juiz – Aventar

Rui Fonseca e Castro já não é juiz

07/10/2021 by João Mendes

O Conselho Superior de Magistratura decidiu hoje demitir Rui Fonseca e Castro, alegando que o ex-juiz incentivou à violação da lei portuguesa e das regras sanitárias. Uma decisão que peca por tardia.

Rui Fonseca e Castro é, há meses, um dos elementos mais tóxico na sociedade portuguesa. Pode sê-lo, e é livre de desafiar o director nacional da PSP para andar à porrada, ou de arrotar outras idiotices que caracterizam as suas redes sociais, mas não pode presidir a julgamentos de manhã, e proferir sentenças, para, de tarde, incentivar a violação da lei, ameaçar agentes da PSP e acusar, sem provas, que político A ou B é pedófilo.

Também pode – e imagino que seja esse o plano, há muito – criar o seu próprio partido, com o seu rebanho de negacionistas e chalupas, mais as senhoras do grafeno e do açaime, e entrar em choque com André Ventura, de preferência num octógono de lama. Acho que lhe assenta bem e malta que quer dividir ainda mais a extrema-direita é sempre bem-vinda. Julgar pessoas é que não. Nunca mais. Que vá pela sombra.

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Pod do dia – Desafio prá porrada

29/03/2021 by J. Mário Teixeira Leave a Comment

Sim, sim. Prá porrada!

Pod do dia

Pod do dia - Desafio prá porrada

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Essa coisa da “honra”…

04/03/2019 by Ana Moreno

Poderá ser especificidade conotativa minha, mas ouvir falar em “honra” provoca no meu córtex cerebral a desbobinagem de um filme antigo e mau: vejo homens violentos a matarem ou “castigarem” a mulher, filhas ou irmãs “desonradas” (e/ou eventualmente os supostos rivais) para “lavarem” com sangue a “honra” da família…

Sou tresladada por via de maior incidência para a Índia, Turquia, Bangladesh ou Egipto, assisto mentalmente ao enterro de mulheres vivas ou ao seu apedrejamento pela vergonha que trouxeram à “honra” da família…

Sinto espetar-se-me na nuca a ponta aguçada da dupla moral.

“Honra”, na minha idiossincrasia, está nos antípodas de “dignidade”, que associo aos direitos humanos e ao Artigo 1 das constituições portuguesa e alemã.

Fui verificar; o dicionário diz que o significado é o mesmo; pois será, mas não sinto assim.

Aliás, “honra” também é: Virgindade ou castidade sexual, em geral nas mulheres (ex.: perder a honra)

Vem isto ao caso de um certo juiz ter declarado que vai processar quem o criticou no contexto de decisões em casos de violência doméstica por sentir ofendida a sua “honra pessoal e profissional”. Logo a “honra” sr. Juiz? ??? Isto será puro acaso??? Não estou a reconhecer aí o exacerbado ego machista a abespinhar-se?

Acalme-se, olhe que até Vital Moreira comenta que “não lembrava ao diabo a ideia de o Juiz-Desembargador Neto de Moura de acionar judicialmente, para efeitos de reparação de danos, por alegado atentado à sua honra, todos os que (políticos, comentadores e, mesmo humoristas!) comentaram com maior ou menor severidade, aliás merecida, as suas bizarras conceções acerca das mulheres quando vítimas de violência doméstica”, começa por escrever, considerando que, com esta decisão, o juiz arrisca a “tornar-se no bombo da festa de todos os humoristas deste País”.

Essa coisa da “honra” dá sempre para o torto.

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A chama imensa

22/10/2012 by J. Mário Teixeira

Custa me ver o Juíz Desembargador Rui Rangel “dar-se ao luxo” de se expor como se expõe ao ser candidato a Presidente do Benfica. Como cidadão, é óbvio que tem todo o direito à sua paixão clubística. Mas daí a arriscar o seu prestígio ser queimado pela “chama imensa”, vai uma longa distância: a que separa a paixão da prudência. E o exercício maior de um Magistrado Judicial é o do juízo prudente, matriz da jurisprudência. Não bate certo esbanjar o seu talento no mundo do futebol. Não bate certo com a sua craveira de Magistrado Judicial e muito menos com a sua intervenção pública, em relação à qual, diga-se, não são poucas as vezes em que estou em desacordo. Não bate certo com a sua posição social de Magistrado Judicial, de titular de Órgão de Soberania. Não bater certo com o contributo que poderá dar no debate das grandes causas da Justiça que urgem ser resolvidas. Não bate certo sujeitar-se ao que já ouviu e ao que ainda vai ouvir. Não bate certo estar sujeito a ter apoios públicos menos recomendáveis. Não bate certo com nada. Excepto, com aqueles que, eventualmente, achem que até poderá dar jeito, para quando se sentirem “roubados” (como é usual dizer-se) por algum árbitro, ter um Presidente Juíz que logo dê voz de prisão. De resto… não bate certo.

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Não Há Fiança!

14/01/2011 by José Fernando Magalhães

Detido no hospital pelo menos até ao próximo dia 1 de Fevereiro por determinação do Juiz de Nova York que o ouviu, Renato tem sorte pois que está a ter todo o apoio que se lhe pode dar. Já tem advogado nos states e uma outra em Portugal que afirma que apesar de ter confessado o crime ele é apenas um suspeito, já tem apoio consular, já tem a mãe, já tem namorada, já não tem o apoio de Carlos Castro nem dos amigos dele nem dos familiares dele mas não se poderia esperar outra coisa, já não é maricas, já não sairá dos EUA nos próximos vinte e cinco anos, já vai tendo o apoio dos quatrocentos amigos que em Cantanhede fazem cordões humanos em sua honra, e já não tem, nem terá jamais, a vida que sonhou e que o levou a fazer o que disse que fez. [Read more…]

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PT/TVI – informalmente

12/06/2010 by

Foi a esta conclusão a que chegou a Comissão Parlamentar para o negócio PT/TVI. Sabemos que o primeiro ministro sabia, mas não formalmente! Não, não é isso, o que a Comissão disse é que ela, Comissão, sabe informalmente que o primeiro ministro sabia, mas não é capaz de provar que ele, primeiro ministro, sabia formalmente!

Dito assim pode parecer confuso, mas isto é cristalino como a água. A Comissão, depois de tudo fazer para não saber formalmente (o seu presidente impediu que a Comissão soubesse formalmente, subtraindo documentos que o juiz do Baixo Vouga diz que sem esses documentos não é possível saber formalmente) vem agora dizer que sabe que o primeiro ministro sabia, mas não pode provar que mentiu ao declarar no Parlamento que não sabia.

Esforcem-se!

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O que move Mota Amaral?

22/05/2010 by

As famosas transcrições de escutas foram autorizadas por um Juiz e feitas no âmbito de um processo a correr no Ministério Público. Foram remetidas, a pedido da Comissão de Deputados, para serem parte integrante das audições que estão a ser efectuadas ao caso PT/TVI.

Não se trata de um qualquer imbecil que se lembrou de tomar estas decisões. Trata-se de um magistrado que , inclusivé, pergunta ao PGR se pode ou não enviar o material pedido e o PGR responde que essa decisão é da sua competência, do Juiz de Aveiro. E, mais, está junto ao processo um extenso parecer jurídico a confirmar que não há qualquer impedimento constitucional para que o material não seja tido em conta.

Dois deputados ficam a conhecer o material em segredo de Justiça e um deles classifica-o de “avassalador” para o conhecimento da verdade! No mesmo dia Passos Coelho afirma, publicamente, que se a Comissão chegar à conclusão que o Governo andou metido em trapalhadas para “controlo” da comunicação social, então deixará de ter condições para governar.

Todos sabemos que o governo não tem saída digna. Não pode fechar o país, não pode demitir-se e as notícias serão cada vez piores. Tambem ninguem quer governar nestas condições!

Há, pois, que tentar perceber o que se passa com Passos Coelho. Não pode ajudar o país na economia e, ao mesmo tempo, derrubar o governo. A apresentação da Moção de Censura pode ler-se à mesma luz. O PCP e o BE sabem que não derrubam o governo e o PSD vai abster-se .

Mota Amaral, pode fazer da matéria em segredo de justiça uma interpretação conforme as necessidades da estratégia seguida. Sócrates vai continuar a estar sob fogo!

Não se contava (eu não contava) era que Zapatero desse o golpe de misericórdia na credibilidade do primeiro ministro, adiando o TGV!

É rápido demais para Passos Coelho chegar ao governo?

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Face Oculta – o que é certo e comprovado

26/11/2009 by

O que se sabe do processo permite concluir que o Juiz e o Magistrado de Aveiro, cumpriram escrupulosamente a Lei, ao contrário do PGR e do Presidente do tribunal de Justiça, que têm que explicar várias coisas que lançam o descrédito na vida pública portuguesa.

Antes de tudo, o tempo que decorreu entre a altura em que foi extraída a primeira certidão (Julho ou mesmo antes) e enviada para Lisboa e a actuação do PGR. Porque é que o PGR não tomou de imediato uma decisão e permitiu que a investigação prosseguisse? Na ausência de resposta não era lícito as autoridades de Aveiro concluirem que, face à informação e na ausência de desautorização, que o processo deveria prosseguir?

Ou essa questão, atenta a campanha eleitoral, não servia os interesses de quem manda e guardou-se para depois das eleições a presente controvérsia?

As lamentáveis embrulhadas do PGR e do presidente do STJ, empurrando as responsabilidades da decisão para o colo de um e outro, querem dizer o quê? E como é que se pode aceitar e que leitura deve ter o desconhecimento dos fundamentos da decisão, e a apressada decisão de mandar destruir as escutas à revelia da opinião de eminentes penalistas?

Porque se impede que as razões do Juiz de Aveiro sejam conhecidas, bem como as razões do PGR e do próprio Primeiro Ministro? Exclusivamente, na parte em escrutínio e em que se fundamentaram os índicios de "crime grave contra o Estado de Direito" ?

A transparência, a confiança e a credibilidade do Estado não valem "uma missa"?

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Arquivar é diferente de destruir

21/11/2009 by

Arquivar é proteger, manter em lugar seguro e conhecido, sustar o prolongamento do processo, bem diferente de destruir, que é desfazer, arruinar .

Tentou-se destruir as escutas mas face às vozes avisadas e com peso que se fizeram ouvir, arrepiou-se caminho, não vá perder-se de vez a pouca credibilidade de quem decide.

E, a sustentação, "é que não há causas probatórias suficientes", isto é, há provas, falou-se nos assuntos , não são é suficientes.

É mais ou menos a diferença entre "oficialmente" e "oficiosamente", anda sempre tudo nas "bordinhas", não conhece, mas o tio conhece e os primos tambem, o antigo professor das notas ao Domingo, tambem anda envolvido, e os amigos telefonam…

O juiz de instrução de Aveiro é que pode começar a arrumar as malas, o Dr. Eurico Reis não falando no assunto em concreto, já veio dizer " que se não faz o que o seu superior hierárquico diz, rompe a relação de confiança " como quem diz, " os juízes são independentes podem e devem fazer o que a Lei manda, mas não fazendo…"

Isto é tudo como o "fogo de artíficio", começa com música e estrondo e acaba em lágrimas…

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Juiz de Aveiro não destrói escutas

21/11/2009 by

O Juiz de Aveiro é o titular do processo "Face Oculta" e o que acontece em Lisboa nada tem a ver com a instrução que corre no local.

O Juiz já informou que não irá destruir as escutas que fazem parte integrante do processo e que são relevantes para o apuramento da verdade. E que podem servir de prova aos arguidos no processo.

As escutas foram autorizadas para seguir Vara, são da inteira responsabilidade e da competência do Juiz titular local. E todos os indícios que apontem para comportamentos criminais, sejam de quem for, têm que ser investigados. Não pode ser de outra maneira, como está bem à vista de quem quer ver.

Se e só se a escuta tivesse como objecto o PM é que seria necessária uma autorização prévia do STJ. Índicios encontrados nas escutas, envolva quem quer que seja , são da competência do Juiz de instrução local. Claro, que em Lisboa podem sempre destruir as escutas, até podem destruir a verdade, não podem é escondê-la !

Com esta posição do Juiz, com o interesse de Manuela Moura Guedes se constituir como assistente do processo e com os advogados dos arguídos a mandarem recados públicos, para o processo ser extinto, tudo se conjuga para termos aqui uma bela caldeirada.

Alguma vez "as cabalas", "as campanhas negras" ou "a espionagem política" se transformarão em acções resultantes do Estado de Direito em que supostamente vivemos.

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Escutas ilegais, o tanas…

14/11/2009 by

Diz o Juiz Rui Rangel, se o Primeiro Ministro é apanhado numa escuta telefónica legal, em que não é ele que está sob suspeita, e dessa escuta resultar índicios criminais, deve ser retirada uma certidão para efeitos de abertura de inquérito se um Juiz considerar relevantes esses índicios.

Se o objecto da escuta for o Primeiro Ministro, aí a escuta tem que ser autorizada por um Juiz do Supremo. É essa a letra e o espírito da Lei. Só se a escuta tiver como objecto o PM, o PR ou o PAR, é que é necessária a autorização (prévia) do Juiz do Supremo.

Não pode ser de outra maneira, pois se a PJ recolhe indicios de crime tem que os dar a conhecer a um magistrado para este avaliar do valor de tais índicios. A não ser assim, teríamos os mais altos dignatários do Estado a cometer crimes, a polícia a saber, ou melhor, o Magistério Público a saber, e o crime seguiria impune.

Por redução ao absurdo. Um dos três dignatários era apanhado numa escuta (a um amigo, como diz Sócrates) a preparar um golpe de Estado, com vista a terminar com a Democracia e a instaurar uma ditadura. Então o que se faria? Metia-se a cabeça debaixo da areia ? Deixava-se fazer o golpe de Estado ?

Outra coisa seria se alguem, a polícia, por iniciativa própria, andasse a escutar aquelas personalidades porque desconfiava que estavam a preparar um golpe!

E dizer na AR que não conhecia o negócio PT/TVI, calar a voz incómoda e agora dizer que sabia "oficiosamente" e não "oficialmente" é uma grande treta!