Censura está de regresso 49 anos depois de Abril

A Assembleia da República, com os votos a favor do PS, exceptuando 4 deputados, do Bloco de Esquerda e do PAN, aprovou a primeira Lei de censura após 49 anos de liberdade de expressão que o 25 de Abril nos concedeu.
Apelidaram a Lei n.º 27/2021 de Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, não curando saber que a internet foi o maior passo que demos para a liberdade de expressão em todo o mundo, mesmo para os opositores nas ditaduras, uma vez que ela não se circunscreve à liberdade dos jornalistas!
A liberdade de expressão é uma dos Direitos constitucionais e é protegida pelo Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que transcrevo:
“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.”

Repare-se que não há exclusividade de liberdade de expressão para jornalistas ou órgãos de comunicação social, não, é mesmo para todos os cidadãos!
Dir-me-ão, mas é preciso cuidar os efeitos maléficos das fake news. Pois é, bem verdade, mas deve ser um combate que penalize de igual forma todos os cidadãos e instituições e não apenas para aqueles que se exprimem digitalmente.
A cereja em cima deste bolo é o facto de a Lei atribuir à ERC a função de apreciar as queixas que possam ser feitas, ou seja, uma entidade que nunca fiscalizou de forma eficaz a comunicação social, apresenta-se agora como capaz de apreciar o que cada cidadão entende por bem manifestar digitalmente!
Esta Lei do PS aprovada pelo Bloco e pelo PAN não é apenas censura, junta-lhe a descriminação de quem se manifesta por via digital. É um dois em um que assusta, porque vinda de gente que se diz de esquerda democrática não se esperaria uma atitude desta natureza!
Se dúvidas houvesse sobre a quem se dirige esta Lei, veja-se o completo silêncio dos órgãos de comunicação social sobre a sua aprovação na Assembleia da República!

Comments

  1. Luís Lavoura says:

    Esta Lei do PS e do Bloco

    E também do PAN, creio.

  2. Elvimonte says:

    Acho que na China também há uma lei parecida. Na ex-URSS também havia, era o Pravda o dono da verdade. Na Alemanha nazi nem é necessário falar, aquilo que os jornais e rádios acreditados diziam era sempre a verdade. E parece que por cá, ainda não há 50 anos, também os jornais, rádios e televisões só podiam transmitir a verdade, todas as fake news eram censuradas não fosse a populaça cair em enganos.

    Portanto, quando PS, BE e acho que também o PAN aprovam esta lei, sabemos imediatamente ao que vêm: eles só querem o nosso bem e unidos pretendem evitar que alguém nos ponha na cabeça ideias enganosas que nos prejudiquem.

  3. Paulo Marques says:

    Tanto desta, como da ainda mais salganhada proposta anterior, não percebo bem onde está a censura, mas percebo a parte da ERC estar melhor caladinha. É mais uma coisa para ignorar o que diz. Até porque ninguém usa o .pt
    Agora a utilidade da directiva que lhe dá origem (afinal é tudo anti-europeu e não sabe) é que me passa, não se resolve nada com processo de intenções, nem a junção de coisas que já existem acrescenta alguma coisa.
    Alguém que seja explícito sobre o que é tão horrível, sff.

  4. Filipe Bastos says:

    Às vezes, poucas vezes, o PS aparece com coisas que até poderiam ser boas: lembro por exemplo o Magalhães.

    Depois, em todas as vezes, consegue perverter, viciar ou estragá-las por completo: lembro por exemplo o Cagalhães.

    O fact checking e o combate à desinformação não é forçosamente algo mau. Uma democracia requer informação fidedigna. Para os cidadãos tomarem decisões, é essencial receberem factos.

    Mas isto não é uma democracia; os cidadãos não decidem porra nenhuma. Isto é uma partidocracia controlada pelas máfias dos partidos, com o PS à cabeça. E o que quer o PS, com a ajuda do Berloque e do PAN, é controlá-la ainda mais.

    O PS e a canalha pulhítica em geral sempre quis ter o melhor dos dois mundos: o proveito sem a fama. Quer poder saquear, chular e arruinar à vontade, blindando a sua ‘narrativa’ e o seu ‘bom nome’. Isto não vai lá com votos. Vai lá com paulada.

  5. Filipe Bastos says:

    P.S. Quanto aos quatro deputedos PS que agora votaram contra: viram quem são? Ascenso Simões, Jorge Lacão, Marcos Perestrelo e Sérgio Sousa Pinto. Cada cavadela cada poia.

  6. JgMenos says:

    Se me continuam a chamar fassista, vou fazer queixa!
    E quando for a exame e me declararem democrata constitucionalista, vocês vão ter muita vergonha…

Leave a Reply

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.