Quem merece (mais) o Piaçaba Dourado?

Pelas possibilidades que têm de fazerem malabarismo com as diferentes jurisdições dos países em que operam, as empresas multinacionais que atentam contra os direitos humanos ou o ambiente conseguem, frequentemente, esquivar-se à responsabilização, garantindo uma impunidade excepcional.

Adicionalmente, as multinacionais têm acesso a um sistema de justiça privada (ISDS) que lhes permite obter indemnizações multimilionárias quando os estados aprovam leis, por exemplo, para proteger o ambiente ou a saúde dos cidadãos, caso essas leis afectem os seus lucros presentes ou futuros.

Algumas multinacionais não têm quaisquer escrúpulos em usar e abusar dessas ferramentas. Vale a pena conhecer estas histórias.

A rede europeia activista que luta pelo fim do ISDS e a impunidade empresarial decidiu criar o Prémio Piaçaba Dourado para a empresa que tiver usado estas ferramentas da forma mais  revoltante. Foram nomeadas 10 empresas finalistas e pode votar aqui na empresa que, na sua opinião, mais abusou destes privilégios injustos.

A eleição irá decorrer até Janeiro e as votações podem ser realizadas na página original (em inglês) ou na página traduzida para português.

O Piaçaba Dourado pretende chamar a atenção para a forma suja como são mantidos estes sistemas injustos e para a necessidade de “limpar” o sistema de comércio internacional. E não será apenas a empresa contemplada com este prémio que precisará de limpezas profundas: é urgente acabar com estes privilégios injustos, pondo fim ao ISDS e à impunidade empresarial.

Prémio Piaçaba Dourado entregue a Doutor Honoris Causa

Desconhecido da generalidade dos cidadãos, o mecanismo ISDS (Investor-State Dispute Settlement) é, segundo o Nobel da economia Joseph Stiglitz, uma forma de terrorismo de litigância – exercido pelas multinacionais contra os estados.

“Estima-se que, actualmente*, e a coberto de uma densa teia de tratados comerciais e de investimento bilaterais estejam em tribunais arbitrais internacionais mais de meio milhar de casos contra 90 governos soberanos em que empresas como a Exxon Mobil, a Dow Chemical, a Chevron, exigem dezenas de milhar de milhões de euros de compensação.”

Perante os massivos protestos da sociedade civil contra este mecanismo perverso, a OMC (Organização Mundial do Comércio) iniciou um processo de reforma do mesmo (ainda a decorrer), mantendo porém o seu carácter tendencioso em favor das multinacionais e em prejuízo dos estados – que, no entanto, são incansáveis na sua promoção.

Foi pois um belo momento da cidadania em Portugal, a atribuição do piaçaba dourado a George Bermann, Professor de Direito na Columbia Law School e Director do Centro Internacional de Arbitragem para o Comércio e Investimento, do qual foi fundador. De acordo com a Universidade Nova de Lisboa, que decidiu atribuir-lhe o título de Doutor Honoris Causa, “é considerado embaixador da Arbitragem Internacional pelo seu trabalho na resolução de conflitos internacionais de investimento e comércio”.

Durante a cerimónia organizada pela Universidade e que teve lugar no passado dia 16 de Outubro, a Plataforma TROCA – que considera que os sistemas ISDS são uma ameaça para o meio ambiente, para a Democracia, para os Direitos Humanos, para a coesão social, para as pequenas e médias empresas e a economia em geral, para a Justiça e o Estado de Direito, entre outros – decidiu, também ela, homenagear George Bermann, desta feita com o galardão “piaçaba dourado”, simbolizando assim a necessidade premente de “limpar” o sistema de comércio internacional destes tribunais privados ao serviço das empresas multinacionais.

O Professor Bermann reagiu com fair play à entrega, que foi aplaudida pela audiência. No final da cerimónia fez ainda questão de trocar ideias com os activistas da TROCA.

*Refere-se a 2014, desde aí o número de casos aumentou significativamente.