Esquerda Direita Volver 8 – Nem geringonça nem lua-de-mel?

É o oitavo episódio da rubrica de debate “Esquerda Direita Volver”. Desta vez dedicado à recente “crise política” por força dos apoios sociais aprovados no Parlamento e promulgados pelo Presidente da República, e o respectivo envio pelo Governo para o Tribunal Constitucional. Após o fim da geringonça, não há mais lua-de-mel entre Belém e São Bento?

A debater, os aventadores João Mendes, Fernando Moreira de Sá, Francisco Salvador Figueiredo, José Mário Teixeira e António de Almeida. Tudo com a moderação do bem regressado do Gulag, António Fernando Nabais.

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Esquerda Direita Volver 8 - Nem geringonça nem lua-de-mel?
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António Costa vs Marcelo Rebelo de Sousa – Tá o Balho Armado

Todo o namoro acaba, ou em união ou em separação. A primeira fase de namoro terminou com os incêndios de Pedrógão, com António Costa a ceder a Marcelo Rebelo de Sousa.

O namoro continuou, com menor fulgor, é certo, mas unidos e apoiantes um do outro publicamente, até ao primeiro Estado de Emergência em Março de 2020 – Costa considerava-o desnecessário. Não era, porque o Estado não dispunha de outra moldura jurídica que sustentasse as medidas impostas aos cidadãos, nomeadamente a perda de direitos e liberdades, bem como a de garantias conferido pela Constituição. Em boa verdade, é difícil de compreender que um ano passou sem que qualquer deputado ou bancada parlamentar apresentasse um projecto de lei aplicável em caso de pandemias que evitasse o recurso ao Estado de Emergência, que deveria ser usado em casos extremos de catástrofes naturais, terrorismo ou de guerra. Não, a Assembleia da República nada fez nesse sentido, nem os que votam a favor nem os que foram contra e os que se abstêm relativamente aos sucessivos Decretos de Estado de Emergência.

Costa foi cedendo sempre a Marcelo, resignando-se [Read more…]

31 de Março de 2021: Acabou a lua de mel

Guardem esta data. O dia em que acabou a lua de mel entre António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa.

António Costa, ao enviar para o Tribunal Constitucional os diplomas sobre o alargamento dos apoios sociais aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes, às famílias prejudicadas pelo encerramento das aulas presenciais e aos profissionais de saúde, acaba de contrariar de forma clara e objectiva o Presidente da República (e a vontade da larga maioria dos partidos com assento na Assembleia da República). Ou muito me engano ou começou mais uma daquelas guerras típicas e históricas entre São Bento e Belém. Voltou a política à portuguesa.

A semântica da eutanásia

O chumbo da lei da eutanásia pelo colectivo de juízes do Tribunal Constitucional, levou Francisco Rodrigues dos Santos e André Ventura a celebrar uma vitória que é sobretudo semântica: a inconstitucionalidade da nova lei assenta, fundamentalmente, no texto apresentado pelos deputados, e enviado por Marcelo para subsequente validação do TC, e não naquilo que é o objecto e o conteúdo da lei.

Enquanto agitavam as suas bandeiras e decretavam a derrota da maioria parlamentar, que incluiu BE, IL, PAN, Verdes, a maioria dos deputados socialistas e 14 deputados do PSD, Rodrigues dos Santos e Ventura não terão certamente dado ouvidos ao presidente do Constitucional, sobretudo quando este afirmou que “O direito à vida não pode transfigurar-se num dever de viver em qualquer circunstância”, algo que pode ser traduzido à letra como “ser humano algum deve ser obrigado a viver em sofrimento atroz, se assim não pretender”, ao que eu acrescentaria “apenas para servir os interesses ideológicos e religiosos de pequenos lobbies que se estão nas tintas para a liberdade individual de cada um”. O presidente do TC foi ainda mais claro, quando afirmou que a inviolabilidade da vida “não constitui obstáculo inultrapassável”. Posto isto, parece-me claro que, ultrapassada a questão semântica, a lei passará pelo crivo do Tribunal Constitucional sem levantar grandes ondas. É uma questão de tempo e de gramática.

Compete agora aos deputados dos partidos proponentes, rever os textos apresentados no hemiciclo e rescrever a lei de maneira a ultrapassar os obstáculos semânticos que a fizeram bater na trave do Constitucional, em particular o conceito de “lesão definitiva de gravidade extrema”. De resto, estamos no bom caminho: no caminho do reforço das liberdades e dos direitos civis. Já faltou mais para nos libertarmos desta amarra conservadora e egoísta, que reserva o direito à morte medicamente assistida apenas e só àqueles que podem pagar pelo privilégio de o fazer na Suíça, ou noutro país onde o procedimento é legal.

O lobby da estupidez

João Caupers, o novo presidente do Tribunal Constitucional (TC), ainda agora entrou e já se lhe indica a porta de saída.

Em 2010, aquando da aprovação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o agora novo presidente do TC afirmou, entre outras coisas, numa crónica afixada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa que, e cito, “A minha tolerância para com os homossexuais não me faria aceitar, por exemplo, que a um filho meu adolescente fosse “ensinado” na escola que desejar raparigas ou rapazes era uma mera questão de gosto, assim como preferir jeans Wrangler aos Lewis [sic] ou a Sagres à Superbock”. Portanto, João Caupers acha comparável gostar de diferentes marcas de cerveja com gostar-se de pessoas do mesmo sexo. Quem nunca acordou de manhã a pensar “hoje apetecia-me mesmo uma Tagus”? Ou então “hoje apetecia-me mesmo fazer sexo oral a um camionista na EN14”? Se não fosse suficiente, Caupers posicionou-se “contra” o lobby gay (ter um presidente do TC com crenças em teorias da conspiração era tudo o que precisávamos neste momento), afirmando que os homossexuais gozam de um estatuto de protecção especial, ao contrário dos “vegetarianos” que, diz João Caupers, existem em maior escala em relação aos homossexuais.

O novo presidente do TC carece de inteligência emocional, é notório. Quantas vezes não fomos já atacados pelo “lobby gay”? Quantos de vocês nunca estiveram sossegados na vossa casa, no silêncio da noite, e o “lobby gay” sempre a chagar-vos a cabeça? Quantas vezes já não fomos, todos nós, assediados pelo “lobby gay”, que nos sussurrava interiormente: “dirige-te ao glory hole na estação de serviço de Pombal” ou “encontra-te com aquele senhor matulão em Monsanto” …? Quantas vezes? É a chatice do “lobby gay”. Muitas vezes estamos a descansar depois de um longo dia de trabalho e… zás!… lá está o “lobby gay” em cima de nós a pedir sexo anal ou que coloquemos o strap-on. [Read more…]

O PS e o (a)normal funcionamento das instituições

A propósito do chumbo de Vitalino Canas e de mais alguns nomes propostos pelo PS para o Tribunal Constitucional e para outras entidades públicas, a feroz Ana Catarina Mendes rapidamente deu conta da indignação dos socialistas, acusando as restantes forças políticas de bloquear o normal funcionamento das instituições democráticas, o que me levou a concluir que a deputada desconhece o funcionamento das mesmas.

Da mesma maneira que, em 2015, me insurgi contra a desonesta narrativa da negação da democracia representativa, aquando da rejeição parlamentar do governo minoritário PSD/CDS-PP e da formação da Geringonça, manterei a coerência: o PS não tem maioria e
não quis firmar acordos com os seus antigos parceiros à esquerda, pelo que tem que se sujeitar à negociação. Sendo incapaz de o fazer, tem igualmente que se sujeitar às consequências da sua incompetência, calculada ou não. Ana Catarina Mendes pode propagandear o que bem entender que a realidade permanecerá imutável: o único partido que pode, neste caso específico, ser acusado de bloquear o normal funcionamento das instituições é o PS.

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A choldra

O estado em que o país se encontra…

A minha inconstitucionalidade é menos inconstitucional do que a tua

Já várias personalidades da primeira linha do poder europeu se pronunciaram sobre o desenrolar dos acontecimentos na Catalunha. Há vários elementos comuns nos seus discursos, a par do apoio incondicional ao governo espanhol, mas há um argumento, absolutamente legítimo, que importa destacar, e que foi central no processo de intervenção externa a que Portugal foi sujeito.

Não que sejam situações iguais, é óbvio que não o são. Mas é fascinante, para dizer o mínimo, que todos estes chefes de Estado, dirigentes europeus e porta-vozes hoje afirmem, do alto dos seus púlpitos e com seus megafones virtuais em punho, o primado da constituição espanhola. O imperativo do respeito pela lei fundamental. A suprema prevalência do Estado de Direito.

Onde é que estes gajos andavam quando o governo Passos/Portas passou quase cinco anos a (tentar) atropelar a Constituição da República Portuguesa? Ah, já sei: estavam na retaguarda dos ditos, a disparar chumbo grosso sobre a lei fundamental e o Estado de Direito português. Aparentemente, para a nata política da União, algumas inconstitucionalidades são menos inconstitucionais do que outras. Como é que o projecto europeu não haveria de estar de boa saúde?

A democracia é o que o PSD quiser

Num momento em que o PSD se dedica a um rasgar de vestes diário, a propósito das críticas ao trabalho do governador do Banco de Portugal (BdP) que se ouvem à esquerda, agravadas pela reportagem da SIC, Assalto ao Castelo, que veio comprovar factualmente que Carlos Costa foi negligente e irresponsável no que à catástrofe BES diz respeito, importa recordar que, por muito menos, o Tribunal Constitucional (TC) foi alvo de violentas críticas por parte das mais altas patentes do exército laranja. [Read more…]

Claro que Mário Centeno mentiu

Mário Centeno mentiu, obviamente. E mentiu com quantos dentes tem na boca – da mesma forma que alguns riem a bandeiras despregadas.
Não é preciso ser um génio para saber que ele mentiu, nem sequer convocar a teoria dos fractais.

28 de Julho – Governo isenta administradores da CGD de apresentarem os rendimentos no Tribunal Constitucional

25 de Outubro – O Ministro das Finanças confirma em nota oficial que a nova administração da CGD só terá de prestar contas sobre os rendimentos ao Governo.

15 de Novembro – António Domingues envia carta ao Ministro das Finanças, onde relembra que «A não sujeição da administração a esse estatuto (…) tem, para além do mais, como consequência a não submissão ao dever de entregar ao TC a declaração de património e consistia, desde o início, uma premissa essencial para o projeto de recapitalização da CGD e foi uma das condições acordadas para aceitar o desafio de liderar a gestão da CGD e do mandato para convidar os restantes membros dos órgãos sociais, como de resto o Ministério das Finanças confirmou”

Depois disto, o que falta? Uma assinatura? Um SMS?
Não são precisos óculos especiais para ver que o Ministro das Finanças mentiu. A inexplicável isenção de declaração de rendimentos esteve acordada desde o primeiro dia.
Mentiu, pronto. E agora? Não é essa a matriz de um político, mentir? Olha o Eduardo Vítor com o caso da mulher! Acaso fazem outra coisa, os políticos, senão mentir? Claro que não se vai demitir por causa disso. Aliás, ele e qualquer outro político devia demitir-se era se algum dia dissesse a verdade. Porque isso é que é defraudar o pessoal.
Posto isto, são todos uns hipócritas. [Read more…]

O fiscalizador que fiscaliza mas não é alvo de (boa) fiscalização

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Estamos nós no auge do polémico caso da nova administração da CGD que não quer entregar as suas declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, e eis que somos confrontados com novos factos, de requintada ironia. Então não é que dois juízes do TC, que por estes dias exigiram oficialmente que a equipa de António Domingues entregasse as suas declarações, “não cumprem as exigências de transparência que a lei determina” relativamente às suas próprias declarações de rendimentos? É sem dúvida um belo exemplo, este que nos chega de cima. [Read more…]

Quando é que o Ministro das Finanças se demite?

António Costa e o seu entediante Ministro das Finanças têm todo o direito de olhar para António Domingues como a última Coca-Cola do deserto.
O que não podem, por causa dessas suas convicções pessoais, é fazer leis à medida de uma pessoa em particular, abrir precedentes perigosos e tratar de maneira diferente situações que são iguais. A partir de agora, que legitimidade moral tem o sensaborão Mário Centeno para exigir a entrega de Declarações de Rendimento e Património a outros gestores públicos?
A forma como esta questão termina – os gestores da Caixa NÃO vão entregar a declaração porque não lhes apetece – é simplesmente humilhante. É que estamos a falar do Ministro das Finanças da República de Portugal, que não tem de baixar as calças a um banqueirozeco qualquer. Que ainda não se percebeu muito bem de que tem medo.

O CETA no Tribunal Constitucional

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Foram cinco – duas das quais, em conjunto, subscritas por mais de 200.000 cidadãos – as queixas de inconstitucionalidade da aplicação provisória do acordo de livre comércio entre a UE e o Canadá (CETA) que foram ontem rejeitadas pelo Tribunal Constitucional de Karlsruhe – embora impondo condições. E qual a justificação para esta decisão? Os oito juízes constitucionais consideraram que o bloqueio do CETA, mesmo que temporário, iria interferir substancialmente na ampla “liberdade do governo na definição da política externa e económica”, bem como nas relações externas da UE. Os previsíveis danos no que concerne à fiabilidade da Alemanha e da UE iriam, a longo prazo, limitar a capacidade de manobra e de decisão de todos os atores europeus na configuração das relações comerciais globais.

Foi exactamente essa a ameaça, que, qual Cassandra, o ministro das finanças alemão, Sigmar Gabriel, brandiu durante o seu depoimento na sessão do tribunal: os danos, no caso de uma decisão contra o CETA, seriam “gigantescos” e representariam “uma catástrofe” para a Europa. Evidentemente que se declarou muito satisfeito com o resultado da decisão do tribunal, já que vai permitir, no próximo dia 18 de Outubro, aquando da reunião dos ministros do comércio europeus, o sim da Alemanha à entrada em vigor das partes do CETA que são da exclusiva competência da União Europeia. Fica assim livre o caminho para a assinatura do acordo na cimeira UE-Canadá, agendada para 27 de Outubro. [Read more…]

Reposição das subvenções vitalícias: como a casta tenta justificar o privilégio injustificável

Casta

A casta recuperou o seu privilégio aristocrata e o incêndio deflagrou na opinião pública. Cientes da indecência e da imoralidade que a decisão do TC constitui, uma decisão forçada pelo pedido de fiscalização preventiva da medida decorrente de um raro momento de convergência entre o bloco central, alguns deputados sentiram a necessidade de se justificar, o que por si só é ilustrativo do peso na consciência que carregam. De outra forma não sentiriam tal necessidade. [Read more…]

Subvenções vitalícias: Maria de Belém e a convergência do bloco central

Bloco Central

Sócrates acabou com elas, Passos Coelho tentou ressuscitá-las, algo que causou embaraço e alvoroço num Parlamento que vive acima das suas possibilidades, e agora é o Tribunal Constitucional, esse perigoso baluarte da extrema-esquerda, que vem repôr as subvenções vitalícias, com retroactivos, aos titulares de cargos públicos que haviam perdido este privilégio de casta. A medida, segundo o DN, terá um impacto de 10 milhões de euros nos cofres do Estado. [Read more…]

As subvenções dos políticos não são inconstitucionais, são imorais

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Há cerca de 30 anos, através de uma Lei aprovada em 1985, na Assembleia da República,  ficou estabelecido  que os titulares de cargos políticos, como ex- deputados ou membros dos governos, passavam a ter direito, desde que estes tivessem completado oito anos de serviço, a uma subvenção vitalícia.

Em 1995, talvez com vergonha, o tempo de serviço exigido aumentou para 12 anos.

Mas foi apenas com o Sócrates, em 2005, que acabaram por ser eliminadas as subvenções vitalícias, mantendo-se apenas os direitos adquiridos.

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30 escarros

Isabel Moreira deu o mote e, pelo menos, deu a cara.
Sob a sombra do anonimato, 30 escarros decidiram que ainda não tinham parasitado suficientemente o Erário Público e que, sendo assim, tinham de parasitá-lo até baterem a bota. Por terem «trabalhado» durante meia dúzia de anos no Parlamento.
São estes os 30 escarros que conspurcam a democracia portuguesa. 30 entre muitos, muitos outros. Gente de tão baixa índole que não merece sequer a terra que os há-de comer.

Parabéns, Isabel Moreira!

isabel
Em Novembro de 2014, Isabel Moreira admitiu enviar a suspensão de subvenções vitalícias para o Tribunal Constitucional.
Pouco mais de um ano depois, aqui está o resultado: a subvenção vitalícia regressou.
Está de parabéns o Tribunal Constitucional, que agora certamente vai obrigar à devolução, com retroactivos, de tudo o que foi retirado aos portugueses normais nos últimos anos. Estão de parabéns todos os chulos deputados que vão receber milhares de euros até morrerem por terem estado meia dúzia de anos no Parlamento.
E está de parabéns, obviamente, Isabel Moreira, que afinal conseguiu o que queria. Definitivamente, quem sai aos seus não degenera!

Deputados anónimos

Porque é que os deputados que pediram a fiscalização da suspensão do pagamento das subvenções a ex-políticos com rendimentos superiores a 2000 euros se escondem atrás do anonimato?

Em memória de Goebbels

Imprensa

A União Europeia meteu os ditos no sítio e tomou uma decisão inédita para contrariar o ímpeto totalitário do governo polaco que é conservador mas que aparentemente não é radical. O objectivo é dialogar com o país para tentar reverter a sua deriva extremista de querer controlar a imprensa estatalcondicionar a acção do Tribunal Constitucional. Caso o diálogo não resulte, a Comissão Europeia pondera a aplicação de sanções.

A resposta do governo polaco não se fez esperar. Pela voz do ministro da Justiça Zbigniew Ziobro, o executivo de Varsóvia acusou o vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, de “persuasão de extrema-esquerda“. Resta saber se Bruxelas terá com os polacos o mesmo músculo que demonstrou ter com outros povos rebeldes do sul da Europa. Contudo, não deixa de ser curioso que o país que no passado foi invadido e massacrado pela Alemanha nazi se veja agora em apuros por querer ressuscitar a memória de Goebbels. A história tem destas ironias.

A cereja no cimo do bolo

“Tribunal Constitucional anula sanções disciplinares a deputados do PSD que votaram contra OE” (Tvi24). Era só mesmo a inconstitucionalidade que faltava ao anterior governo.

Cavaco Silva, Presidente do Conselho

O Presidente da República, Cavaco Silva, defendeu esta quinta-feira, na cerimónia solene de Abertura do Ano Judicial, que o chefe de Estado deve ter a faculdade de “designar alguns juízes do Tribunal Constitucional” e a competência para nomear o governador do Banco de Portugal, sublinhando, porém, que os poderes atribuídos actualmente são adequados.

Cavaco Silva alegou que a e de o Presidente da República designar juízes do Constitucional “poderia reforçar a percepção de independência que os portugueses têm deste órgão de garantia da Constituição”. [CM, Ana Luísa Nascimento, 8/10/2015]

O Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo dez eleitos pela Assembleia da República – por maioria qualificada de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria dos deputados em efectividade de funções. Os três restantes cooptados pelos juízes eleitos, também por maioria qualificada. [Wikipédia]

O PR nomear juízes do TC poderia “poderia reforçar a percepção de independência que os portugueses têm deste órgão de garantia da Constituição”. Nomeações políticas e independência? A sério, Aníbal? Cavaco Silva, uma vez mais a contribuir para o seu epíteto de pior PR de sempre desde 1974.

 

Nostalgia

Eu ainda sou do tempo em que a ministra das Finanças culpava o Tribunal Constitucional pela derrapagem do défice.

Uma boa notícia contra a devassa da vida privada

Spy-Phone-Tracking

TC chumba possibilidade de secretas acederem a metadados das comunicações.

7 votos contra e 1 a favor não deixam dúvidas quanto ao teor da ilegalidade. Era um vergonhoso diploma que contou com a aprovação do bloco central (PSD, CDS e PS).

O novo regime aprovado há cerca de um mês alargava o poder dos diferentes serviços de informações, através do acesso aos chamados metadados, nomeadamente, informação bancária, fiscal, tráfego e localização de mensagens e chamadas. O acesso previsto na alteração focava-se em situações de suspeita de actos terroristas e criminalidade organizada transnacional.

As intenções são sempre boas. Delas está cheio o inferno.

O PS havia aceite votar a favor da proposta do Governo depois da maioria ter limitado o acesso das secretas aos metadados a situações suspeitas de terrorismo, tráficos transnacionais e de ameaça à segurança do Estado.

Ou seja, os supostos liberais queriam que o estado tivesse ainda mais poder. Ai Frei Tomás, Frei Tomás, tantos seguidores reuniste. Se tivesses Facebook na altura, eras um sucesso de partilhas.

O futuro governo PS desrespeitará a Constituição

António Vitorino antecipa que decisões do TC irão trazer “problemas” ao próximo Governo

Nada de novo na República das bananas

Deputados do PSD/Madeira propõem extinção do Tribunal Constitucional

Paga o que deves, Passos Coelho!

moedasHá uns anos, o grupo de eternos rapazes de que eu fazia parte detinha, como qualquer grupo de eternos rapazes, um conjunto de frases constantemente repetidas conforme as circunstâncias. Como é típico dos eternos rapazes ou de qualquer grupo proprietário de private jokes, cada uma dessas frases era razão para sorrisos cúmplices (ou para gargalhadas desbragadas, se o consumo de álcool já fosse suficiente para que tudo tivesse imensa piada).

Uma das actividades favoritas desta minha irmandade era o extraordinário jogo da moedinha, essa modalidade amiga dos donos de cafés e propiciadora de humilhações rituais, coisa bastante saudável entre amigos. Tendo em conta que a derrota implicava o pagamento da despesa que estivesse em cima da mesa, havia um certa tendência para ligeiras desonestidades que, de tão evidentes, eram quase sempre descobertas ou reveladas. Era então que o pequeno criminoso proferia, com um contragosto cabotino, uma frase com tanto de ética como de gramática: “Se passasse, passasse…”

Nada disto, à distância de vários anos, me parece mal. Antes pelo contrário: a alienação momentânea e o alegre disparatar são tão necessários como o profissionalismo e competência, desde que sejam praticados em horários diferentes

Recentemente, dei por mim a pensar que o país é governado por um grupo de eternos rapazes, o que não seria grave se não se comportassem na governação como a comandita com que eu alinhava no jogo da moedinha. Na verdade, este mesmo governo anda, há três anos, a produzir diplomas inconstitucionais, pensando qualquer coisa como “Se passasse, passasse…” [Read more…]

O algodão não engana

Sonasol

Paulo Mota Pinto, o deputado do PSD cuja única mancha curricular, nas palavras da tia Leal Coelho, reside no facto de ter sido juiz do Tribunal Constitucional, admitiu ontem, em curta entrevista ao Público, que o TC não tem obrigação de aclarar o Governo que, por intermédio dos seus moços de recados no Parlamento, endereçou esse pedido aos “infames” juízes do TC. Mais uma mancha no currículo do homem, coitado. A tia vai ficar possidónia…

Por falar em manchas, não é que o senhor deputado, segundo a edição de hoje do Expresso, é o escolhido pela família Espírito Santo para Chairman do BES? Apesar da sua experiência no sector ser zero, sabemos bem que um deputado do PSD costuma ser pau para todo o conselho de administração. Haverá melhor tira-nódoas para um CV constitucionalmente encardido? Alguém chame o senhor do Sonasol para aclarar a situação!

Procurando sacudir a água do capote

austeridade

Passos Coelho procura, com descaramento, inverter a situação. É ele e o seu governo quem legisla fora da lei. É ele que repetidamente tenta fazer passar leis, as quais, antecipadamente, se sabe não estarem conforme o nosso quadro legal. Não são os juízes que se devem demitir. Se não consegue governar dentro da lei, é Passos Coelho quem se deve demitir.

Chega de esquemas para arranjar bodes expiatórios para a incompetência governativa. Sim, incompetência, ou não ganhou este governo as eleições prometendo que nem aumentaria impostos nem cortaria salários? Não bastava cortar nas “gorduras”? E os 7 mil milhões enterrados no BPN, onde é que estão passados 6 anos depois da escandalosa nacionalização?

[gráfico]

Isto vai assim

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Maduro acha que se os efeitos da decisão do Tribunal Constitucional só valem a partir de 31 de maio, as parcelas dos subsídios de férias já pagas com os cortes inconstitucionais não devem ser reconstituídas de acordo com a decisão.

Tribunal Constitucional chumba Maduro, pedindo implicitamente a aclaração do seu doutoramento. Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, diz cinicamente que a decisão do TC gera desigualdades mas deve ser respeitada, insinuando que é a decisão que é inconstitucional.
Cavaco pensa dizer que só fala depois do Mundial mas mantém o silêncio para não se antecipar. São as instituições a funcionar regularmente como um intestino inflamado.

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