Falta Cumprir-se Portugal


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© Adriano Miranda / Público

Sobre um povo que outrora se expunha ao acaso dos ventos e das ondas do mar e que insiste, ainda, permanecer à mercê da natureza e dos burocratas, cito uns parágrafos legais, daqueles que redigimos para nos preservamos, a nós e aos nossos, do livre arbítrio daquelas forças.

Reza assim:

“2 – Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação, de acordo com as normas constantes no anexo do presente decreto-lei e que dele faz parte integrante.
3 – Em caso de incumprimento do disposto nos números anteriores, a câmara municipal notifica as entidades responsáveis pelos trabalhos.
4 – Verificado o incumprimento, a câmara municipal poderá realizar os trabalhos de gestão de combustível, com a faculdade de se ressarcir, desencadeando os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa efectuada.”

Querem ver casas e pavilhões industriais no meio da floresta?
É ir pelos caminhos de Portugal.

Comments

  1. Por acaso até seria uma oportunidade de negócio para os amigos dos presidentes de câmara, e desta vez até com o objectivo de cumprir a lei e reduzir o risco. Não é que uma coisa boa desculpe uma coisa má, mas pelo menos é algo bom. Mas até nisto a incompetência é grande…

  2. Fernando Manuel Rodrigues says:

    Esta lei é mais uma daquelas leis anódinas, que se fazem para “inglês ver”. Também não teria qualquer eficácia. Não é por aqui que ficamos mais defendidos do que quer que seja.

    Está a misturar “alhos com bugalhos”.

  3. otto solano says:

    O negócio dos fogos, ou a „Indústria dos Incȇndios“ ,que como toda e qualquer empresa capitalista tem como única finalidade o lucro, não respeita nem tem qualquer interesse pela vida humana, nem pelos prejuízos ecológicos que as suas actividades possam causar.

  4. Fernando Manuel Rodrigues says:

    E o que tem a ver a “Indústria dos Incȇndios“ com o que aqui está escrito? Ou com o que se passou ontem e durante esta madrugada? Ou escreveu isso só para mandar mais um “bitaite” para o ar?

  5. Paulo Marques says:

    É verdade, mas diz quem percebe que isso não ajudava neste caso graças as condições específicas do tempo na altura do incêndio. Nem a presença dos eucaliptos. 20km em 10 min é aterrador.

    • Não ajudaria neste caso e noutros mas julgo que denota, inequivocamente, que, de alto a baixo, a Lei é letra morta. Começa, literalmente, na porta de casa.

Trackbacks

  1. […] via Falta Cumprir-se Portugal — Aventar […]

  2. […] funcione quando é preciso? De que nos serve essa patranha política que é o SIRESP? Que valor tem as leis que supostamente deveriam funcionar mas que a maioria ignora? E não nos venham com essas balelas de sermos um país pobre e coitadinho que não tem como reagir […]

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