Para quem não saiba, esta “justiça” não tem lugar perante tribunais institucionais; todo o processo está nas mãos de três advogados, um de acusação, outro de defesa e um terceiro que faz de ”juiz” e é escolhido pelos outros dois. Para quem não saiba, estas 3 pessoas podem rodar de função nos diferentes casos ISDS, abrindo a porta a conflitos de interesse; para quem não saiba, as indemnizações resultantes destes casos – e a serem pagas pelos contribuintes do país contra o qual o processo é intentado – são milionárias, e os próprios processos podem custar muitos milhares; para quem não saiba, está a decorrer um processo ISDS contra Portugal devido ao caso BES – ao abrigo de um acordo bilateral que Portugal assinou com as Maurícias em 1997, apesar de os queixantes serem dois fundos americanos; para quem não saiba, segundo o jornal Dinheiro Vivo, a acusação está nas mãos das firmas de advogados Fietta e PLMJ (da qual Júdice é fundador e os ex-governantes Pedro Siza Vieira (PS), e Nuno Morais Sarmento (PSD) são sócios.

O que todos nós, simples mortais, não sabemos, é o montante exigido a Portugal pelos fundos de investimento: estes casos são, muitas vezes, secretos. Mas uma coisa sabemos, já estamos todos a pagar os altos custos da “defesa de Portugal”.

A nova ministra até pode ser altamente qualificada e até pode vir a fazer um bom trabalho nesse bicho de sete cabeças que é a Justiça em Portugal. Dê-se-lhe o benefício da dúvida. Mas uma coisa é certa: é conivente com uma “justiça” toda especial para os ricos e poderosos, os tribunais VIP , e fez carreira a ajudar os ricaços a fazerem negócios imobiliários. A arraia miúda que continue na bicha para ter acesso à Justiça e para viver numa sociedade mais justa. Imagino que muitos considerem isto muito normal, mas é esta normalidade que está a estoirar a humanidade. Os efeitos estão à vista.

Comments

  1. JgMenos says:

    Não páras de dizer asneiras, Aninhas!
    Arranjaram um sistema judicial que nem para pôr na rua um inquilino que não paga renda serve, e estavas à espera que investimentos de milhões em negócios sujeitos a riscos de mercado estivessem à espera de semelhante pepineira para tratar de vida?
    Uma grande sociedade por acções, que pode ser propriedade ou reforma para milhares de remediados, é sempre uma ofensa à mesquinhez e raivinhas da imbecilidade esquerdalha!

    • POIS! says:

      Pois. experimente…

      Vosselência entregar sua reformazinha de remediadão a uma dessas “grandes sociedades por ações”.

      Força, que eles são muito bonzinhos. E se Vosselência teimar em viver para além do prazo de validade estabelecido certamente que haverá uma verbazinha para lhe acudir ás eventuais maleitas, a principal das quais serão as relacionadas com as síndromes da fome ou da falta de sapatos.

      E creia que é tudo muito sólido, porque essas sociedades são, como todos sabemos, geridas por todos os proprietários. Sim, até qualquer jeitinho de um presidentolas da abissínia ou coisa e tal tem de ser autorizado por todos, que são convocados regularmente para jantares onde, entre doses de pataniscas, se determina o futuro da empresa.

      Por isso não me lembro de nenhuma “grande sociedade” que tenha desaparecido num buraco e onde os seus dedicados CEOs e coisa e tal tenham partido para qualquer raisteparte com a massa dos “proprietários”.

      Aquilo é reforma dourada garantida! Há por aí ilhas à venda? Bahamas, cá vamos nós!

    • Então abre a carteira e cala-te, que é para o teu bem. Podem começar por calar-se sobre a renda, afinal, é para a linha subir e um dia investirem.

  2. Como a oferta de lucros garantidos pela ANA, TAP, Novo Banco, e o resto não lhes chega para irem para Marte, longe dos pobrezinhos, há que garantir mais, pois, sem essa chatice da seriedade liberal dos primeiros.
    Pode ser que um dia ali os Menos aplaudam tirar-lhes a água da torneira, o tecto da cabeça, e os electrões da tomada com ele a aplaudir, e os Costas a dizer que é para acertar as contas.

  3. Whale project says:

    Não te cansas de ser parvo, Menos? Para que raio queria a Rússia invadir a Europa? Qual foi a parte de quem tem os recursos e a Rússia e não nos que tu é outros bandalhos ainda não perceberam?
    E, sabes porque é que países como a Siria e alguns africanos preferem a Rússia a nós? Porque nos fizemos o favor de lhes despejar para cima jihadistas que crucificavam cristãos na Síria e raptavam mulheres e matavam a eito em África para depois nos lhes oferecermos proteção mafiosa.
    E talvez ninguém por lá queira libertacoes como a que fizemos na Líbia.
    Quanto a bondade dos grandes fundos abutres só a tua estupidez direitrolha para lá veres alguma. Vai ver se o mar dá choco.

    • Não seja injusto, os ianques tanto financiam o ISIS, como os curdos, como a Al-Qaeda, como Assad: o importante é que ou controlam o país, ou não sobra nada para ninguém.
      Completamente diferente do objectivo no país mais corrupto da europa…

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