Cartão de Natal ao Presidente da República

Querido Presidente da República,

este ano trouxeste-nos o presente de Natal muito cedo. Recebêmo-lo no dia 09.12.2017, com uma mensagem dizendo: „Embora suscitando algumas dúvidas específicas, a coerência com uma linha fundamental da política externa portuguesa explica que, após longa ponderação, o Presidente da República tenha assinado a ratificação do Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados Membros, por outro, assinado em Bruxelas em 30 de outubro de 2016 e aprovado pela Assembleia da República em 20 de setembro de 2017”.

Apesar de saberes que não queríamos receber este presente envenenado, já estávamos preparados para que o pusesses junto à árvore de Natal. Tínhamos-te pedido repetidamente para nos receberes, para falarmos sobre esse acordo que vai roubar-nos soberania e embrulhar-nos mais ainda nos liames das multinacionais, que adquirem direitos especiais para processarem estados. Uma vez, foi-nos respondido que a agenda não permitia. Continuámos a tentar, mas parece que aquela resposta era para sempre, pois nunca recebemos mais nenhuma. Para nós, nunca há agenda. Na última carta, éramos quinze organizações da sociedade civil – e sabemos que em Portugal não é fácil que as pessoas se empenhem voluntariamente por causas comuns de advocacia – solicitando uma audiência sobre o CETA; mas somos pouco mediáticos e o que queríamos não era compaixão, mas sim a defesa dos direitos dos portugueses. [Read more…]

O CETA é TABU

Foto: Paula Moreno

Suponho que quem lê o Aventar também se informará através dos meios de comunicação social mais lidos, vistos ou ouvidos em Portugal. Pois pergunto-lhe: quantas vezes, nos últimos anos ou meses, ouviu falar ou leu algo sobre o CETA, o Acordo de “livre comércio” entre a União Europeia e o Canadá?

SE viu ou leu, terá sido uma excepção, e quiçá estará a confundir com algum dos numerosos posts que escrevi aqui no blogue, por exemplo este.

Tendo em mente que o CETA vai expressamente enviesar ainda mais o centro de gravitação dos países em volta do grande capital global por meio da passagem de soberania dos mesmos para o dito, aquilo que ouviu ou leu sobre o CETA nos mídia portugueses é uma gota de água, e as mais das vezes, turva.

Pouquíssimos portugueses terão noção do grau de bloqueamento a que o CETA foi e continua a ser sujeito na comunicação social em Portugal. [Read more…]

O CETA nas mãos do Presidente da República

Agora que os deputados do PSD, CDS e PS ofereceram de bandeja uma fatia de soberania nacional por via da aprovação do CETA, falta apenas a sua ratificação pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa para que Portugal se junte à Croácia, Dinamarca, Malta, República Checa e Letónia no grupo dos estados-membros da UE que já deram luz verde ao CETA.

Gil Penha Lopes, investigador do Departamento de Biologia Vegetal Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, aproveitou ontem a presença do Presidente da República na Universidade para o seguinte diálogo:

– Gil Penha Lopes: “Exmº Presidente, como cidadão e docente universitário fiquei preocupado com a aprovação, esta manhã no Parlamento Português, do CETA, acordo comercial entre o Canadá e a Europa, pois está em causa a perda de soberania nacional e europeia, assim como é mantido o apoio à destruição ecológica e degradação ambiental.

– Presidente: Já sei, já sei. Isto ainda não foi ao Parlamento, pois não?

– Gil Penha Lopes: O CETA foi aprovado esta manhã no Parlamento sem ter ocorrido uma discussão alargada sobre o tema na sociedade Portuguesa. Deixo-lhe aqui esta revista que sintetiza as principais preocupações de plataformas cidadãs (como a Plataforma Não ao TTIP), ONGs, Sindicatos e de outras entidades e grupos de cidadãos.

– Presidente: Mas então já foi ao Parlamento.

– Gil Penha Lopes: Sim, foi aprovado hoje de manhã. Está agora nas suas mãos e por isso estamos mais confiantes.

– Presidente: Tenho de ver isso. Obrigado.

– Gil Penha Lopes: Muito obrigado.

O CETA concede direitos especiais, ou seja, privilégios, a investidores estrangeiros para processarem os estados por decisões em defesa dos cidadãos ou ambiente que possam diminuir os seus “potenciais futuros lucros”.

Por favor, Exmo. Sr. Presidente, reveja lá isso bem.

Falemos do que interessa

No Público de hoje, e mais ou menos igual, no Jornal de Negócios de ontem, Agostinho Pereira de Miranda, Advogado, membro do Painel de Árbitros do ICSID (Banco Mundial) vem dizer-nos: “O CETA não contém qualquer referência a arbitragem, salvo para os diferendos entre o Canadá e a União Europeia. Em vez disso prevê a existência de um novo sistema de resolução de conflitos assente num tribunal de investimento permanente e institucionalizado.“ E remata “os detractores da arbitragem podem dormir descansados: nos diferendos entre os investidores canadianos e o Estado português não vai haver tribunais privados a decidir, nas costas do povo, litígios de milhões…“

De facto, Exmo. Sr. Árbitro, o ISDS não é o ICS, anda por aí muita confusão, e que o Sr. defenda os dois, é linear. Acontece que os graves problemas levantados pelo ISDS (convenhamos, nem é preciso ir buscar os russos) são tais, que acabou mesmo por ter de ser substituído pelo ICS (Investment Court System), o qual tão somente é ligeiramente melhor; mas adiante. [Read more…]

Golias a sorrir

Dentro de momentos, cada um dos deputados que votar a favor do CETA (o Acordo de “livre comércio” da União Europeia com o Canadá) será responsável por tornar os portugueses reféns; cada um desses deputados irá martelar os pregos no caixão que leva a enterrar os direitos dos cidadãos e a soberania nacional.

Foi uma luta de David contra Golias, um Golias que tomou a forma de boicote de informação, de desinteresse, de subjugação nacional aos interesses das multinacionais e a pressões de Bruxelas.

Depois da votação do CETA na AR e da entrada provisória do acordo em vigor, amanhã mesmo, Golias sorrirá. Mas David não morreu ainda.

HOJE é dia de sair à rua

Você atrever-se-ia a ameaçar as minhas “legítimas expectativas” de lucro?                                                        Foto: Ana Moreno

Hoje é dia de sair à rua para mostrar aos nossos representantes que NÃO queremos que nos atraiçoem, fazendo-nos prisioneiros do CETA.

José P. Ribeiro de Albuquerque, Secretário-Geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, explica-lhe porquê:

(…) O acordo CETA e os anexos respectivos tem centenas e centenas de páginas, requerem o domínio de um certo jargão técnico-jurídico que não favorece a compreensão, nem a discussão do seu conteúdo e consequências. A dificuldade de leitura não é um resultado involuntário. Pelo contrário, é uma dificuldade que convém à mutação sistémica que promove, como acima se disse. [Read more…]

Um Eldorado negro chamado CETA

A isto se chama vender banha da cobra. Como Presidente da Confederação Empresarial de Portugal, não admira que António Saraiva anuncie o CETA como uma “Oportunidade de ouro para a economia – usando a cassete gravada pela UE para fazer uma ode ao Acordo de Comércio entre a UE e o Canadá.

Paleio para enganar tolos, já que até mesmo nos dois estudos de impacto de referência, produzidos ou encomendados pela UE, os efeitos do CETA em termos de PIB são mínimos: aumento de 0,77 % do PIB no Canadá e de 0,08 % na UE (segundo o Joint Study da Comissão Europeia e do governo do Canadá de 2008) ou de 0,02 – 0,03% na UE e 0,18 – 0,36% no Canadá (segundo o Trade Sustainability Impact Assessment (SIA) de 2011). Além destes efeitos residuais, ficou claro neste último estudo que o CETA leva a um agravamento das disparidades salariais. [Read more…]