Formação contínua: os professores pagam para trabalhar (2)

A frequência de acções de formação contínua para professores dá acesso a créditos que são utilizados para a progressão da carreira, mesmo sabendo-se que essa mesma progressão tem, há vários anos, a mesma visibilidade que o monstro de Loch Ness ou que o Abominável Homem das Neves.

neste texto, deixei escapar alguns truísmos sobre o facto de a formação contínua ser um dever e um direito dos professores, fazendo parte integrante das suas funções, pelo que criar uma situação em que os professores são obrigados a pagar as acções de formação é obrigar um trabalhador a pagar para trabalhar, o que, na verdade, não é mais do que uma prática imposta por uma Europa cada mais achinesada no que respeita aos direitos dos trabalhadores.

A formação contínua formal está de rastos, devido às alegadas dificuldades financeiras, não havendo, portanto, dinheiro para pagar aos formadores. O Ministério da Educação, tentando resolver esse problema, publicou, recentemente, um despacho, permitindo que, durante o presente ano lectivo, os formadores possam receber, tal como os formandos, os créditos para efeitos de progressão.

Mesmo descontando o facto de que não se sabe se ou quando voltará a haver progressão na carreira, esta oferta é, afinal, um presente envenenado que merece, pura e simplesmente, ser ignorado, uma vez que configura mais uma falta de respeito pelo trabalho dos professores. Um formador tem o trabalho de preparar as acções e a responsabilidade de as orientar, o que implica pagamento, como acontece com qualquer trabalhador. Ora, se um formador troca o pagamento do seu trabalho por créditos de formação, está, na realidade, a pagar do seu bolso a formação contínua, logo, a pagar para trabalhar.

Qualquer formador que aceite trabalhar nestas condições está a contribuir para a criação de um facto consumado que não deixará de ser aproveitado por um governo para quem a Educação não passa de uma rubrica orçamental a abater.

Formação contínua: os professores pagam para trabalhar

Embora muita gente não acredite, parte do horário de trabalho dos professores é (ou deve ser) ocupada com a formação contínua, isto é, com a actualização científica e pedagógica, porque o paradoxo da profissão docente é o de obrigar a que se seja aluno para sempre.

Como é evidente, um professor, como qualquer profissional superiormente qualificado, deve ter autonomia suficiente para encontrar sozinho os meios necessários para se actualizar, mas isso não é suficiente. Em todas as áreas do conhecimento científico e da prática docente há novidades a que nem sempre é fácil aceder, especialmente quando dependem, por exemplo, da investigação universitária. Para isso, é fundamental que existam meios de fazer chegar essas mesmas novidades aos professores que estão no terreno (ou num terreno diferente) e isto é apenas um dos aspectos essenciais da formação contínua de professores, que é também o território ideal para a partilha entre profissionais de escolas e de áreas diferentes.

No afã de poupar a qualquer preço, os últimos três governos têm levado a cabo a destruição de um sistema que, não sendo perfeito, tinha condições para melhorar e era fundamental para que a actividade dos professores tivesse condições para ter qualidade, ao mesmo tempo que a legislação obriga a que os professores frequentem acções de formação para efeitos de progressão na carreira. Seja como for, sem um sistema de formação contínua que garanta variedade e constância, é a própria Educação que fica empobrecida e este não é um problema corporativo. Cometendo, mais uma vez, o pecado da auto-citação, já tratei deste tema em vários textos (aqui, aqui e aqui).

O jornal i de hoje faz referência ao assunto na capa, chamando a atenção para o facto de que os professores são, no fundo, obrigados a pagar as acções que, por lei, têm de frequentar. Se admitirmos, portanto, que a formação contínua é parte integrante do trabalho dos professores, chegamos à conclusão de que os professores são obrigados a pagar para trabalhar. No texto disponível online, ficamos a saber que há muitos formadores que se disponibilizam para dar, gratuitamente, acções de formação, o que quer dizer que trabalham e não são pagos, se partirmos do princípio de que preparar e dar acções de formação é trabalhar.

Se um trabalhador deve ser remunerado pelo seu trabalho e, portanto, não deve pagar para trabalhar, o que se passa na formação contínua de professores é mais uma brecha no depauperado edifício da Educação em Portugal. Se é certo que nunca tive nem terei problemas em pagar para ir a congressos ou para assistir a conferências, tal como nunca me recusei a, graciosamente, dar uma ou outra palestra ou a participar em actividades culturais, recusar-me-ei a pagar para obter a formação contínua a que tenho direito, tal como me recusarei a frequentar acções de formação em que o formador não seja pago pelo seu trabalho. Quem fizer o contrário está a contribuir para criar factos consumados que muito dificilmente poderão ser corrigidos.