A Assembleia da República, com os votos a favor do PS, exceptuando 4 deputados, do Bloco de Esquerda e do PAN, aprovou a primeira Lei de censura após 49 anos de liberdade de expressão que o 25 de Abril nos concedeu.
Apelidaram a Lei n.º 27/2021 de Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, não curando saber que a internet foi o maior passo que demos para a liberdade de expressão em todo o mundo, mesmo para os opositores nas ditaduras, uma vez que ela não se circunscreve à liberdade dos jornalistas!
A liberdade de expressão é uma dos Direitos constitucionais e é protegida pelo Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que transcrevo:
“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.”

Repare-se que não [Read more…]