TROCA- Plataforma por um Comércio Internacional Justo

Para além das bocas

Há quem, ao invés de se entreter com as muitas trivialidades que os candidatos partidários vão arremessando para produzir títulos de jornal, analise os diversos programas eleitorais publicamente disponíveis no que se refere a temáticas específicas.

É o caso da ZERO, que efectuou uma avaliação global de dez temas chave nas áreas do ambiente e sustentabilidade e de três aspectos específicos, tendo por base os programas dos partidos/coligações candidatos com representação parlamentar. Os dez temas gerais de análise foram: o combate às alterações climáticas, promoção de energias renováveis, eficiência energética e pobreza energética, sustentabilidade no sector dos transportes, relevância de políticas de ordenamento do território, desenvolvimento de políticas com impacto na melhoria do ambiente urbano, incentivos a uma verdadeira economia circular, investimentos em conservação da natureza, melhoria da gestão de recursos hídricos e na economia do mar, promoção de uma agricultura mais sustentável e maior resiliência da floresta portuguesa. As três iniciativas específicas avaliadas foram a credibilização da Avaliação de Impacte Ambiental, a decisão sobre o novo aeroporto para a região de Lisboa e a maior transparência e participação da sociedade no Fundo Ambiental.

Também a TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo procedeu a uma análise das propostas dos partidos no que toca à temática do Comércio Internacional.

E haverá outras… Seja como for, o propósito destas análises é contribuir para a reflexão e uma escolha fundamentada, pelo que a sua leitura é da maior pertinência e se recomenda.

Prémio Piaçaba Dourado entregue a Doutor Honoris Causa

Desconhecido da generalidade dos cidadãos, o mecanismo ISDS (Investor-State Dispute Settlement) é, segundo o Nobel da economia Joseph Stiglitz, uma forma de terrorismo de litigância – exercido pelas multinacionais contra os estados.

“Estima-se que, actualmente*, e a coberto de uma densa teia de tratados comerciais e de investimento bilaterais estejam em tribunais arbitrais internacionais mais de meio milhar de casos contra 90 governos soberanos em que empresas como a Exxon Mobil, a Dow Chemical, a Chevron, exigem dezenas de milhar de milhões de euros de compensação.”

Perante os massivos protestos da sociedade civil contra este mecanismo perverso, a OMC (Organização Mundial do Comércio) iniciou um processo de reforma do mesmo (ainda a decorrer), mantendo porém o seu carácter tendencioso em favor das multinacionais e em prejuízo dos estados – que, no entanto, são incansáveis na sua promoção.

Foi pois um belo momento da cidadania em Portugal, a atribuição do piaçaba dourado a George Bermann, Professor de Direito na Columbia Law School e Director do Centro Internacional de Arbitragem para o Comércio e Investimento, do qual foi fundador. De acordo com a Universidade Nova de Lisboa, que decidiu atribuir-lhe o título de Doutor Honoris Causa, “é considerado embaixador da Arbitragem Internacional pelo seu trabalho na resolução de conflitos internacionais de investimento e comércio”.

Durante a cerimónia organizada pela Universidade e que teve lugar no passado dia 16 de Outubro, a Plataforma TROCA – que considera que os sistemas ISDS são uma ameaça para o meio ambiente, para a Democracia, para os Direitos Humanos, para a coesão social, para as pequenas e médias empresas e a economia em geral, para a Justiça e o Estado de Direito, entre outros – decidiu, também ela, homenagear George Bermann, desta feita com o galardão “piaçaba dourado”, simbolizando assim a necessidade premente de “limpar” o sistema de comércio internacional destes tribunais privados ao serviço das empresas multinacionais.

O Professor Bermann reagiu com fair play à entrega, que foi aplaudida pela audiência. No final da cerimónia fez ainda questão de trocar ideias com os activistas da TROCA.

*Refere-se a 2014, desde aí o número de casos aumentou significativamente.