Escutas ilegais, o tanas…

Diz o Juiz Rui Rangel, se o Primeiro Ministro é apanhado numa escuta telefónica legal, em que não é ele que está sob suspeita, e dessa escuta resultar índicios criminais, deve ser retirada uma certidão para efeitos de abertura de inquérito se um Juiz considerar relevantes esses índicios.

 

Se o objecto da escuta for o Primeiro Ministro, aí a escuta tem que ser autorizada por um Juiz do Supremo. É essa a letra e o espírito da Lei. Só se a escuta  tiver como objecto o PM, o PR ou o PAR, é que  é necessária a autorização (prévia) do Juiz do Supremo.

 

Não pode ser de outra maneira, pois se a PJ recolhe indicios de crime tem que os dar a conhecer a um magistrado para este avaliar do valor de tais índicios. A não ser assim, teríamos os mais altos dignatários do Estado a cometer crimes, a polícia a saber, ou melhor, o Magistério Público a saber, e o crime seguiria impune.

 

Por redução ao absurdo. Um dos três dignatários era apanhado numa escuta (a um amigo, como diz Sócrates) a preparar um golpe de Estado, com vista a terminar com a Democracia e a instaurar uma ditadura. Então o que se faria? Metia-se a cabeça debaixo da areia ? Deixava-se fazer o golpe de Estado ?

Outra coisa seria se alguem, a polícia, por  iniciativa própria, andasse a escutar aquelas personalidades porque desconfiava que estavam a preparar um golpe!

 

E dizer na AR que não conhecia o negócio PT/TVI, calar a voz incómoda e agora dizer que sabia "oficiosamente" e não "oficialmente" é uma grande treta!