Regionalização: tachos x 5

Já que o referendo, esse instrumento tão democrático que passou num ápice, a mau da fita, tem sido glosado por todos quantos não concordam com a sua realização a propósito dos casamentos gay, recuperará o seu estatuto se for utilizado na Regionalização?

Temos cinco regiões a que correspondem cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e que o PS quer ver transformadas em cinco regiões administrativas com poderes alargados.

Nos últimos cinco anos os serviços foram desconcentrados em cinco regiões-plano num processo que já tem o Algarve como ensaio na gestão de competências autonomas. Falta agora acertar o processo de implementação que o governo quer ver ser objecto de um largo consenso com a Oposição.

Em 1997 esta matéria dividiu seriamente a opinião dos portugueses pelo que é natural que só se avançará com a garantia que um amplo consenso pressupõe, que no essencial só tem a oposição do CDS.

Se as vantagens são evidentes, o peso de mais cinco estruturas de políticos, num país tão pequeno e tão pobre como o nosso, faz temer que as desvantagens não sejam menores. Eu apostaria na legitimidade democrática das autarquias e avançaria para estruturas de coordenação regional, na proporcionalidade resultante das eleições autarquicas.

Este alargamento, com reforço de poderes (a par da legitimidade democrática, é o real reforço dos poderes e real descentralização de meios, o que realmente importa) permitiria o aprofundamento das políticas a nível regional em contraponto, com as políticas locais que a actual divisão territorial administrativa admite.

Sem o peso atrofiante de custos com estruturas políticas que nada acrescentam à eficácia da implementação no terreno, das políticas regionais fundamentais.