Quem merece (mais) o Piaçaba Dourado?

Pelas possibilidades que têm de fazerem malabarismo com as diferentes jurisdições dos países em que operam, as empresas multinacionais que atentam contra os direitos humanos ou o ambiente conseguem, frequentemente, esquivar-se à responsabilização, garantindo uma impunidade excepcional.

Adicionalmente, as multinacionais têm acesso a um sistema de justiça privada (ISDS) que lhes permite obter indemnizações multimilionárias quando os estados aprovam leis, por exemplo, para proteger o ambiente ou a saúde dos cidadãos, caso essas leis afectem os seus lucros presentes ou futuros.

Algumas multinacionais não têm quaisquer escrúpulos em usar e abusar dessas ferramentas. Vale a pena conhecer estas histórias.

A rede europeia activista que luta pelo fim do ISDS e a impunidade empresarial decidiu criar o Prémio Piaçaba Dourado para a empresa que tiver usado estas ferramentas da forma mais  revoltante. Foram nomeadas 10 empresas finalistas e pode votar aqui na empresa que, na sua opinião, mais abusou destes privilégios injustos.

A eleição irá decorrer até Janeiro e as votações podem ser realizadas na página original (em inglês) ou na página traduzida para português.

O Piaçaba Dourado pretende chamar a atenção para a forma suja como são mantidos estes sistemas injustos e para a necessidade de “limpar” o sistema de comércio internacional. E não será apenas a empresa contemplada com este prémio que precisará de limpezas profundas: é urgente acabar com estes privilégios injustos, pondo fim ao ISDS e à impunidade empresarial.

HOJE é dia de sair à rua

Você atrever-se-ia a ameaçar as minhas “legítimas expectativas” de lucro?                                                        Foto: Ana Moreno

Hoje é dia de sair à rua para mostrar aos nossos representantes que NÃO queremos que nos atraiçoem, fazendo-nos prisioneiros do CETA.

José P. Ribeiro de Albuquerque, Secretário-Geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, explica-lhe porquê:

(…) O acordo CETA e os anexos respectivos tem centenas e centenas de páginas, requerem o domínio de um certo jargão técnico-jurídico que não favorece a compreensão, nem a discussão do seu conteúdo e consequências. A dificuldade de leitura não é um resultado involuntário. Pelo contrário, é uma dificuldade que convém à mutação sistémica que promove, como acima se disse. [Read more…]