A paixão assolapada do Governo português pelos investidores estrangeiros

A paixão assolapada do governo português pelo investimento estrangeiro, a qualquer custo, é bem conhecida; seja a negociata dos vistos Gold, seja a Zona Franca da Madeira, seja a entrega de terras para agricultura intensiva ao agronegócio estrangeiro, seja o apego canino à justiça paralela privada para investidores estrangeiros do ISDS (Investor-State Dispute Settlement) – os tribunais VIP exclusivos para investidores processarem os estados.

O governo português tudo faz para abrir as portas ao dinheirinho, mesmo que no fim sejam os contribuintes e o ambiente a pagar a conta.

Aqui fica mais uma notícia que tão bem encaixa nessa tradição servil:

A Comissão Europeia iniciou acções por infracção contra sete estados-membros da UE por não terem denunciado os tratados bilaterais de investimento intra-UE.

A Comissão Europeia ameaçou remeter a Áustria, Suécia, Bélgica, Luxemburgo, Portugal, Roménia, e Itália para o Tribunal de Justiça Europeu, a menos que suspendam os seus tratados bilaterais de investimento intra-UE (TBI).

Todos os TBI deviam ter sido extintos em 2020, uma vez que foram considerados incompatíveis com a legislação da UE.

A Comissão decidiu iniciar processos por infracção contra a Áustria, Suécia, Bélgica, Luxemburgo, Portugal, Roménia e Itália por não terem efectivamente retirado os Tratados Bilaterais de Investimento (TBI) intra-UE das suas ordens jurídicas, para que deixassem de produzir quaisquer efeitos jurídicos”, escreveu a Comissão da UE na sua advertência aos sete estados-membros.

A Comissão há muito que defende a posição de que os TBI entre estados-membros da UE são um sistema de tratados paralelos que se sobrepõem e entram em conflito com o direito da União, proibindo a plena execução do direito da União.

A Comissão observa que a Áustria e a Suécia não assinaram o acordo plurilateral com outros Estados Membros e não completaram a rescisão bilateral dos seus TBI intra-UE”, lê-se na declaração.

Entretanto, a Bélgica, Luxemburgo, Portugal, Roménia e Itália assinaram o acordo plurilateral em Maio de 2020, mas ainda não concluíram o processo de ratificação, o que é necessário para proporcionar segurança jurídica aos investidores e às empresas.

A Comissão insta veementemente os estados-membros acima mencionados a tomarem todas as medidas necessárias para retirar os TBI intra-UE dos seus sistemas jurídicos o mais rapidamente possível, dada a sua inconsistência com a legislação da União.

Se não responderem satisfatoriamente no prazo de dois meses, a Comissão pode optar por considerar argumentos fundamentados”.

Ou seja, Portugal ainda não tirou o tapete vermelho do ISDS aos investidores estrangeiros intra-UE; a avidez do dinheiro ultrapassa essas questões secundárias da incompatibilidade jurídica, do saque aos contribuintes ou do ataque ao solo e à biodiversidade. Vendo bem, essa pode ser mesmo a característica mais típica deste governo.

Comments

  1. JgMenos says:

    Sendo de bom tom esquerdalho manter o capitalismo indígena carregado de impostos e exposto por ladrão na praça pública, lá vão baixando as calças ao investimento estrangeiro, que sempre precisam de divisas para ir comendo…

    • Filipe Bastos says:

      …manter o capitalismo indígena carregado de impostos…

      Boa piada, Jg: o capitalismo indígena paga os mesmos impostos que o capitalismo paga em todo o lado – poucos ou nenhuns, na Holanda, Irlanda, Luxemburgo, Gibraltar, Panamá, Ilhas Virgens ou Caimão mais à mão.

      Num mundo governado pelos grandes mamões e pelo casino de mama e especulação em roda livre a que chamam ‘mercado’, todos baixam as calças ao capital. Todos.

      Países pelintras como Portugal ou o Chipre dão mais nas vistas, países ‘respeitáveis’ como os EUA, o Reino Unido ou a Suíça dão menos; mas todos têm as calças nos tornozelos e a vaselina na mão. Aliás, só otários direitalhas acham que são respeitáveis.

    • Paulo Marques says:

      Portanto, precisam de gastar para receber? Muito confessas aqui, Menos. Só falta perceberes o efeito do lado da procura.

  2. JgMenos says:

    …lá vão baixando as calças ao investimento estrangeiro, que sempre precisam de divisas para ir comendo…

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