À atenção do Bloco e do PCP

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A Ana Moreno, no seu esforço hercúleo e permanente para alertar e denunciar os perigos do CETA e do TTIP, voltou ontem à carga:

Qual será a percentagem de portugueses que ouviram falar desse acordo que já foi assinado e será votado no Parlamento Europeu no próximo mês de Fevereiro? 1%? Não faço ideia, mas quando se pergunta aleatoriamente a alguém, mesmo na capital, ninguém conhece sequer a sigla.

Já dizia o outro: não te preocupes, está tudo bem. Que interesse têm dois tratados aborrecidíssimos, para os quais nos estamos nas tintas, e sobre os quais ninguém fala? Não devem ser assim tão importantes. Se fossem haveria mais debate, mais alertas. Mas alguma vez uma multinacional poderá processar um Estado pelas perdas de lucros geradas por algo tão simples como o aumento do salário mínimo nacional? Isso são disparates de teóricos da conspiração.  [Read more…]

Mas afinal, o que é tão problemático no CETA?

Perguntava-me há dias um colega: mas afinal o que é que ainda há de tão problemático no CETA, já que, à última hora e à pressão, foram anexadas importantes especificações às 1.600 páginas do acordo?

Assinatura do CETA

Da esquerda para a direita, Jean-Claude Juncker, Justin Trudeau, Donald Tusk e Robert Fico (primeiro-ministro da Eslováquia e detentor da presidência rotativa do Conselho da EU) durante a cerimónia de assinatura do CETA. Foto: EU

O instrumento interpretativo conjunto, as declarações unilaterais e os textos da declaração da Bélgica que foram alinhavados ao texto do acordo para possibilitar a sua assinatura, deram alguma contribuição para a clarificação de conceitos difusos incluídos no texto do CETA mas, como não se lhe sobrepõem, o seu valor jurídico é muito limitado.

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Florença VS McDonalds

cadeia de fast food quer abrir na Piazza del Duomo, câmara municipal diz que não. Com o TTIP aprovado, tudo seria mais simples. Para o McDonalds, claro.

Um plano para dominar todos

stop-dark-trade.org

Ataque generalizado dos orcs, seja na costa portuguesa ou na reunião dos ministros do comércio europeus já na próxima terça-feira, 18.10.16, em Bruxelas. O governo português diz que sim ao poder dos orcs. Faz falta cada um de nós para o contra-ataque.

Lições dos protestos

Foto: Greenpeace

Enquanto para o governo do PS português o acordo de comércio e investimento com o Canadá (CETA) já estava mais que bem na sua actual forma – talvez por falta de paciência para ler as 1.600 páginas, em que nem uma única vez é referido o princípio da precaução, nem fica assegurado que os OGMs não serão permitidos na Europa – outros dirigentes europeus estão, com a comissão à cabeça, a ter de usar todos os cartuxos para o assinarem em Outubro – incluindo a promessa de anexarem ao texto declarações adicionais com valor jurídico para “melhorar” uns 3 ou 4 pontos dos que têm sido apontados como inaceitáveis pelo movimento de protesto europeu. Há especialistas a dizer que estas declarações não têm valor nenhum se não estiverem no próprio texto, mas o que é certo é que, com mais este coelho tirado do chapéu mágico, muita gente anda a engolir o isco. Segundo declarações no final do encontro de ontem em Bratislava, existirá já um consenso pró-CETA entre os ministros do comércio – pressuposta a inclusão das ditas declarações. Mesmo a Áustria e Bélgica, anteriormente candidatas ao veto, já se terão alinhado.
Ora bem, sem entrar nos detalhes dos problemas que persistem no acordo – e que são os principais – vejamos quais são as lessons learnt deste processo: [Read more…]

A gente que se ajeite, né?

Protestos contra o CETA e TTIP em Bratislava

Os ministros do comércio da UE estão reunidos em Bratislava para deliberarem sobre acordos de comércio e investimento da UE, em especial sobre o Acordo Económico e Comercial Global (CETA) com o Canadá.

Os executores das ordens do capital estão em grande azáfama para abafar as últimas vozes críticas que se fazem ouvir contra a assinatura do acordo que vai, definitivamente, selar a primazia dos grandes investidores sobre os cidadãos.

O contorcionismo e a pressão exercida neste processo foram abismais. Sigmar Gabriel, presidente do SPD com aspirações a candidato a chanceler nas eleições do próximo ano, usou de tudo – desde a ameaça de se retirar se o partido não alinhasse, passando pelo bombástico anúncio, em sintonia com o seu colega francês, de que o TTIP (acordo de comércio e investimento entre a UE e os EU) estava moribundo, até a promessas de adendas com valor jurídico ao acordo – para conseguir o sim do seu partido. A comissão ameaçava que um não ao CETA representaria o naufrágio da política comercial da UE; aos romenos foi feita a promessa de facilitação de vistos; e por aí fora. Em Bratislava, está a ser preparada, em panela de pressão, a assinatura do acordo a 27 de Outubro e foi para lá que Gabriel levou a sua cábula das correcções ao texto do tratado, que prometeu aos seus correligionários para que lhe dessem luz verde: melhorias quanto à independência dos tribunais arbitrais, defesa dos serviços públicos, leis de protecção dos trabalhadores, introdução do princípio da precaução e reforço da defesa dos consumidores. Veremos, promessas leva-as o vento. [Read more…]

Cidadãos Europeus na rua contra o CETA e o TTIP

demo2                                                                                          Foto M.H.

Onze e meia da manhã, deste dia 17 de Setembro: em sete das principais cidades alemãs as ruas vão ser invadidas pelos protestos contra o CETA e TTIP.

11h30, início da manifestação, em Berlim chove a potes durante meia hora. A multidão procura abrigar-se mas não arreda pé. Por volta das 12 horas, a chuva abranda e acaba por parar. A multidão põe-se em andamento.

Ainda encharcados, caminhamos 8 quilómetros empunhando bandeiras pelo centro da cidade – gente de todas as idades, gente informada e empenhada, gente consciente de que vale a pena sair à rua para dizer Não! a um comércio eufemisticamente apelidado de livre mas que só liberta as multinacionais para maniatar os cidadãos e destruir o planeta.

Foram 320.000 pessoas em toda a Alemanha exigindo um comércio que sirva as pessoas, não as multinacionais!

E a Plataforma portuguesa Não ao Tratado Transatlântico também esteve presente!

O suposto fracasso do Tratado Transatlântico (TTIP): à atenção do Público

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Imagem ZDF

Embora não valha a pena dar-lhes grande credibilidade, as declarações de Sigmar Gabriel sobre o fracasso do TTIP conseguiram em Portugal (onde os previstos acordos continuam a ser desconhecidos pela grande maioria) entristecer gente que anda a acenar as bandeiras ameaçadoras do costume, com o papão chinês e afins. É desta ala que se faz porta-voz o jornal Público, dedicando o seu editorial de hoje ao grave risco de mudança “do principal eixo gravitacional do Mundo para outras latitudes“. Este dilecto argumento neoliberal faz lembrar o dos anúncios de naufrágio de Portugal às mãos da geringonça portuguesa.

Já a ingenuidade final deste editorial é comovente, diz assim: “Se o tratado é, pelo que se consegue saber no seu secretismo, uma ameaça a um modelo social europeu que os seus cidadãos defendem, seria bom que fosse reajustado com novas negociações“. O suposto fracasso dever-se-ia então à falta de persistência dos negociadores ??? Relembro apenas dois conceitos-chave: princípio da precaução e ISDS. Há incompatibilidades que não são solucionáveis, a menos que uma das partes se submeta. E a isso os cidadãos disseram não.

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Areia para os olhos

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POR UM COMÉRCIO JUSTO! SÁB. 17.SET. 2016 – 7 Manifestações simultâneas em Berlim, Frankfurt, Hamburgo, Colónia, Leipzig, Munique e Estugarda!

Sigmar Gabriel, ministro da economia e presidente do SPD, aproveitou a “entrevista de Verão” do canal público de televisão ZDF para anunciar o que já se estava a perceber: que as negociações do TTIP “fracassaram”. E aproveitou porquê? É que Gabriel, que andou longamente a defender o TTIP, está entalado no seu próprio partido no que toca ao CETA, o acordo com o Canadá. Apesar de toda a pressão que anda a fazer em favor deste tratado (no partido usando o “método Basta!”, em reuniões nos bastidores com os sindicatos, em declarações nos media, com um convite a Freeman para participar no próximo congresso) há uma considerável ala de esquerda que defende que também o CETA ultrapassa as linhas vermelhas do partido e que vai votar contra no congresso de 19 de Setembro, dedicado ao CETA. Oportunista como é (ou será simplesmente, político de gema como é?), Gabriel lança esta grande novidade para tirar a força à oposição dos cidadãos e do seu próprio partido em relação ao CETA, desviando assim as atenções e procurando obter a simpatia geral. Quando voltar a ser altura de repescar o TTIP logo se vê, provavelmente vai colocar isso no cimo da sua “to do list”. E já agora, porque não terminam já as negociações, se estão fracassadas?

Certo é que o hipotético fracasso do TTIP é consequência, sobretudo, da recusa dos cidadãos em embarcar nele. Mas Gabriel pode esperar, no dia 17 de Setembro vamos para a rua contra o CETA em Berlim, Frankfurt, Hamburgo, Colónia, Leipzig, Munique, Estugarda e ainda em Viena, Linz e Salzburgo. Porque, ao contrário do que afirmam Gabriel ou Santos Silva, o CETA não é um bom acordo; é um acordo em os interesses dos investidores valem mais do que os dos cidadãos!

 

Anti-americanismo? Falso!

margarida marques

Imagem: Diário de Notícias

Um dos pseudo-argumentos que os defensores do TTIP em Portugal usam para explicar os protestos do movimento europeu contra este acordo é o facto de se tratar de um acordo com os EUA. Afirma-o a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, afirma-o o Sr. Vital Moreira. Razões de anti-americanismo (EUA) estariam pois na base dos protestos. O que se pretenderá com este suposto argumento, que carece de qualquer fundamentação? [Read more…]

Dorme, dorme meu menino

vital moreira

Imagem: Público

É de pasmar o nível, ou digamos, a perspectiva segundo a qual se debate o TTIP (Tratado Transatlântico UE-EUA) em Portugal. Há dias tive o interessante desprazer de presenciar a prestação do Sr. Vital Moreira, presumida e assumida sumidade nesta matéria. O Sr. especialista usa de todos os meios na sua propaganda de cátedra pró-tratado, como seja:

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BREXIT

brexit

Entre outras, uma coisa é certa: a arrogância de Bruxelas foi castigada. Sem defender que isto foi bom – tanto menos pelas tendências subjacentes – também não deixo de achar que foi uma paulada para saberem que quando se anda a impor aos cidadãos europeus ditames a bel-prazer, mais cedo ou mais tarde se recebe a factura. Democracia, transparência e justiça social meus senhores, tinham-se esquecido dessas condições. Lembrem-se disso em relação ao CETA e TTIP, se não querem partir mais loiça.

Os contornos enviesados e opacos da “Transparência possível”

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“Atualmente, as atividades da União Europeia têm repercussões na vida de milhões de cidadãos europeus, pelo que as decisões que os afetam devem ser tomadas da forma mais transparente possível.”  São estas as lindas e embaladoras palavras com que a Comissão Europeia se apresenta no seu site.

Ora a forma mais transparente possível (note-se, não necessariamente mais democrática) da Comissão Europeia é espessa e opaca, nomeadamente quando se trata de impor Tratados de “Comércio Livre”. Sendo que é também serpenteante e sibilina. Quando se antevê que alguma matéria não passará a eito, adia-se a decisão, procura-se outras vias, pressiona-se um pouco mais. [Read more…]

A comissão em directo

epa05303107 European Commissioner for Trade Cecilia Malmstrom gestures at the start of a European foreign affairs, Trade ministers meeting in Brussels, Belgium, 13 May 2016. The EU trade ministers are to review negotiations on TTIP with the US and to discuss a CETA draft to be signed at a summit in October. EPA/OLIVIER HOSLET +++(c) dpa - Bildfunk+++

imagem:  EPA/OLIVIER HOSLET +++(c) dpa – Bildfunk+++

Bem-vindos colegas comissários, dou por iniciada a nossa reunião. Da ordem de trabalhos de hoje consta, entre outros, o tema CETA:

Como é do vosso conhecimento, uma grande parte de cidadãos europeus, assim como municípios, sindicatos, associações e partidos andam há anos a protestar contra os tratados TTIP e CETA. Ui!!!! E agora, colegas? Como é que forçamos isto sem produzir demasiada choldra? Bom, é com grande satisfação que constatamos, que quanto ao CETA, a coisa não está tão entornada como quanto ao TTIP; na verdade, a maioria nem ouviu falar e enfim, os canadenses são mais queridinhos; enquanto essa malta da rua se entretém com o TTIP, a gente avança com este que, como sabem, já lá tem tudo o que andam a contestar, mormente o nosso querido ISDS/ICS; e assim o outro já não vai custar quase nada a engolir, coitadinhos. [Read more…]

Monsanto, ou a história de como fazer um mundo pior

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O Supremo Tribunal norte-americano decidiu a favor da Monsanto, permitindo-lhe processar os agricultores cujos campos tenham sido contaminados por sementes da Monsanto GM.

Em causa está a queixa da Monsanto quanto a uma suposta violação de patentes sobre sementes (sim, sementes patenteadas!), devido aos pólenes de campos cultivados com sementes da Monsanto terem contaminado outros campos sem essas sementes (devido ao vento, insectos, etc.).

Chegámos a um ponto da inversão da argumentação, onde é Monsanto que reclama indemnização por uma suposta violação, quando, na verdade, é quem acaba com os campos contaminados que deveria estar a reclamar. Mas estes agricultores não o podem fazer porque a lei protege a Monsanto. E agora, adicionalmente, ainda vai permitir perseguir quem não use as suas sementes.

Eis mais uma boa razão para estarmos contra contra o TTIP, pois, com este tratado, não haverá sequer disputa jurídica perante uma situação como esta. Bastará um tribunal arbitral, onde o Estado será, paradoxalmente, minoritário, decidir a favor de empresas, como a Monsanto, que se queixem por a legislação não lhes ser favorável.

Esconder, encobrir, ocultar e impor!

parliamentsImagem: Iniciativa Europeia contra o TTIP e o CETA

Na sexta-feira passada, a bancada do partido alemão „Die Linke“ (digamos, o BE português) apresentou no parlamento alemão uma moção contra a aplicação provisória do CETA, o acordo de livre comércio e investimento da UE com o Canadá (correspondente ao TTIP com os EUA). Numa sala quase vazia, foram discutidos os prós e contras, a natureza mista ou não-mista do CETA e ainda pretensamente divisadas as partes que são da competência exclusiva da UE. No fim, como era de recear, em vez de ser votada no parlamento, a moção foi remetida para as comissões relevantes. [Read more…]

Acordaram?

imagem 1 de maio

Acho-lhes uma graça: “As negociações sobre o acordo de livre comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia devem ser suspensas devido à relutância de Washington em fazer concessões, defendeu o secretário de Estado do Comércio Externo francês, Matthias Fekl.” E ainda “Esta posição surge um dia depois da Comissão Europeia ter admitido a existência de grandes divergências entre Bruxelas e os Estados Unidos sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP).“, no mesmo artigo.

Como??? “Devido à relutância de Washington em fazer concessões”??? A Comissão Europeia admite a existência de grandes divergências??? [Read more…]

TTIP leaks: Catrapum TTIP!

ttip leaksFoto: greenpeace

Nem de propósito. Escrevi aqui ontem mesmo sobre um dos múltiplos aspectos inaceitáveis do TTIP – o arrasamento do Princípio de Precaução. Pois ao fim do dia rebenta a notícia como tema de abertura do Tagesthemen. TTIP leaks: O Greenpeace Holanda teve acesso a dois terços do texto da última ronda de negociações, a 13a, do Tratado Transatlântico. E lá está, confirmam-se todas as razões para o secretismo e todas as ameaças para as quais os movimentos de cidadãos europeus não se cansam de alertar: Os EUA pressionam fortemente a União Europeia para reduzir a legislação de protecção ambiental e de defesa do consumidor e querem forçar a alteração dos processos legislativos democráticos da UE.
Sobretudo o lobby agrícola exerce enorme pressão para invadir o mercado europeu com toda a sua “gama de produtos”, incluindo os produtos geneticamente modificados – para o que exige riscar-se do mapa o princípio de precaução. Mas os documentos mostram que não é só na área da segurança alimentar que os americanos querem impor as suas práticas, é uma posição generalizada, pois os negociadores do TTIP pelo lado americano expressam claramente que “toda e qualquer regulação terá que ser examinada” quanto “aos seus possíveis efeitos para o comércio”. Os secretíssimos documentos sobre as negociações, colocados hoje online pela Greenpeace, encontram-se aqui.
Ora aí está, preto no branco, o que se esconde por trás do bla-bla-bla sobre a importância geopolítica deste acordo para a defesa dos standards mundiais, o argumento predilecto dos defensores, juntamente com o ridículo crescimento económico de 0,5% e o suposto aumento do emprego – pois, pois, o precário!
A dúvida corrosiva que fica: será que enquanto as ondas do TTIP se agitam, a esperta da comissão está a preparar tudo para ratificar o CETA a alta velocidade e somente no parlamento europeu? É estranhíssimo o silêncio em volta deste tratado, cuja negociação foi dada por finalizada e se pretende que entre em vigor ainda este ano…

Na petição “Pelo debate e decisão sobre a ratificação do CETA na Assembleia da República“ poderá requerer que este tratado (com as mesmas implicações que o TTIP), seja discutido e decidido (também) em Portugal.

A precaução é obscurantista

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Imagem publicada por: contrapoder

Durante a visita publicitária de Obama à Alemanha na semana passada, expressamente destinada a promover o TTIP, ele e a sua amiga Merkel meteram o disco riscado naquele sítio “(com o TTIP) os standards não vão ser baixados, os standards não ser baixados, os standards não vão ser baixados…” a ver se apanhavam moscas. Como se, à força de repetirem esta lenga-lenga, conseguissem convencer alguém. Só mesmo por falta de informação seria possível cair na esparrela.

Para além de uma aplicação mais rigorosa dos princípios neoliberais da desregulação e privatização, que só por si implica esse rebaixamento, é também a diferença existente nos princípios subjacentes às regulamentações dos dois lados do Atlântico que o determina. Muito em especial o chamado Princípio de Precaução. [Read more…]

TTIP

Governo do Reino Unido considera que o TTIP tem bastantes riscos e nenhum benefício.

STOP TTIP, STOP CETA!

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Na véspera do show publicitário de Obama e Merkel por ocasião da abertura da Feira de Hannover, a principal feira para tecnologia industrial, saíram ontem à rua opositores do TTIP (EUA-UE) e CETA (Canadá-UE) – os tais acordos previstos para baixarem as normas europeias e entregarem a democracia de bandeja às multinacionais. Foram 90.000 manifestantes segundo os organizadores, 35.000 anuncia a polícia. Terá sido algo entre uma coisa e outra. Mas uma coisa é certa, foi de novo uma colorida e alegre multidão a dizer NÃO aos acordos secretos que supostamente vêm assegurar standards a nível mundial e trazer riqueza e postos de trabalho. A verdade é: o que eles trazem é um rebaixamento (ainda maior) dos standards que temos, colocam a democracia e soberania à mercê do grande capital e trazem mais lucros para os poderosos e mais miséria para os pequenos – como Portugal. A comissão europeia pretende ainda em 2016 passar o CETA no parlamento europeu, ignorando sem apelo nem agravo os parlamentos nacionais. Depois de ratificado, o acordo entra imediatamente em vigor.

É pois hora de dizer NÃO e exigir a ratificação destes acordos nos parlamentos nacionais. Se nós cidadãos não o impedirmos, deixaremos aos nossos filhos um mundo mais manietado, mais miserável e mais obscuro.

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Zonas livres de TTIP/CETA/TISA

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O que têm de comum Barcelona, Évora, Birmingham, Amesterdão, Grenoble, Madrid, Milão e outras mais de mil cidades e autarquias locais?  Todas elas adoptaram moções declarando-se, simbolicamente, “Zona Livre de TTIP” (Tratado Transatlântico para o Comércio e Investimento entre a UE e os EUA). Em Portugal, além de Évora como Zona Livre, o Município de Palmela aprovou recentemente uma moção de preocupação sobre o TTIP e hoje mesmo, idêntica recomendação vai ser apresentada à assembleia municipal de Lisboa pelo PAN – resultado em aberto… [Read more…]

Trans-Pacific Partnership (TTP) e a ameaça aos conteúdos de domínio público

O Projecto Gutenberg, tal como definido na Wikipedia, “é um esforço voluntário para digitalizar, arquivar e distribuir obras culturais através da digitalização de livros”.

Na respectiva página, consta um alerta sobre o TTP, a levar muito a sério, se nos recordarmos do que tem sido a recente prepotência em termos de direitos de autor trazida pelo DCMA (Digital Millennium Copyright Act), sem esquecer a versão doméstica da SPA. [Read more…]

Eldorado

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Foto:theguardian.com

Se subitamente, por mero acaso, começarem a ouvir falar por aí, a torto e a direito ou então subtilmente entremeado, num Eldorado que não requer descoberta nem conquista porque virá ele radioso e por seu próprio pé, após secretíssima congeminação e por via de instâncias todo-poderosas, ao nosso encontro, aqui na velha Europa, para trazer bem-estar e ocupação a toda a gente, não se surpreendam, é que:

Perante a persistência dos protestos contra o Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP), a Comissão Europeia apelou aos estados membros através dos representantes dos governo nacionais no Conselho, que elaborassem uma estratégia concertada para promover o TTIP junto da opinião pública (e adivinhem às expensas de quem). Aos estados membros foi pois solicitada a elaboração de campanhas de relações públicas à medida das necessidades do seu país e que se ajustem à estratégia de comunicação da Comissão. A Comissão está convicta de que não conseguirá, sozinha, vencer esta batalha e considera especialmente importante a acção de especialistas de relações públicas e spin doctors nos média.

Quem diria que a ânsia de exploração hegemónica iria ricochetear (o chatear dos ricos), à lonjura de mais de cinco séculos!

TTIP: a partir de 1 de Fevereiro os deputados vão, pelo menos, poder saber o conteúdo daquilo que irão votar – porém, atenção: a licença só se mantém se todos se portarem direitinho!

cest la mort

Após anos de pressão sobre os EUA e como consequência dos protestos massivos dos cidadãos europeus contra o Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP), o governo dos EUA acabou por, num gesto magnânimo, dar autorização a que os deputados dos parlamentos nacionais dêem uma olhadela nos textos consolidados do TTIP.

Sigmar Gabriel, ministro alemão da Economia, comunicou agora que, a partir da próxima segunda-feira, existirá no seu Ministério uma sala de leitura na qual os deputados do Bundestag e Bundesrat vão poder ler os textos que, desta vez – ao contrário das supostas iniciativas de transparência da UE, que apenas apresentava os textos das suas próprias posições – serão mesmo os consolidados, permitindo-lhes ficar a saber os detalhes do que está a ser pomo de discórdia entre as duas partes.

Na crítica ao secretismo, parece assim ter sido dado um passinho em frente; para isso, foram precisos, entre outros, protestos de rua, mais de três milhões de assinaturas e a inusitada deslocação do presidente do parlamento alemão a Bruxelas para reclamar contra a situação: não só apenas um círculo restritíssimo, ao nível dos governos, podia espreitar o texto, mas esses eleitos tinham ainda de se deslocar a uma embaixada americana e ser submetidos a procedimentos dignos de uma ala de alta segurança. Não admira que, quando questionado pelo parlamento, as respostas dadas pelo próprio governo fossem vagas e confinadas a quatro dos treze dossiers. [Read more…]

Cosmética bruxuleante ao serviço das multinacionais

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O facto de o mecanismo de Resolução de Litígios entre Investidor e Estado (ISDS) outorgar às multinacionais direitos superiores aos dos Estados e dos cidadãos é de tal modo estridente que levou à articulação de fortes protestos por parte de uma larguíssima franja da sociedade civil europeia, acabando por obrigar Bruxelas a rever a sua proposta a esse respeito no texto do Acordo Transatlântico sobre  Comércio e Investimento (TTIP). [Read more…]

Justiça à medida: o mecanismo de Resolução de Litígios entre Investidor e Estado (ISDS)

ISDS

O mecanismo ISDS é um dos elementos mais controversos do previsto Acordo Transatlântico sobre  Comércio e Investimento (TTIP) e está incluído no texto já finalizado – mas ainda não ratificado – do Tratado de Livre Comércio e Investimento entre a UE e o Canadá (CETA). Mas afinal, porque tem sido este um dos cavalos de batalha dos veementes e abrangentes protestos europeus contra o TTIP?

O Investor-State Dispute Settlement (ISDS) foi incluído pela primeira vez no acordo assinado entre a Indonésia e a Holanda, em 1968; trata-se de um instrumento de direito internacional privado, inicialmente criado para proteger investidores, em países politicamente instáveis e corruptos, de imposições aleatórias desses governos aos investidores, nomeadamente de expropriação. Para tal, o ISDS outorga a investidores estrangeiros, sediados num estado aderente ao acordo, a possibilidade de recurso privilegiado a um tribunal de arbitragem privado. [Read more…]

Realmente, não vos escapa uma!

Com que então os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP vão propor à Assembleia da República, para ser discutido hoje e votado amanhã, um Projecto de Resolução que visa, entre outros, “Reforçar que Portugal irá fortalecer o laço transatlântico na sua dimensão bilateral com os Estados Unidos da América, nomeadamente o acompanhamento da parceria transatlântica de comércio e investimento, em particular no que se refere à conclusão do TTIP, atualmente em negociação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, defendendo o interesse nacional e europeu”…

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Entrega das assinaturas – ICE anti-TTIP

entrega assinaturas

Hoje, 9 de Novembro, o Presidente do Parlamento Europeu Martin Schulz recebeu 3.284.289 assinaturas da parte da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) auto-organizada “Stop TTIP e CETA”. Os representantes e activistas que estiveram presentes pediram a Schulz que desse sequência a uma audição no Parlamento Europeu. A ICE auto-organizada foi lançada em Outubro de 2014, após a Comissão Europeia se recusar a registá-la como ICE oficial. A Comissão entende que uma ICE não pode conter pedidos negativos nem pode incidir sobre negociações em curso. A ICE “Stop TTIP e CETA” interpôs uma acção judicial contra a Comissão Europeia no Tribunal Europeu de Justiça, estando o resultado da mesma previsto para início de 2016.

Que Europa é esta?

“A união europeia é tão anti-democrática que ela própria não se aceitaria como estado-membro por não cumprir os padrões mínimos de uma democracia moderna. E no entanto, cerca de 80% da nova legislação que regula a nossa vida quotidiana é produzida em Bruxelas. Em grandes pacotes, as competências de decisão são transferidas para o nível europeu, enquanto os cidadãos perdem cada vez mais influência sobre políticas. Em Bruxelas, democracia continua a escrever-se com letra pequena.” (ONG Mehr Demokratie)

Senhores, quando se dignarão a democratizar a Europa? Para quando referendos a nível europeu, por exemplo sobre o TTIP e CETA, os tais negociados em segredo e que querem impingir-nos – alegando que vão criar emprego – para truncarem a soberania nacional dos países e potenciarem os lucros à custa dos cidadãos? Ó todo-poderosos, já viram que, após nos terem recusado o registo de uma Iniciativa de Cidadania Europeia para a suspensão do TTIP e do CETA, a fizemos na mesma e conseguimos, num ano, 3.284.289 assinaturas, três vezes mais do que as necessárias, e que foram 23 países, em vez dos 7 obrigatórios, que excederam o quórum estabelecido pelas vossas regras?

Vocês bem gostariam, mas não, não queremos ser as marionetas que de nós pretendem fazer e não podem pressupor a vosso bel-prazer que recebem o nosso GOSTO!. Queremos participar a sério, queremos discussões públicas e alargadas sobre democracia directa e participação dos cidadãos e queremos ser informados e intervir em legislação que mudará as linhas com que se cose a Europa de todos nós. Chega de secretismo e abuso de poder!

E já agora, a PàF ama este estado de coisas e, pressurosa de estar na fileira da frente dos entusiastas incondicionais, até a carta de apoio ao famigerado e escandaloso mecanismo ISDS, previsto no TTIP e CETA, subscreveu!