Sobre o aumento das 40 horas semanais para a Função Pública

É que não há pachorra!!!
Sem querer instigar qualquer tipo de “guerra” público/privado, ou demonstrar algum tipo de “ressabiamento camuflado”, estou completamento farto e indignado com toda esta questão das 40 horas de trabalho para a função pública.
O assunto foi hoje, mais uma vez, tema de destaque em vários meios de comunicação social. Parece que o PS entregou no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização do diploma do Governo que prevê o aumento do horário de trabalho para a administração pública.
Politiquices à parte, que pouco me interessa quem entregou ou deixou de entregar o dito pedido, o que captou a minha atenção (para não dizer irritação!) foi um dos fundamentos alegados: o de que tal medida viola os “princípios da igualdade, proporcionalidade e protecção da confiança legítima”.
Volto a dizer: é que não há pachorra!!! “Princípio da igualdade”? Qual igualdade? Entre quem? Baseada em quê? Posso estar errado. Afinal, não sou jurista, constitucionalista, deputado, nem algo semelhante. Sou, apenas, um vulgar e comum cidadão, que gosta de pensar (esperando estar certo…) que não é propriamente burro.
Ora falando em burrice, se por um lado a Internet tem o poder de nos estupidificar (parece que ficamos ignorantes sem o Google à mão), por outro tem a indiscutível capacidade para nos informar, para nos disponibilizar informação que, doutra forma, seria bem mais difícil – senão impossível – obter.
E foi à procura desta informação que fui, precisamente. Não a informação disponibilizada em meios de comunicação social (supostamente isentos), não a que se encontra a rodos em blogues (políticos, informativos, pessoais, etc.), mas a que provém de fontes que creio serem fidedignas e, acima de tudo, isentas.
Ora o que encontrei, surpreendentemente (ou não!), parece-me confirmar duas coisas: 1 – que a tal “igualdade” é uma treta, ou não existissem desde há anos muitas desigualdades na dicotomia público/privado em variadíssimos aspectos; 2 – que, quando comparado o sector público português com os seus congéneres por esse mundo fora, principalmente no que respeita à questão premente das horas de trabalho, dificilmente se encontram “igualdades”…
Apenas alguns links, que julgo poderem ajudar a sustentar e compreender o que atrás foi dito:
http://www.oecd.org/gov/pem/acquiringcapacity.htm
Nesta página da OCDE, há um gráfico relacionado com o tema em causa – “Average working hours per year by central government employees” -, onde é interessante ver onde se situa o nosso país.
http://www.eurofound.europa.eu/eiro/studies/tn1106010s/tn1106010s.htm
Esta instituição, o Eurofound, disponibiliza bastante informação útil no contexto (obviamente) europeu. A figura 4 – “Average collectively agreed normal weekly hours in local government” – também apresenta alguns resultados curiosos, nomeadamente no que diz respeito ao último lugar…
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-629_en.htm
Este comunicado oficial da Comissão Europeia refere-se, como o seu próprio nome indica, ao acordo alcançado a nível europeu para as medidas de austeridade e reformas para o serviço público e nele pode ler-se, por exemplo: “An increase in the minimum working week for staff in all institutions from 37.5 hours to 40 hours, without financial compensation”. Ora, em Portugal, nem sequer estão vigentes as 37.5 horas semanais. Terá sido por isso que, nessa altura, ninguém da oposição se lembrou de avançar com um pedido de fiscalização?
Que fique claro que sim, sou adepto da igualdade (sem aspas) nas questões laborais, como noutras. Da mesma forma, também defendo que, idealmente, essa igualdade deveria pautar-se pela positiva (pelas melhores condições, pelos melhores salários, pelos melhores horários, etc.). A questão é que, nos difíceis tempos que correm, talvez a única e mais justa opção seja mesmo procurarmos a igualdade pelas condições possíveis.

Comments


  1. Se não é propriamente burro, como afirma, presumo que sabe fazer contas de multiplicar e dividir. Convido-o, portanto, a fazer estas contas: dividir um salário mensal qualquer, à sua escolha, por 35, e a seguir por 40.
    Verificará que o resultado da segunda operação é mais baixo do que o da primeira. Ora isto configura uma diminuição de salário que a) está proibida pela Constituição para todos os trabalhadores, e b) é aplicada só aos funcionários públicos.
    São violados, portanto, dois princípios constitucionais: o da confiança, porque se baixam unilateralmente salários contratados; e o da igualdade porque esta diminuição atinge uma parte dos trabalhadores e não outra.
    Confio em que, não sendo propriamente burro, entenderá isto facilmente.

    • Miguel says:

      Sabe porque o aamoreira é burro, tal como outros milhares de portugueses. Porque em vez de ir para o público trabalhar 35 foi para o privado trabalhar 40.


    • Aritmética correcta, mas moralidade – e oportunidade – duvidosa… Como diria um amigo meu, “deixem-se de merdas”!…


      • Se a aritmética está correcta, a moralidade não é duvidosa: imoral, porque mentiroso, é que o argumento a favor do aumento de horas se baseie em contas erradas. Quanto à oportunidade… a verdade “inoportuna” é sempre preferível à mentira oportuna.

    • aamoreira says:

      E eis que, com o destaque à minha alegada e (im)provável burrice, se consegue retirar o foco dos dados concretos e evidentes que serviram de base à minha pesquisa e conclusões. De facto, inteligentes devem ser aqueles que conseguem debater o acessório e camuflar, ou esquecer convenientemente, o essencial.
      Sim, porque o essencial que tentei focar, bem ou mal, foi a carga horária (não particularmente má…) da nossa F.P. num enquadramento mais alargado, não só a nível europeu como, inclusivamente, mundial.
      De resto, não questionei o “princípio da confiança” mas questionei, e continuarei a questionar, o “princípio da igualdade”.
      Se, ainda assim, quiser falar de “igualdade” nestes termos, porque não referir-se também à idade da reforma? E aos subsistemas de saúde (SNS vs ADSE)? E à estabilidade no emprego? E à garantia de salários em dia? E à possibilidade de um trabalhador se apresentar num local de trabalho e dar com um portão fechado?
      Talvez o senhor não reconheça qualquer destas questões, não vá considerar que, afinal, todos os trabalhadores sempre tenham sido tratados de forma “igual”…

      • Miguel says:

        Amigo aamoreira, não vale a pena. Eu vivo num ambiente rodeado de F.Ps, e lhe digo isto: Recordam-se dos privilégios ao reclamar direitos, mas esquecem logo quando é para falar de igualdades.


  2. … partilho completamente o sentimento de que “não há pachorra” para este assunto!… A resistência contra a saudável paridade de condições público/privado é triste e só vem contribuir para o degradar da imagem do Estado e dos seus colaboradores. Infelizmente, o óbvio é mais fácil de ver pelo “vulgar e comum cidadão” do que pelas sumidades que alternam entre governo e oposição, ou pelos que militam em estruturas sindicais obsoletas e completamente desfasadas da realidade.

  3. Zé Carioca says:

    Deixa cá ver, então igualdade é trabalhar mais horas que os “outros” durante muitos anos a fio, ou trabalharmos todos o mesmo número de horas? É, é fodido … o princípio da igualdade do tanas.


  4. Não existe igualdade quando as profissões não são as mesmas. A medida do trabalho não pode comparar um administrativo na FP que atende ao público com um torneiro mecânico que se ocupa de uma máquina de fresagem.
    Depois há muita gente no privado que não trabalha as 40 horas. Basta ver alguns acordos de negociação colectiva.

    Depois, na FP, não existe discriminados complementos de repouso etc que estão bem legislados e definidos em profissões industriais e de serviços, Na realidade as 35 horas sempre foram para manter esses pormenores importantes de fora da discussão.

    Finalmente aumentar as 35 horas não alterando o vencimento é efectivamente uma diminuição do valor horário do trabalho. Quem discordar precisa de voltar à escola primária aprender a dividir. O mais urgente possível.

    Como eu só fui f.p durante 5 anos e em regime de isenção de horário, para mim esta história das 35 horas e da “falta de igualdade” é uma aberração criada para manter ocupados os plebeus enquanto a nobreza vai sugando pela calada.
    Beware.

    • aamoreira says:

      Sempre ouvi dizer que “pior cego, é aquele que não quer ver”. Infelizmente, acho que há por aí muitos “cegos” que têm a vista afinada mas que preferem ver o que mais convém.

      A informação está disponível, os dados são objectivos e, como diz mais um ditado, “contra factos, não há argumentos”:

      – facto 1: os F.P. em Portugal são dos que MENOS HORAS trabalham a nível europeu (e não só, se alargarmos a pesquisa aos ditos países ditos “ocidentais”).

      – facto 2: as remunerações dos F.P. portugueses, pese embora trabalhem MENOS são, em média, das mais elevadas que por cá se praticam (não sou eu que o digo, são os dados disponibilizados pelo portal PORDATA: http://www.pordata.pt/Portugal/Remuneracao+base+media+mensal+dos+trabalhadores+por+conta+de+outrem+total+e+por+sector+de+actividade+economica-363).

      Já agora, e porque dois dos comentadores apelaram à matemática mais elementar, mencionando as “simples contas de dividir”, gostaria de salientar que o facto 2 se refere a remunerações médias mensais. Ou seja, se quiserem pôr em prática o que apregoam, por favor digam o que se obtém quando se divida remunerações mais altas por menos horas de trabalho efectivo!


      • Eu sempre ouvi dizer que quem não sabe matemática tem um tunel de vento entre as orelhas.
        O facto 1 não é relevante, ainda mais quando há paises que possuem diferentes horários de trabalho para diferentes funções.
        O facto 2 tem o mesmo erro do facto 1. Ainda mais porque o f.p. recebe um vencimento e no privado para além do vencimento, existem subsidios para gasolina e outros apoios ao trabalho, premios de produtividade, remuneração variável que NAO é contabilizada na Pordata.
        Eu agora ganho mais no privado do que publico para a mesma função. Eu e mais uns quantos, porque será?

        • aamoreira says:

          Eu sei matemática, acredite que sei (se não acreditar, não vou perder o sono). E também sei português. Pelo que, a minha interpretação das suas palavras:

          – o facto 1 não é relevante, porque não dá jeito nenhum admitir que o horário de trabalho dos nossos F.P. é dos mais leves que por aí se pratica;

          – o facto 2 é refutado com base em mentiras e/ou especulações puras! Subsídios para gasolina no sector privado? Que percentagem de trabalhadores deste sector é abrangida por esta “benesse”? Outros apoios ao trabalho? Quais? Prémios de produtividade “exclusivos” do sector privado? A seguir vai jurar que no sector público não existem também prémios de produtividade?

          No resto, nem sei que lhe diga. Acredito que o senhor “e mais uns quantos” ganhe mais no privado do que no público, da mesma forma que acredito que “mais outros quantos” ganhem mais no público do que no privado. Como não forneceu dados concretos, não reconheço particular interesse neste “pingue-pongue” que se poderia prolongar indefinidamente…


  5. Qual é a dificuldade de perceber que os FP apenas são obrigados a trabalhar 35 horas por semana porque apenas recebem o salário por essas 35 horas por semana?
    Não é preciso ser minimamente inteligente para perceber isto, basta não ser mesmo muito burro.
    Os trabalhadores não FP trabalham as mesmas 35 horas/semana, ou trabalham mais, ou trabalham menos, de acordo com os respetivos contratos colectivos ou individuais, e, da mesma forma recebem o salário correspondente às horas de trabalho contratadas.
    O patrão não pode, unilateralmente, aumentar as suas horas de trabalho sem, igualmente, aumentar o salário na mesma proporção, isto, obviamente se houver acordo entre as partes e a legislação o consentir.
    Será que agora já percebeu?

    • aamoreira says:

      Exma. Sra., insinuar que alguém é “mesmo muito burro” é, de facto, dos argumentos mais fortes e mais convincentes que se podem utilizar numa discussão de ideias e pontos de vista. Desde já os meus parabéns pela sua eloquência.

      Quanto ao resto dos seus argumentos, talvez a senhora seja tão iluminada que, com uma invejável percepção da crise que tem assolado a Europa (e não só), consegue ver lógica, justiça e igualdade onde, aparentemente, a própria Comissão Europeia tem uma leitura diferente (provavelmente, dirá, por ser constituída exclusivamente por “burros”):

      Agreement reached on austerity measures and reforms for European civil service
      (…)
      The proposal includes:
      (…)
      – An increase in the minimum working week for staff in all institutions from 37.5 hours to 40 hours, without financial compensation.


      • A Comissão Europeia não é constituída por burros, é constituída maioritariamente por patifes, o que para o caso vem a dar no mesmo. E pode recomendar o que quiser, porque as suas recomendações não prevalecem sobre a Constituição da República Portuguesa, que proíbe a redução de salários.

        E não vi ninguém insinuar que você em particular é mesmo muito burro: vi a Neri Moreira AFIRMAR que quem não compreende que o aumento de um horário contratado sem um aumento proporcional do salário constitui para todos os efeitos uma redução neste. Ao que eu acrescento que tentar argumentar contra os factos é mesmo o cúmulo da burrice.

        • aamoreira says:

          Estou quase, quase a chorar com tudo o que tem sido dito sobre a minha “burrice”. Snif, snif…

          Só ainda não estou mesmo porque existe um certo contrapeso humorístico na forma como o assunto que tentei focar no meu texto inicial tem sido debatido. Muito se tem falado sobre o meu alegado Q.I., sobre matemática, sobre leis, etc., etc., etc.

          Mas pouco, muito pouco, tem sido dito sobre os dados que partilhei e sobre o que era e é, para mim, o cerne da questão: a igualdade, I-G-U-A-L-D-A-D-E (ou falta dela), entre o sector público e privado em Portugal, especificamente na questão horária.


      • Caro aamoreira

        Haja pachorra para perder tempo com gente assim, mas então lá vai:
        Igualdade e Justiça é tratar de forma igual o que é igual e de forma ajustada às diferenças o que é diferente.
        Prudente é não iniciar caminhos que não se sabe onde podem levar mas cujas consequências podem ser dramáticas.
        Ao pensar que pode ser legítimo aumentar um horário de trabalho sem o correspondente aumento de salário, unilateralmente e sem concordância da outra parte, abre-se a porta ao desrespeito indiscriminado por todos os contratos (de trabalho e não só) da mesma forma aliás do que se tenta fazer com o recálculo com efeitos retroativos das pensões de reforma e tantas outras vigarices e ilegalidades que este governo de canalhas e bandidos tem vindo a fazer, pondo assim em risco as bases mais elementares da Sociedade e do Estado de Direito e abrindo o caminho ao desrespeito por todas as garantias que a civilização foi criando e os povos conquistando.
        Acha acaso que, por exemplo, o direito à propriedade é mais “sagrado” que os direitos que esta gente tem vindo a desrespeitar? (pense bem)
        Quem não percebe isto ou não não tem capacidade para compreender e processar informação (vulgo “É BURRO”), ou não tem a formação ética mínima para julgar em conformidade.
        Eu prefiro pensar que a sua formação ética é, pelo menos, mínima.
        Passe muito bem.

        • aamoreira says:

          Exma. Sra., retive, no meio do seu fantástico discurso demagógico, expressões como “gente assim”, “(pense bem)”, “(vulgo “É BURRO”)” ou “não tem a formação ética mínima”. Pois bem, responder-lhe à letra implicaria baixar a um determinado nível para o qual, lamento, não estou disponível.

          Lamento também que tenha, afinal, decidido “perder tempo com gente assim”. Não o tivesse feito e ter-me-ia poupado alguns minutos que agora dou por perdidos…

          No entanto, tenho que admitir que há um aspecto que me deixa, à falta de um adjectivo melhor, decepcionado: a constatação da existência de pessoas que, perante outras que não conhecem mas que pensam de forma diferente, recorrem ao insulto fácil e vulgar para alcançar os seus objectivos.

          Passe ainda melhor.


          • “Fantástico discurso demagógico”, aamoreira?! Você ousa falar em demagogia?! O que é a política da inveja promovida pelo governo, e na qual você cai que nem um patinho, senão demagogia, e da mais obscena?!


          • Reteve apenas o que o que quis ou foi capaz de perceber.
            Não tenho respeito por quem pensa diferente só por pensar (ou escrever que pensa) diferente.
            Tenho apenas respeito por quem pensa seriamente, por quem pensa eticamente.
            Por quem pensa como você pensa (ou escreve que pensa) não tenho respeito nenhum.

      • GWhite says:

        Srº AAMoreira. Vou tentar dar uma ideia de contratos e médias assinaladas por alguns assim como por si.
        Peço simplesmente que pense com total isenção.
        Sou FP e dou o que sei pela minha Instituição. Como tal, posso falar com conhecimento próprio de tudo isto que falam das 40H.
        O que se passa Srº Moreira é de que não irá encontrar na maioria dos funcionários serem contra o aumento das 5 horas. Unicamente estão contra a estas não serem pagas. Porquê? Porque quem trabalha 40H neste momento realizando as mesmas funções ganha mais do que aqueles que fazem 35H.
        As ideias dos governos PS e PSD.
        Como tal ao ser aumentado, como diz e bem para uma igualdade de 40H, os funcionários iram realizar mais horas e perder no ordenado. Mais, se, como diz, ” a media Europeia… ” estamos a falar em cargos de chefia, médicos, directores e administradores, cargos superiores. Esses sim não se importam de funcionarem com 40H dado que nunca as cumpriram e não iram cumprir. Isenção de Horário ( ou amigos políticos). Mais sobre a média. Os números apresentados pela OCDE e CE. Dizem o seguinte: ” ..cargos superiores em Portugal ganham mais que e média da UE….” Verdade. Sabe porque? porque repartindo a mesma função, o Português trabalha menos horas e ganha basicamente a mesma coisa. Logo e favorecido.Mas agora em funções de base com ordenados até 900€ veja a media na Europa. É mais alta. Nota-se também o porquê, dado que só os mais pequenos é que estão na mobilização e não as Funções mais altas.
        Respeito a sua opinião mas peço respeite também de quem trabalha mais de 40H e não recebe mais por isso nem em Tempo nem €.

    • Zé Carioca says:

      Ai percebi, percebi…e o burro sou eu? Por outras palavras…a VACA secou, a TÊTA NÃO DÁ MAIS LEITE, portanto é preciso CORTAR á ração…dos que recebem mais. Safa, que eu sou mesmo burro, não entendo nada.


      • Cortar à ração dos que recebem mais? Está a referir-se aos banqueiros, aos empresários “amigos” do governo e dos autarcas, aos mafiosos do futebol e da construção civil, aos corruptos, aos escritórios de advogados, à oligarquia hereditária que nos parasita há mais de cem anos, não está? Porque se não está – se se está a referir aos funcionários públicos que são trabalhadores como você, tenho a informá-lo que, além de burro, é masoquista.
        Masoquista porque, se um dia precisar de ser operado num hospital público, quer que o cirurgião ganhe o mesmo que um canalizador; burro porque não distingue entre milhares de euros e milhares de milhões de euros; masoquista e burro porque ainda não percebeu que os funcionários públicos estão a ser apenas as cobaias duma experiência e que a seguir vem a sua vez.

    • Quimsantos. says:

      Não haja dúvida ao que me parece aqui a grande burrinha será a senhora,não sabe nada de legislação e muito menos de contratos colectivos de trabalho ,mais não digo porque seria perder tempo com tanta ignorância,tenha um bom dia.


  6. Eu sou funcionário publico e já trabalho há cerca de 30 anos com um hoarário de 42 horas. São pratiicados ainda horários de 40 horas de 30 ou mesmo 20 horas. A cada horário corresponde a sua remuneração. A questão principal acho que estão a esquecer e como qualquer gestor o pode acevarar para que são horários de 40 horas para todos os funcionários? Estão em falta trabalhadores? Existe uma reforma dos sistemas que requerem mais horas? Em termos práticos e conforme o tipo de trabalho, sobretudo por turnos eu necessito de um nº determinado de pessoas para o levar a cabo independentemente do horário que pratiquem. Mais horas não quer dizer mais pessoas, nem as horas se transformam em trabalhadores por uma qualquer reacção quimica. Outro problema que advém destas medidas transversais é a de que mais horas de trabalho implicam mais gastos, e em muitos serviços isso torna-se problemático porque não tem em conta mais produção de parafusos mas sim de serviços. As populações ficam melhores servidas ? Pode ser que sim mas isso também tem um preço. Voltamos então ao inicio que o que verdadeiramente pretende esta medida não é a tão protolada igualdade mas sim mais um truque para fazer baixar as remunerações de forma arbitária. Se ainda vivemos num Pais com o minimo de justiça vai ser muito dificil pois os funcionários publicos estão confinados a um contrato de trabalho que estabelece para cada nivel e categoria um determinado valor hora independentemente dos horários que como já disse também são divervos. Atropela-se a lei em nome da igualdade?

    • aamoreira says:

      Não, não se ATROPELA a lei em nome da igualdade. Mas ALTERA-SE a lei em nome da igualdade. Ou preferia que assim não fosse e, ainda hoje, mantivéssemos a escravatura, as mulheres sem direito ao voto, os negros a não poder andar em transportes públicos, etc., etc., etc.?

      Sobre as questões que levantou (se são necessárias mais horas de trabalho para os funcionários públicos, se os serviços estão preparados para tal, se as populações ficarão melhor servidas), não me parece que haja uma resposta simples e universal.

      Mas parece-me que, para além das possíveis consequências – curiosamente, todos negativas – que apontou, existem aspectos potencialmente positivos a considerar:
      – redução de atrasos que me parecem consensuais nalguns sectores (jurídicos, fiscais, administrativos, etc);
      – maior disponibilidade dos recursos dos sectores que não têm propriamente um “horário de abertura e de fecho” (hospitais, esquadras, etc.);
      – alargamento do horário de atendimento nos sectores que, ao contrário dos anteriores, têm um horário de abertura e fecho;
      – finalmente, e porque referiu que se deve encarar esta questão como “qualquer gestor” o faria, penso que a disponibilidade de recursos por 40 horas é mais eficiente e económica do que garanti-la por 35 horas + 5 horas extraordinárias (“prática” que, ainda que possa estar a decrescer, já foi um verdadeiro “regabofe” nalguns sectores da função pública).


      • Não, não se ALTERA a lei. ATROPELA-SE a lei. E não é em nome da igualdade, porque um neuro-cirurgião a trabalhar num hospital público não é a mesma coisa que um jovem explorado a trabalhar num call-center. Se houvesse alguma preocupação com a igualdade por parte do governo ou dos partidos que o apoiam, era sobre situações como esta que agiria, e não sobre os “privilégios” dos funcionários públicos. E os índices de desigualdade em Portugal não estariam a aumentar – outra vez os factos, os chatos dos factos – e sim a diminuir.


  7. Se não pretende colocar partidarite nisso ponha lá uma importante parametro: a eficiencia; e ainda o rendimento disponivel – sim que um indiano tem rendimento disponivel 1,5 euro dia e ninguem pede aos tais infelizes funcionarios publicos portugueses esse rendimento. Claro que sãos eleitores(muitos deles funcionarios publicos a que as listas tentam arregiemntar, que elegeram os capangas que nos trouxeram até onde estamos; será que vai culpar “a troika”/”os outros” das opções nossas?.

    • aamoreira says:

      Confesso que não entendi, sem ofensa, algumas das associações que fez. Se quiser explicá-las melhor, terei todo o gosto em comentá-las, concorde ou discorde delas.

      A única coisa que gostaria de deixar claro, e apesar de não o ter de fazer, é que não há no que penso, escrevo e/ou digo, qualquer “partidarite”, explícita ou implícita.

      Não tenho nenhum partido, já votei à direita, à esquerda e em branco (mas votei sempre) e, mais do que o partido A ou B, gosto de apoiar as pessoas, as ideias e os programas apresentados em cada contexto (apesar de saber que o seu conteúdo raramente é respeitado…).

  8. aamoreira says:

    Sr. José Luiz Ferreira, respondo-lhe aqui ao seu último comentário (sobre o que disse ser um “fantástico discurso demagógico”) porque, naquela hierarquia de comentários, parece ter sido atingido o nível máximo de “sub-comentários”.

    Passando ao que interessa: admito que “demagógico” não terá sido o melhor adjectivo para o que pretendia transmitir. Talvez “retórico” tivesse sido uma escolha mais apropriada.

    Também quando se refere à “política da inveja promovida pelo governo”, não tenho qualquer problema em concordar, em grande parte, consigo. Aliás, como já tive oportunidade de dizer, os meus pensamentos e opiniões são completamente apartidários.

    Agora posso é assegurar-lhe que não caí “que nem um patinho” nessa mesma política. É que, quem me conhece (que presumo não ser o caso de nenhum dos comentadores deste texto), sabe que já desde há muito tempo penso e “falo” assim.

    O que pode muito facilmente ser confundido com inveja ou ressabiamento sempre foi, para mim, uma questão de justiça e de equidade entre certas “características” do sector público quando confrontado com o sector privado. Destas, a questão horária é apenas uma.


    • Desculpe, mas caiu mesmo como um patinho. Pode já pensar assim há muito tempo, mas o que este governo está a fazer já os neoliberais o andam a propagandear há décadas, e com êxito.

      Caiu como um patinho, em primeiro lugar, porque não compreendeu que o discurso neoliberal contra a desigualdade se destina a esconder uma desigualdade maior. 2% dos portugueses são mais ricos que os 98% restantes, e é nos 98% que se incluem os funcionários públicos.

      Caiu como um patinho, em segundo lugar, porque só conhece as diferenças favoráveis aos funcionários públicos, amplamente publicitadas, mas não conhece as diferenças favoráveis aos trabalhadores do sector privado, como a regra de calcular as pensões com base na média dos cinco melhores anos. O Estado, felizmente, acabou com este abuso (e francamente nem me lembro se foi um governo do PSD ou do PS que o fez); mas não o fez retroactivamente, porque nessa altura ainda havia políticos com cultura jurídica e cívica suficientes para saber que esta é uma porta que, uma vez aberta, nunca mais se fecha.

      Caiu como um patinho, em terceiro lugar, por não compreender que estas diferenças entre sector público e privado não têm importância nenhuma comparadas com as semelhanças. A semelhança é que em ambos os casos existiam contratos com o Estado e em ambos os casos estavam a ser cumpridos. Os contratos eram diferentes, pois eram, por razões históricas que seria longo enumerar; mas tinham em comum o serem contratos, e, se havia que os harmonizar, isso só podia ser feito para o futuro e não para o passado.

      E caiu como um patinho, por fim, ao não perceber que a violação de um contrato, seja com os funcionários públicos, seja com os pensionistas, abre um precedente para a violação de todos os contratos com todas as outras pessoas. Caindo um direito adquirido, caem todos os direitos adquiridos. Isto que você acha bem que aconteça aos outros é o que lhe vai acontecer a si, se deixarmos que o precedente se abra.

  9. José António says:

    aamoreira & companhia limitada, sobre o assunto igualdade,
    não querem por acaso pegar neste tópico?

    «PRIVILÉGIOS ….

    Privilégios a políticos, subvenções vitalícias e outras regalias passam a ser sigilosas . A Proposta de Lei 150/XII foi aprovada na Assembleia da República, com votos a favor do PSD, PS e CDS no dia 24 de Julho. O envio para o Presidente da República já foi feito e, quando assinado, irá tornar-se lei. Esta futura lei, prevê no art.º 2, n.º 4, alínea b) que “os subsídios, subvenções, bonificações, ajudas, incentivos ou donativos cuja decisão de atribuição se restrinja à mera verificação objetiva dos pressupostos legais” sejam excluídos da publicação obrigatória. Ou seja, coloca de fora do conhecimento público, portanto ficam protegidas pelo sigilo, as subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos.

    Cecília Meireles do CDS afirmou que “a nossa preocupação com a transparência e com a transparência na atribuição de subsídios públicos não vem de agora, vem de trás”. Na sua intervenção na Assembleia da República, que durou cerca de três minutos, nunca mencionou a parte da isenção da publicação de regalias polícias. Ver o PDF da Proposta de Lei : http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c576c756156684a5358526c65433977634777784e54417457456c4a4c6d527659773d3d&fich=ppl150-XII.doc&Inline=true

    Regalias a particulares vão ser publicadas. Segundo o site do Millennium BCP, que na altura publicou um resumo desta informação, passa a haver para os particulares a “obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública (AP) a particulares. Subsídios, apoios comunitários de qualquer natureza e a atribuição de casas no âmbito de programas de habitação social são algumas das situações que estarão sujeitas a publicitação”.Ou seja, alguém que receba uma casa de uma Câmara Municipal pode ter o seu nome publicamente colocado para que todos o possam ver..Esta é uma dualidade de critérios nunca antes vista, que virá futuramente a ser lei.»

    Sabem que mais? Vão-se catar!

  10. José António says:

    “O Governo e os funcionários públicos”

    Por Alberto Pinto Nogueira
    (Procurador-Geral-Adjunto)

    “PÚBLICO” – 25/06/2013

    Quando Freitas do Amaral me ensinava Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, dizia que funcionário público era o cidadão que prestava funções nos serviços do Estado, em prol do interesse colectivo, apenas ao serviço desse interesse. Também ensinava que, no fim da vida, ou quase, os funcionários tinham direito a uma reforma para o que o Estado lhes sacava todos os meses certa quantia.
    Isto foi o que aprendi e ainda consta de qualquer manual daquele ramo do Direito.

    Com os actuais gurus da política nacional, profundas alterações teóricas se processaram. Os funcionários públicos e reformados do Estado são agora um bando de centenas de milhares de inúteis, que assaltaram os dinheiros do Estado, que nunca trabalharam, nem trabalham. Por isso são odiados, massacrados, humilhados, como verdadeiros e únicos causadores da dívida e do défice.

    Trabalhadores incansáveis, de sol a sol, úteis ao Estado e ao povo são os consultores de privatizações, os Borges e as sociedades de advogados chiques de Lisboa. E pagos a preços de centenas de milhares e mais centenas de milhares de euros.

    E as parcerias público-privadas que, só de falar delas, tudo se incendeia como chegar fósforos a enxofre. Os bancos falidos. Os swaps e as rendas. Com prejuízos de milhões, mais milhões, sempre mais milhões. É o empreendedorismo. A reforma do Estado.

    Já toda a gente percebeu, e o Sr. Gaspar também, que, em matéria de cortes de salários ao funcionalismo público e de pensões, já se foi além do razoável e equitativo. Muito além. Um massacre.

    O Governo é surdo e mudo e outras coisas. Só ouve, fala e obedece à sinistra troika, vai de derrota em derrota até 2015, se lá chegar e não ficar estilhaçado nas eleições autárquicas. O que bem merece.

    Na governação, como na vida, há um mandamento muito prático a seguir, diz Paulo Rangel: “não humilharás”.

    Mentindo e manipulando os números, o Governo faz crer que o funcionalismo no país é muito superior à média europeia, o que é redondamente falso. Esconde que na União Europeia, entre 2005 e 2012, a percentagem do PIB atribuída a remunerações públicas se reduziu em 1% e em Portugal em 29%: 1/3 de redução nas remunerações e pensões. Que quer mais este Governo?

    A pomposa reforma do Estado, no que se vê, resume-se a despedimentos, cortes nos salários e nas pensões.
    Como se tal não bastasse, os génios da Gomes Teixeira adicionaram-lhe essa vergonha típica do país: os salários e subsídios em atraso.
    Autoritário e pequenote , com perrice e mediocridade, amuado como um catraio, não engoliu a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que manda pagar subsídios de férias e de Natal aos funcionários e pensionistas. Sem nenhuma razão, afrontou o TC e a lei, decidindo pagar em Novembro o que legalmente devia pagar em Junho. E foi a correr alterar a lei, com o apoio dos do costume.
    Que Governo é este?
    Um Governo que odeia, massacra e humilha os seus próprios trabalhadores.
    Vá humilhando, Sr. Primeiro Ministro, vá humilhando. Não esqueça, porém, a História.
    Olhe para o Brasil, Sr. Primeiro Ministro. O Brasil!

    Procurador-Geral-Adjunto


  11. Fico parva com tanta inocência!!! Sabem quantas pessoas conheço no privado, em que o ordenado que cai na conta bancária nada tem a ver com a folha???? MUITOSSSSSSSSS com prémios de produtividade, com aumentos anuais, com ajudas de custo????? Queria eu ver vossas excelências tão conhecedoras da realidade, sustentarem os filhos com 600€ já à 10 anos!!!! sim porque de lá para cá nem um cêntimo, o ultimo acerto que tivemos foi na tabela foram 20€, em 2007 dados pelo Sr. Socrates, lembram-se???? queria eu ver suas inteligências terem de recorrer ao apoio alimentar quando têm EMPREGOS, ver a cara dos filhos qd descobrem k não há pão, porque o pai e a mãe FP n têm como o comprar. Eu tinha uma solução…. já há 3 anos acumulava o 2º emprego e agora???? o que faço eu e os milhares de FP que entram na média, não é na estatistica, é na média, que não têm aumentos, ajudas de custo, dinheirinho fora da folha, e agora nem o 2º emprego?????? queria eu ver……

  12. asilva says:

    Há elementos aqui esquecidos (não sei se por esquecimento ou não, uma vez que de há uns tempos a esta parte há bloggers a terem promoções para altos cargos). Querem impor um horário MÍNIMO de 40 horas nos contratos da função pública, quando no privado esse valor não corresponde ao mínimo (ver por exemplo os contratos colectivos de trabalho de bancários, professores, etc., do sector privado).

    Há ainda aspectos como o funcionário público ganhar “x” e é isso que é contabilizado como salário, depois a mesma profissão no privado dá acesso a cartão ticket restaurant (num valor acima do dobro do subsídio de refeição do funcionário público), despesas de deslocação pagas, computador portátil, telemóvel de serviço, seguro de saúde ou carro de serviço (tudo casos que conheço) e nada disto é contabilizado no salário, pese embora tenha um impacto significativo no mesmo.

    Por fim, alguns discursos fazem-me lembrar a questão dos feriados e dos dias de férias. Ah e tal lá fora é que é, ninguém tem tantas folgas como os portugueses, toca a cortar (até porque cá são sempre devidamente compensados…), depois falo com colegas meus que emigraram para a Alemanha e para o Reino Unido e constato que no primeiro caso os dias de férias a que ele tem direito estão bem acima dos tais 22, já no segundo caso um feriado que calhe ao fim de semana passa a ser gozado na 6ª feira ou na 2ª feira (algo que cá sabemos que não existe…).

Trackbacks


  1. […] foram as 40 horas. Agora os cortes salariais que irão até aos 15%. O Joaquim e o Artur devem estar a dar pulos de […]

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