O Tribunal Constitucional (TC) chumbou nesta quarta-feira o diploma que cria o crime de enriquecimento ilícito e que tinha sido aprovado na Assembleia da República com o voto de todos os partidos, à excepção do PS.
in Público
Respirar de alívio
04/04/2012 by
O PS e a lei do enriquecimento ilícito
08/03/2012 by
A lei pode ter os seus defeitos mas sempre estranhei a obstinada oposição que o PS lhe move, relembre-se, o partido de Cravinho que mandou as suas propostas anti-corrupção às malvas. Uma lei aprovada por PSD e CDS não pode ir longe, fui pensando, e será sempre inócua.
Começa-se a fazer luz sobre o assunto. Lê-se no CM (artigo pago):
Como chefe do Governo, José Sócrates ganhou mais de 600 mil euros, mas nunca declarou ao TC poupanças nem contas bancárias à ordem com saldo superior a 24 250 euros, como obriga a Lei 4/83, relativa ao controlo da riqueza dos políticos.
A viver em Paris desde Setembro, sem qualquer actividade remunerada conhecida, Sócrates, que também não pediu a subvenção vitalícia a que tem direito, estará a viver de poupanças. Agora, poderá ter de fornecer ao Ministério Público, no âmbito dessa fiscalização, as contas à ordem com saldo superior a 24 250 euros, equivalente a 50 salários mínimos. [Read more…]
Punir o Empobrecimento Ilícito
12/01/2011 by
O Correio da Manhã iniciou uma campanha que visa criminalizar o enriquecimento ilícito.
Compreendo o alcance, mas parece-me insuficiente. Eu proponho punir o empobrecimento ilícito quando causado por grandes instituições e governantes.
Alarga-se o leque e pugna-se por um país mais decente.
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