Não em nosso nome!

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Um dos argumentos preferidos de liberais, sociais-democratas e “socialistas” perante as amplas críticas e protestos provenientes de variadíssimos sectores da sociedade aos tratados de “comércio livre” CETA (UE/Canadá) e ao TTIP (UE/EUA) é que essas críticas, manifestadas por milhões de cidadãos e de centenas de federações e diversos partidos, resultam de uma recusa geral da globalização por extremistas proteccionistas, tanto de extrema-direita como de extrema-esquerda. Em Portugal, esta ardilosa tese (embora claramente demagógica) é recorrentemente apregoada aos quatro ventos, por Vital Moreira.

Descreditando assim de uma assentada qualquer crítica, por mais fundamentada que seja, a estes tratados – e a competência da sociedade civil a respeito dos tratados é notável – pretende-se, sem qualquer base, passar a mensagem de que os doidivanas que protestam são contra a globalização, seja ela em que moldes for.

Pois bem, isso mais não é que uma mentira e a prová-lo está a convocação, pela Plataforma Não ao Tratado Transatlântico, de um evento que terá lugar já amanhã, sábado, pelas 14 horas no Rossio, sob o lema: Por um comércio Justo, contra o CETA! O evento enquadra-se no Dia Europeu de Acção descentralizada, com acções espalhadas pela Europa fora.

Se puder, não deixe de estar presente e divulgue! O Parlamento Europeu vai votar sobre o CETA no próximo mês de Fevereiro. Precisamos de mostrar aos eurodeputados que nos representam que não queremos tratados injustos, destinados a concentrar mais ainda o poder e a esboroar a nossa soberania.

Traídos e vendidos

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ENVI é a sigla (em inglês) da Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar que conta com 69 membros – a maior comissão legislativa do Parlamento Europeu.

Pensar-se-ía – muito ingenuamente – que o principal objectivo da dita Comissão e dos eurodeputados que dela fazem parte seria a defesa dos interesses dos cidadãos europeus nessas matérias.

Nada disso. Na sexta-feira passada, aquando da votação do projecto de parecer da ENVI sobre o CETA (o acordo de “comércio livre” entre a UE o Canadá), ficámos a saber que, para a maioria dos seus eurodeputados, valores mais altos – e poderosos – se levantam.  [Read more…]

Quem serve quem?

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Por via da petição que requer o debate e a decisão sobre o CETA na Assembleia da República, promovida pela Plataforma Não ao Tratado Transatlântico, os partidos que são contra a submissão dos interesses dos cidadãos aos das multinacionais apresentam hoje as seguintes recomendações ao governo (por ordem alfabética):  [Read more…]

À atenção do Bloco e do PCP

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A Ana Moreno, no seu esforço hercúleo e permanente para alertar e denunciar os perigos do CETA e do TTIP, voltou ontem à carga:

Qual será a percentagem de portugueses que ouviram falar desse acordo que já foi assinado e será votado no Parlamento Europeu no próximo mês de Fevereiro? 1%? Não faço ideia, mas quando se pergunta aleatoriamente a alguém, mesmo na capital, ninguém conhece sequer a sigla.

Já dizia o outro: não te preocupes, está tudo bem. Que interesse têm dois tratados aborrecidíssimos, para os quais nos estamos nas tintas, e sobre os quais ninguém fala? Não devem ser assim tão importantes. Se fossem haveria mais debate, mais alertas. Mas alguma vez uma multinacional poderá processar um Estado pelas perdas de lucros geradas por algo tão simples como o aumento do salário mínimo nacional? Isso são disparates de teóricos da conspiração.  [Read more…]

Amanhã, na Assembleia da República

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As razões intrínsecas que podem levar um partido no poder que se denomina Partido Socialista a tomar uma posição declaradamente pró-CETA – o acordo de “comércio livre” entre a UE e o Canadá – são insondáveis. O conhecimento das amplas implicações do acordo revela o seu carácter nocivo para os interesses dos cidadãos, os quais passam a estar submetidos ao arbítrio de multinacionais que poderão exigir, num tribunal especial (ICS), indemnizações milionárias por medidas governamentais que considerem danosas para os seus lucros futuros.

Ao contrário do que aconteceu na Valónia, onde o processo de consulta pública foi real e abrangente e levou a exigências claras antes da assinatura do acordo, o governo português não informa os cidadãos portugueses sobre o acordo e suas consequências e os media votaram o tema ao ostracismo.

Qual será a percentagem de portugueses que ouviram falar desse acordo que já foi assinado e será votado no Parlamento Europeu no próximo mês de Fevereiro? 1%? Não faço ideia, mas quando se pergunta aleatoriamente a alguém, mesmo na capital, ninguém conhece sequer a sigla.

Foi essa a razão que levou a Plataforma Não ao Tratado Transatlântico a apresentar uma petição subscrita por mais de 5.000 cidadãos informados, exigindo um debate público sobre o CETA na AR. O que irá acontecer amanhã, 12 de Janeiro de 2017. Paralelamente, haverá uma concentração com microfone aberto em frente à AR.

Participe e informe-se! O CETA vai MESMO ter um impacto negativo para os cidadãos e para as Pequenas e Médias Empresas!

Os solavancos do CETA – o rei vai nu, quanto ao Emprego

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Legenda: Martin Schulz (SPD) diga NÃO ao CETA!   (Ao lado) Gabinete de atendimento aos eleitores

No final de Outubro passado assistimos ao tempestivo adiamento da assinatura do CETA (o tratado comercial UE-Canadá), devido às reservas colocadas pela Valónia; passados três dias porém, o tratado foi mesmo assinado com pompa e circunstância. Já nas mãos do Parlamento Europeu, os fãs do CETA nesse órgão estavam determinados a conduzir o processo com meteórica velocidade para evitar mais sobressaltos e a Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA), que lidera o processo de votação do CETA no PE, pretendeu até impedir a habitual audição das outras comissões relevantes, tendo sido avançada a data indicativa de 14 de Dezembro para a votação no plenário.

Fosse pelo que fosse (possivelmente por cedência aos veementes protestos e pela denúncia, feita pelo vice-presidente da INTA, sobre a pressão que estava a ser exercida para acelerar o processo), certo é que a INTA retrocedeu e acedeu “generosamente” a ouvir os pareceres das Comissões, adiando a votação no PE.

Entretanto, são conhecidos o parecer positivo da Comissão de Assuntos Externos (AFET) e o parecer negativo da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, que aqui fica sem mais comentários; Atenção, o que vai ler seguidamente não foi produzido por quaisquer grupos de cidadãos opositores do CETA; trata-se, nem mais nem menos, do parecer emitido por uma Comissão do Parlamento Europeu, na tradução do serviço de tradução da própria UE e diz o seguinte: [Read more…]

Legal ou ilegal? Dá igual!

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Tal como se previa, foi rejeitada no Parlamento Europeu a proposta de resolução para solicitação ao Tribunal de Justiça Europeu de um parecer sobre a legalidade do Sistema de Tribunal de Investimento (ICS) contido no CETA. A maioria dos eurodeputados acha que isso agora é de somenos relevância, picuinhices! Importante mesmo é o sprint final para começar a aplicar o acordo, o resto logo se verá. A Valónia até já tinha exigido esse controlo jurídico, mas isso fica para sabe-se lá quando e a ver…

A Associação Europeia de Juízes e a sua congénere Alemã, além de numerosos outros juristas, acreditam que o Sistema de Tribunal de Investimento incluído no CETA não é legal ao abrigo da legislação da UE. Azar o nosso, nem a Comissão, nem os nossos representantes no Parlamento Europeu querem tirar isso a limpo, basta-lhes a opinião dos seus próprios serviços jurídicos – pois claro, por acaso isto até nem tem implicações gigantescas para nós. Os Srs. eurodeputados estão-se nas tintas para nós e para o que isto nos vier a custar!

Portanto, caros leitores, a próxima estação é a votação do acordo pela Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA), no dia 5 de Dezembro, e cerca de uma semana mais tarde sairá o veredicto do plenário. Agora digam lá que a burocracia em Bruxelas é lenta! Isto foi num abrir e fechar de olhos e só porque sim.

Portanto, quando tiver oportunidade, não se esqueça de ir votar no PSD ou no PS, que quase em força também alinhou nesta trama que vai tramar à grande o peixe miúdo.

Via vergonhosamente ultra rápida para o CETA!

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A passagem do CETA (o acordo de comércio livre UE-Canadá) no Parlamento Europeu está a ser conduzida a uma velocidade meteórica e levando tudo raso pelo caminho.

Estorvos democráticos, como a audição de comissões relevantes, conforme sucedeu com acordos comerciais anteriores? Interdito!, decidiu a Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA), que lidera o processo de votação do CETA no PE; Debate no Parlamento Europeu sobre uma proposta de resolução subscrita por 89 eurodeputados – entre os quais Ana Gomes (PS), Marisa Matias (BE) e Miguel Viegas (PCP) – solicitando ao Tribunal de Justiça Europeu um parecer sobre o previsto Sistema de Tribunal de Investimento (ICS) contido no CETA e destinado a permitir que empresas processem os governos por aprovarem legislação susceptível de prejudicar os seus lucros? Bloqueado!, decidiram maioritariamente os próprios eurodeputados no passado dia 21 de Novembro, com 184 votos contra, 170 a favor e 9 abstenções.

Os sinaleiros de serviço são o EPP (Partido Popular Europeu) e o S&D (Socialistas e Democratas), com o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, à cabeça das manobras. Dos eurodeputados portugueses, Carlos Coelho, Sofia Ribeiro e Paulo Rangel do PSD, bem como Ricardo Serrão Santos, Pedro Silva Pereira e Carlos Zorrinho do PS, foram dos que votaram contra a maçada do debate no PE. Discussão democrática nas instituições europeias? Só empata.

Portanto sem debate congestionante, será hoje, quarta-feira, votada no PE a proposta de resolução para pedido de parecer ao Tribunal de Justiça Europeu sobre a compatibilidade do Sistema de Tribunal de Investimento (ICS) com os tratados e as leis da União Europeia. O resultado é previsível, não se esperam acidentes.

É que há que despachar o andamento, pois a votação no PE sobre o próprio CETA, inicialmente prevista para o início de 2017, está agora com a data indicativa de 14 de Dezembro, para 2016 terminar fluidamente com chave de ouro. A maioria dos eurodeputados está preparada para fazer uma curta vénia às muitas centenas de páginas do acordo e voilà! luz verde para a aplicação provisória do CETA!

O rei vai nu – denuncia Piketty

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É posta deste modo a nu por Piketty a esquizofrenia e hipocrisia dos “tratados de comércio livre”, com especial referência ao CETA :

“Não deveriam ser assinados mais acordos internacionais que reduzam os direitos aduaneiros e outras barreiras comerciais sem que sejam incluídas medidas quantificadas e vinculativas para combater o dumping fiscal e climático nesses mesmos tratados. Por exemplo, poderiam conter taxas mínimas comuns de imposto sobre as sociedades e metas para as emissões de carbono que possam ser verificadas e sancionadas. Não é possível continuar a negociar tratados de comércio livre sem nada em troca. Deste ponto de vista, o CETA, o acordo de comércio livre UE-Canadá, deve ser rejeitado. É um tratado que pertence a outra era. Este tratado estritamente comercial não contém absolutamente nenhuma medida restritiva em matéria fiscal ou climática. Faz, porém, considerável referência à “protecção dos investidores”, permitindo às multinacionais processarem os estados em tribunais de arbitragem privados, contornando os tribunais públicos disponíveis para todos “.

Os nossos governos andam a brincar aos samurais contra o aquecimento global na cimeira do clima em Marraquexe, fazendo de conta que não notam – e atirando-nos muita areia para os olhos – que com os seus acordos de “comércio livre” promovem exactamente o oposto; e, da mesma assentada, fazem-nos reféns do grande capital. Como de parvos nos fazem!

Vale a pena saber como os deputados portugueses no Parlamento Europeu vão votar em relação ao CETA. Peça-lhes para votarem contra, aqui : https://www.nao-ao-ttip.pt/ceta-check/

Ficaremos assim também a saber qual é o conceito de democracia dos nossos eurodeputados, indicado pelo facto de responderem, ou não, aos cidadãos que legitimam a sua presença no PE.

Mas afinal, o que é tão problemático no CETA?

Perguntava-me há dias um colega: mas afinal o que é que ainda há de tão problemático no CETA, já que, à última hora e à pressão, foram anexadas importantes especificações às 1.600 páginas do acordo?

Assinatura do CETA

Da esquerda para a direita, Jean-Claude Juncker, Justin Trudeau, Donald Tusk e Robert Fico (primeiro-ministro da Eslováquia e detentor da presidência rotativa do Conselho da EU) durante a cerimónia de assinatura do CETA. Foto: EU

O instrumento interpretativo conjunto, as declarações unilaterais e os textos da declaração da Bélgica que foram alinhavados ao texto do acordo para possibilitar a sua assinatura, deram alguma contribuição para a clarificação de conceitos difusos incluídos no texto do CETA mas, como não se lhe sobrepõem, o seu valor jurídico é muito limitado.

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A mesma história

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O quente abraço de vitória de Chrystia Freeland, actual ministra do comércio do governo liberal do Canadá, ao ex-ministro do comércio do anterior governo conservador, por ocasião da “conclusão” do CETA.  Rótulos diferentes, conteúdo igual.

Uma pergunta certeira

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“Estes acordos fazem escolhas. Não servem apenas para abrir as fronteiras. Servem para as abrir garantido total proteção a quem investe e nenhuma a todos nós. Na globalização somos todos atirados para alto mar. O que estes acordos fazem é distribuir coletes salva-vidas a meia dúzia, garantindo que a democracia nunca interfere nos seus negócios. O que faz é pôr na lei a lei do mais forte, anulando a função moderadora da democracia. O que faz é proteger uns dos imprevistos enquanto deixa a larga maioria entregue a si mesma.” 

Isto sim, é uma óptima e tão necessária análise, num país em que apenas uma minoria ouviu falar do CETA e suas consequências. A premissa de que temos de ser nós cidadãos a pagar pelas perdas reais ou futuras dos investidores é delatora da verdadeira finalidade destes acordos. Canadá e os membros da UE são estados de direito, não necessitam de tribunais arbitrais; e, on top, somos nós que vamos ter que pagar a instalação do próprio mecanismo de protecção aos investidores. É tudo tão óbvio. Mas, com o xarope do suposto emprego e um ridículo aumento de PIB, a maioria das pessoas engole toda esta mentira.

 

Shame on you!

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Foto: Reuters

Como se fosse mais um sinal de mau presságio, o avião de Trudeau teve uma avaria técnica pouco depois da partida e foi obrigado a regressar a Otava ao fim de 30 minutos. Já antes da partida tinha havido um atraso de 90 minutos.

Mas, entretanto, chegou e já assinou e já posaram para a posteridade os desavergonhados agentes do capital, por via do CETA.assinatura1

Lá fora, 250 manifestantes protestavam em nome dos muitos milhões que dizem: “Em nosso nome, NÃO!”. 16 manifestantes foram presos por tentarem passar as barreiras de segurança.

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Foto: AFP

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Missão cumprida, cidadãos vendidos!

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Quando, amanhã, o CETA for assinado, não foi Bruxelas que nos vendeu ao capital internacional; foi cada um dos nossos eleitos governos, cada um deles podia ter dito NÃO, e tudo pararia.

E o champagne rolará nas altas esferas.

“É pena que a UE não exerça uma pressão igualmente intensa sobre aqueles que bloqueiam a luta contra a fraude fiscal” – Paul Magnette, 23.10.16

Foi bonita a festa mas muito curta, pá…

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Não tenham medo, eles não mordem! TTIP, CETA, TISA

Pronto, Magnette cedeu, a Bélgica pode assinar o CETA. Mas Magnette saiu de cabeça levantada e merece os parabéns, mais a nossa gratidão.

– Primeiro, porque mostrou à comissão e ao conselho que não fazem o que lhes apraz por cima de tudo e todos (gracioso foi ver a ausência total de declarações pela tão eloquente comissária para o comércio, Malmström).

– Segundo, porque colocou em cima da mesa as preocupações que vinham sendo expressas pelo movimento europeu de protesto, dando-lhe voz e obrigando a uma divulgação do assunto pelos meios de comunicação, até mesmo em Portugal; muitos portugueses terão ouvido agora pela primeira vez falar deste tratado que Portugal já acha o máximo, e vai subscrever.

– Terceiro e o mais importante, porque, tanto quanto se sabe, conseguiu que o texto a acrescentar ao tratado contenha coisas fundamentais. Uma, em prol da sua valente mas tão pobre região: Caso, posteriormente, a Valónia verificar que o CETA é mau para os agricultores locais, poderá sair do tratado com um xauzinho; outra, e esta é uma verdadeira vitória para todos nós, os tribunais arbitrais privados que protegem os investidores colocando-os acima dos cidadãos não poderão entrar em vigor na fase de aplicação provisória do CETA e, a médio prazo, devem ser substituídos por um tribunal público. E conseguiu ainda reforçar a protecção dos serviços públicos e colocar uns pozinhos do princípio da precaução. [Read more…]

OBRIGADA Valónia!

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Cancelada a Cimeira Canadá-UE prevista para hoje, onde iria ser assinado o CETA!

Apesar de ambas as partes continuarem a declarar que estão preparadas para assinar o CETA assim que haja consenso,

HOJE É,

cidadãos da Europa e do Canadá,

UM DIA DE FESTA!!!

CETA Showdown

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Continuam a todo o vapor as negociações em Bruxelas para produzir “uma solução” de última hora para o CETA. Paul Magnette esteve ontem numa reunião de emergência com os Premiers das outras regiões e do governo central belga. Antes do início da mesma, Magnette afirmou que não toleraria um quarto ultimato, dizendo: “Já nos fizeram três ultimatos. Não toleraremos um quarto, venha ele de onde vier; caso isso aconteça, suspenderemos as negociações (…)”. E, desta vez, um porta-voz da comissão anunciou que as conversações decorrem sem ultimatos nem prazos, pois “a Bélgica está a procurar a sua posição, o que a comissão respeita”.

Após as seis horas de ontem, as conversações continuam hoje, quarta-feira, a partir das 8 horas da manhã. Entretanto, o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, afirmou ter muitas dúvidas quanto à possibilidade de assinatura do CETA na próxima quinta-feira, mas afirmou estar convicto de que isso acontecerá dentro de duas semanas. E Justin Trudeau não vai, como era previsto, discursar hoje no parlamento europeu em Estrasburgo.

Nestes últimos dias, parecemos coelhos estáticos, encandeados pelos holofotes de um espectáculo que tem tudo, mas tudo, a ver connosco.

CETA: Ponto da situação

Primeiro, os tops da UE anunciaram que os governos europeus se tinham MESMO que pôr de acordo sobre a assinatura do CETA durante a cimeira da UE na sexta-feira passada; como a pressão não funcionou, Chrystia Freeland declarou o abandono das conversações pelo Canadá; como mais uma vez não funcionou, atiraram com um ultimíssimo ultimato dirigido a Magnette, que terminaria hoje à noite. Acontece que Magnette não se deixa nem intimidar (as interpretações acusatórias sobre os seus motivos raiam o foro psicanalítico) nem comprar (já lhe ofereceram muitos bombons para a sua região assolada pelo desemprego e cujos habitantes sabem muito bem que terim a perder com o CETA), mas hoje à noite Donald Tusk, presidente do concelho europeu, anuncia via Twitter:

tuskO suspence continua.

A hora da verdade para o CETA

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Na sequência da recusa de assinatura do CETA pela Valónia, Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu, fez um ultimato à Bélgica para tomar uma decisão a esse respeito até hoje à noite (segunda-feira). Magnette já respondeu, através do seu porta-voz, que a imposição de tal prazo é “incompatível com o processo democrático” e que não se sujeitará a ele.

Referindo-se à pressão de que tem estado a ser alvo por parte da UE desde que Chrystia Freeland, ministra do comércio canadense, abandonou as conversações na sexta-feira passada, Magnette comentou ontem (domingo) no Twitter: “É pena que a UE não exerça uma pressão igualmente intensa sobre aqueles que bloqueiam a luta contra a fraude fiscal”. [Read more…]

“Uma vergonha para a Europa”? Não, para os governos socialistas em Bruxelas

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Chrystia Freeland, ministra do comércio canadense, abandonou hoje as conversações na Cimeira da UE à beira das lágrimas, dizendo que a UE “não tem capacidade” para assinar um acordo comercial nem mesmo com o Canadá (CETA), um país tão próximo dos valores europeus! “Que vergonha para a Europa”, bramam os media europeus e desacreditam o homem que conseguiu esta proeza – Paul Magnette, presidente do governo da Valónia – acusando-o de defender interesses internos e de bloquear a União Europeia despropositadamente.

Viva Magnette! Tu sim, és um chefe socialista a valer, que defende os interesses dos cidadãos e não os vende às multinacionais, como fazem Gabriel e Hollande e Costa e por aí fora. Estão fulos contigo porque, ao invés de todos eles, tu conduziste um processo de consulta, profundo, aberto e democrático, ao longo de 18 meses, ouvindo vozes de todos os quadrantes e sectores, incluindo também business lobbyists e representantes canadenses. E porque nessa base, o parlamento da Valónia aprovou uma resolução que aponta, com competência e conhecimento de causa, as armadilhas do CETA para os cidadãos. [Read more…]

Cimeira cidadã contra o Ceta reunida hoje no Parlamento Europeu

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Para elevar a nossa voz que está presa pelo fiínho da Valónia

Astérix contra o CETA

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A VALÓNIA DIZ NÃO AO CETA

Era hoje que os ministros europeus queriam dar o ok ao CETA, passando por cima das significativas e comprovadas razões invocadas pelos cidadãos europeus contra o acordo com o Canadá. Mas eis senão quando, tal aldeia gaulesa, o parlamento de uma das três regiões da Bélgica, a Valónia, resiste à gigantesca pressão de todos os outros estados. Ao contrário do austríaco Kern, que já tombou para o sim, Paul Magnette resiste. Se assim se aguentar, o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, que já anda sem paciência para os parceiros europeus, bem pode ter de desmarcar a viagem para Bruxelas na próxima semana, onde pretendia assinar o acordo juntamente com os outros líderes europeus.

Que não lhe falte da poção mágica, Magnette!

Um plano para dominar todos

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Ataque generalizado dos orcs, seja na costa portuguesa ou na reunião dos ministros do comércio europeus já na próxima terça-feira, 18.10.16, em Bruxelas. O governo português diz que sim ao poder dos orcs. Faz falta cada um de nós para o contra-ataque.

O CETA no Tribunal Constitucional

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Foram cinco – duas das quais, em conjunto, subscritas por mais de 200.000 cidadãos – as queixas de inconstitucionalidade da aplicação provisória do acordo de livre comércio entre a UE e o Canadá (CETA) que foram ontem rejeitadas pelo Tribunal Constitucional de Karlsruhe – embora impondo condições. E qual a justificação para esta decisão? Os oito juízes constitucionais consideraram que o bloqueio do CETA, mesmo que temporário, iria interferir substancialmente na ampla “liberdade do governo na definição da política externa e económica”, bem como nas relações externas da UE. Os previsíveis danos no que concerne à fiabilidade da Alemanha e da UE iriam, a longo prazo, limitar a capacidade de manobra e de decisão de todos os atores europeus na configuração das relações comerciais globais.

Foi exactamente essa a ameaça, que, qual Cassandra, o ministro das finanças alemão, Sigmar Gabriel, brandiu durante o seu depoimento na sessão do tribunal: os danos, no caso de uma decisão contra o CETA, seriam “gigantescos” e representariam “uma catástrofe” para a Europa. Evidentemente que se declarou muito satisfeito com o resultado da decisão do tribunal, já que vai permitir, no próximo dia 18 de Outubro, aquando da reunião dos ministros do comércio europeus, o sim da Alemanha à entrada em vigor das partes do CETA que são da exclusiva competência da União Europeia. Fica assim livre o caminho para a assinatura do acordo na cimeira UE-Canadá, agendada para 27 de Outubro. [Read more…]

Lições dos protestos

Foto: Greenpeace

Enquanto para o governo do PS português o acordo de comércio e investimento com o Canadá (CETA) já estava mais que bem na sua actual forma – talvez por falta de paciência para ler as 1.600 páginas, em que nem uma única vez é referido o princípio da precaução, nem fica assegurado que os OGMs não serão permitidos na Europa – outros dirigentes europeus estão, com a comissão à cabeça, a ter de usar todos os cartuxos para o assinarem em Outubro – incluindo a promessa de anexarem ao texto declarações adicionais com valor jurídico para “melhorar” uns 3 ou 4 pontos dos que têm sido apontados como inaceitáveis pelo movimento de protesto europeu. Há especialistas a dizer que estas declarações não têm valor nenhum se não estiverem no próprio texto, mas o que é certo é que, com mais este coelho tirado do chapéu mágico, muita gente anda a engolir o isco. Segundo declarações no final do encontro de ontem em Bratislava, existirá já um consenso pró-CETA entre os ministros do comércio – pressuposta a inclusão das ditas declarações. Mesmo a Áustria e Bélgica, anteriormente candidatas ao veto, já se terão alinhado.
Ora bem, sem entrar nos detalhes dos problemas que persistem no acordo – e que são os principais – vejamos quais são as lessons learnt deste processo: [Read more…]

A gente que se ajeite, né?

Protestos contra o CETA e TTIP em Bratislava

Os ministros do comércio da UE estão reunidos em Bratislava para deliberarem sobre acordos de comércio e investimento da UE, em especial sobre o Acordo Económico e Comercial Global (CETA) com o Canadá.

Os executores das ordens do capital estão em grande azáfama para abafar as últimas vozes críticas que se fazem ouvir contra a assinatura do acordo que vai, definitivamente, selar a primazia dos grandes investidores sobre os cidadãos.

O contorcionismo e a pressão exercida neste processo foram abismais. Sigmar Gabriel, presidente do SPD com aspirações a candidato a chanceler nas eleições do próximo ano, usou de tudo – desde a ameaça de se retirar se o partido não alinhasse, passando pelo bombástico anúncio, em sintonia com o seu colega francês, de que o TTIP (acordo de comércio e investimento entre a UE e os EU) estava moribundo, até a promessas de adendas com valor jurídico ao acordo – para conseguir o sim do seu partido. A comissão ameaçava que um não ao CETA representaria o naufrágio da política comercial da UE; aos romenos foi feita a promessa de facilitação de vistos; e por aí fora. Em Bratislava, está a ser preparada, em panela de pressão, a assinatura do acordo a 27 de Outubro e foi para lá que Gabriel levou a sua cábula das correcções ao texto do tratado, que prometeu aos seus correligionários para que lhe dessem luz verde: melhorias quanto à independência dos tribunais arbitrais, defesa dos serviços públicos, leis de protecção dos trabalhadores, introdução do princípio da precaução e reforço da defesa dos consumidores. Veremos, promessas leva-as o vento. [Read more…]

Cidadãos Europeus na rua contra o CETA e o TTIP

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Onze e meia da manhã, deste dia 17 de Setembro: em sete das principais cidades alemãs as ruas vão ser invadidas pelos protestos contra o CETA e TTIP.

11h30, início da manifestação, em Berlim chove a potes durante meia hora. A multidão procura abrigar-se mas não arreda pé. Por volta das 12 horas, a chuva abranda e acaba por parar. A multidão põe-se em andamento.

Ainda encharcados, caminhamos 8 quilómetros empunhando bandeiras pelo centro da cidade – gente de todas as idades, gente informada e empenhada, gente consciente de que vale a pena sair à rua para dizer Não! a um comércio eufemisticamente apelidado de livre mas que só liberta as multinacionais para maniatar os cidadãos e destruir o planeta.

Foram 320.000 pessoas em toda a Alemanha exigindo um comércio que sirva as pessoas, não as multinacionais!

E a Plataforma portuguesa Não ao Tratado Transatlântico também esteve presente!

Para a rua contra o CETA e TTIP!

bus-demos-6Amanhã, sábado, 17 de Setembro, manifestações simultâneas em 7 cidades alemãs: Hamburgo, Colónia, Berlim, Frankfurt, Munique, Estugarda, Leipzig.

Berlim, here we go!

STOP CETA, STOP TTIP!

UE contra cidadãos europeus: STOP CETA, STOP TTIP! – 2

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125.000 contra o CETA Tribunal Constitucional

Estamos no sprint final para a assinatura do CETA, o Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá, prevista para o final de Outubro aquando da vinda de Trudeau a Bruxelas para a Cimeira UE-Canadá (28-29.10.16).

O CETA que, após aprovação do Parlamento Europeu, deverá ser “provisoriamente aplicado” antes da ratificação nos parlamentos nacionais, prevê a criação de uma comissão mista na qual os estados membros da UE não estão representados e que tem competência para alterar anexos e protocolos até tornar o texto original do acordo totalmente irreconhecível. E que vai possibilitar às 42.000 companhias americanas sediadas no Canadá, incluindo a Monsanto e as grandes empresas de energia, processarem os estados quando considerarem que os seus lucros podem estar ameaçados.

Foram hoje entregues ao tribunal constitucional de Karlsruhe as procurações de mais de 125.000 cidadãos que subscrevem uma queixa de inconstitucionalidade do CETA, a segunda apresentada a este tribunal. Foi ainda entregue um pedido de urgência, cujo objectivo é uma decisão do tribunal constitucional que impeça a Alemanha de se pronunciar a favor da assinatura e da aplicação provisória do CETA. Reuniram-se mais de 200 activistas em frente do tribunal e formaram uma corrente humana ao longo da qual foram passando os 70 pacotes com as procurações que apoiam a queixa constitucional. Estiveram presentes cerca de 20 representantes dos media, entre os quais os dois programas de televisão públicos ARD e ZDF e a acção foi divulgada nos principais jornais e telejornais.

Em Portugal, faça o CETA-Check e esteja atento, foi entregue uma petição pública que irá ser discutida na Assembleia da República, em data a divulgar.

O suposto fracasso do Tratado Transatlântico (TTIP): à atenção do Público

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Imagem ZDF

Embora não valha a pena dar-lhes grande credibilidade, as declarações de Sigmar Gabriel sobre o fracasso do TTIP conseguiram em Portugal (onde os previstos acordos continuam a ser desconhecidos pela grande maioria) entristecer gente que anda a acenar as bandeiras ameaçadoras do costume, com o papão chinês e afins. É desta ala que se faz porta-voz o jornal Público, dedicando o seu editorial de hoje ao grave risco de mudança “do principal eixo gravitacional do Mundo para outras latitudes“. Este dilecto argumento neoliberal faz lembrar o dos anúncios de naufrágio de Portugal às mãos da geringonça portuguesa.

Já a ingenuidade final deste editorial é comovente, diz assim: “Se o tratado é, pelo que se consegue saber no seu secretismo, uma ameaça a um modelo social europeu que os seus cidadãos defendem, seria bom que fosse reajustado com novas negociações“. O suposto fracasso dever-se-ia então à falta de persistência dos negociadores ??? Relembro apenas dois conceitos-chave: princípio da precaução e ISDS. Há incompatibilidades que não são solucionáveis, a menos que uma das partes se submeta. E a isso os cidadãos disseram não.

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