Taxa de Protecção Civil: Câmara de Gaia fez “lobby” a favor do imposto na Associação Nacional de Municípios

O presidente da Câmara de Gaia , Eduardo Vítor Rodrigues, inundou a comunicação social com uma informação deturpada, segundo a qual ele próprio “sempre foi contra” a cobrança da Taxa de Protecção Civil que o Tribunal Constitucional veio agora considerar ilegal.
A verdade, que a seguir se reproduz através da transcrição integral, ipsis verbis, da sua intervenção em Reunião Pública da Câmara de Gaia, de 18 de Novembro de 2013, é que Eduardo Vítor Rodrigues não só foi a favor da Taxa de Protecção Civil que agora renega, como tentou impô-la junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses, onde se propôs até criar um “lobby” em defesa do imposto inconstitucional.

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Constitucional chumba Taxa de Protecção Civil da Câmara de Gaia

Ainda bem que a Câmara Municipal de Gaia tem um presidente que não mente com todo o descaramento:

Intimámos as empresas, que invocaram argumentos para não pagar. Então a Câmara agiu judicialmente, entregando o processo no tribunal para fazer uma cobrança coerciva. E não arredamos pé“.
Eduardo Vítor Rodrigues
PÚBLICO, 27 de Dezembro de 2013

“O autarca adiantou ainda que Vila Nova de Gaia «será uma das vice-presidências da Associação Nacional de Municípios», pelo que assume o «compromisso» de «não largar» o assunto «absolutamente decisivo» das taxas municipais de proteção civil. “
Eduardo Vítor Rodrigues
TVI, 18 de Novembro de 2013

O Tribunal Constitucional considerou ilegal a Taxa Municipal de Protecção Civil cobrada pela Câmara de Gaia. O acórdão, datado de 13 de Julho de 2017, surge na sequência de um litígio judicial entre um conjunto de empresas e o município gaiense.

“Quando tomei posse, assumi claramente que discordava da taxa (link para a Acta de reunião de Câmara em que afirma exactamente o contrário). (…) Deixei em vários momentos neste mandato a nota muito clara de que o Município a iria extinguir ou a reduzir enormemente”.
Eduardo Vítor Rodrigues
JN, 5 de Setembro de 2017

 

Adenda (5/9/17 | 22:57):
As inacreditáveis declarações à RTP (Vídeo):

https://www.rtp.pt/noticias/pais/taxa-de-proteccao-civil-em-gaia-considerada-inconstitucional_v1025306

Galp, futebol e política

Foto: Lusa

Há quem, legitimamente, questione o sentido de proporcionalidade da actuação do Ministério Público no caso das viagens da Galp, que teve como consequência, até agora, a exoneração de alguns valiosos membros do executivo. Pode, de facto, argumentar-se que o favorecimento de que esses governantes foram objecto não justifica o abalo causado ao governo da República nem a dimensão judicial que ao caso foi atribuída pelas autoridades às quais cabe atribuí-la ou não. Esse argumento poderia até ter acolhimento parcial se vivêssemos num país sem corrupção endémica, ética e deontologicamente preparado para um exercício isento do poder público, onde não imperasse o conflito de interesses e o tráfico de influências. Mas não é o caso.

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A democracia é o que o PSD quiser

Num momento em que o PSD se dedica a um rasgar de vestes diário, a propósito das críticas ao trabalho do governador do Banco de Portugal (BdP) que se ouvem à esquerda, agravadas pela reportagem da SIC, Assalto ao Castelo, que veio comprovar factualmente que Carlos Costa foi negligente e irresponsável no que à catástrofe BES diz respeito, importa recordar que, por muito menos, o Tribunal Constitucional (TC) foi alvo de violentas críticas por parte das mais altas patentes do exército laranja. [Read more…]

Claro que Mário Centeno mentiu

Mário Centeno mentiu, obviamente. E mentiu com quantos dentes tem na boca – da mesma forma que alguns riem a bandeiras despregadas.
Não é preciso ser um génio para saber que ele mentiu, nem sequer convocar a teoria dos fractais.

28 de Julho – Governo isenta administradores da CGD de apresentarem os rendimentos no Tribunal Constitucional

25 de Outubro – O Ministro das Finanças confirma em nota oficial que a nova administração da CGD só terá de prestar contas sobre os rendimentos ao Governo.

15 de Novembro – António Domingues envia carta ao Ministro das Finanças, onde relembra que «A não sujeição da administração a esse estatuto (…) tem, para além do mais, como consequência a não submissão ao dever de entregar ao TC a declaração de património e consistia, desde o início, uma premissa essencial para o projeto de recapitalização da CGD e foi uma das condições acordadas para aceitar o desafio de liderar a gestão da CGD e do mandato para convidar os restantes membros dos órgãos sociais, como de resto o Ministério das Finanças confirmou”

Depois disto, o que falta? Uma assinatura? Um SMS?
Não são precisos óculos especiais para ver que o Ministro das Finanças mentiu. A inexplicável isenção de declaração de rendimentos esteve acordada desde o primeiro dia.
Mentiu, pronto. E agora? Não é essa a matriz de um político, mentir? Olha o Eduardo Vítor com o caso da mulher! Acaso fazem outra coisa, os políticos, senão mentir? Claro que não se vai demitir por causa disso. Aliás, ele e qualquer outro político devia demitir-se era se algum dia dissesse a verdade. Porque isso é que é defraudar o pessoal.
Posto isto, são todos uns hipócritas. [Read more…]

CGD: algo mudou

A polémica sobre os rendimentos e o património dos administradores da CGD dura há várias semanas.
É útil lembrar que se ainda governasse a direita, este assunto não sobreviveria vinte e quatro horas na comunicação social e a Caixa já estaria a ser alegremente administrada, sem polémicas e sem declarações.

O fiscalizador que fiscaliza mas não é alvo de (boa) fiscalização

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Estamos nós no auge do polémico caso da nova administração da CGD que não quer entregar as suas declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, e eis que somos confrontados com novos factos, de requintada ironia. Então não é que dois juízes do TC, que por estes dias exigiram oficialmente que a equipa de António Domingues entregasse as suas declarações, “não cumprem as exigências de transparência que a lei determina” relativamente às suas próprias declarações de rendimentos? É sem dúvida um belo exemplo, este que nos chega de cima. [Read more…]

Quando é que o Ministro das Finanças se demite?

António Costa e o seu entediante Ministro das Finanças têm todo o direito de olhar para António Domingues como a última Coca-Cola do deserto.
O que não podem, por causa dessas suas convicções pessoais, é fazer leis à medida de uma pessoa em particular, abrir precedentes perigosos e tratar de maneira diferente situações que são iguais. A partir de agora, que legitimidade moral tem o sensaborão Mário Centeno para exigir a entrega de Declarações de Rendimento e Património a outros gestores públicos?
A forma como esta questão termina – os gestores da Caixa NÃO vão entregar a declaração porque não lhes apetece – é simplesmente humilhante. É que estamos a falar do Ministro das Finanças da República de Portugal, que não tem de baixar as calças a um banqueirozeco qualquer. Que ainda não se percebeu muito bem de que tem medo.

O CETA no Tribunal Constitucional

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Foram cinco – duas das quais, em conjunto, subscritas por mais de 200.000 cidadãos – as queixas de inconstitucionalidade da aplicação provisória do acordo de livre comércio entre a UE e o Canadá (CETA) que foram ontem rejeitadas pelo Tribunal Constitucional de Karlsruhe – embora impondo condições. E qual a justificação para esta decisão? Os oito juízes constitucionais consideraram que o bloqueio do CETA, mesmo que temporário, iria interferir substancialmente na ampla “liberdade do governo na definição da política externa e económica”, bem como nas relações externas da UE. Os previsíveis danos no que concerne à fiabilidade da Alemanha e da UE iriam, a longo prazo, limitar a capacidade de manobra e de decisão de todos os atores europeus na configuração das relações comerciais globais.

Foi exactamente essa a ameaça, que, qual Cassandra, o ministro das finanças alemão, Sigmar Gabriel, brandiu durante o seu depoimento na sessão do tribunal: os danos, no caso de uma decisão contra o CETA, seriam “gigantescos” e representariam “uma catástrofe” para a Europa. Evidentemente que se declarou muito satisfeito com o resultado da decisão do tribunal, já que vai permitir, no próximo dia 18 de Outubro, aquando da reunião dos ministros do comércio europeus, o sim da Alemanha à entrada em vigor das partes do CETA que são da exclusiva competência da União Europeia. Fica assim livre o caminho para a assinatura do acordo na cimeira UE-Canadá, agendada para 27 de Outubro. [Read more…]

Liliana Melo e a barbárie legítima

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado Português por violação dos Direitos Humanos no caso da Senhora Liliana Melo, a quem o tribunal de Sintra retirou sete filhos. Como se fossem móveis.

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Dualidade de critérios

A Dra. Manuela Ferreira Leite acha que o Primeiro-Ministro não pode criticar o Banco de Portugal e “deve estar calado”. Já o Tribunal Constitucional, órgão de soberania, pode ser chantageado durante 4 anos que não vem mal ao mundo.

Reposição das subvenções vitalícias: como a casta tenta justificar o privilégio injustificável

Casta

A casta recuperou o seu privilégio aristocrata e o incêndio deflagrou na opinião pública. Cientes da indecência e da imoralidade que a decisão do TC constitui, uma decisão forçada pelo pedido de fiscalização preventiva da medida decorrente de um raro momento de convergência entre o bloco central, alguns deputados sentiram a necessidade de se justificar, o que por si só é ilustrativo do peso na consciência que carregam. De outra forma não sentiriam tal necessidade. [Read more…]

Subvenções vitalícias: Maria de Belém e a convergência do bloco central

Bloco Central

Sócrates acabou com elas, Passos Coelho tentou ressuscitá-las, algo que causou embaraço e alvoroço num Parlamento que vive acima das suas possibilidades, e agora é o Tribunal Constitucional, esse perigoso baluarte da extrema-esquerda, que vem repôr as subvenções vitalícias, com retroactivos, aos titulares de cargos públicos que haviam perdido este privilégio de casta. A medida, segundo o DN, terá um impacto de 10 milhões de euros nos cofres do Estado. [Read more…]

As subvenções dos políticos não são inconstitucionais, são imorais

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Há cerca de 30 anos, através de uma Lei aprovada em 1985, na Assembleia da República,  ficou estabelecido  que os titulares de cargos políticos, como ex- deputados ou membros dos governos, passavam a ter direito, desde que estes tivessem completado oito anos de serviço, a uma subvenção vitalícia.

Em 1995, talvez com vergonha, o tempo de serviço exigido aumentou para 12 anos.

Mas foi apenas com o Sócrates, em 2005, que acabaram por ser eliminadas as subvenções vitalícias, mantendo-se apenas os direitos adquiridos.

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30 escarros

Isabel Moreira deu o mote e, pelo menos, deu a cara.
Sob a sombra do anonimato, 30 escarros decidiram que ainda não tinham parasitado suficientemente o Erário Público e que, sendo assim, tinham de parasitá-lo até baterem a bota. Por terem «trabalhado» durante meia dúzia de anos no Parlamento.
São estes os 30 escarros que conspurcam a democracia portuguesa. 30 entre muitos, muitos outros. Gente de tão baixa índole que não merece sequer a terra que os há-de comer.

Parabéns, Isabel Moreira!

isabel
Em Novembro de 2014, Isabel Moreira admitiu enviar a suspensão de subvenções vitalícias para o Tribunal Constitucional.
Pouco mais de um ano depois, aqui está o resultado: a subvenção vitalícia regressou.
Está de parabéns o Tribunal Constitucional, que agora certamente vai obrigar à devolução, com retroactivos, de tudo o que foi retirado aos portugueses normais nos últimos anos. Estão de parabéns todos os chulos deputados que vão receber milhares de euros até morrerem por terem estado meia dúzia de anos no Parlamento.
E está de parabéns, obviamente, Isabel Moreira, que afinal conseguiu o que queria. Definitivamente, quem sai aos seus não degenera!

Deputados anónimos

Porque é que os deputados que pediram a fiscalização da suspensão do pagamento das subvenções a ex-políticos com rendimentos superiores a 2000 euros se escondem atrás do anonimato?

Em memória de Goebbels

Imprensa

A União Europeia meteu os ditos no sítio e tomou uma decisão inédita para contrariar o ímpeto totalitário do governo polaco que é conservador mas que aparentemente não é radical. O objectivo é dialogar com o país para tentar reverter a sua deriva extremista de querer controlar a imprensa estatalcondicionar a acção do Tribunal Constitucional. Caso o diálogo não resulte, a Comissão Europeia pondera a aplicação de sanções.

A resposta do governo polaco não se fez esperar. Pela voz do ministro da Justiça Zbigniew Ziobro, o executivo de Varsóvia acusou o vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, de “persuasão de extrema-esquerda“. Resta saber se Bruxelas terá com os polacos o mesmo músculo que demonstrou ter com outros povos rebeldes do sul da Europa. Contudo, não deixa de ser curioso que o país que no passado foi invadido e massacrado pela Alemanha nazi se veja agora em apuros por querer ressuscitar a memória de Goebbels. A história tem destas ironias.

A cereja no cimo do bolo

“Tribunal Constitucional anula sanções disciplinares a deputados do PSD que votaram contra OE” (Tvi24). Era só mesmo a inconstitucionalidade que faltava ao anterior governo.

Cavaco Silva, Presidente do Conselho

O Presidente da República, Cavaco Silva, defendeu esta quinta-feira, na cerimónia solene de Abertura do Ano Judicial, que o chefe de Estado deve ter a faculdade de “designar alguns juízes do Tribunal Constitucional” e a competência para nomear o governador do Banco de Portugal, sublinhando, porém, que os poderes atribuídos actualmente são adequados.

Cavaco Silva alegou que a e de o Presidente da República designar juízes do Constitucional “poderia reforçar a percepção de independência que os portugueses têm deste órgão de garantia da Constituição”. [CM, Ana Luísa Nascimento, 8/10/2015]

O Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo dez eleitos pela Assembleia da República – por maioria qualificada de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria dos deputados em efectividade de funções. Os três restantes cooptados pelos juízes eleitos, também por maioria qualificada. [Wikipédia]

O PR nomear juízes do TC poderia “poderia reforçar a percepção de independência que os portugueses têm deste órgão de garantia da Constituição”. Nomeações políticas e independência? A sério, Aníbal? Cavaco Silva, uma vez mais a contribuir para o seu epíteto de pior PR de sempre desde 1974.

 

Nostalgia

Eu ainda sou do tempo em que a ministra das Finanças culpava o Tribunal Constitucional pela derrapagem do défice.

Uma boa notícia contra a devassa da vida privada

Spy-Phone-Tracking

TC chumba possibilidade de secretas acederem a metadados das comunicações.

7 votos contra e 1 a favor não deixam dúvidas quanto ao teor da ilegalidade. Era um vergonhoso diploma que contou com a aprovação do bloco central (PSD, CDS e PS).

O novo regime aprovado há cerca de um mês alargava o poder dos diferentes serviços de informações, através do acesso aos chamados metadados, nomeadamente, informação bancária, fiscal, tráfego e localização de mensagens e chamadas. O acesso previsto na alteração focava-se em situações de suspeita de actos terroristas e criminalidade organizada transnacional.

As intenções são sempre boas. Delas está cheio o inferno.

O PS havia aceite votar a favor da proposta do Governo depois da maioria ter limitado o acesso das secretas aos metadados a situações suspeitas de terrorismo, tráficos transnacionais e de ameaça à segurança do Estado.

Ou seja, os supostos liberais queriam que o estado tivesse ainda mais poder. Ai Frei Tomás, Frei Tomás, tantos seguidores reuniste. Se tivesses Facebook na altura, eras um sucesso de partilhas.

O futuro governo PS desrespeitará a Constituição

António Vitorino antecipa que decisões do TC irão trazer “problemas” ao próximo Governo

Nada de novo na República das bananas

Deputados do PSD/Madeira propõem extinção do Tribunal Constitucional

Paga o que deves, Passos Coelho!

moedasHá uns anos, o grupo de eternos rapazes de que eu fazia parte detinha, como qualquer grupo de eternos rapazes, um conjunto de frases constantemente repetidas conforme as circunstâncias. Como é típico dos eternos rapazes ou de qualquer grupo proprietário de private jokes, cada uma dessas frases era razão para sorrisos cúmplices (ou para gargalhadas desbragadas, se o consumo de álcool já fosse suficiente para que tudo tivesse imensa piada).

Uma das actividades favoritas desta minha irmandade era o extraordinário jogo da moedinha, essa modalidade amiga dos donos de cafés e propiciadora de humilhações rituais, coisa bastante saudável entre amigos. Tendo em conta que a derrota implicava o pagamento da despesa que estivesse em cima da mesa, havia um certa tendência para ligeiras desonestidades que, de tão evidentes, eram quase sempre descobertas ou reveladas. Era então que o pequeno criminoso proferia, com um contragosto cabotino, uma frase com tanto de ética como de gramática: “Se passasse, passasse…”

Nada disto, à distância de vários anos, me parece mal. Antes pelo contrário: a alienação momentânea e o alegre disparatar são tão necessários como o profissionalismo e competência, desde que sejam praticados em horários diferentes

Recentemente, dei por mim a pensar que o país é governado por um grupo de eternos rapazes, o que não seria grave se não se comportassem na governação como a comandita com que eu alinhava no jogo da moedinha. Na verdade, este mesmo governo anda, há três anos, a produzir diplomas inconstitucionais, pensando qualquer coisa como “Se passasse, passasse…” [Read more…]

O algodão não engana

Sonasol

Paulo Mota Pinto, o deputado do PSD cuja única mancha curricular, nas palavras da tia Leal Coelho, reside no facto de ter sido juiz do Tribunal Constitucional, admitiu ontem, em curta entrevista ao Público, que o TC não tem obrigação de aclarar o Governo que, por intermédio dos seus moços de recados no Parlamento, endereçou esse pedido aos “infames” juízes do TC. Mais uma mancha no currículo do homem, coitado. A tia vai ficar possidónia…

Por falar em manchas, não é que o senhor deputado, segundo a edição de hoje do Expresso, é o escolhido pela família Espírito Santo para Chairman do BES? Apesar da sua experiência no sector ser zero, sabemos bem que um deputado do PSD costuma ser pau para todo o conselho de administração. Haverá melhor tira-nódoas para um CV constitucionalmente encardido? Alguém chame o senhor do Sonasol para aclarar a situação!

Procurando sacudir a água do capote

austeridade

Passos Coelho procura, com descaramento, inverter a situação. É ele e o seu governo quem legisla fora da lei. É ele que repetidamente tenta fazer passar leis, as quais, antecipadamente, se sabe não estarem conforme o nosso quadro legal. Não são os juízes que se devem demitir. Se não consegue governar dentro da lei, é Passos Coelho quem se deve demitir.

Chega de esquemas para arranjar bodes expiatórios para a incompetência governativa. Sim, incompetência, ou não ganhou este governo as eleições prometendo que nem aumentaria impostos nem cortaria salários? Não bastava cortar nas “gorduras”? E os 7 mil milhões enterrados no BPN, onde é que estão passados 6 anos depois da escandalosa nacionalização?

[gráfico]

Isto vai assim

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Maduro acha que se os efeitos da decisão do Tribunal Constitucional só valem a partir de 31 de maio, as parcelas dos subsídios de férias já pagas com os cortes inconstitucionais não devem ser reconstituídas de acordo com a decisão.

Tribunal Constitucional chumba Maduro, pedindo implicitamente a aclaração do seu doutoramento. Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, diz cinicamente que a decisão do TC gera desigualdades mas deve ser respeitada, insinuando que é a decisão que é inconstitucional.
Cavaco pensa dizer que só fala depois do Mundial mas mantém o silêncio para não se antecipar. São as instituições a funcionar regularmente como um intestino inflamado.

aproveitar as boas ideias

O primeiro-ministro andou a zurrar aos setes montes a necessidade de revisão das condições de nomeação dos juízes do TC que os seus colegas de partido cunharam para a função. Devia era aproveitar as boas e ideias inovadoras que a oposição lhe dá, e que de resto tanto pediu em tempos, para assim realizar umas eleições primárias de forma a que o povo possa decidir quem é que devem ser os candidatos a candidatos a juízes do TC. Digo eu…

Escrutinemos, filho, escrutinemos e aclaremos

fatima mata-mourosAquele senhor que manda no governo da Associação Portuguesa de Bancos, acho que se chama Passos Coelho, quer escrutínio aos juízes do Tribunal Constitucional e que a sua escolha tenha outro tino.

pedro macheteTroquemos então Montesquieu por Salazar, e vamos a isso. Por exemplo, a srª juíza Fátima Mata-Mouros, proposta pelo CDS, suponho que será uma homónima de uma outra, que andou a navegar no processo dos submarinos, esse mesmo, que foi ao fundo. E por falar em homonomia, Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete  não terá nenhum parentesco com aquele ministro que pede desculpa por ainda haver ministério público em Portugal. Ambos devem ter uma longa carreira dedicada ao direito constitucional, embora não a encontre nas suas biografias, mas eu sou um nabo, ou já apagaram esse passado do google, ou as duas coisas.

Isto anda tudo desligado.