Cante-se o Hino!

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Como é ilustrado pela imagem, o CM anuncia que militares reservistas – ao fim e ao cabo, os  reformados ou pensionistas das Forças Armadas – vão receber subsídios de férias. O DN confirma, adiantando que o Ministério da Defesa (MD) “justifica a atribuição dos subsídios respeitantes a férias vencidas a mais de 500 militares que passaram à reserva fora da efectividade de serviço, até final de 2011”.

A justificação e a decisão do Ministério da Defesa merecem-me, à partida, as seguintes observações:

  1. Para todos os funcionários públicos, reformados da f.p., trabalhadores e pensionistas do sector privado; em suma, todos os trabalhadores civis e ainda militares e membros de órgãos de soberania remunerados pelo Estado, os Subsídios de Férias, reportados à anuidade anterior, vencem-se a 1 de Janeiro de cada ano.
  2. A justificação dada pelo MD, ao invocar tratamento de excepção, ilude, portanto, um princípio elementar e legal do tempo de vencimento do subsídio de férias, o que  agrava o caso de discriminação na aplicação do OGE de 2012 que, natural e racionalmente, os Sindicatos da Função contestam.

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