Assédio Sexual, Sedução e Crime

Confusões atrás de confusões sobre conceitos de o que é o assédio sexual, a sedução e o crime de assédio sexual poderão ter consequências graves para a liberdade sexual e para a configuração do próprio crime.
Vejamos, o crime de assédio sexual foi configurado na “Convenção de Istambul”, em 2011, também conhecida por “Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica”. No seu Artigo 40 encontramos o que se entende por crime, dizendo que os Estados da União Europeia:
“deverão adotar as medidas legislativas ou outras que se revelem necessárias para assegurar que qualquer tipo de comportamento indesejado de natureza sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o intuito ou o efeito de violar a dignidade de uma pessoa, em particular quando cria um ambiente intimidante, hostil, degradante, humilhante ou ofensivo, seja passível de sanções penais ou outras sanções legais.”
assedio sexual
Poderá parecer claro, mas a expressão “comportamento indesejado” levanta, desde logo, algumas hesitações [Read more…]

Catalunha – eleições improcedentes

A Catalunha vai hoje a votos devido à decisão de dissolução do seu Parlamento pelo governo de Espanha, na sequência de uma Declaração de Independência aprovada pela maioria dos deputados eleitos.
Os catalães vivem um momento particularmente difícil, uma vez que se encontram profundamente divididos sobre a independência e, mais do que isso, absolutamente extremados nas suas convicções, varrendo não só a política, mas também a economia e, saliente-se, famílias inteiras! O ambiente de crispação entre eles é avassalador, não se antevendo qualquer intenção de pacificação através de um diálogo inclusivo e profícuo entre eles, e entre eles e Espanha.

Para além da dissolução do Parlamento, Espanha, aplicando as leis e a Constituição, é certo, suspendeu a Autonomia e, nomeou um governo provisório até às eleições de hoje e acusou os membros do governo de rebelião e sedição, num cúmulo penal de prisão efectiva que pode ir até 25 anos, sem que tenha ocorrido um único acto de violência, [Read more…]

Presidência Portuguesa do Eurogrupo

A candidatura de Mário Centeno à Presidência do Eurogrupo tem suscitado diversas interrogações, manifestações de apoio e algumas de repúdio. Apartando-me dos apoios e repúdios de famílias partidárias por pouco interessantes, detenho-me sobre algumas interrogações que me parecem estranhas.
Desde logo, a de saber se Centeno terá ou não tempo para assumir essa presidência e continuar a assegurar as suas funções como Ministro das Finanças de Portugal. Não sei como não haveria de ter tempo para desempenhar, em simultâneo, as funções que outros assumiram antes, para mais com a equipa de qualidade que Centeno diz ter constituído no seu Ministério.
eurogrupo
Outros questionam-se se Mário Centeno estará habilitado com a experiência necessária para o cargo a que se candidata. Parece-me uma questão que não faz sentido, uma vez que se trata de alguém academicamente habilitado e com a experiência que estes dois anos de governação e negociação com o Eurogrupo e Bruxelas lhe granjearam, sempre com sucesso.
As interrogações [Read more…]

Legionella – Ministro da Saúde precipita-se?

O Ministro da Saúde anuncia que o Estado pode e deve indemnizar as vítimas de legionella, após ter conhecimento de um relatório preliminar, da responsabilidade do Instituto Ricardo Jorge e da Direção Geral de Saúde, que conclui que a origem do surto se deveu ao mau estado sanitário de uma das torres de refrigeração do Hospital São Francisco Xavier.

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Atendendo a alguns comentadores da patrulha ideológica do PS se terem incomodado quando aqui escrevi que o governo deveria, de imediato, assumir responsabilidade do Estado, por uma questão de ética, talvez Adalberto Campos Fernandes se tenha precipitado, uma vez que se trata, apenas e tão-só, de um relatório preliminar.
Como não pertenço a patrulha alguma nem a seita, defendo que indemnizações não bastam, porque o assunto é de enorme gravidade!
Repito o que escrevi, então: [Read more…]

Legionella – por uma ética de esquerda responsável

Confesso, entristecido, não poder aceitar, precisamente por me considerar de esquerda, que um governo em funções há 2 anos, não assuma as suas responsabilidades enquanto gestor dos bens do Estado e do Serviço Nacional de Saúde, quando as instalações de um hospital público estão infestadas com uma bactéria perigosíssima, letal para os mais indefesos.
Sei que um hospital é uma fonte de vírus e bactérias e que é muito difícil, se não impossível, evitar a contaminação, devido ao intenso movimento de doentes e funcionários, mas não por legionella, uma vez que esta se propaga pelos sistemas de ventilação!
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Em nada me conforta saber que o governo anterior decretou o fim das auditorias periódicas obrigatórias à qualidade do ar interior em 2013! Este governo está em funções há 2 anos, tendo tido mais que tempo para repor a obrigatoriedade [Read more…]

Noite de pesadelo horripilante

Christine Wu - Ghoul_s Night Out

Acordei num sobressalto, agitado com taquicardia, transpirado de gotículas de medo.
Sonhara-me rodeado por uma enorme turbe que me apontava o indicador aos berros dessincronizados, para me obrigarem a convencer-me de que o crime de assédio sexual era apanágio exclusivo dos heterossexuais e, dentre esses, apenas dos do sexo masculino!
Eram cada vez mais e mais cerca de mim me cercavam, elevando a berraria com um aumento fantasioso daqueles indicadores de unhas irrepreensivelmente limpas e envernizadas.
Fugi cobardemente acordando, talvez para lhes tirar a força para me obrigarem a convencerem-me de que não seremos todos iguais, independentemente da preferência sexual.
Depois daquele primeiro momento, apaziguei-me, por querer crer ter sido apenas um pesadelo, por crer não haver já pessoas acordadas que possam pensar assim.

imagem: pormenor de “Ghoul’s Night Out” de Christine Wu

Catalunha – Madrid impõe a ditadura

O PP, o PSOE e o Cuidadanos acordam para fazer aplicar o art.º 155 da Constituição de Espanha, prevendo-se a ocupação policial e militar para a destituição do governo democraticamente eleito da Catalunha, impondo a ditadura com ocupação policial e militar!
No século XXI, nas Democracias ocidentais, deveria ser impensável invocar o primado da lei e do Estado Democrático quando a lei, mesmo a constitucional, viola um dos mais basilares Direitos Fundamentais, inscrito tanto na Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, como Convenção Internacional sobre Direitos Cívicos e Políticos, o Direito à Auto-determinação!

rajoy

O Direito à Auto-determinação pressupõe a autonomia, abrangendo auto-responsabilidade, auto-regulação e livre-arbítrio de um ser humano ou colectividade, opondo à heteronomia definida por Kant -sujeição do indivíduo à vontade de terceiros ou de uma coletividade.
Neste caso da Catalunha, [Read more…]