Catalunha – Madrid impõe a ditadura

O PP, o PSOE e o Cuidadanos acordam para fazer aplicar o art.º 155 da Constituição de Espanha, prevendo-se a ocupação policial e militar para a destituição do governo democraticamente eleito da Catalunha, impondo a ditadura com ocupação policial e militar!
No século XXI, nas Democracias ocidentais, deveria ser impensável invocar o primado da lei e do Estado Democrático quando a lei, mesmo a constitucional, viola um dos mais basilares Direitos Fundamentais, inscrito tanto na Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, como Convenção Internacional sobre Direitos Cívicos e Políticos, o Direito à Auto-determinação!

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O Direito à Auto-determinação pressupõe a autonomia, abrangendo auto-responsabilidade, auto-regulação e livre-arbítrio de um ser humano ou colectividade, opondo à heteronomia definida por Kant -sujeição do indivíduo à vontade de terceiros ou de uma coletividade.
Neste caso da Catalunha, [Read more…]

Será que António Costa aceitará a prenda?

Marcelo Rebelo de Sousa disse o que tinha e havia para dizer sobre o descalabro deste governo face ao tratamento, ou melhor, ao abandono, que o Estado dispensou aos cidadãos que tiveram de enfrentar, sós, o avanço dos fogos.
Falou bem, mas ter-se-á apercebido de que, ao anunciar um novo paradigma que deverá sair da Assembleia da República, ofereceu a Costa o melhor motivo para se demitir e provocar eleições, aproveitando o estado calamitoso em que Passos deixa o PSD?
Não sei se António Costa optará por aceitar esta prenda desde já, mas que não lhe bastará uma vitória contra uma moção de censura do CDS, isso parece claro, uma vez que o Presidente da República mostrou bem que só lhe dará mais uma oportunidade. Este governo precisa de reforçar a legitimidade parlamentar de forma a responder a Marcelo Rebelo de Sousa, seja através de um pedido de voto de confiança, seja através de eleições legislativas antecipadas.

Portugal's PM Costa reacts during a biweekly debate at the parliament in Lisbon
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Demissão dos Secretários poderá afectar Saúde Pública

Vamos lendo e ouvindo que enquanto, para uns, a coisa não mereceria tamanho estardalhaço, para outros, isto é tudo um bando de corruptos, mas tenho para mim que nem uma coisa nem outra. É verdade que acho estes pedidos de demissão muito tardios, mas, simultaneamente, não vejo mal algum que um governante aceite brindes de empresas privadas, desde que se demita antes!
Sim, por mais simbólico que o brinde seja, não deve um funcionário ou representante do Estado aceitá-lo, não por desmerecimento, mas por princípio e regra de vida, embora saiba que essa coisa de princípios é coisas caduca e muito fora de moda.

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No entanto, a decisão de constituir como arguidos, que se advinha por parte do Ministério Público, poderá acarretar uma razia avassaladora entre os profissionais de medicina, colocando em sério risco todos os sistemas de saúde pública aquém e além fronteiras!
A fazer jurisprudência em caso de condenação, o que irá acontecer [Read more…]

Gabriela Canavilhas – a expressão da insanidade do centralismo partidário

A açoreana Gabriela Canavilhas, ex-Ministra da Cultura, ex-deputada eleita por Viana do Castelo, actual deputada eleita pelo Porto, é candidata à presidência da Câmara de Cascais!
É este género de imposições partidárias centralistas às regiões e aos municípios que exponencia o descrédito nos partidos políticos!
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ps: fotografia de Cida Garcia.

Errata: um amigo informou-me que Gabriela Canavilhas é natural de Angola.

Noite escaldante no Porto

Entendeu a Liga Portuguesa de Futebol não realizar os jogos da última jornada do Porto e do Benfica no mesmo dia e à mesma hora, talvez porque a vitória no campeonato esteja decidida, permitindo assim um maior encaixe financeiro com a transmissão directa dos 2 jogos.
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Acontece que, nestas coisas da bola, há cada vez menos bola, em detrimento de mais programas de fanáticos do seu clube, mais gente que não quer saber de bola sequer e, no caso, uma claque de doidos, como todas as outras, que, em vez de estar num estádio a ver o jogo do seu clube, poderá estar à solta noutro local da cidade do seu clube, quiçá ali mais para as bandas do Estádio do Bessa, à hora do Boavista vs. Benfica!
Está o “balh’ armado”, pelos vistos, com incúria e sem precaução nenhuma.

Porto e Rui Moreira sem drama autárquico

Vive-se no Porto em estado de serena normalidade, a despeito da recente quezília entre Rui Moreira e o Partido Socialista, agitada pelos órgãos de comunicação social e comentadores de assento garantido pelo poder dominante. Afinal, bem vistas as coisas pelo que se vai dizendo, não se trata de um divórcio litigioso, mas de uma transfiguração em “amizade colorida” – Moreira e Pizarro fazem questão de reafirmar isso mesmo.
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Os portuenses estão serenos, atendendo a que o tema não é assunto sequer na cidade, a não ser entre nos aparelhos de partidos e de movimentos independentes, uma vez que as eleições estão à porta e estas são sempre um momento de solução, saibam os eleitos corresponder às vontades que vierem a ser expressas. Rui Moreira tem a vitória garantida e acredita [Read more…]

França agrilhoada pelos políticos do medo

Os franceses elegem hoje o sucessor de Hollande, tendo, por opção de 45,31% deles na 1ª volta, a escolha entre Marine Le Pen e Emmanuel Macron. O sistema presidencialista francês, optou, constitucionalmente, por uma eleição dualista numa 2ª volta entre os dois candidatos mais votados, com o objectivo de proteger o seu país do vazio de poder e de presidentes eleitos sem uma maioria simples que legitime o seu poder.
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Evitando cair em crítica fácil por reducionismo, aponta-se, desde já, a principal virtude deste sistema – assegurar e reforçar a legitimidade do futuro Presidente, num sistema que o privilegia relativamente aos Parlamentos, sejam eles simples ou composto de câmara alta e baixa, como é o caso de França. No entanto, não podemos deixar de apontar alguns perigos para a Democracia que tal sistema comporta, nomeadamente dois, a saber:
1 – uma minoria pode obrigar uma maioria a votar em quem não se identifica [Read more…]