Cuidado com as poupanças

São cerca de 30 milhões de Euros, a dívida do Ministério da Justiça aos advogados que prestam apoio judiciário a quem não tem dinheiro para pagar custas judiciais ou honorários.

Além da questão da dívida em si – que só reforça a mentalidade caloteira enraizada no nosso país, da qual o Estado é o maior responsável pelo exemplo que dá -, está em causa saber qual o modelo que o presente Governo quer implementar? Qual o sistema de protecção jurídica para salvaguardar os mais desfavorecidos, num país onde as custas judicias são próprias de um serviço de luxo?

A criação da figura de Defensor Público em detrimento do pagamento dos serviços prestados por advogado, representaria um perigoso retrocesso em sede de cidadania: o cidadão mais desfavorecido deixaria de poder contra com os serviços de um profissional liberal, independente, sujeito a disciplina ética e deontológica, para passar a ser servido numa lógica de funcionalismo público, com os clássicos horários de atendimento e sem quaisquer garantias de totais independência e responsabilidade. [Read more…]