OGE 2011 – Aventar

Os orçamentos da regressão económica e social

22/10/2010 by

Desde ontem a imprensa vem repetindo a notícia do encontro do Governo e do PSD, amanhã à tarde, com vista à negociação do acordo para viabilizar, no parlamento, o OGE para 2011. A delegação governamental é chefiada pelo Ministro do Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos; a comitiva do PSD é dirigida por Eduardo Catroga, um auto-classificado de independente, que exerceu cargo idêntico ao do seu interlocutor principal nos tempos de Cavaco Silva, de quem é considerado politicamente muito próximo.

Qual será, afinal, o desfecho mais ou menos imediato do referido encontro? Em nosso entender, a aprovação, pura e simples, do OGE. E o acordo terá probabilidade de ser atingido já amanhã. Poderá acontecer que as procurações que habilitam os dois principais negociadores exijam, no derradeiro momento, o veredicto supremo dos líderes; mas, a ser assim, não é obstáculo de maior e facilmente será ultrapassado, em breves conversas por telemóvel.

Com cedências mútuas em matéria de receitas e despesas, creio que PS e PSD superarão tentações de tácticas dos interesses político-partidárias. Estão compelidos a obedecer às pressões internacionais, sobretudo da UE e do BCE, que podemos resumir em notícias do Financial Times reproduzidas pelo “i”, as quais focam ainda a probabilidade de Portugal, este ano, atingir um défice superior aos 7,3% do PIB previstos pelo governo.

Tudo isto traduz que Portugal, como outros países, há muito perderam o poder de decisão soberana em matéria de ‘contas públicas’ e de outras áreas. Nas políticas macroeconómicas em voga, é ponto assente que na Europa de hoje, e em particular nas economias mais frágeis da ‘zona euro’, há inteira submissão aos propósitos de Berlim e Paris, aos quais o próprio Trichet levanta reservas e que são denunciados, de forma objectiva e eloquente, por Ana Paula Fitas. [Read more…]

Passos Coelho resistirá aos banqueiros?

13/10/2010 by

A despeito das responsabilidades por profundas crises, e mesmo considerando os casos de salvação com dinheiros públicos, o poder dos bancos continua granítico e subjugador do poder político. Até Eric Cantona o reconhece. Portugal, é claro, não se furta à regra. E, goste ou deteste, é nesta lógica de relação de poderes que Pedro Passos Coelho receberá esta tarde, às 17h00, os líderes dos quatro principais bancos portugueses. Portanto, lá estarão, na sede do PSD, Faria de Oliveira (CGD), Ricardo Salgado (BES), Fernando Ulrich (BPI) e Santos Ferreira (BCP).

Em jeito de aparte: é curioso que, ao encontro, não compareçam BPN e BPP para esclarecer quando devolvem aos cofres públicos os 6 mil milhões de euros com que o Estado os suportou; ou seja, a verba de que o Governo diz necessitar para cumprir o deficit de 4,6% em 2011. Enfim, são contas complicadas, de momento.

O objectivo dos banqueiros é pressionar Pedro Passos Coelho para viabilizar o OGE para 2011. Ignora-se se a versão a viabilizar é justamente aquela que o governo propõe, contemplando as medidas anunciadas por José Sócrates: – aumento de impostos e corte em despesas? Pedro Passos Coelho sempre tem dito “não ao aumento de impostos”. Mas agora é para valer? Deixamos a pergunta no ar e, na altura própria, teremos a resposta.

Sabemos que os banqueiros vão utilizar um argumento de peso: a crescente falta de credibilidade do País para se financiar externamente, sector público ou privado. Passos Coelho terá, assim, de escolher entre duas credibilidades: a do País ou a dele próprio. Será que resistirá aos propósitos dos banqueiros? Este tornou-se o País do permanente ‘suspense’.