A base legal, Galamba e a EDP

Cartoon de: Letícia Carmo

Os grandalhões da energia estão protegidos pelo Tratado Carta da Energia, do qual a UE é signatária, que lhes garante acesso a uma justiça privada e exclusiva (o chamado ISDS) para processarem governos que arrebitam cachimbo. Por uma passadeira VIP, mandam a soberania e a Justiça dos estados às urtigas e vão decidir o assunto lá no aconchego secreto dos quartos de hotel, onde a luz lhes é mais propícia. São os próprios estados que lhes oferecem de bandeja essa possibilidade, para os mimar. Mesmo em estados que se retirem do tratado, como fez a Itália em 2016, ele permanece em vigor durante mais 20 anos. Que tal? Isto é que é ser querido. As milionárias indemnizações exigidas são pagas por nós.

É à luz desta pouca vergonha que Galamba lida com paninhos quentes com a EDP: “A notícia (do BE) é falsa, porque o Governo não deixou cair o que quer que seja; simplesmente não somos o bloco de esquerda e, nestas matérias, importa avaliar base legal para agir”, escreveu o secretário de Estado da Energia, na rede social Facebook.

A base legal, não tenhamos dúvidas, coloca na balança o ISDS; já há um ano, a EDP tinha ameaçado a ele recorrer.

Enquanto os governos (mesmo que se pomposamente se denominem socialistas) encolherem assim a cabeça perante as multinacionais, a Democracia continuará truncada e a Justiça mais do que injusta.


Contra o ISDS pode subscrever https://stopisds.org/pt/

A poderosa arma da EDP

Cartoon por: Letícia Carmo

O Tratado da Carta da Energia (TCE) é um daqueles bombardeamentos perpetrados por Estados contra os interesses dos cidadãos, para servirem magnanimamente os dos investidores transnacionais; ocorrem tipicamente sem conhecimento da esmagadora maioria dos cidadãos e os seus efeitos tóxicos mantêm-se por muitas e muitas décadas.

O TCE entrou em vigor em 1998; actualmente fazem parte dele cerca de 50 Estados, incluindo Portugal, e continua em expansão. Descreve-o a legislação da UE nos seguintes termos:

O Tratado tem por objectivo estabelecer um quadro jurídico que permita promover a cooperação a longo prazo no domínio da energia, com base nos princípios enunciados na Carta Europeia da Energia. As disposições mais importantes do Tratado referem-se à protecção dos investimentos, ao comércio dos materiais e produtos energéticos, ao trânsito e à resolução dos litígios.“ (…)

E concretizando o que já deixava adivinhar: “Em caso de diferendo entre um investidor e um Estado, o investidor pode decidir submetê-lo a um processo de arbitragem internacional.”

Ora cá está ele, o tristemente famoso ISDS (sigla em inglês de Investor-State Dispute Settlement) que, de tão escandaloso, até pelo Parlamento Europeu foi recusado, assim como por mais de uma centena de juristas académicos internacionalmente reconhecidos e por numerosas organizações da sociedade civil europeia. [Read more…]

As rendas excessivas da EDP no país da imprensa comunista

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Fotografia: Paula Nunes@ECO

António Mexia é o exemplo acabado de um homem de sucesso em Portugal. Deu aulas, foi para a política, daí para organismos e empresas públicas, com a passagem da praxe pelo BES, e regressou à política, de onde em bom rigor nunca chegou a sair, para integrar o executivo Santana Lopes, entre Julho de 2004 e Março de 2005. Dai seguiu directo para a cadeira de presidente do Conselho de Administração da EDP, onde continua, hoje sob a batuta do regime chinês. Em 2014 recebeu de Cavaco Silva a mais alta condecoração da Ordem de Mérito Empresarial. Três anos depois, foi constituído arguido no caso relacionado com as rendas excessivas da EDP. Aquele percurso clássico.  [Read more…]

Rendas EDP/CMEC: Manuel Pinho constituído arguido

Enquanto se multiplicam os pedidos de demissão de alguns ministros deste governo, recordamos hoje um ministro que incorreu na palermice ilustrada pela foto em cima, acabando no olho da rua, despedido pelo messias do século XXI, José Sócrates. Depois de ter voltado à ribalta mediática nos últimos dias, Manuel Pinho volta a fazer manchetes, uma vez mais pelos piores motivos, ao ter sido constituído arguido no processo que investiga as rendas da EDP e a aprovação do regime remuneratório dos CMEC. [Read more…]