Já que o referendo, esse instrumento tão democrático que passou num ápice, a mau da fita, tem sido glosado por todos quantos não concordam com a sua realização a propósito dos casamentos gay, recuperará o seu estatuto se for utilizado na Regionalização?
Temos cinco regiões a que correspondem cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e que o PS quer ver transformadas em cinco regiões administrativas com poderes alargados.
Nos últimos cinco anos os serviços foram desconcentrados em cinco regiões-plano num processo que já tem o Algarve como ensaio na gestão de competências autonomas. Falta agora acertar o processo de implementação que o governo quer ver ser objecto de um largo consenso com a Oposição.
Em 1997 esta matéria dividiu seriamente a opinião dos portugueses pelo que é natural que só se avançará com a garantia que um amplo consenso pressupõe, que no essencial só tem a oposição do CDS.
Se as vantagens são evidentes, o peso de mais cinco estruturas de políticos, num país tão pequeno e tão pobre como o nosso, faz temer que as desvantagens não sejam menores. Eu apostaria na legitimidade democrática das autarquias e avançaria para estruturas de coordenação regional, na proporcionalidade resultante das eleições autarquicas.
Este alargamento, com reforço de poderes (a par da legitimidade democrática, é o real reforço dos poderes e real descentralização de meios, o que realmente importa) permitiria o aprofundamento das políticas a nível regional em contraponto, com as políticas locais que a actual divisão territorial administrativa admite.
Sem o peso atrofiante de custos com estruturas políticas que nada acrescentam à eficácia da implementação no terreno, das políticas regionais fundamentais.
Penso que é um tema que merece a pena ser discutido. Na minha opinião, uma verdadeira regionalização, criando em cada região condições de sustentabilidade económica, seria benéfica. Vemos como o poder autárquico, a par de alguma corrupção e prepotência, tem permiitido criar estruturas que não existiriam se não fosse por decisão local. Mas, por outro lado, temo que aconteça o que tu dizes – que a regionalização seja um pretexto para criar mais cinco ou seis governos, distribuindo-os pelos do costume. Desse modo, em vez de um «terreiro do paço»,teremos cinco ou seis e tudo o que é importante continuará por resolver.
acho q essa discussao ainda vai longe, mas de qualquer modo, espero que quando surja desemboque efectivamente em 5 ou 6 estruturas, governos com o seu respectivo peso, as suas competências, os seus lobbies e as suas pequenas corrupçoes.
É que a inevitabilidade do caciquismo e do tachismo que daí pode advir, pelo menos será escrutinável pelo voto popular, muito distinto da situaçao que temos hoje em que uma série de direcçoes regionais e de politicas sectoriais sao definidas por politico-burocratas nomeados.
E nao existe qualquer atropelo das competências locais, estas continuarao na mesma. A grande transferencia que se realizará será na descentralizaçao de competências do governo central para governos regionais.
Oxalá, caro Rafael!
Subscrevendo o que o Rafael escreveu, acrescento, caro LM: O actual sistema levou-nos a este estado de pobreza e desigualdade regional gritante. O país parece um lavatório cujo ralo é Lisboa. As CCDR não servem pois falta-lhes a legitimidade do voto popular e verdadeiros poderes de decisão regional.
Agora, avançando a regionalização, é necessário: redesenhar o mapa municipal (diminuindo o número de autarquias) e transferir competências do poder central e do poder local para o poder regional. Ao mesmo tempo, será necessário alinhar todo o sector da justiça, educação, saúde, etc com os novos poderes.
Sem dúvida! mas tenho medo dos balúrdios que se podem gastar com mais uns quantos boys…ainda se fossem girls (estou um “homem da idade da pedra…”
Essa do peso de mais cinco (ou quantas sejam) estruturas políticas é uma que apareceu em 98 pela boca dos adversários da regionalização, mas é uma falácia, e uma falácia grave.
Em primeiro lugar, porque já existem as estruturas políticas neste momento. Todas as CCR existem, estão em funcionamento, e têm funcionários. São é todas nomeadas pelo governo em vez de serem eleitas por voto popular.
E em segundo lugar, a lei-quadro estabelece que quando as regiões administrativas forem implementadas, desaparecem os distritos. Que existem, estão em funcionamento e têm funcionários. E são 18.
E nem falo das comunidades urbanas que o Durão Barroso inventou.
Ou seja, das atuais 23 estruturas políticas, passar-se-á (segundo o modelo das 5 regiões) para 5. Custo a entender de onde é que vêm os famigerados “tachos x 5”.
Gostava de ter esse optimismo, caro Jorge! Mas olhe que eu só lhe aponto dois exemplos. A Madeira (os Açores são mais comedidos) e a regionalização espanhola. Quando trabalhei no Ministério da Saúde, tive oportunidade de ser recebido por mais do que um Ministro da Saúde, com tudo o que isso significa de esbanjamento, (gabinetes,assessores, direcções-gerias…)É um perigo bem real!