O regresso de Maria Joana

Canabidiol é um dos componentes do óleo de Cannabis sativa e da Cannabis indica, normalmente designadas como “Erva”, “Marijuana” ou “Haxixe”. A planta em causa toma o nome de Cânhamo e desempenhou, noutros tempos, um papel muito importante em várias indústrias nacionais, designadamente a indústria têxtil. Dada a sua importância económica, chegou a dar o nome a algumas terras portuguesas, como é o caso de Marco de Canavezes.

Na época dos Descobrimentos, a fibra de cânhamo era usada para produzir, além do vestuário, muitos artefactos fundamentais à indústria naval, como, por exemplo, cordas e velas. As cordas de cânhamo, extremamente resistentes, estão eternizadas na famosa Janela Manuelina do Convento de Cristo, em Tomar.

O Canabidiol é um componente químico da planta do qual está ausente o princípio psicoactivo, tendo sido isolado em laboratório no final dos anos 30 do século XX e objecto de registo de Patente nos Estados Unidos, em 1940, com o número 2.304.669.

Passados mais de sessenta anos, a 7 de Outubro de 2003, uma outra patente foi registada, também nos Estados Unidos, relacionada com as aplicações possíveis dos Canabinóides, incluindo  o Canabidiol, em determinados domínios da medicina e do tratamento de algumas doenças. Mais concretamente, o objecto da patente em causa, que tem o número 6.630.507, é o uso de Canabinóides como antioxidantes e neuroprotectores. O texto introdutório do registo dessa patente é o seguinte:

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Monsanto, ou a história de como fazer um mundo pior

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O Supremo Tribunal norte-americano decidiu a favor da Monsanto, permitindo-lhe processar os agricultores cujos campos tenham sido contaminados por sementes da Monsanto GM.

Em causa está a queixa da Monsanto quanto a uma suposta violação de patentes sobre sementes (sim, sementes patenteadas!), devido aos pólenes de campos cultivados com sementes da Monsanto terem contaminado outros campos sem essas sementes (devido ao vento, insectos, etc.).

Chegámos a um ponto da inversão da argumentação, onde é Monsanto que reclama indemnização por uma suposta violação, quando, na verdade, é quem acaba com os campos contaminados que deveria estar a reclamar. Mas estes agricultores não o podem fazer porque a lei protege a Monsanto. E agora, adicionalmente, ainda vai permitir perseguir quem não use as suas sementes.

Eis mais uma boa razão para estarmos contra contra o TTIP, pois, com este tratado, não haverá sequer disputa jurídica perante uma situação como esta. Bastará um tribunal arbitral, onde o Estado será, paradoxalmente, minoritário, decidir a favor de empresas, como a Monsanto, que se queixem por a legislação não lhes ser favorável.