Sobre o aumento das 40 horas semanais para a Função Pública

É que não há pachorra!!!
Sem querer instigar qualquer tipo de “guerra” público/privado, ou demonstrar algum tipo de “ressabiamento camuflado”, estou completamento farto e indignado com toda esta questão das 40 horas de trabalho para a função pública.
O assunto foi hoje, mais uma vez, tema de destaque em vários meios de comunicação social. Parece que o PS entregou no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização do diploma do Governo que prevê o aumento do horário de trabalho para a administração pública.
Politiquices à parte, que pouco me interessa quem entregou ou deixou de entregar o dito pedido, o que captou a minha atenção (para não dizer irritação!) foi um dos fundamentos alegados: o de que tal medida viola os “princípios da igualdade, proporcionalidade e protecção da confiança legítima”.
Volto a dizer: é que não há pachorra!!! “Princípio da igualdade”? Qual igualdade? Entre quem? Baseada em quê? Posso estar errado. Afinal, não sou jurista, constitucionalista, deputado, nem algo semelhante. Sou, apenas, um vulgar e comum cidadão, que gosta de pensar (esperando estar certo…) que não é propriamente burro.
Ora falando em burrice, se por um lado a Internet tem o poder de nos estupidificar (parece que ficamos ignorantes sem o Google à mão), por outro tem a indiscutível capacidade para nos informar, para nos disponibilizar informação que, doutra forma, seria bem mais difícil – senão impossível – obter.
E foi à procura desta informação que fui, precisamente. Não a informação disponibilizada em meios de comunicação social (supostamente isentos), não a que se encontra a rodos em blogues (políticos, informativos, pessoais, etc.), mas a que provém de fontes que creio serem fidedignas e, acima de tudo, isentas.
Ora o que encontrei, surpreendentemente (ou não!), parece-me confirmar duas coisas: 1 – que a tal “igualdade” é uma treta, ou não existissem desde há anos muitas desigualdades na dicotomia público/privado em variadíssimos aspectos; 2 – que, quando comparado o sector público português com os seus congéneres por esse mundo fora, principalmente no que respeita à questão premente das horas de trabalho, dificilmente se encontram “igualdades”… [Read more…]