A base legal, Galamba e a EDP

Cartoon de: Letícia Carmo

Os grandalhões da energia estão protegidos pelo Tratado Carta da Energia, do qual a UE é signatária, que lhes garante acesso a uma justiça privada e exclusiva (o chamado ISDS) para processarem governos que arrebitam cachimbo. Por uma passadeira VIP, mandam a soberania e a Justiça dos estados às urtigas e vão decidir o assunto lá no aconchego secreto dos quartos de hotel, onde a luz lhes é mais propícia. São os próprios estados que lhes oferecem de bandeja essa possibilidade, para os mimar. Mesmo em estados que se retirem do tratado, como fez a Itália em 2016, ele permanece em vigor durante mais 20 anos. Que tal? Isto é que é ser querido. As milionárias indemnizações exigidas são pagas por nós.

É à luz desta pouca vergonha que Galamba lida com paninhos quentes com a EDP: “A notícia (do BE) é falsa, porque o Governo não deixou cair o que quer que seja; simplesmente não somos o bloco de esquerda e, nestas matérias, importa avaliar base legal para agir”, escreveu o secretário de Estado da Energia, na rede social Facebook.

A base legal, não tenhamos dúvidas, coloca na balança o ISDS; já há um ano, a EDP tinha ameaçado a ele recorrer.

Enquanto os governos (mesmo que se pomposamente se denominem socialistas) encolherem assim a cabeça perante as multinacionais, a Democracia continuará truncada e a Justiça mais do que injusta.


Contra o ISDS pode subscrever https://stopisds.org/pt/

Comments

  1. JgMenos says:

    Que chatice!
    Pois não pode ser feito um regulamento, um decretosinho que distorça convenientemente um contrato?
    Feliz do Caetano que até leis rectroactivas podia fazer.

    • Paulo Marques says:

      Quando os políticos responsáveis se vendem por tachos, não há soberania que reste. Nem um pintelho, diria.

    • POIS! says:

      Pois é!

      O contratozinho do coelhinho com os renteiros chinesinhos é sagradozinho, não é?

      Como diz o povinho lá na terrinha a gentinha da sua igualhinha: “paga bandido, que bem mereces!”. Não somos nós que dizemos. É o povinho. Lá na terrinha.

  2. Tito Adriano says:

    Ana Moreno,
    Mais um excelente Post escrito por si sobre este assunto. Se já apreciara um anterior (e outros), este vem uma vez mais alertar e questionar este tipo de procedimentos da EDP e da cobardia do Governo. o SE Galamba, ao contrário do seu antecessor, está claramente nas mãos o rufia do Mexia. Não nos admiremos que aquele lhe “pague” pelo serviço, uma vez um novo Governo tome posse, oferendo um belo tacho ao João Galamba pimpão, que em tempos gostava de fingir que era de Esquerda. Um actor filho da puta! Lembro-me de um dia, quando almoçava ali perto de S.Bento, ter esbarrado com a criatura numa mesa de restaurante. Um colega meu de trabalho, advogado como eu, bem me disse: “meu caro, é peça em quem nunca deves confiar. Deixa-o ter a oportunidade e vê-lo-ás a revelar-se.” E tinha razão. Está à vista.Ana, continue a fustigar essa cambada da EDP e a criticar as postura dos governos que se lhe põe de cócoras. Este país não tem salvação. E com aquele “mecanismo” jurídico, a servir os interesses do grande capital energético, é difícil – embora não impossível – combater o Gang da EDP.
    Cordiaias cumprimentos,
    Tito Adriano

    • Ana Moreno says:

      Obrigada, Tito Adriano. O ISDS (e mecanismos afins) é tão escandaloso, que está a ser “reformado” ao nível da UNCITRAL; a próxima sessão de trabalho tem lugar em meados do próximo mês. Claro que o ISDS não tem reforma possível; tudo o que seja uma justiça exclusiva para investidores estrangeiros processarem estados é sempre uma enorme injustiça. Como advogado, saberá melhor do que eu 🙂


  3. Esse Galamba viscoso e sua muleta PS nunca enganou quem estiver bem atento e informado !
    E quanto a esse problema MAIOR desse monstro ISDS que os governos e seus lacaios nos meteram dentro de casa …
    ” shame on them” !! ! traidores, repelentes !

    ! e estamos tramados mesmo !!!

    Ana Moreno, pela sua constante intervenção atenta sempre ao que é + importante, força, companheira !
    Aquelabraço.

  4. Julio Rolo Santos says:

    ISDS é o mecanismo de resolução de litígios entre investidores estrangeiros e os Estados. É por este motivo, no nosso caso, que a EDP se agiganta contra este ou outro governo, não aceitando, por exemplo, a tributação dos impostos que lhe são devidos. Se o próprio Estado não tem poder para intervir na EDP como o pode fazer um simples cidadão que se veja lesado por esta multinacional? E são muitos.

  5. Julio Rolo Santos says:

    “Se o próprio Estado não tem poder para intervir na EDP, como o pode fazer um simples cidadão (…)? Na verdade qualquer cidadão é um anão perante a gigante EDP e não tem ninguém que lhe valha e parece-me que a única solução é ser comido e calar.No meu caso, fechei a casa para ir de férias por um mês e o valor da fatura da luz subiu, nesse período, substancialmente mais do que no mês anterior, (leitura direta) o que é incompreensível. Feita a reclamação, a empresa fornecedora, no caso a Iberdrola, alega não ter qualquer responsabilidade visto que a leitura do contador é feita pela EDP e a única forma de resolver o problema é reclamar junta daquela empresa pedindo a aferição do contador. Sei que, feita a aferição por técnicos ao serviço da EDP, os únicos competentes para o fazerem, se estes confirmarem que o contador está em perfeitas condições o consumidor tem de pagar as custas inerentes ao serviço prestado, pergunto, alguém acredita na isenção destes fiéis servidores ao serviço da EDP? Alguém que responda a isto.

    • Ana Moreno says:

      Olá Julio Rolo Santos, dentro e em torno da EDP não acredito em nada, vindo do lado deles.
      E por acaso acabei de passar por uma experiência semelhante com uma outra poderosa multi, desta vez na área do mobiliário. Os governos põem-lhes a faca e o queijo na mão e o mexilhão que se lixe. Ainda lhes fazem todos os jeitos fiscais – que levam à diminuição da margem para investir em serviços públicos – e acham muito bem que apliquem trafulhices na pequena percentagem que é suposto pagarem. Mas, em Portugal, chamam-se socialistas…

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