As ameaças ao Estado de Direito Democrático

Talvez já poucos se recordem – a memória é, segundo alguns estudos, afectada pelas redes wi-fi – do verdadeiro assalto que o governo do Dr. Passos Coelho tentou fazer ao Tribunal Constitucional, exercendo sobre ele uma tremenda e inédita chantagem que, a dada altura, ameaçou colocar em causa não apenas o princípio da separação de poderes e da independência dos tribunais, mas o próprio regular funcionamento das instituições. Apesar de tudo, apesar de em alguns momentos ter cedido à enorme pressão sobre ele exercida, o Tribunal Constitucional acabou por funcionar como um escudo que protegeu a Constituição e o país de um dos mais violentos ataques que ambos sofreram em Democracia. 

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Começar com o pé direito (ou com o que tinha mais à mão)

O novo presidente do Conselho Metropolitano do Porto – funções que acumula com as de presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia – começou o seu mandato de modo auspicioso, sendo indiciado, na qualidade de presidente de Câmara, pelo crime de Desobediência, tendo a Comissão Nacional de Eleições remetido ao Ministério Público, no passado dia 17 de Outubro, o processo no qual constam os factos incriminatórios, ocorridos durante a campanha eleitoral para as últimas autárquicas. O crime que a Comissão Nacional de Eleições imputa ao presidente da Câmara de Gaia está descrito no Artigo 348º do Código Penal – Desobediência – e pode ser punido com pena de prisão até dois anos, no caso da desobediência qualificada.

Poucos dias depois, a 24 de Outubro, foi o próprio Tribunal Constitucional que veio confirmar a posição da Comissão Nacional de Eleições, negando provimento a um recurso apresentado por Eduardo Vítor Rodrigues e confirmando a intervenção do Ministério Público, ao qual caberá decidir a instauração de procedimento criminal contra o autarca, agora presidente do Conselho Metropolitano do Porto.

É caso para dizer que a Área Metropolitana do Porto tem, nos próximos tempos, a sua imagem bem defendida e representada, estando fortalecida a sua credibilidade junto do poder central e, mais do que isso, junto dos cidadãos do Grande Porto.

Quero o comentador Marcelo de volta

E por isso já aderi ao movimento.

Dia de eleições #2

A CNE avança às 13h que só votaram 12% dos eleitores portugueses. Estaremos perante um novo record abstencionista?

Lar de Concentração

À atenção das polícias e da CNE, pois não quero crer nem num Lar de Concentração em Portugal nem na indústria do Voto Idoso, guiado pela mão, não de Jesus, mas de uma espécie de caciquismo esperto e avançado, movendo-se na coacção e na violência. Não quero crer, mas infelizmente a realidade pode superar a mais sórdida ficção.

A CNE é burra, ou apenas ignorante?

A coisa é simples: faz sentido proibir o funcionamento das páginas de candidatos no Facebook em véspera e dia das eleições. Proibir um cidadão de no seu perfil emitir uma opinião é de asno, com o meu formal pedido de desculpas a todos os burros que escutem a CNE.