Política não, credo

“A emancipação dos trabalhadores será obra dos trabalhadores”- dizia Marx.
Se não forem capazes, contratem uma sociedade de advogados ambiciosos, digo eu.

E não, não estou a questionar a legalidade e a legitimidade da greve que se anuncia. Muito menos a subscrever a acção e medidas do governo – que raio de serviços mínimos são aqueles? – que parece ansioso por mostrar músculo político e agradar aos eleitores de direita. Estou apenas a lembrar que esta treta do “novo sindicalismo” – parece que já há 15sindicatos15 a querer contratar o dr. Pardal – não tem nada de novo. O ataque vai-se virando, durante estes eventos, contra o chamado sindicalismo “clássico”. Isto é, o sindicalismo forte e unido com uma forte componente política – não, não tem de ser partidária -, cuja acção não se resuma à reivindicação salarial e a concertações encenadas. É por isso que a direita exulta com este suposto vendaval de neo-sindicalismo. É que, para ela, uma sociedade de advogados a dirigir – generosa e graciosamente, claro – um sindicato, é modernaço e traz a vantagem de as organizações sindicais não se meterem em política que isso é coisa de senhores doutores. Já se um partido tiver forte presença num sindicato, “ai valha-me deus, ti batata, que isto é tudo uma data de comunistas”.
Nós compreendemos. [Read more…]

Manifestação de advogados e solicitadores em Lisboa

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A olhómetro, mais de mil advogados e solicitadores a manifestarem-se contra um sistema assistencialista que não assiste.

Em causa as alterações às regras da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) que obrigam os advogados e solicitadores a pagar, no mínimo, 243 euros por mês para terem direito a uma reforma no futuro.” [Eco, 25/01/2018]

A manif foi animada, mas havia quem reclamasse por um megafone para se fazer ouvir. Isso e uma musiquinha do Zeca. Aquelas coisas da área do savoir faire do PCP.

Voluntários Precisam-se

O Movimento Revolução Branca procura Advogados, Matemáticos e Web Designers interessados em dar uma pedrada no charco. Há por aí interessados?

Bancos falidos pagam milhões a advogados

Um processo como o da falência do BPP e BPN podia existir sem advogados ganhando 2,4 milhões de euros? e entre esses advogados poderia não haver ligações ao bloco central e ex-governantes com fartura? poder, podia, mas não era a mesma coisa.

Arnault, REN, Escritório de advogados: a culpa é minha! Assumo!

Só pode ser minha. Minha e tua que há mais de trinta anos permitimos que esta gente se governe. Estou cada vez mais tentado a seguir a sugestão do João Nogueira dos Santos.

Vou aderir a um partido!

Marinho Pinto vs. Paula T. da Cruz: vão decidir o combate aos pontos ou por KO?

O bastonário da Ordem dos Advogados e a ministra da Justiça gostam tanto um do outro como eu de piri-piri nos olhos. Round a round, cada um vai tentando amealhar uns pontos e fragilizar o outro. Além das tristes figuras institucionais que fazem, esquecem-se da tal justiça para a qual dizem trabalhar. É que alguns destes conflitos resolver-se-iam melhor nos locais próprios: a barra dos tribunais.

Uma auditoria levada a cabo pelo Ministério da Justiça afirma ter detectado 17 mil irregularidades nos pedidos de compensação feitos pelos advogados no âmbito do apoio judiciário e chega mesmo a falar de fraude. Num país transparente ocorreriam duas coisas: o MJ comunicaria o resultado das averiguações ao Ministério Público e a Ordem inquiriria os advogados e determinava sanções para os prevaricadores. Fora isso mantinham-se os dois caladinhos enquanto corriam os processos. Por cá não é bem assim – entre olhos negros e dentes partidos, Marinho e Paula vão dando uso às luvas de pugilismo.

Para já, e antes de apurar o que quer que seja

Em comunicado publicado na sua página da Internet, a Ordem dos Advogados acusa a ministra da Justiça de atacar a advocacia portuguesa ao “proferir afirmações gravemente atentatórias da honra e consideração dos advogados que participam no sistema do acesso ao direito” [Read more…]

Consulte um advogado e fique descansado

Som obtido, com a devida vénia, através da campanha televisiva da Ordem dos Advogados.

Cuidado com as poupanças

São cerca de 30 milhões de Euros, a dívida do Ministério da Justiça aos advogados que prestam apoio judiciário a quem não tem dinheiro para pagar custas judiciais ou honorários.

Além da questão da dívida em si – que só reforça a mentalidade caloteira enraizada no nosso país, da qual o Estado é o maior responsável pelo exemplo que dá -, está em causa saber qual o modelo que o presente Governo quer implementar? Qual o sistema de protecção jurídica para salvaguardar os mais desfavorecidos, num país onde as custas judicias são próprias de um serviço de luxo?

A criação da figura de Defensor Público em detrimento do pagamento dos serviços prestados por advogado, representaria um perigoso retrocesso em sede de cidadania: o cidadão mais desfavorecido deixaria de poder contra com os serviços de um profissional liberal, independente, sujeito a disciplina ética e deontológica, para passar a ser servido numa lógica de funcionalismo público, com os clássicos horários de atendimento e sem quaisquer garantias de totais independência e responsabilidade. [Read more…]

E além do blogue…

…anda igualmente pelo Twitter e pelo Facebook sem esquecer, como recordou o J. Mário, o  Combate Desigual o seu blogue.

Um candidato muito dado às redes sociais. Faz muito bem!

Julgados de Paz – Justiça célere e barata

Até ao final de 2009 os 23 Julgados de Paz resolveram 31 823 processos, isto num país onde a Justiça tem atrasados 1,2 milhões de processos.

Para os fragilizar chamam-lhes “tribunais de condomínio” mas a verdade é que são muito mais do que isso, o termo depreciativo encobre o desejo que poucos o utilizem, porque são acessiveis, razoáveis e rápidos e o valor do processo ronda os 70 euros.

O processo em média não ultrapassa os dois meses, há um envolvimento efectivo do tribunal na resolução do problema e dos mais de 30 000 processos entrados ao longo destes oito anos, apenas em 0,01% foi apresentado recurso de decisões. Em 80% dos casos as partes estão representadas por advogado, mas os tribunais judiciais  comuns não remetem processos, o que poderia contribuir para aliviar aqueles tribunais da sobrecarga a que estão sujeitos.

Os próprios advogados ainda estão pouco abertos a esta solução alternativa para resolução dos litígios dos seus constituintes, uns por desconhecimento da capacidade e da eficácia dos Julgados de Paz, outros por desconfiança, e ainda outros por estratégia.

1300 estágios para licenciados em Direito

Foi anunciada a criação por parte do Governo de 5000 estágios, sendo 1300 para licenciados em Direito.

Face a isto, a Presidente da Associação Nacional dos Jovens Advogados, Joana Pascoal, veio defender a tese que esta é a prova de que não há Advogados a mais.

Sobre o número execessivo de Advogados já escrevi no Aventar, e recordo sumariamente:

“- Em 1991, a totalidade de cursos de Direito em Portugal “produzia” cerca de 1.500 licenciados por ano, sendo que a partir de 1994 passou para cerca de 2.000 por ano. Destes, em média, cerca de 82% inscreveram-se como Advogados (após conclusão do respectivo estágio).

– Em 2003, havia cerca de 20.000 advogados inscritos na Ordem dos Advogados (doravante OA).

Hoje, existem cerca de 31.000, dos quais cerca de 27.000 exercem, sendo cerca de metade, jovens advogados (com inscrição na OA há menos de 10 anos). Uma racio de um advogado para cada 350 habitantes (na Áustria será um para cada 4.200, na França um para cada 1.800).”

A decisão do Governo, prende-se com a preocupação de fazer baixar o número de licenciados inactivos, sem saída profissional ou sequer ocupação. Porque primeiro licencia-se sem limites e depois é que se vai arranjar modo de ocupar todos os doutores e engenheiros que este Governo tanto gosta agitar como grande bandeira.

Trata-se de remendar, e mal, políticas de ensino desadequadas do mercado de trabalho, com especial relevo para a proliferação de licenciaturas em Direito. Bem como baixar, estatisticamente, as racios de desemprego e de inactividade de milhares de licenciados em Portugal. Tanto mais que é sabido o crescente número de jovens licenciados que nem sequer o primeiro emprego conseguem conquistar.

O que está em causa é ocupar e dar alguma saída a licenciados em Direito, não é dar empregos a Advogados.

Uma coisa é haver – e há, certamente – carência de Juristas seja na Administração Pública seja nas empresas privadas. Outra coisa é que se confunda ser Jurista com ser Advogado.

Quando não se sabe, ou não se quer ver, a diferença, algo está muito mal.

Presente e futuro da Advocacia: uma questão de República (6)

 Continuando o que escrevi aqui.

Existe neste momento um considerável número de Advogados que não pagam as quotas. Tal espelha a situação difícil a que muitos profissionais do foro chegaram, mas também um claro exemplo dos malefícios da aplicação das lógicas de mercado ao exercício da Advocacia.

Quem não paga quotas não está em concorrência leal com os seus pares. E a deslealdade, como já outrora referi, não bate certo com os valores em que assenta quer a história quer a praxis da Advocacia.

Não é, pois, justo que possa exercer quem não cumpre com as suas obrigações contributivas, da mesma forma que a sociedade também censura e pune o empresário não cumpre com as suas obrigações contributivas: em ambos os casos as regras da sã concorrência são distorcidas. Todavia, existe uma significativa diferença: o Advogado que não paga quotas não pode ser impedido de exercer, não pode ser suspenso, pois que tal foi tido por inconstitucional.

Defendo, por isso, que aos Advogados faltosos, lhes seja dada, numa primeira linha, a possibilidade de regularizarem os pagamentos em falta – o que, aliás, tem vindo a ser feito pela presente Direcção da Ordem dos Advogados (OA).

Depois, que sejam tomadas medidas que forcem os faltosos ao cumprimento.

Alguma medidas foram já tomadas pela actual Direcção, sendo a mais importante a impossibilidade do Advogado faltoso se inscrever no regime de Apoio Judiciário. É uma medida mais do que justa, mas é necessário ir mais longe.

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A propósito de “Mudar – a Justiça”

Por natural interesse, segui a leitura feita pelo Luís Moreira aqui e aqui no Aventar, do livro “Mudar” de Pedro Passos Coelho quanto à Justiça.

Não li o livro, pelo que sobre o mesmo não me posso pronunciar directamente. Mas li o que em sede de Justiça, Pedro Passos Coelho conversou, defendeu, segundo o que o Fernando Moreira de Sá aqui relatou.

Falarei, pois, do que Luís Moreira escreveu acerca da Justiça segundo o  teor  do livro. E tentarei ser sucinto, pois nem quero tornar-me repetitivo em relação a futuros textos que viso publicar em breve.

A qualificação técnicas dos magistrados, principalmente dos magistrados judiciais, não penso que cause empeno à Justiça. Estou certo, até, que hoje estão muito melhor preparados para iniciar a carreira do que estará um advogado – por culpa do modelo perpetuado na Ordem dos Advogados que a actual Direcção está atentar adequar às exigências de hoje.

O que faltará, sim, é a perspectiva humana da consolidação e do amadurecimento a quem se entrega o poder de, efectivamente, julgar os outros. A culpa não é dos magistrados, é do actual modelo permitir que alguém com vinte e poucos anos seja juiz. Lamento, mas não acredito que tenha a maturidade suficiente para tal, com o devido respeito por eventuais honrosas excepções. Ainda para mais, face ao progressivo enraizamento da lógica sindical dentro de ambas as magistraturas.

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O que se diz por aí

Como seria de esperar o Orçamento do Estado para 2010 não agrada nem ao BE nem ao PCP. Já se sabe que os socialistas sempre preferiram entendimentos à Direita. Habituem-se… que já é tempo.
Quanto às grandes medidas do Orçamento teremos hoje “novidades”.
Já José Sócrates pode-se considerar, realmente, como um um político com muita sorte, tal como diz Paula Teixeira da Cruz. Por várias vezes afirmei, e reafirmo: o PS governa graças ao PSD.
O caso “Casa Pia” conhece novos desenvolvimentos, e agora há já mais dois arguidos por força de denuncias feitas no âmbito daquele processo.
E em matéria de Justiça, continuamos a ter mais do mesmo, agora com a conclusão que mais de 80% dos advogados considera a Justiça lenta. A novidade estará nos cerca de 20% restantes.
Em Itália, Berlusconi arrisca a enfrentar um terceiro julgamento devido aos seus negócios. Coitado do homem: mas afinal quantas vezes terá ele de mudar a lei para que o deixem em paz de vez?
Na Taça de Portugal F.C. Porto defronta o Sporting. Vamos ver qual dois dois consegue ser menos mau.
Por fim, uma curiosidade: George Clooney quer criar roupa interior anti-scanner. Penso que Bin Laden será o primeiro a querer financiar o projecto, para que mais terroristas possam usar cuecas explosivas.

Presente e futuro da advocacia: uma questão de República (1)

No passado dia 23, no Teatro Gil Vicente, em Cascais, teve lugar o 1º Encontro Nacional de Jovens Advogados, promovido pelo Instituto de Apoio aos Jovens Advogados (IAJA), no qual tive o prazer de intervir como orador.
Havia dois amplos temas previstos: “Os jovens Advogados e as novas tecnologias” e “ Presente e futuro dos jovens Advogados portugueses”. Este último tema, suficientemente amplo para se abordar tudo quanto os oradores e, depois, os participantes no debate, quisessem opinar. Sendo certo que todos puderam intervir para dar a sua opinião.
Por força de tal amplitude temática e de oportunidade de intervenção, foram abordadas diversas e importantes matérias, tais como:
– As novas ferramentas e tecnologias ao serviço do Advogado, e as poupanças obtidas em benefício quer do profissional forense quer do cliente;
– A massificação e a limitação de acesso à profissão, a par da defesa intransigente dos valores éticos e deontológicos que uma massificação irá pôr em causa, bem como que atitude tomar face aos advogados que não pagam as quotas e que usufruem dos mesmos serviços de todos aqueles que pagam;
– O estatuto do Advogado-estagiário, suas competências e limites, a par das garantias dos cidadãos que recorram aos seus serviços;
– O combate ao processo de desjudicialização da resolução de conflitos, sendo que a justa composição dos litígios que envolvam direitos, liberdades e garantias deverá ser feita por um juiz, garante de imparcialidade;
– O combate às custas judiciais que impedem a classe média de aceder à Justiça;
– A reformulação do Apoio Judiciário para que possa beneficiar a classe média e para que o beneficiário possa escolher o seu Patrono;
– A dignificação do Advogado Oficioso, e do seu papel e estatuto na sociedade e na defesa dos valores fundamentais da cidadania;
– O combate ao afastamento do Advogado quer dos tribunais quer dos expedientes com que se substituiu procedimentos que outrora garantiam a segurança do tráfego jurídico e comercial.
– Pugnar pela relação de confiança entre advogado e cliente, combatendo as tendências de usurpar tal confiança em benefício da investigação criminal, bem como a tendência de transformar o Advogado em delator do Cliente.
– Apelar a uma maior participação dos advogados na sua Ordem, não com vista ao unanimismo mas à contribuição com ideias e soluções;
– A criação de um organismo vocacionado para o acompanhamento e apoio aos Advogados que exerçam o Apoio Judiciário;
– Reconfigurar e reforçar a ligação entre o Patrono e o Advogado-estagiário, dando maior responsabilidade ao responsável pela orientação do estágio do candidato à advocacia;
– A crescente complexidade dos regimes jurídicos e a via da especialização para assegurar ao cliente um melhor desempenho por banda do profissional forense;
– O Estado das contas da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores que é felizmente positivo, e as vantagens de se iniciar o mais cedo possível os descontos.
Foram estas as principais matérias abordadas ao longo da manhã e da tarde do passado dia 23.
Foi pois com indignação que vi boa parte da imprensa a dar relevo, não ao conteúdo dos assuntos abordados nas intervenções e no debate que se seguiu, mas antes ao desentendimento que houve entre Carlos Pinto de Abreu e a organização do Encontro. O jornalismo português prefere, claramente, a chicana ao conteúdo, o “fait-divers” à informação, como se pode ver aqui, aqui, aqui, aqui e aqui. Com muito leves excepções aqui e aqui.
Mais me indignou ainda a Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses (ANJAP) afirmar que naquele encontro não se previa abordar matérias realmente importantes e até fracturantes da advocacia, havendo falta de ambição nos tema,s tal como se pode ler aqui, e aqui e aqui.
É, pois, falso que as ditas matérias não tenham sido abordadas e debatidas. A não ser que se entenda que todas as matérias acima elencadas são pouca coisa, não são importantes ou fracturantes.
De qualquer modo a ANJAP poderia ter participado e trazer a debate aquilo que achava importante, aquilo que acha que faltaria. O que claramente não fez.
Durante os próximos tempos irei abordar as principais matérias que foram abordadas e debatidas naquele evento, que identificam quer os problemas e desafios da advocacia quer as actuais tendências legislativas e seus perigos, tanto para a República e regular funcionamento das suas instituições, como para a preservação dos fundamentos da cidadania que a todos nós dizem respeito e da paz social a que todos temos direito. E não me inibirei em dar a minha opinião e de avançar soluções.
Haja mais gente com vontade de sair da fácil crítica e de assumir ideias, ao invés da confortável dormência da lusa maledicência inconsequente e intoxicante.