A Ordem dos Advogados deveria patrocinar gratuitamente as vítimas de Pedrógão Grande

 

© PAULO CUNHA / LUSA

Valdemar Alves, presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, fez um apelo para que “não se alimentem querelas políticas em torno de pedidos de demissão ou do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)”. Para o autarca, que parece ter a lição bem estudada, é necessário “restabelecer a paz e o sossego”. Tudo muito conveniente.

O que seria de esperar de Valdemar Alves, enquanto presidente de Câmara, é que estivesse já a dar apoio jurídico às vítimas desta catástrofe, para que elas pudessem, nas instâncias judiciais próprias, exigir a indemnização a que possam ter direito pelos danos causados em consequência do eventual comportamento negligente do Estado Português.

Não tomando a Câmara Municipal de Pedrógão Grande essa iniciativa, deveria a própria Ordem dos Advogados fazê-lo, nomeando desde já uma equipa escolhida entre os seus mais ilustres membros, para que, em regime pro bono, representassem em juízo as famílias atingidas, numa acção cível, ou mesmo crime, contra o Estado. É a isso que também se dá o nome de Estado de Direito Democrático.

Que abutres! 

As emissões televisivas à volta da desgraça humana atingem actualmente patamares de causar nojo. A TVI conseguiu dar mais um passo em direcção à fossa.

Factos alternativos em Pedrógão Grande

Vários órgãos de comunicação social, senão mesmo todos, noticiaram na passada Terça-feira a queda de um avião que combatia o fogo em Pedrógão Grande. As horas foram passando, os detalhes chocantes acumulavam-se e até testemunhas apareceram. A coisa foi de tal forma grave que o próprio comando operacional terá colocado em marcha uma operação de busca e salvamento, mobilizando para isso meios aéreos e uma equipa do INEM, alegadamente concentrados na área noticiada pela imprensa. [Read more…]

E ninguém se demite?

Segundo o PSD, um bombeiro ferido com gravidade no incêndio de Pedrógão Grande teve que esperar cerca de 10 horas até chegar ao hospital.  Pelo caminho, contam-se duas idas ao centro de saúde de Castanheira de Pera, unidade sem condições para tratar o bombeiro Rui Rosinha, que acabaria por dar entrada no Hospital da Prelada por volta das 06h de Domingo.

A confirmar-se o relato, estamos perante uma situação de absoluta gravidade, que deve ser alvo de um rigoroso inquérito para que as responsabilidades sejam devidamente apuradas. Não é compreensível que uma situação destas aconteça. Não é aceitável que um bombeiro gravemente ferido espere 10 horas por tratamento adequado. Não é admissível que tudo isto aconteça sem que rolem cabeças. Os ministérios da Saúde e da Administração Interna têm explicações a dar ao país.

Foto: Lusa@RTP

Do incompreensível

© Mónica Joady

Ontem, dia 20 de junho de 2017, em pleno Luto Nacional pela catástrofe que assolou Pedrógão Grande e o país durante o fim de semana, antes ainda de terem decorrido os funerais das vítimas, o PS Gaia fez a festa de apresentação de mais uma candidatura autárquica.

Será este o sentido que toma a tal “grande consternação” e a “solidariedade com as vítimas” manifestadas pela classe política?

Na imagem (recolhida durante a sessão): Eduardo Vítor Rodrigues, secretário nacional do Partido Socialista e presidente da Câmara de Gaia, ao lado de Maria José Gamboa, candidata do PS a uma Junta de Freguesia, durante a sessão de apresentação da sua candidatura. Sem palavras.

Aqui pode ver-se o resto da festa.

© Mónica Joady

 

 

Pedrógão Grande e a segurança interna

Aquilo que se passou, e está a passar, em Pedrógão Grande, é uma falha multidimensional no cumprimento de deveres fundamentais que cabem ao Estado. Uma das dimensões dessa falha, que até agora não parece ter merecido a atenção devida, pelo menos publicamente, é a da própria Segurança Interna. Não só no plano civil, mas também no plano militar.

A exposição das populações e do território ao tipo de risco que o incêndio de Pedrógão representa, e que neste caso se traduziu numa catástrofe humana, não é assunto do âmbito estrito da Administração, mas abrange a própria Segurança Interna e o serviço de informações, civis e militares, do Estado Português. Não é compreensível que uma fragilidade desta dimensão não seja conhecida desses serviços e que os mesmos não tenham alertado as hierarquias respectivas para a possibilidade de um acontecimento desta natureza, resultante da falência combinada dos sistemas de comunicação, de organização e de operacionalização dos meios de defesa e combate a uma ameaça repetidamente anunciada, expondo as populações e o território.

Premiar o Abandono, Castigar o Cultivo

As causas do estado da floresta portuguesa estão mais do que discutidas, como se disse no Domingo, no Público, “Não há rigorosamente nada de novo a dizer“. Apesar disso e sem menosprezar todos os outros factores que contribuem para a presente situação, penso que vale a pena destacar a seguinte a opinião de Pedro Bringre do Amaral sobre o ordenamento das florestas e a responsabilização dos proprietários:

​Arranje-se um culpado, por favor!

[Rui Naldinho]

Portugal foi mais uma vez atingido pela fúria da natureza, cuja lógica destruidora não teve contemplações com quem passasse à sua frente. Lamentar o sucedido, venerar os mortos e dar-lhes o repouso merecido é uma obrigação moral e cívica, para com os que tiveram a infelicidade de estar naquele local há hora errada.

Mas a natureza também pode ser regeneradora. Vamos ver como e o que se plantará sobre as cinzas de tão fatídico incêndio. Será que aprendemos alguma coisa? Ou cometeremos agora e sempre, os mesmos erros? [Read more…]

É preciso evitar falar em responsáveis

A verdade sobre o que aconteceu em Pedrógão é insuportável. É esse o motivo pelo qual os agentes políticos e os seus porta-vozes evitam, a todo o custo, falar em responsabilidades. Foi conhecendo já a verdade insuportável que o Presidente da República se apressou a dizer que “fez-se o máximo que se podia ter feito”. Mas não fez. E a própria declaração apressada do Presidente foi o primeiro sinal de que uma gravíssima negligência tinha ocorrido e que a estratégia de protecção mútua dos responsáveis políticos tinha começado.

Enquanto os bombeiros apagam o fogo e as televisões facturam, por detrás da cortina há reuniões permanentes de gabinetes, encontros assessorados por empresas especializadas na gestão da comunicação em ocasiões de crise, há snipers anónimos espalhados pelas redes sociais, cooptados nas juventudes ou entre dirigentes partidários arruaceiros contumazes, mais propensos à cacetada e ao vernáculo de taberna, cuja missão é insultar quem questione a palavra de ordem: é preciso proteger a imagem do governo. É preciso evitar que se fale em responsáveis. Daqui a uma semana já ninguém se lembra disto.

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Falha total do sistema de Protecção Civil

© Expresso

A consternação, cada um que a viva a sós consigo, para que ninguém mais possa avaliar a sinceridade com que o faz.
A denúncia da tentativa de desresponsabilização imediatamente iniciada por governantes e políticos, essa, deve ser pública e sem tréguas.

Há vários factos inéditos nesta tragédia. Um deles é a imediata resposta do sistema de propaganda e contra-informação que, de modo muito eficaz, procurou culpabilizar a trovoada seca e os relâmpagos pela absoluta inaptidão dos meios de protecção civil, inaptidão essa que ainda há poucos dias foi denunciada, pela segunda vez, pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Real e líder dos autarcas socialistas, a propósito do acidente ocorrido no túnel do Marão que, felizmente, causou apenas danos materiais. Desta vez.

A “optimização de recursos” e o governo do país guiado pelas folhas de Excel tem os seus custos. Por vezes incomportáveis, como é o caso vertente. Em ano de eleições autárquicas, seria importante avaliar a quantidade de dinheiros públicos que estão a ser desviados para festas, festivais culturais, conferências sobre investimento inteligente, inaugurações de pedras, subsídios a instituições para compra de votos, pagamento a snipers anónimos que campeiam pelos blogues, perfis falsos de feicebuque, compra de meios de comunicação locais e o mais que constitui o regabofe dos orçamentos autárquicos em ano de eleições, ao mesmo tempo a que se assiste à degradação contínua dos serviços públicos e ao abandono do interior do país.

Sábado, 17 de Junho de 2017, cerca das 9h00, quase toda a comunicação social fez eco do aviso lançado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, que colocou quatro distritos em Alerta Vermelho, prevendo temperaturas de 44 graus para algumas zonas do país e elevado risco de incêndio em praticamente todo o território, com natural agravamento nas zonas do interior.

Eram 14h00 quando o incêndio teve início, em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande. Só às 19h00 o IC8 foi cortado, entre a zona industrial de Pedrógão e o nó de Outão. Estavam no terreno 180 bombeiros, dois meios aéreos e 52 viaturas, num dos maiores incêndios de sempre em Portugal. A Barragem do Cabril, um imenso reservatório de água, fica a escassos dois ou três quilómetros do centro de Pedrógão Grande.

Às 21h30, já com várias aldeias cercadas pelas chamas, um bombeiro desaparecido, vários feridos entre civis, o Presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande afirma: “É impossível acudirmos a todas as aldeias. Estamos a todo o custo a ver se nos chegam bombeiros de Lisboa”.

Às 23h45, quase dez horas depois do início do incêndio, o Secretário de Estado Jorge Gomes fala e confirma a morte de, pelo menos, 19 civis.

Às 00h35 o primeiro-ministro chega à Autoridade Nacional de Protecção Civil. Cinco minutos depois, chega o Presidente da República a Pedrógão Grande, afirmando que “se fez o máximo que se podia ter feito”.

Às 5h00 o Governo declara “estado de contingência activa”, explicando que “isso torna possível o acesso a mais meios e a outras possibilidades” (!)

Às 9h00 confirma-se a existência de 43 vítimas mortais.

Às 10h00 estavam no terreno, segundo o jornal Expresso, “cerca de 800 operacionais, apoiados por 244 viaturas”. Quando chegaram, não se sabe.

Às 10h10 o director da Polícia Judiciária afirma ter sido encontrada “a árvore que foi atingida por um raio”, alegadamente responsável pelo maior e mais mortífero incêndio de que há memória em Portugal.

Às 10h30, cerca de vinte horas depois de ter início o incêndio, chegam meios aéreos de Espanha e estão a caminho três aviões fornecidos pela República Francesa.

Às 13h30 o governo decreta três dias de luto.

 

Paulo Fernandes, do departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em declarações à RTP, afirma que houve uma “falha total do nosso sistema de proteção civil”. Em causa, por exemplo, “o não encerramento de algumas estradas ao trânsito” e o facto de “não haver um único meteorologista especializado em incêndios florestais que esteja a trabalhar em situação operacional.

 

O que fazer para ajudar bombeiros e vítimas?

Segue a transcrição do texto de Andreia Sanches e Sérgio B. Gomes, no Público. Convém prestar atenção às actualizações.

***

Muitas pessoas questionam-se sobre o que podem fazer para ajudar os bombeiros e as vítimas dos incêndios na região de Pedrógão Grande. Para já, Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, diz ao PÚBLICO que há água e leite suficientes, mas que “falta fruta que não seja preciso descascar”. E que também são bem-vindas “barras energéticas”.

Em Pedrógão Grande
O que sabemos até agora sobre a tragédia de Pedrógão Grande
O que sabemos até agora sobre a tragédia de Pedrógão Grande
Quem estiver na zona pode assim deslocar-se com estes mantimentos à zona industrial de Pedrógão Grande, diz Jaime Marta Soares. “Há aí uma equipa de recepção que fará depois a distribuição pelas diferentes frentes.”

Bancos e seguradoras
A Associação Mutualista Montepio anunciou em comunicado a doação de 150 mil euros às vítimas dos incêndios que ainda lavram no distrito de Leiria.

A Caixa Geral de Depósitos criou uma conta solidária – Unidos por Pedrógão – e doou 50 mil euros para apoiar as vítimas da tragédia.
Os dados desta conta solidária são:
Conta Solidária Caixa 0001 100000 330
IBAN PT50 0035 0001 00100000330 42

A Caixa anunciou ainda que vai criar condições diferenciadas para os seus clientes atingidos por esta calamidade.

Também a companhia de seguros Lusitânia, que pertence ao grupo Montepio, comprometeu-se a garantir a “análise célere das situações de sinistro” e a dar uma resposta “tão breve quanto venha a revelar-se possível às necessidades das famílias cujas apólices se encontrem sob sua gestão”.

Cáritas e Misericórdias
A Cáritas Portuguesa e a Cáritas Diocesana de Coimbra já manifestaram a sua solidariedade com todas as vítimas e seus familiares “da tragédia que surpreendeu o país”. Em comunicado, Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, e Luís Costa, presidente da Cáritas Diocesana de Coimbra, onde se integra a área de Pedrógão Grande afectada pelo incêndio, dizem que “estão a acompanhar a situação a partir do local, para onde se deslocam neste momento, com vista a avaliar a situação e poder dar a melhor resposta”. A Cáritas disponibiliza para já 200 mil euros de apoio para “necessidades emergentes da população no local”. Por seu lado, a Cáritas Internacional divulgou um comunicado manifestando solidariedade para com a população portuguesas colocando-se “ao inteiro dispor da Irmã Cáritas Portuguesa na soma de esforços imediatos para o pronto restabelecimento da situação”. O breve comunicado assinado pelo secretário geral da Cáritas Internacional, Michel Roy, não concretiza nem quantifica, no entanto, nenhum tipo de ajuda.

A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) anunciou através de um comunicado que está a mobilizar as suas estruturas regionais nos distritos de Coimbra e Leiria para apoiar a população das zonas afectadas pelos incêndios na região centro do país. “Em estreita colaboração com o Governo, entidades locais e instituições de emergência e segurança, as Misericórdias de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Góis, Sertã, Pampilhosa da Serra, entre outras, e a UMP instalaram pontos de acolhimento e de informação para prestar toda a ajuda, apoio e esclarecimentos possíveis.” A UMP avança que está a trabalhar com o Ministério da Saúde na região de Pedrógão Grande para dar apoio às vítimas. A fim de dar resposta às necessidades mais imediatas, a UMP anunciou que irá criar uma conta solidária no Montepio para reunir donativos de apoio às vítimas. Os dados bancários dessa conta não foram divulgados.

Doação de alimentos e bebidas nos quartéis
A Rádio Comercial avança que são bem-vindos fruta e água nos quartéis de Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra e Pedrógão Grande, bem como na base do INEM de Avelar. Ao PÚBLICO a porta-voz da Autoridade Nacional de Protecção Civil pede à população para se coordenar com as corporações locais.

O Sporting Clube de Portugal apela aos adeptos que se desloquem ao Estádio José Alvalade para entregar bens de primeira necessidade aos bombeiros que combatem o incêndio de Pedrógão Grande. Frutas (sobretudo as que são mais fáceis de descascar), barras de cereais e outros alimentos podem ser deixados no Hall Vip do estádio dos “leões”, em Lisboa. O comunicado do clube pode ser lido aqui.

Por seu lado, os responsáveis da página de Facebook On Coimbra, que agrega conteúdos sobre recursos culturais do distrito de Coimbra, telefonaram para várias corporações de bombeiros da região e divulgaram uma lista com o tipo de ajuda que se pode levar a cada um os quartéis:

Bombeiros Penela:
– Águas
– Fruta

Bombeiros Voluntários de Góis:
– Águas
– Fruta e outros alimentos
– Soro fisiológico (urgente)
– Pomadas para queimaduras

Bombeiros Voluntários de Miranda do Corvo:
– Águas
– Alimentos não perecíveis (ex. enlatados)
– Fruta
– Leite
– Soro fisiológico

Bombeiros Voluntários de Oliveira do Hospital:
– Águas
– Alimentos não perecíveis

Bombeiros Voluntários Ansião:
– Águas
– Fruta
– Barras de cereais energéticas e bolachas
– Sumos

Bombeiros Vol. Coimbra:
– Águas
– Leite
– Barras de cereais energéticas

Bombeiros Sapadores de Coimbra:
– Aceitam donativos que serão depois entregues nas corporações mais necessitadas

Bombeiros Voluntários de Brasfemes:
– Águas
– Barras de cereais energéticas

Bombeiros Condeixa:
– Águas
– Barras de cereais energéticas
– Leite
– Sumos
– Conservas
– Fruta

Bombeiros Leiria:
– Aceitam donativos que serão depois entregues em Pedrógão Grande (cobertores e roupa, águas, leite, barras de cereais energéticas)

Bombeiros Alvaiázere:
– Água
– Fruta
– Barras de cereais energéticas

No final da lista, a página On Coimbra, deixa duas notas:

– “As águas, sumos, leites e outros alimentos, solicitam-se gentilmente, se possível, em doses invidivuais/pacotes pequenos para poderem ser distribuídos por cada bombeiro.
– Infelizmente, não foi possível estabelecer contacto com os Bombeiros Voluntários de Pedrogão Grande e Bombeiros Voluntários de Figueiró dos Vinhos”.

Espectáculos de solidariedade
Um grupo de artistas da zona de Leiria anunciou um espectáculo de solidariedade para com as vítimas do incêndio que deflagrou este sábado em Pedrógão Grande. O concerto vai realizar-se no dia 24 de Junho, às 21h30, no Teatro José Lúcio da Silva. Entre os artistas e bandas participantes estão David Fonseca e Orquestra Jazz de Leiria, Academia de Ballet e Dança – Annarella, Omnichord Records, Samp Pousos, Orfeão de Leiria Conservatório de Artes e Fade In – Associação de Acção Cultural. Segundo informação transmitida pelo Teatro José Lúcio da Silva nas redes sociais, os bilhetes no valor de 15 euros estarão à venda nas suas instalações a partir de segunda-feira.

Falta Cumprir-se Portugal

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© Adriano Miranda / Público

Sobre um povo que outrora se expunha ao acaso dos ventos e das ondas do mar e que insiste, ainda, permanecer à mercê da natureza e dos burocratas, cito uns parágrafos legais, daqueles que redigimos para nos preservamos, a nós e aos nossos, do livre arbítrio daquelas forças.

Reza assim:

“2 – Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação, de acordo com as normas constantes no anexo do presente decreto-lei e que dele faz parte integrante.
3 – Em caso de incumprimento do disposto nos números anteriores, a câmara municipal notifica as entidades responsáveis pelos trabalhos.
4 – Verificado o incumprimento, a câmara municipal poderá realizar os trabalhos de gestão de combustível, com a faculdade de se ressarcir, desencadeando os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa efectuada.”

Querem ver casas e pavilhões industriais no meio da floresta?
É ir pelos caminhos de Portugal.

Algo não bate certo

No país que bate recordes no défice, cujo ministro das finanças é um Cristiano Ronaldo, que cai novamente do goto das agências de rating, que vê a taxa de desemprego “descer” para níveis nunca vistos, cujo PIB dispara como um míssil, que substitui o Banco público por carrinhas, há dezasseis pessoas que morrem na estrada, dentro do carro, atingidas por um incêndio, sem que autoridade alguma o tivesse prevenido.

Onde fica Pedrógão Grande? Será que, neste caso, a Protecção Civil também estava a operar a partir de Almada?