Alemanha endurece posição

Kai Littmann

AFP_refugiados_Alemanha

 

Ontem, o Bundestag [o parlamento alemão] debateu a proposta de reforma da lei do asilo actualmente em vigor na Alemanha. A lei será sem dúvida votada favoravelmente pela chamada Grande Coligação, o que deverá acontecer em Novembro. Mas a reforma apresenta aspectos preocupantes e até mesmo anti-constitucionais.

São 94 páginas de novas medidas que o Governo alemão pretende fazer passar no Bundestag o mais depressa possível. O problema é que o pacote legislativo contém elementos que ferem os princípios da dignidade humana e até mesmo os direitos humanos universalmente consagrados. Se por um lado asseguram cuidados de saúde e formação em Língua e civilização alemãs para os refugiados, por outro suprimem direitos que a actual lei assegura: o existente pequeno subsídio de sobrevivência (uma média de 143 euros/pessoa/mês), que a proposta de lei pretende fazer substituir por uma «prestações em géneros». Assim fazendo, a nova lei, pelo reforço do papel assistencialista do Estado, vai dificultar a integração dos refugiados, manietando a sua autonomia e remetendo-os à indigência.

A reforma da referida lei favorece também a expulsão rápida dos refugiados cujos pedidos sejam indeferidos pelo sistema. A Amnistia Internacional e a ONG ProAsyl consideram que ela boicota o trabalho das organizações humanitárias e que favorece a criminalidade. [Eurojournalist]