IRC, isenções fiscais e o SoCiaLiSmO

Ou seja: em Portugal, a tributação das multinacionais, em sede de IRC, é elevada. Depois aplicam-se umas isenções fiscais e mais uns quantos incentivos e a coisa fica ela por ela. Mas esses comunistas da OCDE entendem que o lucros são pouco tributados. Ninguém diria, a julgar pelos resultados mais recentes da banca e das Galps desta vida. Está um socialismo que não se aguenta.

A caixa de pandora

Um dos grandes dramas deste ponto a que chegámos, é que as grandes crises (climática, covid, guerra) servem para empresas gigantes aumentarem os seus imorais lucros, enquanto as populações são espremidas até ao tutano. É obviamente inadmissível que os ganhos astronómicos das indústrias farmacêutica, do armamento, energética, sector financeiro, digitais, não sejam adequadamente tributados para mitigar os efeitos destas crises que abalam o mundo na proporção dos seus inesperados lucros.

Os irresponsáveis responsáveis políticos das últimas décadas andaram – e continuam – a servir os interesses das gigantes multinacionais, a submeter tudo ao chamariz do investimento estrangeiro, deixando largamente abertas as portas à fuga para paraísos fiscais, às empresas “caixa de correio”, à compra, a preço de ouro, de títulos de propriedade intelectual de subsidiárias do mesmo grupo, assinando acordos de “livre comércio” feitos à medida dos interesses do grande negócio, sacrificando os direitos humanos e o planeta.

Os governos que elegemos como nossos representantes, entregaram-se, libertaram das regulações os negócios, enquanto a si próprios colocaram pesadas algemas limitadoras do direito a regular. Na mais benevolente das hipóteses, agora, têm medo dos monstros que pariram e continuam no trilho do abismo, para nosso mal. Mas vendo bem, por pensarem em horizontes de quatro ou cinco anos como é seu apanágio, não será medo, mas a mera inércia e conforto, que os impede de retomar as rédeas, de ter e realizar a visão de um mundo mais parcimonioso, duradouro e feliz, em vez de prosseguirem correndo atrás da engorda, de um contínuo crescimento balofo, vazio e destruidor, que só a uma minoria serve.

UE aperta a trela do capitalismo hardcore

O Parlamento Europeu aprovou ontem uma importante medida, que se espera promotora de transparência, e que tratará para a luz do dia informação objectiva sobre os lucros que as multinacionais – comunitárias e extra-comunitárias a actuar no interior da União – obtêm em cada Estado-membro, bem como os impostos que aí pagam.

O universo de empresas abrangido engloba todas as multinacionais que gerem facturação superior a 750 milhões de euros, e o âmbito da lei irá para lá do espaço europeu, incidindo também sobre negócios realizados por essas empresas nas jurisdições offshore listadas nas listas negra e cinzenta ds UE, algo que sendo ainda limitado, é um salto significativo em relação àquilo que existe actualmente.

Vai ser interessante, perceber quanto “mamam” os grandes players que usam as nossas estradas, os nossos portos e aeroportos, as nossa redes de comunicação, as nossas universidades, os nossos benefícios fiscais, fundos europeus e apoios dos vários Estados, para, não raras vezes, pagar e tratar miseravelmente os seus funcionários. Nada como ver a big picture para perceber o quão fundamental é manter a trela curta dos pitbulls do capitalismo hardcore.

“History will judge you” – Greta Thunberg

Estes irresponsáveis e cobardes governos do mundo que são culpados da situação a que chegámos andam há mais de 30 anos a lamber as botas ao negócio, às multinacionais e aos fundos financeiros, sem capacidade nem vontade de mudar este sistema predatório e poluidor, abrem-lhes todas as portas para lhes aumentar o lucro e o poder, vergam-se aos lobbies, mantêm, em todos estes anos, os combustíveis fósseis sabendo que o planeta está a aquecer, ainda os subsidiam, dão às grandes empresas todas as regalias, fazem tratados de livre comércio e alimentam uma justiça privada exclusiva à custa dos cidadãos, argumentam com postos de trabalho, sabendo que a transformação é inevitável, esta cambada destes governos não se importam de lançar o planeta e as pessoas para o abismo e continuam a falar de crescimento e competitividade, estes governos são assassinos e culpados.

Quantas voltas mais se quer dar a um tratado anacrónico antes de o atirar pela borda fora? Ou: defendam o Planeta, acima do negócio

É a sexta ronda de negociações sobre a modernização do Tratado da Carta da Energia que está a decorrer de 6 a 9 de Julho.

Há mais de um ano que a UE anda, supostamente, a tentar compatibilizar este tratado da última década do século passado, que protege os combustíveis fósseis, com o acordo de Paris. Em vão. São 55 membros e alterações substanciais exigem unanimidade. Informações “vazadas” sobre a anterior ronda de negociações realizada de 1 a 4 de Junho passado, mostram que não há “avanços substanciais“ quanto à eliminação da protecção aos combustíveis fósseis. Países cuja economia depende em grande medida dos mesmos, como o Cazaquistão, rejeitam liminarmente passos para a eliminação da protecção especial (ISDS) a esses combustíveis, largamente responsáveis por emissões com efeito de estufa.

Perante este impasse, a Comissão Europeia parece estar com vontade de “flexibilizar” a sua posição para procurar “possíveis compromissos”, agarrando-se a um tratado obsoleto, que está a bloquear a tomada de medidas dos governos para eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, através de tribunais privados exclusivos nos quais as multinacionais exigem indemnizações milionárias, a pagar pelos cidadãos (ISDS). Foi o caso dos Países Baixos, que estão a enfrentar processos de milhares de milhões por terem decidido eliminar progressivamente o carvão para a produção de energia até 2030. [Read more…]

Quem merece (mais) o Piaçaba Dourado?

Pelas possibilidades que têm de fazerem malabarismo com as diferentes jurisdições dos países em que operam, as empresas multinacionais que atentam contra os direitos humanos ou o ambiente conseguem, frequentemente, esquivar-se à responsabilização, garantindo uma impunidade excepcional.

Adicionalmente, as multinacionais têm acesso a um sistema de justiça privada (ISDS) que lhes permite obter indemnizações multimilionárias quando os estados aprovam leis, por exemplo, para proteger o ambiente ou a saúde dos cidadãos, caso essas leis afectem os seus lucros presentes ou futuros.

Algumas multinacionais não têm quaisquer escrúpulos em usar e abusar dessas ferramentas. Vale a pena conhecer estas histórias.

A rede europeia activista que luta pelo fim do ISDS e a impunidade empresarial decidiu criar o Prémio Piaçaba Dourado para a empresa que tiver usado estas ferramentas da forma mais  revoltante. Foram nomeadas 10 empresas finalistas e pode votar aqui na empresa que, na sua opinião, mais abusou destes privilégios injustos.

A eleição irá decorrer até Janeiro e as votações podem ser realizadas na página original (em inglês) ou na página traduzida para português.

O Piaçaba Dourado pretende chamar a atenção para a forma suja como são mantidos estes sistemas injustos e para a necessidade de “limpar” o sistema de comércio internacional. E não será apenas a empresa contemplada com este prémio que precisará de limpezas profundas: é urgente acabar com estes privilégios injustos, pondo fim ao ISDS e à impunidade empresarial.

As várias faces de uma “justiça” injusta

ISDS, ICS ou MIC, são apenas várias faces de uma prepotente arma exclusiva para os super milionários que representam 1% da população mundial assegurarem os seus lucros contra os povos e o planeta.

Praticamente ignorada pela comunicação social, decorreu na passada semana, de 1 a 5 de Abril, em Nova Iorque, a 37.a sessão do Grupo de Trabalho III da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), cuja tarefa é avançar com a reforma do mecanismo de resolução de litígios investidor-Estado (ISDS).

O ISDS é um recurso exclusivo e superior à jurisdição nacional, à disposição de investidores estrangeiros para processarem e intimidarem Estados através de obscuros tribunais arbitrais – em que três árbitros privados escolhidos pelas partes decidem em sessões secretas e sem possibilidade de recurso –, quando consideram que nova legislação dos Estados é passível de diminuir os seus lucros reais ou expectáveis. Isso inclui desde regulamentação ambiental, até à privatização dos serviços públicos. E a relação é sempre unívoca: nunca um Estado pode recorrer ao ISDS para processar uma multinacional, por maior que tenha sido o dano causado. [Read more…]

Quem investe num país dirigido por comunistas? As multinacionais que fazem fila para se instalar em Lisboa

Aventar

Pelos vistos, e apesar do Diabo que um dia ainda há de chegar, existe, segundo o semanário Expresso, uma fila de dezenas de multinacionais à espera de uma oportunidade para se instalar na capital desta infame ditadura governada pela implacável frente de esquerda.

Fica, portanto, provado, uma vez mais, que o capital não escolhe ideologias. Escolhe em função dos ganhos que pode obter. Esteja quem estiver no poder. Como se explicam estas coisas nas universidades de Verão é que é algo que me ultrapassa. Mas deve ser um exercício interessante de se ver.

O Japão aqui tão perto

Já está: A UE e o Japão assinaram anteontem o JEFTA, o acordo comercial UE/Japão, criando uma zona de comércio livre com mais de 600 milhões de habitantes

Mais uma vez, a voz da sociedade civil ficou de fora; entre os cidadãos, quem ouviu falar deste colosso que sujeita às leis do comércio livre quase todas as áreas da nossa vida???

Eis apenas uns exemplos dos problemazinhos do JEFTA:

a água é considerada uma mercadoria; o princípio europeu da precaução não é mencionado; preconiza uma cooperação regulatória que nos rouba soberania; submete os serviços públicos às leis do mercado (excepto aqueles que cada governo tiver expressamente listado como excepção), limitando severamente a capacidade de governos os criarem, expandirem e regularem e de reverterem liberalizações ou privatizações; restringe ainda mais a capacidade da UE e dos Estados-membros controlarem as importações de alimentos e rações provenientes do Japão, apesar de já existirem casos documentados de importação ilegal de ração geneticamente modificada do Japão… [Read more…]

As notícias que não passam nas tevês portuguesas #2

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Uma gigantesca manifestação contra o Tratado Transatlântico em Berlim, hoje.

Luxembourg Leaks: uma história de gatunagem legal

(O esquema de evasão fiscal resumido em 3:10 minutos de boa animação)

A organização não-governamental Transparência Internacional revelou na passada Quarta-feira um relatório sobre a transparência na actividade das 124 maiores multinacionais do planeta. A avaliação foi feita com base em 3 critérios: transparência financeira, transparência organizacional e políticas anti-corrupção. E se os resultados como um todo não surpreendem, não deixa de ser surpreendente, verificar que petrolíferas como a americana Exxon Mobil ou a sua parceira estatal russa Rosneft, ou bancos predadores como a JPMorgan Chase estão melhor colocados neste ranking do que a Apple, a Google, a Canon ou a Walt Disney. A Walt Disney? Porra! Nem as crianças estão a salvo destes gangsters financeiros…

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Hoje dá na net: The Corporation (A Corporação)

Documentário canadiano de 2002 que apresenta o poder das Corporações, mais forte que o poder politico.

Através de seus lobbies junto aos governos e suas ferramentas de merchandising, marketing, branding, etc, elas definem tendências de consumo de produtos electrónicos, vestuário, alimentos, entretenimento, medicamentos, etc.

Corporações farmacêuticas influenciam e até definem o que será e o que não sera ensinado nos curriculos universitários de Medicina, Farmácia e outras áreas de Saúde, para defender seus interesses mercantilistas de vendas de inúmeros medicamentos nocivos.

Versão de 2 horas (o dvd tem 7), legendado em português. Ficha imbd .

A China, a Europa e já agora o PCP

          Negócio da China!

negócio da chinaO comissário europeu para a Indústria e vice-presidente da CE, Antonio Tajani, acaba de alertar para o perigo das aquisições de empresas europeias pela China. Considera tratar-se de ofensiva de estratégia política dos chineses, contra os interesses europeus.

A que interesses se referirá o político, oriundo da Força Itália, de Berlusconi? Obviamente aos do poder do capital financeiro europeu. Nem dele, nem de outro comissário, nem do Presidente da CE e ex-MRPP, Barroso, ouvíramos antes observação semelhante; breve que fosse, se atingidos interesses e  direitos sociais legítimos de milhões de europeus. Perante os efeitos da deslocalização para a China de inúmeras actividades industriais de multinacionais europeias, a CE mostrou-se capciosamente indiferente. É o mercado a funcionar, diziam.

Com a Índia como companheira, a China, controlada pela oligarquia  do PC chinês, é a  pátria preferida pelas multinacionais. Motivo? Os benefícios do “dumping” social de mais amplas proporções e desigualdades do universo. Um única empresa, Foxcoon, ilustra com clareza o que é o trabalho de semi-escravidão naquele país:  12 horas diárias de trabalho, 6 dias por semana e salários mensais entre 90 e 120 euros. Contra estas ignominiosas condições de trabalho, fortemente responsáveis pela crise económica, social e de emprego a que os países da UE estão submetidos, o silêncio da CE tem sido a regra, de facto. Agora, porém, outro galo canta. Está em causa a ‘Volvo’ e, acima de tudo, um conjunto de interesses da Alemanha e França na indústria automóvel. [Read more…]