Contra a cobardia do assédio moral

Chegam notícias preocupantes, embora não surpreendentes, de um conjunto significativo de processos disciplinares instaurados a alguns dos seus trabalhadores por uma grande autarquia socialista. Estes processos são, segundo essas notícias, acompanhados por outras acções persecutórias, como a mudança compulsiva de local de trabalho, o esvaziamento de funções, a vigilância permanente da actividade nas redes sociais e diversos tipos de instrumentos punitivos e pidescos, característicos de outros tempos, de outras culturas e de outros regimes políticos, ofensivos da dignidade humana.

Sendo o processo disciplinar um mecanismo previsto na lei e que, como tal, está por ela formalmente legitimado, a perseguição laboral fundada em razões políticas, delito de opinião ou motivos que se prendam com a irascibilidade incontrolada de tiranos disfarçados de homens de bons costumes, não é aceitável numa Democracia. Constitui, aliás, a sua negação e é totalmente contrária à matriz doutrinária, cívica e humanista do Partido Socialista ou de qualquer organização que se funde no primado da dignidade humana. Acresce que estes factos não podem deixar de ser do conhecimento das forças políticas que compõem a oposição ao executivo autárquico em causa, tornando, evidentemente, essas forças políticas cúmplices de uma actuação totalmente inaceitável, ilegal e anti-democrática.

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Alemanha endurece posição

Kai Littmann

AFP_refugiados_Alemanha

 

Ontem, o Bundestag [o parlamento alemão] debateu a proposta de reforma da lei do asilo actualmente em vigor na Alemanha. A lei será sem dúvida votada favoravelmente pela chamada Grande Coligação, o que deverá acontecer em Novembro. Mas a reforma apresenta aspectos preocupantes e até mesmo anti-constitucionais.

São 94 páginas de novas medidas que o Governo alemão pretende fazer passar no Bundestag o mais depressa possível. O problema é que o pacote legislativo contém elementos que ferem os princípios da dignidade humana e até mesmo os direitos humanos universalmente consagrados. Se por um lado asseguram cuidados de saúde e formação em Língua e civilização alemãs para os refugiados, por outro suprimem direitos que a actual lei assegura: o existente pequeno subsídio de sobrevivência (uma média de 143 euros/pessoa/mês), que a proposta de lei pretende fazer substituir por uma «prestações em géneros». Assim fazendo, a nova lei, pelo reforço do papel assistencialista do Estado, vai dificultar a integração dos refugiados, manietando a sua autonomia e remetendo-os à indigência.

A reforma da referida lei favorece também a expulsão rápida dos refugiados cujos pedidos sejam indeferidos pelo sistema. A Amnistia Internacional e a ONG ProAsyl consideram que ela boicota o trabalho das organizações humanitárias e que favorece a criminalidade. [Eurojournalist]