O que pensa Henrique Neto sobre o polémico Tratado Transatlântico

Paulo Pereira

Imagina um documento, desconhecido pela maioria da população da União Europeia e dos Estados Unidos, que substituía as leis nacionais e comunitárias de uma só vez. Imagina que esse documento era discutido atrás de portas fechadas, com as negociações entregues a burocratas não eleitos e representantes de empresas multinacionais. Imagina que esse documento quebrava à partida a legislação comunitária ao ser discutido em segredo. Imagina que o documento entrava em vigor e tu nem sabias de nada. Não precisas imaginar mais. Esse documento chama-se Tratado de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (sigla TTIP) e está em discussão há meses em Bruxelas e Washington. Imagina agora que o país em que ocorrem esses “investimentos” não aceita revogar as suas leis perante o investidor estrangeiro. Que não aceita destruir a legislação de proteção do ambiente, da legislação laboral… Vão para os tribunais, certo? Não. O TTIP cria o mecanismo de “Resolução de Litígios entre os Investidores eo Estado” (ISDS) , que, não sendo um tribunal, decidirá sempre que uma empresa processar um Estado por pôr em causa ganhos futuros. O ISDS mais não é que uma reunião de advogados das principais firmas privadas em que está proibido levar em conta questões de saúde pública, direitos humanos, protecção ambiental, direitos laborais e direitos sociais. Só o comércio e o investimento livre interessam. Dá às empresas o poder de estados, e podem exigir não só a alteração de leis em vigor como impedir a criação de novas leis por parte de organismos eleitos democraticamente como os parlamentos