O orçamentista Gaspar e a recessão económica

O Prof. Adriano Moreira, em entrevista à SIC Notícias, há dias declarava:

No actual governo, não existe Ministro das Finanças, há, isso sim, um Ministro do Orçamento, uma vez que o titular da pasta [Vítor Gaspar] apenas se preocupa com as metas orçamentais…

Lembre-se que o citado Professor é militante do CDS-PP, um dos partidos da actual coligação governamental. Uma voz insuspeita, portanto.

De facto, desde as trapalhadas de erros e omissões no OGE 2012, como referi aqui, adensa-se o receio governamental das receitas fiscais orçamentadas serem bastante inferiores aos objectivos quantificados. De resto, é esta e não outra, a justificação para as medidas de agravamento das taxas de retenção do IRS, de que, aparentemente, apenas os funcionários públicos no activo se livraram – e digo aparentemente, uma vez que as taxas se mantêm idênticas às de 2011, a despeito da eliminação das duas mensalidades relativas aos Subsídios de Natal e de férias. No apuramento da matéria colectável, em 2013, é que as contas reais serão feitas.

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OGE de 2012 – Moedas, Trocas & Baldrocas

Homens felizes

Carlos Moedas publica no “The Wall Street Journal” um artigo destinado, claramente, a contraditar notícias adversas e recentes, naquele mesmo jornal. Noticiava-se, antes, que “Portugal dificilmente terá capacidade de voltar aos mercados em 2013, em função da persistência e dimensão da crise…”.

Moedas – Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, note-se –recorre a um estilo superficial e hiperbólico. Contornando as difíceis realidades sociais, económicas e financeiras do País, declarou:

A descida do défice abre espaço a corte de impostos.

Moedas agora nega ter dito que vai baixar os impostos. Tem razão. No entanto, ao valer-se de um discurso meramente teórico, usou um princípio elementar (descida de défice público => corte de impostos) que, correcto em matéria de teoria de finanças públicas, se distancia da realidade da Economia Portuguesa; sobretudo, dos efeitos da política de austeridade que, respeitando e/ou excedendo as medidas da ‘troika’, o governo, de que faz parte, aplica de forma brutal.

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Cante-se o Hino!

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Como é ilustrado pela imagem, o CM anuncia que militares reservistas – ao fim e ao cabo, os  reformados ou pensionistas das Forças Armadas – vão receber subsídios de férias. O DN confirma, adiantando que o Ministério da Defesa (MD) “justifica a atribuição dos subsídios respeitantes a férias vencidas a mais de 500 militares que passaram à reserva fora da efectividade de serviço, até final de 2011”.

A justificação e a decisão do Ministério da Defesa merecem-me, à partida, as seguintes observações:

  1. Para todos os funcionários públicos, reformados da f.p., trabalhadores e pensionistas do sector privado; em suma, todos os trabalhadores civis e ainda militares e membros de órgãos de soberania remunerados pelo Estado, os Subsídios de Férias, reportados à anuidade anterior, vencem-se a 1 de Janeiro de cada ano.
  2. A justificação dada pelo MD, ao invocar tratamento de excepção, ilude, portanto, um princípio elementar e legal do tempo de vencimento do subsídio de férias, o que  agrava o caso de discriminação na aplicação do OGE de 2012 que, natural e racionalmente, os Sindicatos da Função contestam.

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“Gasparzinho”, o inteligente mentor do OGE 2012

gasparzinhoTodos os políticos, da esquerda à direita, se prestam a caricaturas. Vítor Gaspar, o nosso Ministro do Estado, sublinho do Estado, e das Finanças não é excepção. Por azar seu ou do nome de baptismo, o esforçado e pastoso orador Gaspar não se livra do libelo; então, garantem as más línguas termos à frente das Finanças o “Gasparzinho”.

Nas cerimónias e festejos de posse do actual governo, a comunicação social e membros da actual maioria, em uníssono, proclamavam e publicitavam tratar-se de um homem muito inteligente. Um sábio de qualidades insuperáveis, naquilo que analisava, diagnosticava e decidia como terapêutica económico-financeira para o País.

Todavia, uma coisa é o conto acerca de um companheiro amigo, espécie de ‘Alice no País das Maravilhas’, outra é a actividade e os resultados das acções concretas do protagonista do conto. A demonstrar que entre fama e desempenho, frequentemente, há divergências de monta, a imprensa em geral, aqui, aqui, aqui e aqui – chega bolas! –, divulga que, afinal, o défice deste ano, 2012, se agravará para 5,4% do PIB, em vez dos 4,5% programados com a ‘troika’.

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A afronta da OCDE ao orçamento do Gaspar e à 1/2 hora do Álvaro

Vítor Gaspar foi vítima de um ataque externo. A OCDE contraria – e de que maneira! – os pressupostos do OGE 2012 apresentado ao país, pelo Ministro das Finanças.

Ignoro se, com recurso ao estilo estereotipado e sonolento, Gaspar reagiu dentro da bitola habitual. Nem sei também se, para além de eventuais telefonemas a Juncker e a alguém do BCE, assim como da tranquilização do inquieto Coelho, fez grande coisa para além de olhar de viés para os números com que, hoje, a OCDE presentou Portugal; números esses, diga-se, que se enquadram no cenário descrito no vídeo acima publicado.

Segundo notícia difundida em vários órgãos de informação, aqui e aqui por exemplo, a OCDE prevê para a ‘Economia Portuguesa’, em 2012, os seguintes valores macroeconómicos:

OCDE

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A diferença mínima entre pobres e ricos: 1 euro / mês

Segundo esta notícia do Público, a maioria PSD-CDS e PS têm estado a debater alterações da proposta do OGE de 2012, no que se refere a cortes dos subsídios de Natal e de férias de pensionistas que aufiram mensalmente uma valor bruto entre 485 e 1000 euros.

É verdade que pensões entre os referidos limites correspondem, em muitas situações, a vidas marcadas por dificuldades de diversa natureza, limitando condições de subsistência e, por se tratarem de idosos, de acesso a medicamentos e até a cuidados de saúde.

Todavia, é verdade também que quem beneficie de uma pensão de 1001 euros mensais, ou mesmo 1050 euros, valores brutos em ambos os casos, pode também enfrentar grandes dificuldades de vida, por ter a seu cargo um agregado familiar mais numeroso. Os encargos associados a filhos desempregados e até à subsistência de netos podem fazer diminuir os rendimentos ‘per capita’ para valores muito mais baixos do que aqueles que, em certos casos, são gerados por pensões inferiores em alguns euros – há quem aufira 1000 euros mensais, por exemplo, e tenha um agregado familiar menor.

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Troikinices e Cretinices!

troikaA maldita troika andou por cá. Em cada passagem, o tenebroso trio ataca sem pudor nem piedade direitos de cidadania básicos. Sobretudo, a frágil qualidade de vida de milhões de portugueses.

Desta vez, os senhores da troika deram-se ao prazer de ratificar a deliberação – para não lhe chamar roubo – do governo de corte dos subsídios de Natal e de férias a funcionários públicos e pensionistas; medida esta que, lembre-se, não estava elencada no tristemente célebre ‘memorando de entendimento’.

Todavia, as desumanas criaturas são insaciáveis em semear a maldade. Manifestaram agora o desejo de aplicar cortes de remunerações aos trabalhadores do sector privado. O eurocrata Jürgen Kröger exprimiu argumentos a favor da medida, nomeadamente os seguintes:

  1. A economia tem problemas de falta de competitividade e produtividade, solucionáveis, segundo ele, através da redução de salários também no sector privado.
  2. A medida teria a vantagem de travar “a transferência de trabalhadores do sector público para o privado”, atraídos por remunerações mais elevadas.

As observações e recomendações do Sr. Kröger são, no mínimo, disparates; próprios, de resto, de tecnocratas monetaristas, como o nosso Prof. Gaspar, cuja visão se centra em exclusivo no sector financeiro, ignorando a economia real do país – do nosso ou de outro onde infelizmente essas troikas intervêm. [Read more…]

OGE 2012: Ter razão antes de tempo, mas…

Parecerá auto-elogio ou excesso de auto-estima. Mas não é. Com um misto de tristeza e de dever cumprido, escrevi duas horas antes da comunicação de Passos Coelho, às 20 horas, um ‘post’ com o título:

OGE de 2012, um instrumento criminoso do governo (e do PS?)

Designei, antecipadamente, o OGE de 2012 aprovado pelo Conselho de Ministros de criminoso, por saber a tempo que estava a ser perpetrado um autêntico crime contra as classes trabalhadoras em geral, funcionários públicos à cabeça, pensionistas e outros beneficiários de prestações sociais, caso dos desempregados.

Aos trabalhadores da função pública e aos pensionistas que auferem mais de 1.000 euros mensais, o governo de Passos Coelho decidiu eliminar o pagamento dos subsídios de férias e de Natal em 2012 e 2013. Curiosa e triste, a audácia de anunciar uma medida que vai afectar centenas de milhares de cidadãos em 2013, quando a comunicação se destinava a noticiar medidas do Orçamento Geral do Estado de 2012. Contudo, a falta de decoro dos nossos governantes, destes e de outros que há 35 anos nos governam, é efectivamente um fenómeno endémico dessa gente.

Em suma, e infelizmente, no ‘post’ antes referido, tive razão antes do tempo, ainda que por defeito. Omiti o corte radical dos subsídios de férias e de Natal.

Não me orgulho do feito. Preferia ter errado e não sentir o forte sentimento misto de revolva contra o governo e de solidariedade com muitos concidadãos, grande parte dos quais passarão a viver em condições ainda mais penosas.

Caminhamos aceleradamente para ser gregos. ABAIXO O GOVERNO!

Declaração ao País – Medidas de Austeridade

(Audio dessincronizado – as minhas desculpas – Resumo das medidas depois do corte)

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Pedro Passos Coelho – Best of 2010-2011


Durante 2010 e 2011, Pedro Passos Coelho disse que sim, disse que não e disse o contrário. Durante várias semanas recolhi, compilei e compus as melhores declarações deste extraordinário homem. Hoje, tenho o prazer de apresentar os melhores momentos de Pedro Passos Coelho (e o Rodrigo Moita de Deus há-de desculpar o roubo descarado deste texto).

Adenda: Especialmente esclarecedoras as afirmações deste extraordinário homem, nos últimos 2 anos, após a declaração ao país acerca do Orçamento de Estado para 2012.

OGE de 2012, um instrumento criminoso do governo (e do PS?)

O actual governo, na senda do neoliberalismo e insensibilidade social cultivados ao jeito de gente que se ajeita a benefícios próprios e enjeita servir os interesses legítimos da maioria da população, ignora deliberadamente a distinção entre o bem e mal – o objectivo é acomodar-se a interesses dos privilegiados, um economicismo que o idiota útil António Barreto, em termos contraditórios, abomina, da forma aqui  ilustrada.

No ideário governativo, e em sectores que o apoiam, os seres humanos reduzem-se a objectos e o dinheiro é o valor supremo da vida. Barreto está de acordo, embora se esforce, sem sucesso, por demonstrar o inverso. Deixemos, por aqui, o “anti-epitáfio” do ex-militante do PCP, do PS, aliado da ‘Aliança Democrática’, funcionário público durante muitos anos e agora reconfortado com a presidência da Fundação Manuel Soares dos Santos, reconhecendo, embora, o mérito de ter criado a ‘Pordata’, fonte de base de dados de valor inquestionável.

Regressemos, pois, à acção governativa e ao OGE de 2012. Segundo notícias do “i”, “Expresso” e “Público”, as medidas orçamentais ultrapassarão em 60% os objectivos do memorando da “troika”.

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Redução de reformas: corte de despesa, taxa ou imposto?

O percurso é uma fatalidade. Antes de analisar e criticar qualquer medida do governo, sobretudo em termos de políticas de formulação e execução orçamentais, temos de cumprir o itinerário do famigerado memorando de entendimento da ‘troika’, a que o País se vinculou junto do FMI, CE e BCE, pelas mãos do trio do ‘arco do poder’, PS, PSD e CDS.

No capítulo da Política Orçamental de 2012, e mais precisamente no ponto 1.11, o nefasto documento, de 17 de Maio passado, estabelece o seguinte:

1.11. Reduzir as pensões acima de 1.500 euros, de acordo com as taxas progressivas aplicadas às remunerações do sector público a partir de Janeiro de 2011, com o objectivo de obter poupanças de, pelo menos, 445 milhões de euros.

Utilizada a média de redução de 5% genericamente citada na imprensa, um pensionista da Função Pública ou da Segurança Social, que aufira actualmente a mensalidade bruta de 2.000,00 euros – 28.000,00 euros anuais – em 2012 receberá um valor ilíquido de pensões de 26.600,00 euros / ano; ou seja, será penalizado em 100,00 euros / mês. Ainda que não estejamos a focar o grupo de pensionistas mais desfavorecidos, a quebra de rendimento, no nível considerado, será equivalente à conta de farmácia, de consultas e exames médicos que muitos dos atingidos suportam regularmente, em função de doenças crónicas, próprias do grupo etário em que se integram.

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