Cante-se o Hino!

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Como é ilustrado pela imagem, o CM anuncia que militares reservistas – ao fim e ao cabo, os  reformados ou pensionistas das Forças Armadas – vão receber subsídios de férias. O DN confirma, adiantando que o Ministério da Defesa (MD) “justifica a atribuição dos subsídios respeitantes a férias vencidas a mais de 500 militares que passaram à reserva fora da efectividade de serviço, até final de 2011”.

A justificação e a decisão do Ministério da Defesa merecem-me, à partida, as seguintes observações:

  1. Para todos os funcionários públicos, reformados da f.p., trabalhadores e pensionistas do sector privado; em suma, todos os trabalhadores civis e ainda militares e membros de órgãos de soberania remunerados pelo Estado, os Subsídios de Férias, reportados à anuidade anterior, vencem-se a 1 de Janeiro de cada ano.
  2. A justificação dada pelo MD, ao invocar tratamento de excepção, ilude, portanto, um princípio elementar e legal do tempo de vencimento do subsídio de férias, o que  agrava o caso de discriminação na aplicação do OGE de 2012 que, natural e racionalmente, os Sindicatos da Função contestam.

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A diferença mínima entre pobres e ricos: 1 euro / mês

Segundo esta notícia do Público, a maioria PSD-CDS e PS têm estado a debater alterações da proposta do OGE de 2012, no que se refere a cortes dos subsídios de Natal e de férias de pensionistas que aufiram mensalmente uma valor bruto entre 485 e 1000 euros.

É verdade que pensões entre os referidos limites correspondem, em muitas situações, a vidas marcadas por dificuldades de diversa natureza, limitando condições de subsistência e, por se tratarem de idosos, de acesso a medicamentos e até a cuidados de saúde.

Todavia, é verdade também que quem beneficie de uma pensão de 1001 euros mensais, ou mesmo 1050 euros, valores brutos em ambos os casos, pode também enfrentar grandes dificuldades de vida, por ter a seu cargo um agregado familiar mais numeroso. Os encargos associados a filhos desempregados e até à subsistência de netos podem fazer diminuir os rendimentos ‘per capita’ para valores muito mais baixos do que aqueles que, em certos casos, são gerados por pensões inferiores em alguns euros – há quem aufira 1000 euros mensais, por exemplo, e tenha um agregado familiar menor.

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