Legislativas 2011: meditações

meditações

Lei ou Direito? Lei ou Código? Direito ou Ciências do Direito? Lei ou sem Lei?

Cada uma destas questões tem uma resposta. É evidente que a Lei, criada pelo Império Romano antes da nossa era, é o braço armado do Direito, resumida numa frase pelos advogados do Império: dura lex, sed lex. A lei é dura, mas manda e deve ser obedecida, em português. A lei é um conjunto de prescrições, reunidas normalmente no corpo jure, denominado Código, como fez Justiniano I em Roma a partir de 535, e que perdurará até a divisão do Império em 1473. Foi a fonte de inspiração para o Código liberal de Napoleão, de 1813, até aos nossos dias. Os Códigos estão divididos por [Read more…]

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