Confusões atrás de confusões sobre conceitos de o que é o assédio sexual, a sedução e o crime de assédio sexual poderão ter consequências graves para a liberdade sexual e para a configuração do próprio crime.
Vejamos, o crime de assédio sexual foi configurado na “Convenção de Istambul”, em 2011, também conhecida por “Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica”. No seu Artigo 40 encontramos o que se entende por crime, dizendo que os Estados da União Europeia:
“deverão adotar as medidas legislativas ou outras que se revelem necessárias para assegurar que qualquer tipo de comportamento indesejado de natureza sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o intuito ou o efeito de violar a dignidade de uma pessoa, em particular quando cria um ambiente intimidante, hostil, degradante, humilhante ou ofensivo, seja passível de sanções penais ou outras sanções legais.”
Poderá parecer claro, mas a expressão “comportamento indesejado” levanta, desde logo, algumas hesitações [Read more…]
Assédio Sexual, Sedução e Crime
Catalunha – eleições improcedentes
A Catalunha vai hoje a votos devido à decisão de dissolução do seu Parlamento pelo governo de Espanha, na sequência de uma Declaração de Independência aprovada pela maioria dos deputados eleitos.
Os catalães vivem um momento particularmente difícil, uma vez que se encontram profundamente divididos sobre a independência e, mais do que isso, absolutamente extremados nas suas convicções, varrendo não só a política, mas também a economia e, saliente-se, famílias inteiras! O ambiente de crispação entre eles é avassalador, não se antevendo qualquer intenção de pacificação através de um diálogo inclusivo e profícuo entre eles, e entre eles e Espanha.
Para além da dissolução do Parlamento, Espanha, aplicando as leis e a Constituição, é certo, suspendeu a Autonomia e, nomeou um governo provisório até às eleições de hoje e acusou os membros do governo de rebelião e sedição, num cúmulo penal de prisão efectiva que pode ir até 25 anos, sem que tenha ocorrido um único acto de violência, [Read more…]
Presidência Portuguesa do Eurogrupo
A candidatura de Mário Centeno à Presidência do Eurogrupo tem suscitado diversas interrogações, manifestações de apoio e algumas de repúdio. Apartando-me dos apoios e repúdios de famílias partidárias por pouco interessantes, detenho-me sobre algumas interrogações que me parecem estranhas.
Desde logo, a de saber se Centeno terá ou não tempo para assumir essa presidência e continuar a assegurar as suas funções como Ministro das Finanças de Portugal. Não sei como não haveria de ter tempo para desempenhar, em simultâneo, as funções que outros assumiram antes, para mais com a equipa de qualidade que Centeno diz ter constituído no seu Ministério.
Outros questionam-se se Mário Centeno estará habilitado com a experiência necessária para o cargo a que se candidata. Parece-me uma questão que não faz sentido, uma vez que se trata de alguém academicamente habilitado e com a experiência que estes dois anos de governação e negociação com o Eurogrupo e Bruxelas lhe granjearam, sempre com sucesso.
As interrogações [Read more…]
Legionella – Ministro da Saúde precipita-se?
O Ministro da Saúde anuncia que o Estado pode e deve indemnizar as vítimas de legionella, após ter conhecimento de um relatório preliminar, da responsabilidade do Instituto Ricardo Jorge e da Direção Geral de Saúde, que conclui que a origem do surto se deveu ao mau estado sanitário de uma das torres de refrigeração do Hospital São Francisco Xavier.
Atendendo a alguns comentadores da patrulha ideológica do PS se terem incomodado quando aqui escrevi que o governo deveria, de imediato, assumir responsabilidade do Estado, por uma questão de ética, talvez Adalberto Campos Fernandes se tenha precipitado, uma vez que se trata, apenas e tão-só, de um relatório preliminar.
Como não pertenço a patrulha alguma nem a seita, defendo que indemnizações não bastam, porque o assunto é de enorme gravidade!
Repito o que escrevi, então: [Read more…]
Legionella – por uma ética de esquerda responsável
Confesso, entristecido, não poder aceitar, precisamente por me considerar de esquerda, que um governo em funções há 2 anos, não assuma as suas responsabilidades enquanto gestor dos bens do Estado e do Serviço Nacional de Saúde, quando as instalações de um hospital público estão infestadas com uma bactéria perigosíssima, letal para os mais indefesos.
Sei que um hospital é uma fonte de vírus e bactérias e que é muito difícil, se não impossível, evitar a contaminação, devido ao intenso movimento de doentes e funcionários, mas não por legionella, uma vez que esta se propaga pelos sistemas de ventilação!
Em nada me conforta saber que o governo anterior decretou o fim das auditorias periódicas obrigatórias à qualidade do ar interior em 2013! Este governo está em funções há 2 anos, tendo tido mais que tempo para repor a obrigatoriedade [Read more…]
Noite de pesadelo horripilante
Acordei num sobressalto, agitado com taquicardia, transpirado de gotículas de medo.
Sonhara-me rodeado por uma enorme turbe que me apontava o indicador aos berros dessincronizados, para me obrigarem a convencer-me de que o crime de assédio sexual era apanágio exclusivo dos heterossexuais e, dentre esses, apenas dos do sexo masculino!
Eram cada vez mais e mais cerca de mim me cercavam, elevando a berraria com um aumento fantasioso daqueles indicadores de unhas irrepreensivelmente limpas e envernizadas.
Fugi cobardemente acordando, talvez para lhes tirar a força para me obrigarem a convencerem-me de que não seremos todos iguais, independentemente da preferência sexual.
Depois daquele primeiro momento, apaziguei-me, por querer crer ter sido apenas um pesadelo, por crer não haver já pessoas acordadas que possam pensar assim.
imagem: pormenor de “Ghoul’s Night Out” de Christine Wu
Catalunha – Madrid impõe a ditadura
O PP, o PSOE e o Cuidadanos acordam para fazer aplicar o art.º 155 da Constituição de Espanha, prevendo-se a ocupação policial e militar para a destituição do governo democraticamente eleito da Catalunha, impondo a ditadura com ocupação policial e militar!
No século XXI, nas Democracias ocidentais, deveria ser impensável invocar o primado da lei e do Estado Democrático quando a lei, mesmo a constitucional, viola um dos mais basilares Direitos Fundamentais, inscrito tanto na Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, como Convenção Internacional sobre Direitos Cívicos e Políticos, o Direito à Auto-determinação!
O Direito à Auto-determinação pressupõe a autonomia, abrangendo auto-responsabilidade, auto-regulação e livre-arbítrio de um ser humano ou colectividade, opondo à heteronomia definida por Kant -sujeição do indivíduo à vontade de terceiros ou de uma coletividade.
Neste caso da Catalunha, [Read more…]
Será que António Costa aceitará a prenda?
Marcelo Rebelo de Sousa disse o que tinha e havia para dizer sobre o descalabro deste governo face ao tratamento, ou melhor, ao abandono, que o Estado dispensou aos cidadãos que tiveram de enfrentar, sós, o avanço dos fogos.
Falou bem, mas ter-se-á apercebido de que, ao anunciar um novo paradigma que deverá sair da Assembleia da República, ofereceu a Costa o melhor motivo para se demitir e provocar eleições, aproveitando o estado calamitoso em que Passos deixa o PSD?
Não sei se António Costa optará por aceitar esta prenda desde já, mas que não lhe bastará uma vitória contra uma moção de censura do CDS, isso parece claro, uma vez que o Presidente da República mostrou bem que só lhe dará mais uma oportunidade. Este governo precisa de reforçar a legitimidade parlamentar de forma a responder a Marcelo Rebelo de Sousa, seja através de um pedido de voto de confiança, seja através de eleições legislativas antecipadas.
Demissão dos Secretários poderá afectar Saúde Pública
Vamos lendo e ouvindo que enquanto, para uns, a coisa não mereceria tamanho estardalhaço, para outros, isto é tudo um bando de corruptos, mas tenho para mim que nem uma coisa nem outra. É verdade que acho estes pedidos de demissão muito tardios, mas, simultaneamente, não vejo mal algum que um governante aceite brindes de empresas privadas, desde que se demita antes!
Sim, por mais simbólico que o brinde seja, não deve um funcionário ou representante do Estado aceitá-lo, não por desmerecimento, mas por princípio e regra de vida, embora saiba que essa coisa de princípios é coisas caduca e muito fora de moda.
No entanto, a decisão de constituir como arguidos, que se advinha por parte do Ministério Público, poderá acarretar uma razia avassaladora entre os profissionais de medicina, colocando em sério risco todos os sistemas de saúde pública aquém e além fronteiras!
A fazer jurisprudência em caso de condenação, o que irá acontecer [Read more…]
Gabriela Canavilhas – a expressão da insanidade do centralismo partidário
A açoreana Gabriela Canavilhas, ex-Ministra da Cultura, ex-deputada eleita por Viana do Castelo, actual deputada eleita pelo Porto, é candidata à presidência da Câmara de Cascais!
É este género de imposições partidárias centralistas às regiões e aos municípios que exponencia o descrédito nos partidos políticos!
ps: fotografia de Cida Garcia.
Errata: um amigo informou-me que Gabriela Canavilhas é natural de Angola.
Noite escaldante no Porto
Entendeu a Liga Portuguesa de Futebol não realizar os jogos da última jornada do Porto e do Benfica no mesmo dia e à mesma hora, talvez porque a vitória no campeonato esteja decidida, permitindo assim um maior encaixe financeiro com a transmissão directa dos 2 jogos.
Acontece que, nestas coisas da bola, há cada vez menos bola, em detrimento de mais programas de fanáticos do seu clube, mais gente que não quer saber de bola sequer e, no caso, uma claque de doidos, como todas as outras, que, em vez de estar num estádio a ver o jogo do seu clube, poderá estar à solta noutro local da cidade do seu clube, quiçá ali mais para as bandas do Estádio do Bessa, à hora do Boavista vs. Benfica!
Está o “balh’ armado”, pelos vistos, com incúria e sem precaução nenhuma.
Porto e Rui Moreira sem drama autárquico
Vive-se no Porto em estado de serena normalidade, a despeito da recente quezília entre Rui Moreira e o Partido Socialista, agitada pelos órgãos de comunicação social e comentadores de assento garantido pelo poder dominante. Afinal, bem vistas as coisas pelo que se vai dizendo, não se trata de um divórcio litigioso, mas de uma transfiguração em “amizade colorida” – Moreira e Pizarro fazem questão de reafirmar isso mesmo.
Os portuenses estão serenos, atendendo a que o tema não é assunto sequer na cidade, a não ser entre nos aparelhos de partidos e de movimentos independentes, uma vez que as eleições estão à porta e estas são sempre um momento de solução, saibam os eleitos corresponder às vontades que vierem a ser expressas. Rui Moreira tem a vitória garantida e acredita [Read more…]
França agrilhoada pelos políticos do medo
Os franceses elegem hoje o sucessor de Hollande, tendo, por opção de 45,31% deles na 1ª volta, a escolha entre Marine Le Pen e Emmanuel Macron. O sistema presidencialista francês, optou, constitucionalmente, por uma eleição dualista numa 2ª volta entre os dois candidatos mais votados, com o objectivo de proteger o seu país do vazio de poder e de presidentes eleitos sem uma maioria simples que legitime o seu poder.
Evitando cair em crítica fácil por reducionismo, aponta-se, desde já, a principal virtude deste sistema – assegurar e reforçar a legitimidade do futuro Presidente, num sistema que o privilegia relativamente aos Parlamentos, sejam eles simples ou composto de câmara alta e baixa, como é o caso de França. No entanto, não podemos deixar de apontar alguns perigos para a Democracia que tal sistema comporta, nomeadamente dois, a saber:
1 – uma minoria pode obrigar uma maioria a votar em quem não se identifica [Read more…]
Eleições em França – evidências e lições de moral
É evidente que a esquerda que votou Mélenchon na primeira volta só tem, por mais que lhe custe, uma escolha a fazer – votar no neo-liberal Macron. O espectro de uma possível vitória de Le Pen é horripilante.
A esta evidência não se pode deixar de lembrar uma outra anterior que não se cumpriu – a de Hamon, face à vergonha do esperado, ter desistido a favor de Mélenchon!
Com efeito, o Partido Socialista Francês recusou-se a infligir uma derrota pesadíssima a Marine Le Pen, evitando que ela acedesse à 2ª volta das eleições presidenciais! Se o PS estava preocupado com a extrema direita, [Read more…]
De como a perspectiva nos interpela e invoca
A lamentação de Cristo, tema que apenas surge após o sec. XI sem qualquer ligação bíblica, nunca antes nos fora mostrado como Andrea Mantegna o fez, sem ser enquadrado na sua deposição da cruz amparado por várias personagens, ou ao colo de Maria.
Mantegna oferece-nos um corpo não definhado nem débil, mas forte, apesar de já exangue, depositado sobre uma laje, evidenciando as perfurações a que foi submetido nas mãos e nos pés, com os rostos de Maria, S. João Evangelista e, possivelmente, Maria Madalena, sem aflorar seus olhos, [Read more…]
Só vejo uma equipa capaz de derrotar o Benfica
Atendendo ao jogo que o Benfica tem colocado em campo, só vejo uma equipa capaz de o bater – o Canelas! E, mesmo assim, dependeria muito do árbitro.
Golpe de Cavaco Silva e Passos Coelho – aniversário
Cumpre-se hoje o 6º aniversário do golpe palaciano engendrado por Cavaco Silva e levado a cabo por Passos Coelho, o chumbo do PEC IV, sem propor alternativa, contrariamente aos outros partidos, que levaria à demissão de José Sócrates e ao consequente pedido de “ajuda externa” consubstanciado no chamado “Memorando de Entendimento”, ou seja, a bancarrota e o resgate de Portugal, entregando a nossa soberania a uma “troika” internacional.
Até hoje Passos Coelho nunca esclareceu razões credíveis que justificassem a rejeição daquele programa, negociado e aceite por Angela Merkel e pela Comissão Europeia, uma vez que afirmava, à época, que nunca mexeria nem nos salários, nem nas pensões, posição que mudou passado poucos meses depois quando passa a defender ir para além do Memorando de Entendimento.
Cavaco Silva, no discurso de tomada de posse do seu 2º mandato a 9 de Março de 2011, deixa muito clara a sua visão sobre as finanças de Portugal, bem como o seu ódio pessoal a José Sócrates, o qual, como sabemos era correspondido pelo visado. [Read more…]
Passos prefere Coelho a Cristas
Gostos não se discutem, como sabemos, mas tudo pode ter tido a ver com uma questão de a busca de uma fé mais leal e, se assim não fora, que seria do amarelo!
Não compreendo a estranheza
Assunção Cristas sempre fez questão de não desligar a sua vida política da religiosa, com Cristo sempre presente, qual o espanto de ela colocar uma cruz em tudo?
Fuga de capitais – sangria na economia global
A notícia do Público sobre a fuga de capitais entre 2010 e 2015 contém vasta matéria para análise do comportamento político, nomeadamente a forma como se tenta esconder o transvase do capital para centros offshore internacionais, como o fez a Autoridade Tributária durante o governo de Passos Coelho. No entanto, detenho-me, por ora, no enquadramento internacional do que se chama de mobilidade de capitais na economia globalizada.
O pico constatado em 2015 de 8.885 milhões de euros, poderá sempre explicar-se com o que se sabia sobre a falta saúde do sistema financeiro português e, também, pela incerteza da continuidade de um governo que estivesse disposto a continuar a permitir a fuga de capitais sem prestar contas ao fisco.
O movimento de capitais para offshores não é um fenómeno nacional, nem tão pouco europeu, trata-se de uma tendência global [Read more…]
Uma Europa inspirada em Publius Clodius
Corria o ano de 62 a.c., mais precisamente a 1 de Maio, quando a jovem e bela Pompeia Sula organizou uma orgia báquica, exclusivamente feminina, em honra de Bona Dea, deusa da fertilidade e virgindade. Ao que consta, ainda os François Fillon desta Europa não teriam nascido, muito embora o jovem e rico Publius Clodius, tenha traído a confiança da seriíssima mulher de César, ao introduzir-se clandestinamente na festa disfarçado de tocadora de lira. Descoberto pela mãe de César, é expulso a tempo de deixar Pompeia Sula sem mácula.
Volvidos mais de 2 milénios, François Fillon está a ser investigado pela justiça francesa para apurar se a sua mulher, contratada pelo próprio como sua assistente no Parlamento francês, terá recebido remunerações indevidas. De imediato, tentando preservar a sua honra, o visado anuncia que, caso venha a ser constituído arguido até às presidenciais, renunciará ao seu estatuto de candidato. [Read more…]
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