Usemos o pedacinho de poder que temos nas mãos

08/08/2021 by

Este post é um apelo, uma súplica: dentro do possível, compre alimentos produzidos localmente, sazonais e em modo de produção ecológica; no supermercado, olhe para os rótulos; se não houver rótulo, pergunte. Insista. Reclame. Faça escolhas que encurtem a cadeia de valor, compre regional. Se conseguir, compre directo do produtor ao consumidor (há cada vez mais produtores que fazem entrega de cabazes). É difícil? É. Porque tudo está montado para concentrar o poder nas grandes cadeias de intermediários e na produção intensiva, à custa de precariado.

A forma que temos de cortar as vazas a estes políticos irresponsáveis e à sua paixão pelo meganegócio é consumirmos responsavelmente. Produção, transformação, distribuição local dos alimentos é um contributo para a urgente transformação deste modelo económico de globalização obtusa em que andamos há anos, importando carne de suíno do Canadá (CETA) e exportando aquela que produzimos para a China. Uma aberração só possível devido às externalidades (subsídios e não contabilização das emissões que a produção e o transporte produzem) e porque não são consideradas normas (fitossanitárias, laborais, etc.) que são válidas para a UE, mas que lá longe já se acha que não são precisas.

Há uns dias fiz uma visita à Cooperativa Minga, em Montemor-o-Novo. Um projecto que aposta no local e na economia solidária e consegue vender na sua loja de produtos agrícolas e artesanais a preços idênticos ou até inferiores aos das grandes superfícies e promove várias actividades, tendo uma facturação total de €50.000 por mês. Fiquei a saber que a lã produzida localmente passou a ser exportada para a China e depois é reimportada, causando um forte aumento do seu custo enquanto, por outro lado, os produtores, que antes recebiam €1,50 por quilo, passaram a receber 0,25cc; e também que sendo a região de Montemor uma das maiores produtoras carne, só pode vender carne viva, por não haver um único matadouro.

É absurdo, não é? E essa mesma UE que se considera líder no combate às alterações climáticas, continua a aprovar e implementar PACs (Política Agrícola Comum) e acordos de comércio (EU-Mercosul entre tantos outros) que atiçam o fogo para a destruição do planeta.

De Portugal, sabemos como estão a aumentar as explorações agrícolas superintensivas que alavancam as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a escassez e a poluição de água, a degradação do solo e a resistência aos antibióticos, além de fazerem uso de trabalho precário.  E vai tudo continuar no mesmo sentido nos próximos longos cinco anos.  A ministra da agricultura aposta na alteração da alimentação do gado para diminuir as emissões de gases com efeito de estufa produzidas pela pecuária. Isto não é piada.

Não é fácil, mas contribuirmos com o nosso quinhão para a relocalização das cadeias de valor e comermos menos carne é o nosso pequeno contributo para criarmos nichos de resistência contra a insanidade de quem nos governa. Façamos o que podemos.

Imagem: Campanha alemã denuncia a destruição ambiental causada pela agricultura superintensiva no Alentejo e Algarve e o uso de trabalho precário e pede boicote a produtos assim produzidos.

Filed Under: sociedade, vária Tagged With: , , , , ,

Não querem ver o óbvio, mas a realidade encarregar-se-á de lhes abrir os olhos

13/12/2019 by

Rui Naldinho

O Professor Mário Murteira defende que, no século XXI, se verifica uma “desocidentalização” da Globalização, uma vez que os países do Oriente, como por exemplo, a China, são na actualidade os principais actores do processo de Globalização, e a hegemonia do Ocidente no sistema económico mundial, está a aproximar-se do seu ocaso, pelo que outras dinâmicas regionais, sobretudo na Ásia do Pacífico, ganharam mais força a nível global. Para Mário Murteira, a Globalização está relacionada com um novo tipo de capitalismo em que o «mercado de conhecimento» é o elemento mais influente no processo de acumulação de capital e de crescimento económico no capitalismo atual, ou seja, é o núcleo duro que determina a evolução de todo o sistema económico mundial do presente século XXI.

Dito isto, que parece ser de uma evidência atroz, não é (?), perguntar-se-á o que fizeram os Partidos Socialistas e Sociais Democratas Europeus, para enfrentar nos seus Estados, como representantes de uma faixa substancial do eleitorado, a mais vulnerável, por acaso, o processo de desindustrialização que se seguiu, com todas as consequências que daí advieram para as suas economias e populações, como o desemprego de longa duração, a diminuição do rendimento disponível das famílias, a redução da natalidade, o abandono massivo das populações, das regiões interiores para o litoral? [Read more…]

Filed Under: política internacional Tagged With: , , , , , ,

Como a condição económica modela a justiça

17/10/2019 by

“A condição económica modela sempre tudo, e não é só na Justiça” – palavras de conteúdo óbvio mas significativo quando pronunciadas pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Tanto mais, quando à pergunta “Para quando a adaptação das custas judiciais ao rendimento dos cidadãos?”, a ex-ministra responde: “Nós falamos sobre isso várias vezes e o Governo apresentou ao Parlamento uma proposta que não foi aprovada nesta legislatura. Obviamente, será um tema que o próximo Governo terá de ter em atenção. É verdade que nós temos uma realidade – e os relatórios internacionais dizem isso – em que, do ponto de vista do apoio judiciário, Portugal é dos países que mais paga, embora depois pague menos per capita. O que significa que há mais gente carente deste apoio do que em situações comparadas.”

A Justiça em Portugal é, sabemo-los todos os que já por ela passaram ou precisavam de ter passado mas não tiveram meios para tal, extremamente morosa, opaca e até incompetente. E, conforme afirma a ministra, mais desfavorável a gente carente, do que noutros países.

A nível global, o facto de que “A condição económica modela sempre tudo, e não é só na Justiça” revela-se na área da Justiça em toda a sua extensão no sistema ISDS (Investor-State Dispute Settlement), um sistema superior de “Justiça”, exclusivo para multinacionais processarem estados (e nunca o inverso) quando a legislação não lhes convém – com figuras jurídicas como “legítimas expectativas de lucro” e “tratamento justo e equitativo” que os três árbitros privados envolvidos interpretam com elevado grau de discricionariedade.  [Read more…]

Filed Under: política internacional Tagged With: , , , , ,

As várias faces de uma “justiça” injusta

12/04/2019 by

ISDS, ICS ou MIC, são apenas várias faces de uma prepotente arma exclusiva para os super milionários que representam 1% da população mundial assegurarem os seus lucros contra os povos e o planeta.

Praticamente ignorada pela comunicação social, decorreu na passada semana, de 1 a 5 de Abril, em Nova Iorque, a 37.a sessão do Grupo de Trabalho III da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), cuja tarefa é avançar com a reforma do mecanismo de resolução de litígios investidor-Estado (ISDS).

O ISDS é um recurso exclusivo e superior à jurisdição nacional, à disposição de investidores estrangeiros para processarem e intimidarem Estados através de obscuros tribunais arbitrais – em que três árbitros privados escolhidos pelas partes decidem em sessões secretas e sem possibilidade de recurso –, quando consideram que nova legislação dos Estados é passível de diminuir os seus lucros reais ou expectáveis. Isso inclui desde regulamentação ambiental, até à privatização dos serviços públicos. E a relação é sempre unívoca: nunca um Estado pode recorrer ao ISDS para processar uma multinacional, por maior que tenha sido o dano causado. [Read more…]

Filed Under: política internacional Tagged With: , , , ,

Onde a UE é musculada

26/10/2018 by

Vacilante e mal segura como anda a UE (Brexit, refugiados, o populismo de extrema-direita, a “too big to fail” Itália, prenúncios de nova crise do Euro…), há uma área em que, pela calada, dá firmes passos de gigante: a política comercial e de investimento. Ao contrário do seu antecessor – o irritadiço belga Karel De Gucht que devido à sua incompetência foi posto a ridículo pelo robusto movimento europeu anti-TTIP – a Comissária Cecilia Malmström é uma extremamente hábil, resoluta e entretanto também experiente negociadora que, um após o outro, leva a bom porto os seus intentos. Com pezinhos de lã, e muito ao invés do que vem sendo prometido pela UE sobre transparência para os cidadãos, é todo um ramalhete de acordos de comércio e investimento que atam – e inexplicavelmente não há vozes políticas a bradar aos céus – a capacidade de legislar dos governos (mecanismos arbitrais) e põem em risco padrões ambientais e sociais (cooperação regulatória).

O CETA (UE/Canadá), já está em aplicação provisória desde há um ano, embora mais de metade dos estados-membros não o tenham ratificado e alguns (Holanda e Áustria) estejam ainda a aguardar a decisão do Tribunal Europeu sobre a compatibilidade do sistema de arbitragem para investidores, previsto no acordo, com o Direito europeu; em Portugal, a AR e Marcelo já, alegremente, deram luz-verde. [Read more…]

Filed Under: política internacional, vária Tagged With: , , , , , ,

Em nome da Coerência

30/08/2018 by

Há dois dias, o ministro do Ambiente francês demitiu-se lapidarmente: “Não quero continuar a mentir-me a mim próprio. Não quero dar a ilusão de que a minha presença no Governo significa que estamos à altura dos desafios (ambientais) e, por isso, decidi demitir-me”, anunciou Nicolas Hulot. E foi-se.

Macron, que fez da luta contra as mudanças climáticas uma das suas bandeiras, tinha prometido durante a campanha eleitoral objectivos ambientais ambiciosos, como a proibição do glifosato ou a redução para metade da produção de energia nuclear em França até 2025.

O balanço de Hulot, ao fim de pouco mais de um ano em funções, é explícito: “Já começámos a reduzir o uso de pesticidas? A resposta é não. Já começámos a fazer alguma coisa contra a perda da biodiversidade? A resposta é não. Já começámos a fazer algo para a preservação dos nossos solos? A resposta é não.” [Read more…]

Filed Under: política internacional Tagged With: , , , ,

Um pequeno corte às arbitrariedades

07/03/2018 by

Não encontrei (ou por outra, o motor de pesquisa não encontrou) a notícia em nenhum media português; e no entanto, ela detém forte relevância para os cidadãos europeus. Ontem, o Tribunal de Justiça da União Europeia comunicou a sua decisão no caso Eslováquia / Achmea, relativa à cláusula de arbitragem constante do acordo sobre a protecção dos investimentos celebrado entre os Países Baixos e a Eslováquia. E reza assim: NÃO é compatível com o direito da União. 

E porque é isto assim tão importante? Estamos a falar do tema sobre o qual escrevi aqui no Aventar múltiplos posts*: o perverso ISDS (Investor-State Dispute Settlement), o mecanismo arbitral que subtrai a estados soberanos o poder de decisão jurídica, criando uma justiça paralela que outorga amplos direitos a investidores estrangeiros (= multinacionais). Quem diz ISDS, diz o seu mano com pele de carneirinho, o ICS (Investment Court System), contido no acordo de comércio e investimento UE/Canadá, o CETA. O ICS é um ISDS supostamente público e “bom”, pois, absurdamente, passa a ser financiado pelos cidadãos. Mas padece das mesmas fundamentais aberrações destinadas apenas e só a apetrechar as multis com uma ferramenta jurídica, superior, executória, para arremessarem aos estados quando estes tomam decisões que não lhes convém. Em Portugal, o retrocesso do governo em relação à EDP quanto às “taxa das renováveis” foi um belo exemplo do chamado “chilling effect” do ISDS, o efeito intimidatório, que actua ANTES de ser aprovada legislação desfavorável às multis.

Mas voltando à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o Tribunal deu ontem a saber que o ISDS não é legal entre estados-membros da UE, porque “Esta cláusula subtrai ao mecanismo de fiscalização jurisdicional do direito da União litígios que podem ser relativos à aplicação ou à interpretação deste direito” e “Nestas condições, o Tribunal de Justiça conclui que a cláusula de arbitragem constante do TBI viola a autonomia do direito da União e, por conseguinte, não é compatível com este direito.“ [Read more…]

Filed Under: política internacional Tagged With: , , , ,

Cartão de Natal ao Presidente da República

12/12/2017 by

Querido Presidente da República,

este ano trouxeste-nos o presente de Natal muito cedo. Recebêmo-lo no dia 09.12.2017, com uma mensagem dizendo: „Embora suscitando algumas dúvidas específicas, a coerência com uma linha fundamental da política externa portuguesa explica que, após longa ponderação, o Presidente da República tenha assinado a ratificação do Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados Membros, por outro, assinado em Bruxelas em 30 de outubro de 2016 e aprovado pela Assembleia da República em 20 de setembro de 2017”.

Apesar de saberes que não queríamos receber este presente envenenado, já estávamos preparados para que o pusesses junto à árvore de Natal. Tínhamos-te pedido repetidamente para nos receberes, para falarmos sobre esse acordo que vai roubar-nos soberania e embrulhar-nos mais ainda nos liames das multinacionais, que adquirem direitos especiais para processarem estados. Uma vez, foi-nos respondido que a agenda não permitia. Continuámos a tentar, mas parece que aquela resposta era para sempre, pois nunca recebemos mais nenhuma. Para nós, nunca há agenda. Na última carta, éramos quinze organizações da sociedade civil – e sabemos que em Portugal não é fácil que as pessoas se empenhem voluntariamente por causas comuns de advocacia – solicitando uma audiência sobre o CETA; mas somos pouco mediáticos e o que queríamos não era compaixão, mas sim a defesa dos direitos dos portugueses. [Read more…]

Filed Under: política nacional Tagged With: , ,

O CETA é TABU

04/11/2017 by

Foto: Paula Moreno

Suponho que quem lê o Aventar também se informará através dos meios de comunicação social mais lidos, vistos ou ouvidos em Portugal. Pois pergunto-lhe: quantas vezes, nos últimos anos ou meses, ouviu falar ou leu algo sobre o CETA, o Acordo de “livre comércio” entre a União Europeia e o Canadá?

SE viu ou leu, terá sido uma excepção, e quiçá estará a confundir com algum dos numerosos posts que escrevi aqui no blogue, por exemplo este.

Tendo em mente que o CETA vai expressamente enviesar ainda mais o centro de gravitação dos países em volta do grande capital global por meio da passagem de soberania dos mesmos para o dito, aquilo que ouviu ou leu sobre o CETA nos mídia portugueses é uma gota de água, e as mais das vezes, turva.

Pouquíssimos portugueses terão noção do grau de bloqueamento a que o CETA foi e continua a ser sujeito na comunicação social em Portugal. [Read more…]

Filed Under: política nacional Tagged With: , ,

O CETA nas mãos do Presidente da República

21/09/2017 by

Agora que os deputados do PSD, CDS e PS ofereceram de bandeja uma fatia de soberania nacional por via da aprovação do CETA, falta apenas a sua ratificação pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa para que Portugal se junte à Croácia, Dinamarca, Malta, República Checa e Letónia no grupo dos estados-membros da UE que já deram luz verde ao CETA.

Gil Penha Lopes, investigador do Departamento de Biologia Vegetal Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, aproveitou ontem a presença do Presidente da República na Universidade para o seguinte diálogo:

– Gil Penha Lopes: “Exmº Presidente, como cidadão e docente universitário fiquei preocupado com a aprovação, esta manhã no Parlamento Português, do CETA, acordo comercial entre o Canadá e a Europa, pois está em causa a perda de soberania nacional e europeia, assim como é mantido o apoio à destruição ecológica e degradação ambiental.

– Presidente: Já sei, já sei. Isto ainda não foi ao Parlamento, pois não?

– Gil Penha Lopes: O CETA foi aprovado esta manhã no Parlamento sem ter ocorrido uma discussão alargada sobre o tema na sociedade Portuguesa. Deixo-lhe aqui esta revista que sintetiza as principais preocupações de plataformas cidadãs (como a Plataforma Não ao TTIP), ONGs, Sindicatos e de outras entidades e grupos de cidadãos.

– Presidente: Mas então já foi ao Parlamento.

– Gil Penha Lopes: Sim, foi aprovado hoje de manhã. Está agora nas suas mãos e por isso estamos mais confiantes.

– Presidente: Tenho de ver isso. Obrigado.

– Gil Penha Lopes: Muito obrigado.

O CETA concede direitos especiais, ou seja, privilégios, a investidores estrangeiros para processarem os estados por decisões em defesa dos cidadãos ou ambiente que possam diminuir os seus “potenciais futuros lucros”.

Por favor, Exmo. Sr. Presidente, reveja lá isso bem.

Filed Under: política nacional Tagged With: , ,

Falemos do que interessa

20/09/2017 by

No Público de hoje, e mais ou menos igual, no Jornal de Negócios de ontem, Agostinho Pereira de Miranda, Advogado, membro do Painel de Árbitros do ICSID (Banco Mundial) vem dizer-nos: “O CETA não contém qualquer referência a arbitragem, salvo para os diferendos entre o Canadá e a União Europeia. Em vez disso prevê a existência de um novo sistema de resolução de conflitos assente num tribunal de investimento permanente e institucionalizado.“ E remata “os detractores da arbitragem podem dormir descansados: nos diferendos entre os investidores canadianos e o Estado português não vai haver tribunais privados a decidir, nas costas do povo, litígios de milhões…“

De facto, Exmo. Sr. Árbitro, o ISDS não é o ICS, anda por aí muita confusão, e que o Sr. defenda os dois, é linear. Acontece que os graves problemas levantados pelo ISDS (convenhamos, nem é preciso ir buscar os russos) são tais, que acabou mesmo por ter de ser substituído pelo ICS (Investment Court System), o qual tão somente é ligeiramente melhor; mas adiante. [Read more…]

Filed Under: política internacional Tagged With: , , , , ,

Golias a sorrir

20/09/2017 by

Dentro de momentos, cada um dos deputados que votar a favor do CETA (o Acordo de “livre comércio” da União Europeia com o Canadá) será responsável por tornar os portugueses reféns; cada um desses deputados irá martelar os pregos no caixão que leva a enterrar os direitos dos cidadãos e a soberania nacional.

Foi uma luta de David contra Golias, um Golias que tomou a forma de boicote de informação, de desinteresse, de subjugação nacional aos interesses das multinacionais e a pressões de Bruxelas.

Depois da votação do CETA na AR e da entrada provisória do acordo em vigor, amanhã mesmo, Golias sorrirá. Mas David não morreu ainda.

Filed Under: política internacional Tagged With: ,

HOJE é dia de sair à rua

18/09/2017 by

Você atrever-se-ia a ameaçar as minhas “legítimas expectativas” de lucro?                                                        Foto: Ana Moreno

Hoje é dia de sair à rua para mostrar aos nossos representantes que NÃO queremos que nos atraiçoem, fazendo-nos prisioneiros do CETA.

José P. Ribeiro de Albuquerque, Secretário-Geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, explica-lhe porquê:

(…) O acordo CETA e os anexos respectivos tem centenas e centenas de páginas, requerem o domínio de um certo jargão técnico-jurídico que não favorece a compreensão, nem a discussão do seu conteúdo e consequências. A dificuldade de leitura não é um resultado involuntário. Pelo contrário, é uma dificuldade que convém à mutação sistémica que promove, como acima se disse. [Read more…]

Filed Under: política internacional Tagged With: , ,

Um Eldorado negro chamado CETA

15/09/2017 by

A isto se chama vender banha da cobra. Como Presidente da Confederação Empresarial de Portugal, não admira que António Saraiva anuncie o CETA como uma “Oportunidade de ouro para a economia“ – usando a cassete gravada pela UE para fazer uma ode ao Acordo de Comércio entre a UE e o Canadá.

Paleio para enganar tolos, já que até mesmo nos dois estudos de impacto de referência, produzidos ou encomendados pela UE, os efeitos do CETA em termos de PIB são mínimos: aumento de 0,77 % do PIB no Canadá e de 0,08 % na UE (segundo o Joint Study da Comissão Europeia e do governo do Canadá de 2008) ou de 0,02 – 0,03% na UE e 0,18 – 0,36% no Canadá (segundo o Trade Sustainability Impact Assessment (SIA) de 2011). Além destes efeitos residuais, ficou claro neste último estudo que o CETA leva a um agravamento das disparidades salariais. [Read more…]

Filed Under: política internacional, vária Tagged With: , , ,

“Comércio Livre”- Para quem?

03/09/2017 by

CETA: Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá (CETA), um Acordo de “comércio livre”, leia-se: auto-estrada para o capital transnacional, subordinação da soberania nacional, instrumento de ataque ao planeta.

Vejamos porquê:

  • O Canadá é o rei do mais sujo petróleo do mundo, extraído de areias betuminosas. O petróleo assim produzido tem colossais custos ambientais, muito superiores aos dos combustíveis fósseis convencionais. Na região de Alberta, no oeste do Canadá, áreas imensas de bela floresta boreal são dizimadas e transformadas em desoladas paisagens lunares, com montanhas de enxofre e enormes lagos artificiais cheios de caldo altamente tóxico composto por substâncias como o cádmio, arsénio, mercúrio e hidrocarbonetos cancerígenos – que lá ficam, a céu aberto, infiltrando-se até envenenarem as águas subterrâneas e funcionando como armadilhas monstruosas para os animais selvagens. Porque a extracção do “ouro negro” das areias requer quatro a cinco barris de água para a obtenção de um barril de petróleo, a indústria do petróleo usa e abusa do rio Athabasca, ameaçando os ecossistemas da área, matando peixes e destruindo a base de subsistência de povos indígenas. A incidência de cancro na região é 20% superior à do resto do país. O processo de extracção exige também descomunais quantidades de energia, libertando correspondente quantidade de gases de efeito de estufa (GEE), causa do aquecimento global.

A contaminação da água, solos e ar resultante da exploração das areias betuminosas catapultou o Canadá para um dos primeiros lugares de emissão de GEE per capita a nível mundial. [Read more…]

Filed Under: política internacional Tagged With: , , , , , ,

Tramóia do Governo

12/07/2017 by

Uma nova era vai ser inaugurada e instaurada na Europa a partir de Setembro próximo. Chega-nos pela mão do CETA, o ominoso Acordo Económico Comercial Global entre a UE e o Canadá que vai consagrar no velho continente direitos especiais para investidores estrangeiros poderem processar Estados, exigindo indemnizações milionárias quando considerarem que as suas expectativas de lucros foram prejudicadas por nova legislação.

O Acordo, que dedica dois dos seus 30 capítulos especificamente à defesa dos investidores, nada de vinculativo contém quanto a defesas para os Estados, por exemplo, no caso de prejuízos ambientais.

Os Estados, no CETA, apenas têm obrigações. [Read more…]

Filed Under: política internacional Tagged With: , ,

A consciência do PS por mãos alheias

24/06/2017 by

Já os partidos socialistas francês e belga se tinham pronunciado contra o Acordo de comércio e investimento entre a União Europeia e o Canadá (CETA); agora, foi a vez do PSOE declarar que vai retirar o seu apoio ao CETA, abstendo-se aquando da votação do Acordo no parlamento espanhol – lamentavelmente sem a coragem de assumir um tão urgente NÃO – o que não impedirá que o CETA seja ratificado pela Espanha, na próxima semana. Sánchez, o reeleito secretário-geral do PSOE, justificou a decisão de não alinhamento com a posição de Bruxelas pela “degradação dos direitos ambientais e laborais que o Acordo provoca”. Levou por isso um puxão de orelhas de Pierre Moscovici, comissário europeu dos assuntos económicos. E porque o PS português tem muito mais medo dos puxões de orelhas de Bruxelas do que de trair o nome que ostenta e além disso já sabe que pode contar com a indulgência do povo português, vai votar, enquanto não se poupa a esforços para fazer crer que o CETA é óptimo para o país, em favor desse Acordo em que os Estados têm obrigações e os investidores têm direitos; Acordo, cujas vantagens económicas até mesmo segundo os estudos da própria UE são residuais, mas que, como “acordo comercial de nova geração” vai, qual buldózer, interferir negativamente em quase todas as áreas da vida dos cidadãos e alargar mais as rédeas aos poderosos deste mundo. Senhores deputados do PS na Assembleia da República: ponham os olhos na vossa companheira Ana Gomes e rejeitem o CETA! Deveis lealdade é à vossa consciência e aos portugueses, não é a Bruxelas!

Filed Under: política internacional Tagged With: , , ,

Como é simples o comércio livre!

16/06/2017 by

Como é simples e como nos aprisiona, o comércio livre!

Filed Under: curtas Tagged With:

Aproximação ao papão – Realinhamento geopolítico e “comércio livre”

07/06/2017 by

AP

“O eixo transatlântico Bruxelas-Washington vai dar lugar ao eixo transcontinental Bruxelas Beijing, uma nova “rota da seda” com dois sentidos? Quem imaginaria, um ano atrás, uma tal mudança na geopolítica mundial ?!“ pergunta-se, quiçá com sinceridade, Vital Moreira. Pois possivelmente não daria para imaginar, mas esse supostamente inteligentíssimo argumento de “estratégia geopolítica” foi recorrentemente invocado pelos apóstolos do comércio livre para justificar a obrigatoriedade da aprovação do acordo de comércio e investimento UE/Canadá (CETA). Um argumento de sapientes especialistas, que por ele sempre consideraram justificada a imolação de direitos de consumidores, produtores e trabalhadores e a entrega das rédeas dos mercados aos interesses da alta finança e das multinacionais, através de tribunais e de direitos especialíssimos para proteger os investidores. [Read more…]

Filed Under: economia Tagged With: , , ,

Falar sobre o CETA em Portugal- mas a sério

21/03/2017 by

Aprovado que foi o acordo de comércio livre entre a União Europeia e o Canadá (CETA) pelo Parlamento Europeu no passado dia 15 de Fevereiro, irá entrar em vigor muito em breve – provavelmente a partir de 1 de Abril – a parte do acordo que é da “competência exclusiva da UE”. Atendendo a que se trata de um “acordo misto” – classificação arrancada à força à Comissão, que insistia no “EU only” -, é agora a vez dos 38 parlamentos nacionais e regionais da UE ratificarem o acordo. O governo português está mortinho por fazê-lo até ao verão, em conluio com os partidos da ex-PAF, chumbando, de cada vez que são apresentados, projectos de resolução do BE, do PCP  e do PEV contra o CETA.

Sendo irrisório o número de portugueses que têm conhecimento do CETA, a Plataforma Não ao Tratado Transatlântico vem, há anos, exigindo a realização de debates e a divulgação do acordo por parte dos media e do governo. Pois bem, eis a grande e rara oportunidade de alguns habitantes de três cidades do país ouvirem falar no assunto, no âmbito dos debates que o governo vai realizar, a saber:

[Read more…]

Filed Under: política internacional, vária Tagged With: , , ,

O CETA em suspense

28/02/2017 by
Greenpeace STOP CETA - Strasbourg France. Justice sinkng in front of the European Parliament building. © Eric de Mildt/Greenpeace All rights reserved

Greenpeace STOP CETA – Strasbourg France.
© Eric de Mildt/Greenpeace All rights reserved

Obtido que foi o aval da maioria dos deputados que, no Parlamento Europeu, acharam por bem usar o seu voto para soltar mais ainda a rédea às multinacionais para esmifrarem os cidadãos, o CETA (acordo de comércio livre entre a UE e o Canadá) vai entrar provisoriamente em vigor lá para Abril ou Maio, consumando assim factos de difícil ou impossível reversão.

E porquê provisoriamente? Por mor da pressão do movimento cidadão em alguns países europeus, os respectivos governos compeliram a comissão a abdicar do “EU only” que tentou defender com garras e dentes. Significa isto que, para entrar em vigor na totalidade, o CETA terá de obter também a benção de 28 parlamentos nacionais e de mais uns 10 regionais, o que poderá demorar uns anitos. Mas entretanto, os lucros precisam de rolar e portanto avança-se com o provisório. No nosso jardim à beira mar plantado, a questão que agora se coloca é: [Read more…]

Filed Under: política internacional Tagged With: , ,

Do lado dos cidadãos: BE e PCP

19/02/2017 by

eurocrata-sobre-o-manifestantesbesser

A resiliência e competência do movimento cidadão de protesto contra o CETA e o TTIP (os acordos comerciais da UE respectivamente com o Canadá e os EUA) tem sido notável. Entre vitórias e derrotas, há mais de três anos que se vem organizando, adquirindo conhecimento e até perícia em todas as áreas que o acordo abrange, bem como sobre os meandros do processo de aprovação, informando a opinião pública, reunindo milhões de assinaturas, declarando mais de 2.000 zonas (municípios) livres desses acordos, juntando centenas de milhares de pessoas em manifestações.

Quando, no passado dia 15 de Fevereiro, a meio da semana e em horário de trabalho, várias centenas de pessoas se juntaram na manifestação em frente ao Parlamento Europeu, todas elas sabiam que não havia esperança: os eurodeputados de direita e uma grande parte dos que se intitulam de centro-esquerda, iriam abrir as portas para mais um passo no sentido de uma ordem injusta e destruidora do planeta. [Read more…]

Filed Under: política internacional Tagged With: , , ,

Francisco Assis, o demagogo

19/02/2017 by

francisco-assis

O Sr. Eurodeputado Francisco Assis não só foi um dos “socialistas” que traiu os cidadãos e serviu o grande capital, ao votar, na quarta-feira passada, em favor do CETA, como ainda vem deitar areia para os olhos para justificar essa cobarde posição, escrevendo:

  1. “O Parlamento Europeu aprovou esta semana um acordo comercial entre a União Europeia e o Canadá, comumente designado pela sigla CETA, depois de um longo processo negocial e de uma ampla discussão política e pública.”

“Uma ampla discussão política e pública”? Isso em Portugal??? Pois, o Sr. como anda lá por Bruxelas e Estrasburgo é natural que tenha tido acesso à discussão pública que houve em alguns países; agora em Portugal, que é o país que o Sr. representa, afirmar que houve discussão pública sobre o CETA é faltar à verdade.  E ainda: [Read more…]

Filed Under: política internacional, vária Tagged With: ,

Ana Gomes, a corajosa e consequente

18/02/2017 by

ana-gomes

Ao contrário de todos os outros eurodeputados do PS português, Ana Gomes votou no passado dia 15 contra o CETA (o acordo comercial UE-Canadá) no Parlamento Europeu. A única eurodeputada do PS com coragem e que arrisca uma posição que, essa sim, é socialista. Eis a sua fundamentação (no FB):

“Votei contra o CETA porque, primeiro, o Sistema de Tribunais de Investimento previsto contorna os sistemas judiciais estaduais através de tribunais privados de arbitragem que favorecem o setor privado contra o interesse público. [Read more…]

Filed Under: política internacional Tagged With: , ,

A batalha, não a guerra

16/02/2017 by

ceta1ceta6  [Read more…]

Filed Under: política internacional Tagged With: ,

CETA COUNTDOWN

12/02/2017 by

cetaspill

A um passo daquele facto que, consumado, nos deixará mais marionetas

No forte movimento de cidadãos contra os tão eufemisticamente chamados acordos de comércio livre – mas que sobretudo produzem, comprovadamente, maior desigualdade social e contribuem para a degradação do planeta – estamos neste momento de olhos postos no próximo dia 15 de Fevereiro em Estrasburgo. É já nesse dia que o Parlamento Europeu irá votar o CETA, o acordo que, malgrado a actual divergência de princípios (o da precaução europeu e o científico americano) e de padrões (p. ex., níveis de protecção mais elevados para produtos alimentares europeus) vai impor uma harmonização entre os padrões europeus e os canadianos. A fim de garantir, também futuramente, essa concertação, o CETA prevê um mecanismo de harmonização regulatória sobre o qual muito pouco se sabe, mas que em todo o caso estará sujeito a forte pressão dos lobbies que já foram consultados durante a elaboração do acordo. Mas a maior ameaça que o CETA coloca é a criação de um tribunal arbitral especial (ICS) que permite a investidores estrangeiros processar estados por legislação que possa afectar “as suas legítimas expectativas de lucro”. O que o tratado não especifica é qual é o significado exacto desta formulação e também não assegura a imparcialidade dos árbitros que irão tomar as decisões. [Read more…]

Filed Under: política internacional Tagged With: ,

Afinal, o Trump é nosso amigo!

27/01/2017 by
epp-politico4

Propaganda do Partido Popular Europeu, o maior no PE

Um argumento tão dilecto como demagógico dos paladinos do acordo de “comércio livre” e investimento com o Canadá, o CETA, – que o Parlamento Europeu se prepara para votar no próximo dia 15 de Fevereiro, podendo desde logo entrar provisoriamente em vigor – é a descomunal afinidade de valores entre o Canadá e a Europa.

Essa intensa comunhão de valores não poderia pois deixar de ser invocada pela deputada Lara Martinho do PS, pelo deputado Mota Soares do CDS-PP e pelo deputado Carlos Costa Neves, do PSD, durante a apreciação da petição pelo debate do CETA na Assembleia da República, no passado dia 12 de Janeiro. Costa Neves, aliás, entusiasmou-se particularmente nessa parte, bradando contra os partidos que apresentaram projectos de resolução de rejeição do acordo (BE, PAN, PCP e PEV): “Com o Canadá, vejam bem! (…) Ou será exactamente por isso que essas esquerdas são contra este acordo, será exactamente por ser com o Canadá e por o Canadá ser como é?” [Read more…]

Filed Under: política internacional, vária Tagged With: , , ,

Não em nosso nome!

20/01/2017 by

rossio

Um dos argumentos preferidos de liberais, sociais-democratas e “socialistas” perante as amplas críticas e protestos provenientes de variadíssimos sectores da sociedade aos tratados de “comércio livre” CETA (UE/Canadá) e ao TTIP (UE/EUA) é que essas críticas, manifestadas por milhões de cidadãos e de centenas de federações e diversos partidos, resultam de uma recusa geral da globalização por extremistas proteccionistas, tanto de extrema-direita como de extrema-esquerda. Em Portugal, esta ardilosa tese (embora claramente demagógica) é recorrentemente apregoada aos quatro ventos, por Vital Moreira.

Descreditando assim de uma assentada qualquer crítica, por mais fundamentada que seja, a estes tratados – e a competência da sociedade civil a respeito dos tratados é notável – pretende-se, sem qualquer base, passar a mensagem de que os doidivanas que protestam são contra a globalização, seja ela em que moldes for.

Pois bem, isso mais não é que uma mentira e a prová-lo está a convocação, pela Plataforma Não ao Tratado Transatlântico, de um evento que terá lugar já amanhã, sábado, pelas 14 horas no Rossio, sob o lema: Por um comércio Justo, contra o CETA! O evento enquadra-se no Dia Europeu de Acção descentralizada, com acções espalhadas pela Europa fora.

Se puder, não deixe de estar presente e divulgue! O Parlamento Europeu vai votar sobre o CETA no próximo mês de Fevereiro. Precisamos de mostrar aos eurodeputados que nos representam que não queremos tratados injustos, destinados a concentrar mais ainda o poder e a esboroar a nossa soberania.

Filed Under: política nacional Tagged With: , , ,

Traídos e vendidos

18/01/2017 by

eu

ENVI é a sigla (em inglês) da Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar que conta com 69 membros – a maior comissão legislativa do Parlamento Europeu.

Pensar-se-ía – muito ingenuamente – que o principal objectivo da dita Comissão e dos eurodeputados que dela fazem parte seria a defesa dos interesses dos cidadãos europeus nessas matérias.

Nada disso. Na sexta-feira passada, aquando da votação do projecto de parecer da ENVI sobre o CETA (o acordo de “comércio livre” entre a UE o Canadá), ficámos a saber que, para a maioria dos seus eurodeputados, valores mais altos – e poderosos – se levantam.  [Read more…]

Filed Under: política internacional Tagged With: , ,

Quem serve quem?

12/01/2017 by

ar

Por via da petição que requer o debate e a decisão sobre o CETA na Assembleia da República, promovida pela Plataforma Não ao Tratado Transatlântico, os partidos que são contra a submissão dos interesses dos cidadãos aos das multinacionais apresentam hoje as seguintes recomendações ao governo (por ordem alfabética):  [Read more…]

Filed Under: política internacional Tagged With: , , ,
Next Page»