No âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, está a decorrer até 26/6/2024, na Gare Marítima de Alcântara, a Exposição „O MFA e o 25 de Abril”. Fui vê-la há uns dias, tendo o privilégio – juntamente com as mais de 50 pessoas que também aproveitaram a oportunidade – de seguir uma visita guiada, pelo seu curador, Pedro Lauret, que integrou o grupo restrito de oficiais de Marinha que foram responsáveis pela ligação ao Movimento dos Capitães, e que fez parte da comissão que redigiu o Programa do Movimento das Forças Armadas .
Por muito que veja, ouça e leia sobre o que tornou possível e o que aconteceu no 25 de Abril de 1974, nunca poderei apreendê-lo inteiramente. Inúmeras foram as capacidades, as razões, os passos, os acasos, as contingências, as vontades, “para que, no dia 25 de Abril, às três da manhã, de cerca de 30 unidades diferentes, de Norte a Sul do país, em simultâneo, saíssem forças rumo aos seus objectivos, numa operação militar – Operação Viragem Histórica – extraordinariamente bem concebida, planeada, conduzida e executada.”
A Exposição “O MFA e o 25 de Abril” questiona: ”Como foi possível que um grupo de jovens oficiais tivesse conseguido planear e executar uma tão vasta, complexa e difícil operação político-militar como foi o 25 de Abril?” E a resposta é: A Guerra Colonial.
Num primeiro momento da Exposição, são homenageados homens e mulheres que combateram a ditadura, expondo largas dezenas de fotografias de ex-presos políticos retiradas dos ficheiros da PIDE/DGS.
Sempre com grande preocupação e exigência de contextualização e rigor, são depois apresentados “A Queda dos Impérios Coloniais” e “A Guerra Colonial”, para, no Bloco “Os Militares Os Bodes Expiatórios do Regime” se chegar ao “orgulhosamente sós” de Salazar. Vejo como um grande valor da concepção desta Exposição a analogia entre o que aconteceu na Índia em 1961, aquando da invasão, pela União Indiana, do antigo “Estado Português da Índia” (Goa, Damão e Diu) e o que se passou depois na Guiné. Já naquela altura, perante um invasor com dez vezes mais homens no terreno e meios terrestres, marítimos e aéreos avassaladores, Salazar “recomenda” ao general Vassalo e Silva, governador do Estado Português da Índia, quatro dias antes da invasão, o “sacrifício total” dos militares portugueses, acrescentando ainda: “[…] Não prevejo possibilidade de tréguas nem prisioneiros portugueses como não haverá navios rendidos, pois sinto que apenas pode haver soldados e marinheiros vitoriosos ou mortos. […] “ Do mesmo modo como, à proposta de negociações por Spínola, em 1973, “quando os sinais de esgotamento das nossas Forças Armadas era já evidente e a situação militar na Guiné se agrava, a solução que Marcello Caetano preconizava e expressou ao general Spínola era “[…] é preferível sair da Guiné por uma derrota militar com honra do que por um acordo negociado com terroristas […]”.
O “sacrifício total” mantinha-se como fórmula criminosa e inútil para sustentar a ideologia do regime.
A Exposição leva-nos então à “Conspiração”, sendo destacados, como elementos despoletadores de um enorme descontentamento e preocupação no seio dos Oficiais do Exército, que deram origem a um rápido processo de contestação à hierarquia militar e depois ao próprio regime: O agravamento da situação política-militar na Guiné, em meados de 1973, O Congresso dos Combatentes e Os Decretos-Leis 353/73 e 409/73.
Cada vez mais, havia a consciência de que a guerra nos três teatros de operações africanos não tinha solução militar e que, a curto prazo, poderia acontecer uma derrota militar na Guiné. Por outro lado, os militares estavam cientes de que o poder político não tinha qualquer solução para o problema colonial que não fosse a guerra.
No Bloco “O Dia 25 de Abril”, encontramos as operações militares, os protagonistas e a cronologia do dia “inicial inteiro e limpo” que liberta o povo português da ditadura e, pouco tempo depois, os povos africanos, do colonialismo português.
Por fim, no “Legado do MFA” é evidenciado o cumprimento das principais promessas do MFA: – “Ao fim de dois anos o MFA transmite a sua legitimidade revolucionária, adquirida no dia 25 de Abril de 1974 após o derrube da ditadura, para uma nova legitimidade democrática assente no sufrágio universal, directo e secreto. Conseguida foi também a Paz, outra promessa do MFA, e depois a descolonização e a independência de cinco novos países africanos de expressão portuguesa.
No final da Exposição, fiquei a saber que o repetido facto de que, já depois do 25 de Abril, mais de trezentos portugueses foram mortos nos países colonizados, teve a sua causa na exigência do General Spínola de excluir do programa do MFA anunciado pela Junta de Salvação Nacional a referência ao direito dos povos à autodeterminação e independência. Enquanto a versão inicial do Programa mencionava claramente “o reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação”, a versão divulgada na madrugada do dia seguinte, acabaria por ser bem diferente.
Não é só a profusão de detalhes históricos e a ponderação equilibrada dos factos – por exemplo, a homenagem aos líderes dos movimentos de libertação – que nos toca fundo. Esta é uma Exposição concebida por alguém que viveu o processo e nele interveio activamente. É uma Exposição que merece ser vista pelo País, que não deve, nem pode cingir-se à capital.
Que haja vontade de a levar bem mais longe, por este País fora!
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