Falta Cumprir-se Portugal

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© Adriano Miranda / Público

Sobre um povo que outrora se expunha ao acaso dos ventos e das ondas do mar e que insiste, ainda, permanecer à mercê da natureza e dos burocratas, cito uns parágrafos legais, daqueles que redigimos para nos preservamos, a nós e aos nossos, do livre arbítrio daquelas forças.

Reza assim:

“2 – Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação, de acordo com as normas constantes no anexo do presente decreto-lei e que dele faz parte integrante.
3 – Em caso de incumprimento do disposto nos números anteriores, a câmara municipal notifica as entidades responsáveis pelos trabalhos.
4 – Verificado o incumprimento, a câmara municipal poderá realizar os trabalhos de gestão de combustível, com a faculdade de se ressarcir, desencadeando os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa efectuada.”

Querem ver casas e pavilhões industriais no meio da floresta?
É ir pelos caminhos de Portugal.