Não em nosso nome!

rossio

Um dos argumentos preferidos de liberais, sociais-democratas e “socialistas” perante as amplas críticas e protestos provenientes de variadíssimos sectores da sociedade aos tratados de “comércio livre” CETA (UE/Canadá) e ao TTIP (UE/EUA) é que essas críticas, manifestadas por milhões de cidadãos e de centenas de federações e diversos partidos, resultam de uma recusa geral da globalização por extremistas proteccionistas, tanto de extrema-direita como de extrema-esquerda. Em Portugal, esta ardilosa tese (embora claramente demagógica) é recorrentemente apregoada aos quatro ventos, por Vital Moreira.

Descreditando assim de uma assentada qualquer crítica, por mais fundamentada que seja, a estes tratados – e a competência da sociedade civil a respeito dos tratados é notável – pretende-se, sem qualquer base, passar a mensagem de que os doidivanas que protestam são contra a globalização, seja ela em que moldes for.

Pois bem, isso mais não é que uma mentira e a prová-lo está a convocação, pela Plataforma Não ao Tratado Transatlântico, de um evento que terá lugar já amanhã, sábado, pelas 14 horas no Rossio, sob o lema: Por um comércio Justo, contra o CETA! O evento enquadra-se no Dia Europeu de Acção descentralizada, com acções espalhadas pela Europa fora.

Se puder, não deixe de estar presente e divulgue! O Parlamento Europeu vai votar sobre o CETA no próximo mês de Fevereiro. Precisamos de mostrar aos eurodeputados que nos representam que não queremos tratados injustos, destinados a concentrar mais ainda o poder e a esboroar a nossa soberania.

À atenção do Bloco e do PCP

cetattip

A Ana Moreno, no seu esforço hercúleo e permanente para alertar e denunciar os perigos do CETA e do TTIP, voltou ontem à carga:

Qual será a percentagem de portugueses que ouviram falar desse acordo que já foi assinado e será votado no Parlamento Europeu no próximo mês de Fevereiro? 1%? Não faço ideia, mas quando se pergunta aleatoriamente a alguém, mesmo na capital, ninguém conhece sequer a sigla.

Já dizia o outro: não te preocupes, está tudo bem. Que interesse têm dois tratados aborrecidíssimos, para os quais nos estamos nas tintas, e sobre os quais ninguém fala? Não devem ser assim tão importantes. Se fossem haveria mais debate, mais alertas. Mas alguma vez uma multinacional poderá processar um Estado pelas perdas de lucros geradas por algo tão simples como o aumento do salário mínimo nacional? Isso são disparates de teóricos da conspiração.  [Read more…]

Mas afinal, o que é tão problemático no CETA?

Perguntava-me há dias um colega: mas afinal o que é que ainda há de tão problemático no CETA, já que, à última hora e à pressão, foram anexadas importantes especificações às 1.600 páginas do acordo?

Assinatura do CETA

Da esquerda para a direita, Jean-Claude Juncker, Justin Trudeau, Donald Tusk e Robert Fico (primeiro-ministro da Eslováquia e detentor da presidência rotativa do Conselho da EU) durante a cerimónia de assinatura do CETA. Foto: EU

O instrumento interpretativo conjunto, as declarações unilaterais e os textos da declaração da Bélgica que foram alinhavados ao texto do acordo para possibilitar a sua assinatura, deram alguma contribuição para a clarificação de conceitos difusos incluídos no texto do CETA mas, como não se lhe sobrepõem, o seu valor jurídico é muito limitado.

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Florença VS McDonalds

cadeia de fast food quer abrir na Piazza del Duomo, câmara municipal diz que não. Com o TTIP aprovado, tudo seria mais simples. Para o McDonalds, claro.

Um plano para dominar todos

stop-dark-trade.org

Ataque generalizado dos orcs, seja na costa portuguesa ou na reunião dos ministros do comércio europeus já na próxima terça-feira, 18.10.16, em Bruxelas. O governo português diz que sim ao poder dos orcs. Faz falta cada um de nós para o contra-ataque.

Lições dos protestos

Foto: Greenpeace

Enquanto para o governo do PS português o acordo de comércio e investimento com o Canadá (CETA) já estava mais que bem na sua actual forma – talvez por falta de paciência para ler as 1.600 páginas, em que nem uma única vez é referido o princípio da precaução, nem fica assegurado que os OGMs não serão permitidos na Europa – outros dirigentes europeus estão, com a comissão à cabeça, a ter de usar todos os cartuxos para o assinarem em Outubro – incluindo a promessa de anexarem ao texto declarações adicionais com valor jurídico para “melhorar” uns 3 ou 4 pontos dos que têm sido apontados como inaceitáveis pelo movimento de protesto europeu. Há especialistas a dizer que estas declarações não têm valor nenhum se não estiverem no próprio texto, mas o que é certo é que, com mais este coelho tirado do chapéu mágico, muita gente anda a engolir o isco. Segundo declarações no final do encontro de ontem em Bratislava, existirá já um consenso pró-CETA entre os ministros do comércio – pressuposta a inclusão das ditas declarações. Mesmo a Áustria e Bélgica, anteriormente candidatas ao veto, já se terão alinhado.
Ora bem, sem entrar nos detalhes dos problemas que persistem no acordo – e que são os principais – vejamos quais são as lessons learnt deste processo: [Read more…]

A gente que se ajeite, né?

Protestos contra o CETA e TTIP em Bratislava

Os ministros do comércio da UE estão reunidos em Bratislava para deliberarem sobre acordos de comércio e investimento da UE, em especial sobre o Acordo Económico e Comercial Global (CETA) com o Canadá.

Os executores das ordens do capital estão em grande azáfama para abafar as últimas vozes críticas que se fazem ouvir contra a assinatura do acordo que vai, definitivamente, selar a primazia dos grandes investidores sobre os cidadãos.

O contorcionismo e a pressão exercida neste processo foram abismais. Sigmar Gabriel, presidente do SPD com aspirações a candidato a chanceler nas eleições do próximo ano, usou de tudo – desde a ameaça de se retirar se o partido não alinhasse, passando pelo bombástico anúncio, em sintonia com o seu colega francês, de que o TTIP (acordo de comércio e investimento entre a UE e os EU) estava moribundo, até a promessas de adendas com valor jurídico ao acordo – para conseguir o sim do seu partido. A comissão ameaçava que um não ao CETA representaria o naufrágio da política comercial da UE; aos romenos foi feita a promessa de facilitação de vistos; e por aí fora. Em Bratislava, está a ser preparada, em panela de pressão, a assinatura do acordo a 27 de Outubro e foi para lá que Gabriel levou a sua cábula das correcções ao texto do tratado, que prometeu aos seus correligionários para que lhe dessem luz verde: melhorias quanto à independência dos tribunais arbitrais, defesa dos serviços públicos, leis de protecção dos trabalhadores, introdução do princípio da precaução e reforço da defesa dos consumidores. Veremos, promessas leva-as o vento. [Read more…]